Processo de internacionalização das filiais portuguesas de construção civil para Angola: alguns estudos de caso (Mota-Engil, Soares da Costa e Conduril)

Dissertação apresentada no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto para obtenção do Grau de Mestre em Empreendedorismo e Internacionalização Orientador: Professor Doutor José de Freitas Santos

EcoTerra Model - application of environmental fiscal reform in local government financing in Portugal

Critical Issues in Environmental Taxation: International and Comparative Perspectives: Volume VI, 699-715

A tutela preventiva da responsabilidade civil

The contemporary society is characterized by high risks. Today, the prevention of damages is as important as compensation. This is due to the fact that the potentiality of several damages is not in line with compensation, because often compensation proves to be impossible. Civil law should be at the service of the citizens, which explains that the heart of the institution of non-contractual liability has gradually moved towards the victim's protection. It is requested from Tort law an active attitude that seeks to avoid damages, reducing its dimension and frequency. The imputation by risk proves to be necessary and useful in the present context as it demonstrates the ability to model behaviors, functioning as a warning for agents engaged in hazardous activities. Economically, it seeks to prevent socially inefficient behaviors. Strict liability assumes notorious importance as a deterrent and in the dispersion of damage by society. The paradigm of the imputation founded on fault has proved insufficient for the effective protection of the interests of the citizens, particularly if based in an anachronistic vision of the concept of fault. Prevention arises in several areas, especially in environmental liability, producer liability and liability based on infringement of copyright and rights relating to the personality. To overcome the damage as the gauge for compensation does not inevitably mean the recognition of the punitive approach. Prevention should not be confused with reactive/punitive objectives. The deterrence of unlawful conduct is not subordinated to punishment.

Contribution of Mental Health Service User Groups to Mental Health Services and Policy in Ghana : The Case of Mental Health Society of Ghana

RESUMO: Este estudo procurou documentar a perspectiva (s) dos utentes de saúde mental e das associações de prestadores de cuidados sobre a prestação, o papel e a contribuição de serviços de saúde mental da comunidade tal como foram percebidos por um número de informadores-chave, incluindo os utentes do serviço mentais e os próprios prestadores de cuidados. O caso específico da Sociedade Saúde Mental do Gana (MEHSOG) foi o foco deste estudo. O modelo foi o de um estudo de caso, utilizando discussões de grupo e entrevistas com informadores-chave como instrumentos de recolha de dados. Estas ferramentas de colheita de dados foram complementadas por observações dos participantes e pela revisão de documentos da MEHSOG e dos vários grupos de apoio da comunidade de auto-ajuda que compõem a associação nacional. O estudo revelou que os utentes dos serviços de saúde mental e seus prestadores de cuidados constituem um importante grupo de partes interessadas na prestação de serviços de saúde mental da comunidade e no desenvolvimento de políticas que tenham em conta as necessidades e os direitos das pessoas com doença mental ou epilepsia. O envolvimento da MEHSOG promove a mobilização de membros e famílias relacionadas com a doença mental de beneficiar de serviços de tratamento bem organizados com um impacto significativo na melhoria da saúde e da participação dos utentes dos serviços e seus prestadores de cuidados primários em processos de tomada de decisão da família e na comunidade processos de desenvolvimento. Os utentes dos serviços por beneficiarem de tratamento, e os prestadores de cuidados primários, por se tornarem mais livres e menos sobrecarregados com a responsabilidade de cuidar, podem passar a envolver-se mais em atividades que melhoramo seu estado, o de suas famílias e das comunidades. A advocacia dos membros da MEHSOG para conseguir que a “Mental Health Bill” se transforme numa Lei foi também um desenvolvimento significativo resultante da participação ativa dos utentes do serviço em chamar a atenção para uma nova e inclusiva legislação de saúde mental para o Gana. Entre os fatores e oportunidades que permitiram aos utentes dos serviços de saúde mental e aos prestadores de cuidados primários de pessoas com doença mental apoiar activamente a prestação de serviços de saúde mental comunitária e o desenvolvimento de políticas conta-se a contribuição da sociedade civil do Gana, particularmente o movimento da deficiência, e os esforços anteriores de ONGs em saúde mental e dos profissionais de saúde mental para ter uma nova lei em saúde mental. Observámos um certo número de desafios e barreiras que actuam de forma a limitar a influência dos utentes dos serviços de saúde mental na provisão da saúde mental comunitária e no desenvolvimento de políticas. Entre elas o estigma social contra a doença mental e pessoas com doença mental ou epilepsia e seus cuidadores primaries é um factor chave. O estigma tem alterado a percepção e as análises do público em geral, especialmente dos profissionais de saúde e das autoridades políticas afetando a priorização dos problemas de saúde mental nas políticas e programas. Outro desafio foi a deficiente infra-estrutura disponível para apoiar serviços de saúde mentais que assegurem aos utentes permanecerem em bom estado de saúde e bem-estar para serem advogados de si próprios. A recomendação do presente estudo é que os movimentos de utentes dos serviços de saúde mental são importantes e que eles precisam de ser apoiados e encorajados a desempenhar o seu papel como pessoas com experiência vivida para contribuir para a organização e prestação de serviços de saúde mental, bem como para a implementação, monitorização e avaliação de políticas e programas. ------------------------------------ ABSTRACT: This study sought to document the perspective(s) of mental health users and care-givers associations in community mental health service provision and their role and contribution as it was perceived by a number of key informants including the mental service users and care-givers themselves. The specific case of the Mental Health Society of Ghana (MEHSOG) was the focus of this study. A case study approach was used to with Focus Group Discussions and Key Informants Interviews being the data collection tools that were used. These data collection tools were complemented by participant observations and review of documents of the MEHSOG and the various community self-help peer support groups that make up the national association. The study revealed that mental health service users and their care-givers constitute an important stakeholder group in community mental health service provision and development of policies that factor in the needs and rights of persons with mental illness or epilepsy. MEHSOG’s involvement in mobilising members and education families to come forward with the relations with mental illness to benefit from treatment services were well made a significant impact in improving the health and participation of service users and their primary carers in family decision-making processes and in community development processes. Service users, on benefiting from treatment, and primary care-givers, on becoming freer and less burdened with the responsibility of care, move on to engage in secure livelihoods activities, which enhanced their status in their families and communities. The advocacy MEHSOG members undertook in getting the mental health Bill become Law was also noted as significant development that was realised as a result of active involvement of service users in calling for a new and inclusive mental health legislation for Ghana. Enabling factors and opportunities that enabled mental health service users and primary care-givers of people with mental illness to actively support community mental health service provision and policy development is with the vibrant civil society presence in Ghana, particularly the disability movement, and earlier efforts by NGOs in mental health in Ghana long-side mental health professionals to have a new law in mental health. A number of challenges were also noted which were found to limit the extent to which mental health service users can be influential in community mental health service provision and policy development. Key among them was the social stigma against mental illness and people with mental illness or epilepsy and their primary carers. Stigma has affected perceptions, analyses of the general public, especially health practitioners and policy authorities that it has affected their prioritisation of mental health issues in policies and programmes. Another challenge was the poor infrastructure available to support enhanced mental health care services that ensure mental health service users remain in a good state of health and wellbeing to advocate for themselves. The recommendation from the study is that mental health service user movements are important and need to be supported and encouraged to play their role as persons with lived experience to inform organisation and provision of mental health services as well as design and implementation, monitoring and evaluation of policies and programes.

Socially integrative customer service (SICS) : identification of a symbiotic link with corporate social responsibility

The aim of this study is to answer the research question "can customer service be revitalised through identification of a symbiotic relationship with social responsibility, linked by people-centricity?" The concept of customer service remains weak and there has been a lack of attention to the underlying purpose: "to serve". To strengthen the theory the humanistic nature of the concept should be revised. Fundamental to this argument is the question of who is a customer? To fully discover the scope of the concept requires a broader or more specifically a societal view. Herein the theme of social corporate responsibility is critical to the recognition of the customer service network (CSN). This suggestion in isolation is useful but structural. Another aspect must be identified to validate the "service" ethos. Through this reasoning the relational theme (RT) provides for a mechanism for this to be achieved. Therefore the theory of socially integrative customer service is based on broadening and deepening the customer service concept. This study is illustrated in the context of the grocery retail sector in the Republic of Ireland. Four case studies are presented, three based on company-wide and in-store research and a fourth is a cross-company study. Results across companies indicate acceptance of the research question and show evidence to validate SICS. There is scope to further develop SICS and to build on the CSN and the RT. Finally the concept of SICS provides for a diverse basis for further research. This theory does no purport to cause a paradigm shift but does add innovation to the body of knowledge. As is the hallmark of good theoretical development, the author has aimed to keep the philosophy simple.

Ireland's biodegradable municipal waste

This project focuses on the EU Landfill Directive targets for Biodegradable Municipal Waste (BMW) specifically focusing on how the targets will affect Ireland and its waste management infrastructure. Research will consist of reviewing relevant literature, legislation and policies that will provide a comparable between Ireland and other nations. Planning processes which govern both the building structure and running capacities of treatment facilities is also necessary in order to predict amounts of waste diverted from landfill. The efficiency of these treatment plants also requires investigation. Another objective is to research further information on Irelands organic ‘brown’ bin service, this will involve discovering the roll out of bins in the future over a defined time scale as well as the potential amounts of waste that will be collected. Figures received from waste management and waste treatment companies will be combined with figures from the Environmental Protection Agency’s (EPA) annual reports. This will give an indication to past trends and shed light on possible future trends. With this information annul waste volumes consigned to landfill can be calculated and used to determine whether or not Ireland can achieve the EU Landfill Directive targets. Without significant investment in Irelands waste management infrastructure it is unlikely that the targets will be met. Existing waste treatment facilities need to be managed as efficiently as possible. Waste streams must also be managed so waste is shared appropriately between companies and not create a monopolising waste treatment facility. The driving forces behind an efficient waste management infrastructure are government policy and legislation. An overall and efficient waste management strategy must be in place, along with disincentives for landfilling of waste such as the landfill levy. Encouragement and education of the population is the fundamental and first step to achieving the landfill directive targets.

Quality management for education (second level schools)

Quality Management is a well-developed and widely used approach within industry to gain competitive edge and increased market share. It is a new management approach for schools who are now applying it without having the culture or experience of its evolution. Industrially based Quality management systems and excellence models have been developed. These excellence models and frameworks are based on the principles and concepts of TQM which are recognised as essential elements of high performing organisations. Schools are complex social institutions that provide a service. Like any other service industry, the customers of education are expecting and demanding a better service or else they will go elsewhere. Schools are beginning to reform and change to adapt to such demands. This has been reflected in Ireland in the Education Act, 1998. It is now the right time to develop a quality management system specifically for schools. The existing industrial excellence models have been modified for use in the private and public sector and some have been specifically tailored for education. The problem with such models is that they are still too sophisticated and the language still too industrial for schools. This Thesis develops and Excellence Model for Second Level Schools and provides guidance and school specific tools for its implementation.

Public enterprise reforms and efficiency in regulated environments: the case of the postal sector

Purpose - This paper focuses on analyzing the effect that public reforms have on the efficiency of state-owned enterprises in regulated environments. Design/methodology/approach - The research is focused in the postal sector where public and private companies must obey a legal framework related to provide a universal service. The analysis is carried out using a panel of 7 European postal operators for the period 1997-2003. The activity analyzed was the letter mail division; we take as key variable the unit cost of a letter and use a translog cost function where as independent variables we include traffic levels, labor cost per employee, quality and availability of the service as well as the type of ownership (public or private). Additionally, in a second stage the geographical differences among countries are considered. Findings - Results indicate that postal operators that experienced organizational changes without being privatized, such as the Spanish and Greek operators, do not have higher unit costs than privatized postal operators like the one of Germany and the Netherlands. Moreover, we find that in all cases the operator of Ireland appear to be the most efficient. In this case restructuring process has been carried out giving an important leadership role to workers. This suggests us that labor culture could be a key variable to study when analyzing reform processes in public enterprises. Originality/value - Our findings show that in a regulated environment like in the postal sector, public and private companies can obtain similar efficiency levels in term of unit costs.

Choice of Contracts in the British National Health Service: An Empirical Study

Following major reforms of the British National Health Service (NHS) in 1990, the roles of purchasing and providing health services were separated, with the relationship between purchasers and providers governed by contracts. Using a mixed multinomial logit analysis, we show how this policy shift led to a selection of contracts that is consistent with the predictions of a simple model, based on contract theory, in which the characteristics of the health services being purchased and of the contracting parties influence the choice of contract form. The paper thus provides evidence in support of the practical relevance of theory in understanding health care market reform.

Irish Land Bonds: 1891-1938

This paper introduces a new database on Irish land bonds listed on the Dublin Stock Exchange from 1891 to 1938: it outlines the nature of these bonds and presents data on their size, liquidity and market returns. These government-guaranteed bonds arose during a period when the possibility of Irish secession from the United Kingdom appeared ever more likely, and were used to finance the transfer of land ownership from landlords to tenants in Ireland (North & South). Movements in the prices of these bonds can help to understand how financial markets responded to events in the early economic and political history of the Irish Free State, including Irish partition, Independence, Civil War and de facto default. Understanding these issues has contemporary relevance for regions in Spain (Catalonia, Euskadi), Great Britain (Scotland) and Belgium (Flanders).

All-Ireland Health Data Inventory. Part 1: Metadata for key data sources, version 1.0

The All-Ireland Health Data Inventory. Part 1 is a catalogue of key sources of health data in the Republic and Northern Ireland. It includes relevant datasets from the major information reviews, conducted in the North and South, in the past few years. Information is essential for informed decision making and service provision. This inventory draws together information sources to facilitate such decision making. The inventory is intended as a resource for health professionals, researchers and the general public, providing the first phase of a ‘one-stop’ catalogue of health data. The datasets have been catalogued using an expanding numbering system which will allow for the inclusion of future resources. The Institute of Public Health in Ireland is in the process of expanding the Inventory to include further data sources.

IPH response to DSD Urban Regeneration and Community Development Policy Framework Consultation

The Urban Regeneration and Community Development Policy Framework for Northern Ireland sets out for DSD and its partners, clear priorities for urban regeneration and community development programmes, both before and after the operational responsibility for these is transferred to councils under the reform of local government. Four policy objectives have been developed, which will focus on the underlying structural problems in urban areas and also help strengthen community development throughout Northern Ireland. The policy objectives are as follows: Policy Objective 1 – To tackle area-based deprivation: Policy Objective 2 – To strengthen the competitiveness of our towns and cities: Policy Objective 3 – To improve linkages between areas of need and areas of opportunity: and Policy Objective 4 –To develop more cohesive and engaged communities. Key points from IPH response Urban regeneration and community development provide a basis for addressing the social determinants of health and reducing inequalities in health. This policy framework presents an opportunity for coherence and complementarity with ‘Fit and Well - Changing Lives’ as part of government’s overall approach to tackling health inequalities. It is now well established that a focus on early years’ interventions and family support services yields significant returns, so prioritising action in these areas is essential. Defined action plans on child poverty are essential if this policy framework is to make a real and lasting difference in deprived urban areas. Development of the environmental infrastructure to improve health in deprived areas should be supported by well-planned monitoring and evaluation. Linking the policy framework to economic development and local community plans will enhance effectiveness in the areas of education, job creation, commercial investment and access to services, which in turn are critical for the economic growth and stability of urban communities. Community profile data and health intelligence (as available through IPH Health Well) could usefully inform central and local government in terms of resource allocation and targeted service delivery.

IPH response to the Joint Committee on Health and Children and members of the Northern Ireland Assembly on “Cross-border cooperation on healthcare”

The Institute of Public Health in Ireland were asked to submit a paper on 'Cross-border cooperation on healthcare' for a joint meeting between the Oireachtas Joint Committee on Health and Children and the Northern Ireland Assembly Health Committee which took place in Leinster House on 1 March 2012. Key points from the submission included: o    The Institute of Public Health in Ireland (IPH) is an all-island organisation which promotes cooperation between the Republic of Ireland and Northern Ireland with the aim of improving population health on the island and tackling health inequalities. IPH work is focused on addressing the causes of ill health rather than the design and delivery of treatment services. o    North/South cooperation on health was mandated under the Belfast Agreement in 1998 in five domains, including health promotion. IPH has supported the North South Ministerial Council (NSMC) in respect of the health promotion strand since inception. o    The Department of Health and Department of Health, Social Services and Public Safety North-South Feasibility Study (December 2011) states that mutual benefits are most evident from cooperation in the areas of (i) anticipating trends and illnesses in a collective manner (ii) public health issues (iii) specialised services where the population or activity required to sustain the service cannot be met by either jurisdiction alone and (iv) in relation to those areas adjacent to the border. o    The European Directive on Cross-Border Healthcare will be implemented in the next few years which will have implications in relation to patients travelling for healthcare across the Republic of Ireland/Northern Ireland border. o    IPH is supporting the development of new public health strategies in the Republic of Ireland and Northern Ireland which are both due for publication this year. o    There are tangible benefits from cross-border cooperation in the health sector, both in public health and in health service planning and delivery and there are many examples of successful initiatives. However, developments are not occurring in the context of an agreed plan or overall strategic context and tend to be project-based and concentrated in border counties. o    Successful cross-border cooperation requires high level support and integration into departmental policy cycles. The provision of data on an all-island basis supports cross-border cooperation as does the operation of sustainable all-island organisations which can support research, evaluations and programmes. o    In the future, cross-border cooperation in health will be more effective if developed with a strategic planning process intrinsically linked to Departmental priorities. o    North-South cooperation in the areas of alcohol, obesity, tobacco health surveys and rare diseases will be particularly beneficial.

IPH response to Review of Maternity Services in Northern Ireland

IPH responded to the Department of Health, Social Services and Public Safety consultation on a draft maternity strategy for Northern Ireland. The strategy contains a number of proposals, which, if implemented, will significantly change how maternity services are delivered in the future. The draft strategy aims to provide women, professionals, commissioners and policy makers with a clear pathway for maternity services from preconceptual care through to postnatal care.  It places an emphasis on early direct contact with a midwife and a better understanding of the role of the midwife and obstetricians. It sets out clear recommendations for tackling public health issues such as obesity, smoking and alcohol abuse in pregnancy; providing more choice; providing care closer to home and ensuring safe, high quality care tailored to meet the needs of the woman.

IPH response to DHSSPS Draft Service Framework for Mental Health and Wellbeing

This is  the IPH response to the Department of Health, Social Services & Public Safety's Draft Framework for Mental Health and Wellbeing