Uso do território e justiça: a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e os limites à garantia constitucional do direito de defesa

Este trabalho investiga os limites à garantia constitucional do direito de defesa no Brasil, partindo de uma análise do uso do território paulista pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), criada em 2006. Uma vez que as defensorias públicas oferecem assistência jurídica gratuita quase que exclusivamente aos pobres, o estudo de seus objetos e ações muito contribui para a compreensão destes limites. Assim, a pesquisa tem como objetivo testar a hipótese de que o uso do território paulista pela DPESP é expressão de como o sistema de justiça brasileiro não tem como prioridade a garantia constitucional do direito de defesa. Partindo de uma discussão teórica sobre a relação entre o território e o setor terciário, além da análise de uma série de mapas, o trabalho mostra como a localização das 41 unidades de atendimento da DPESP constitui um primeiro obstáculo ao acesso: na maior parte dos municípios atendidos, as unidades localizam-se nas áreas centrais enquanto os pobres habitam as periferias urbanas. Os deslocamentos representam um custo maior justamente para aqueles que mais necessitam dos serviços. A investigação em cada um dos municípios revela também a insuficiência no número de defensores. Ultrapassando a questão das localizações, a pesquisa analisa ainda os problemas estruturais, evidenciando que o sistema capitalista produz pobreza e concentração de renda, o Estado atende prioritariamente aos interesses empresariais e a justiça concentra seus esforços na garantia da ordem necessária aos negócios. Neste sentido, além de uma abordagem teórica a respeito do capitalismo, do Estado e da justiça, o trabalho recorre a dados empíricos do estado de São Paulo para evidenciar a produção estrutural de pobreza e a seletividade das ações estatais. Para teste da hipótese, são analisados igualmente os aspectos históricos da estruturação do direito na sociedade capitalista, destacando sua importância específica para a garantia dos interesses comerciais. Além disso, fundamentandose em pesquisa bibliográfica, a investigação sobre as origens dos serviços de assistência jurídica gratuita e da criação das defensorias públicas revela como estes são o resultado de difíceis embates políticos e que sua existência não é uma consequência natural do sistema legal pensado pelos ideólogos iluministas. A principal conclusão deste trabalho é que as dificuldades hoje enfrentadas pelas defensorias são, em grande medida, a expressão de uma estrutura social produtora de desigualdades e seletiva na aplicação da justiça. Neste sentido, a solução do problema do acesso à justiça aos mais pobres não se esgota na expansão dos serviços das defensorias. Este é apenas o começo, a partir do qual as desigualdades podem se tornar mais evidentes e as pessoas mais conscientes e exigentes de transformações sociais profundas.

A Framework for Addressing Psychological Inflexibility Among Act Therapists-In-Training.

Novice therapists training in Acceptance and Commitment Therapy (ACT) may encounter challenges in therapy in which their own personal history functions as a barrier to flexible modes of therapeutic engagement with the therapist. From the ACT perspective, counter-therapeutic interpersonal responses may be examined relative to six behavioral sub-processes. It is suggested that the most vulnerable moments for the therapist will involve those in which certain contextual features of therapy pull historical awareness of a painful personal past into relation with the psychological present. This paper hypothesizes that utilizing approaches based in ACT will assist therapists in overcoming these challenges and will illustrate how to approach case formulation and intervention with therapists in training from a functional contextualistic perspective. To begin, the philosophical and theoretical underpinnings of ACT will be outlined in sufficient depth to intellectually ground the model and its therapeutic project. This conceptual foundation will then be brought to applied focus using hypothetical case material, followed by ACT interventions designed to increase clinical flexibility in the given therapeutic scenario. Future research that systematically examines the effectiveness of such methods among therapists is encouraged.

Integração espacial e eficiência do hedge no mercado sul-americano de soja: comparações entre Brasil e Argentina

Este trabalho tem por objetivo analisar o potencial de desenvolvimento do contrato futuro de soja no Brasil, por meio da atração de hedgers brasileiros e argentinos. Para tanto, faz-se necessário conhecer os padrões das conexões dos preços entre as regiões analisadas. Nesse sentido, o Capítulo 2 investigou a integração espacial do mercado físico de soja no Brasil (região de Sorriso, no Mato Grosso) e na Argentina (região de Rosário, na província de Santa Fé) e comparou ao grau de integração com os Estados Unidos. Foram empregados modelos autorregressivos com threshold (TAR e M-TAR) e modelos vetoriais de correção de erros, lineares e com threshold (VECM e TVECM), visando captar os efeitos dos custos de transação sobre a integração espacial entre essas regiões. Os resultados apontaram que o mercado de soja brasileiro, argentino e norte-americano são integrados, mesmo considerando-se os efeitos dos custos de transação sobre as decisões de arbitragem espacial. Consequentemente, os preços da soja no mercado internacional tendem a refletir o comportamento dos principais países produtores. Apesar disso, o tempo de transmissão de choques de preços mostrou-se, em geral, menor entre Brasil e Argentina, refletindo a proximidade geográfica. Apontou-se também o comportamento assimétrico da transmissão desses choques, uma vez que choques positivos sobre a relação de longo prazo tendem a ser mais persistentes que os negativos. Se o contrato futuro reflete o comportamento de preços de um único mercado físico integrado, deve-se então esperar que o risco de base seja menor para este mercado e, portanto, que a eficiência do hedge seja maior. No Capítulo 3, o objetivo se constituiu em verificar se há maior eficiência no hedge realizado com os contratos com vencimento em março na CME em relação à BM&FBOVESPA, considerando-se as relações de longo prazo entre os preços à vista e futuros, bem como a dinâmica na estrutura de covariâncias condicionais, por meio de modelos de correção de erros (VECM) e modelos de heterocedasticidade condicional generalizados com correlação condicional dinâmica (DCC-GARCH). Os resultados mostraram que, em geral, a introdução da dinâmica nos segundos momentos das distribuições dos erros tende a aumentar a eficiência da estratégia de hedge. Além disso, foi observado que os produtores de Sorriso tendem a obter melhores condições de hedge na CME, embora haja redução da variância ao se operar na BM&FBOVESPA. Por outro lado, a eficiência do hedge para os produtores de Rosário foi significativamente maior na BM&FBOVESPA do que na CME, o que indica o mercado potencial de hedgers argentinos para negociar o contrato futuro de soja local no Brasil.

Opportunities and Challenges for the Widespread Implementation of Battery Powered Electric Transit Buses

The need for more sustainable public transportation choices drives innovation and provides opportunity for improvement in options. Transit buses provide many advantages for efficient transportation and electric drive vehicles are anticipated to play an increasing role in future transportation systems. A lifecycle cost analysis of battery electric transit buses indicates rate structures and demand charges do not currently have a large impact on lifecycle cost for small fleets of battery electric buses. As fleets grow, policies and rate structures will need to adjust to avoid becoming a barrier to adoption. Battery electric transit buses are now being developed which promise to address the primary issues of high life cycle cost, low reliability, range, and flexibility.

An integral security kernel

As the user base of the Internet has grown tremendously, the need for secure services has increased accordingly. Most secure protocols, in digital business and other fields, use a combination of symmetric and asymmetric cryptography, random generators and hash functions in order to achieve confidentiality, integrity, and authentication. Our proposal is an integral security kernel based on a powerful mathematical scheme from which all of these cryptographic facilities can be derived. The kernel requires very little resources and has the flexibility of being able to trade off speed, memory or security; therefore, it can be efficiently implemented in a wide spectrum of platforms and applications, either software, hardware or low cost devices. Additionally, the primitives are comparable in security and speed to well known standards.

Palladium(II) oxide impregnated on magnetite as a catalyst for the synthesis of 4-arylcoumarins via a Heck-arylation/cyclization process

Heck-arylation/cyclization was achieved using heterogeneous palladium(II) oxide impregnated on magnetite catalyst (2.5 mol%) with a lower catalyst loading than that reported for similar processes. Ethanol was used as a non-toxic and bio-renewable solvent. Good yields were afforded using a broad range of substrates (40–98%). The catalyst could be partially recycled, and analyses confirmed the almost total reduction of palladium(II) oxide to palladium(0) as well as the iodine poissoning effect, which is the main barrier to complete recyclability.

Student notebook of Jonathan Trumbull, 1724-1725

The bound notebook contains academic texts copied by Harvard student Jonathan Trumbull in 1724 and 1725. The volume includes transcriptions of Harvard Instructor Judah Monis' Hebrew Grammar, Tutor William Brattle's Compendium of Logic, and Fellow Charles Morton's Natural Logic.

Robotic Outcome Assessment in a Non-Human Primate Model of Middle Cerebral Artery Stroke

Stroke is a prevalent disorder with immense socioeconomic impact. A variety of chronic neurological deficits result from stroke. In particular, sensorimotor deficits are a significant barrier to achieving post-stroke independence. Unfortunately, the majority of pre-clinical studies that show improved outcomes in animal stroke models have failed in clinical trials. Pre-clinical studies using non-human primate (NHP) stroke models prior to initiating human trials are a potential step to improving translation from animal studies to clinical trials. Robotic assessment tools represent a quantitative, reliable, and reproducible means to assess reaching behaviour following stroke in both humans and NHPs. We investigated the use of robotic technology to assess sensorimotor impairments in NHPs following middle cerebral artery occlusion (MCAO). Two cynomolgus macaques underwent transient MCAO for 90 minutes. Approximately 1.5 years following the procedure these NHPs and two non-stroke control monkeys were trained in a reaching task with both arms in the KINARM exoskeleton. This robot permits elbow and shoulder movements in the horizontal plane. The task required NHPs to make reaching movements from a centrally positioned start target to 1 of 8 peripheral targets uniformly distributed around the first target. We analyzed four movement parameters: reaction time, movement time (MT), initial direction error (IDE), and number of speed maxima to characterize sensorimotor deficiencies. We hypothesized reduced performance in these attributes during a neurobehavioural task with the paretic limb of NHPs following MCAO compared to controls. Reaching movements in the non-affected limbs of control and experimental NHPs showed bell-shaped velocity profiles. In contrast, the reaching movements with the affected limbs were highly variable. We found distinctive patterns in MT, IDE, and number of speed peaks between control and experimental monkeys and between limbs of NHPs with MCAO. NHPs with MCAO demonstrated more speed peaks, longer MTs, and greater IDE in their paretic limb compared to controls. These initial results qualitatively match human stroke subjects’ performance, suggesting that robotic neurobehavioural assessment in NHPs with stroke is feasible and could have translational relevance in subsequent human studies. Further studies will be necessary to replicate and expand on these preliminary findings.

Ameaças à vegetação dunar

As paisagens dunares são sistemas de elevado dinamismo, devido à proximidade do mar e à extrema mobilidade do substrato arenoso e prevê-se que venham a ser severamente afetadas pelas alterações ambientais globais. As dunas são depósitos de areia criados por processos eólicos e apresentam uma vegetação muito característica. Estes depósitos de areia em conjunto com a vegetação formam uma barreira essencial ao avanço do mar durante as marés altas de águas vivas e tempestades. Em Portugal, a degradação dos ecossistemas costeiros é muito preocupante. O problema das espécies exóticas invasoras agravou-se, aumentando a pressão sobre as plantas nativas. Embora este problema não seja o único motivo da degradação dos ecossistemas costeiros, este trabalho pretende divulgar as plantas dunares da zona costeira de Matosinhos, sensibilizar para a proteção e conservação das dunas e alertar para o facto de diversas plantas invasoras rapidamente colonizarem espaços abertos, pondo em causa e estabilidade dos ecossistemas costeiros. O conhecimento detalhado destes ecossistemas permitirá a aplicação de processos de vigilância e monitorização bem como o restauro ecológico de áreas dunares degradadas.

Chasing globalisation: Germany's economic relations with the BRIC countries. OSW Report, November 2013

The Eurozone crisis has forced German exporters to speed up their expansion onto the emerging markets, in particular Brazil, Russia, India and China. The development observed in those countries has become an important substitute for the consequences of the economic slowdown in Europe.To illustrate the scale of cooperation between Germany and the BRIC countries, it is enough to quote figures concerning Germany’s trade. Between 2000-2011 the share of trade with the BRIC states in the entire German trade exchange rose from 5.5% to 13.3%. In the same period opposite tendencies were observed in the figures relating to trade with the USA, whose share in German trade fell from 9.6% to 6.2%. The report discusses the major tendencies present in Germany’s cooperation with the BRIC countries, and examines how the German state supports German companies in their business activities on these markets. The main method used to investigate these processes is the economic analysis of trade and capital flows between Germany and the BRIC countries, supplemented by conclusions drawn from discussions with German experts. The main issue discussed in the text is the role of the state in stimulating the expansion of German companies onto the BRIC markets. In the context of these activities, political relations and the proper use of export and investment guarantees and development aid are of major importance.

The EU-Ukraine Action Plan on Visa Liberalisation: an assessment of Ukraine's readiness. OSW Commentary No. 45, 2011-01-17

The Action Plan on visas adopted during the recent EU-Ukraine summit is a success for Ukraine. It is the first time that Kyiv has succeeded in obtaining a definition of the conditions and criteria whose fulfilment will enable Ukraine to apply for the lifting of EU visas for its citizens. Ukraine's strong point has been its political will; the lifting of this visa regime has been a priority for all Ukrainian governments since 2005. Since Viktor Yanukovych became president, Ukraine has adopted or prepared key legal acts that brought it nearer to European standards in the area of border and migration management. One of Kyiv's strengths is also its relatively well reformed and efficiently managed border service. Moreover, illegal transit migration via Ukraine is decreasing, and fewer Ukrainians are trying to enter or stay in the EU illegally. Also, Kyiv has efficiently implemented the EU-Ukraine readmission agreement. The hardest task for Ukraine will be to meet the EU’s expectations concerning values, the condition of Ukrainian democracy, and the rule of law. Corruption remains the main barrier to Ukraine's development and modernisation; the courts are weak and the judicial system inefficient. The main undertaking of the new migration service that is being formed at the moment will be to create a civil system of registration, monitoring and regulating the stays of foreign nationals. This may prove difficult, as the supervisory authority (the Ministry of the Interior) remains an unreformed, police-type bureaucratic institution. Ukraine is lagging behind countries such as Russia, Belarus and Moldova when it comes to the introduction of biometric documents. Another problem is the lack of an electronic information system on foreign nationals, visas and border crossings which would be accessible to all the relevant services and institutions. For these reasons, the complete abolition of visas seems to be a longterm perspective, especially considering that many EU countries, which themselves are faced with the problem of migrants’ integration, are rather sceptical about the further liberalisation of movement of people with their eastern neighbours. In the immediate future, if Ukraine meets some of the requirements set by the EU, it will be able to seek the extension of the visa facilitations that have been in operation since 2008.

The EU-Turkey Customs Union: A model for Future Euro-Med Integration. MEDPRO Technical Report No. 9/March 2012

This paper studying the 1995 EU-Turkey Customs Union (CU) reveals that the CU has been a major instrument of integration of the Turkish economy into the EU and global markets, offering powerful tools to reform the Turkish economy. Turkish producers of industrial goods are protected by tariffs from external competition to exactly the same extent as EU producers, and they face competition from duty-free imports of industrial goods from world-class pan-European firms. In return, Turkish industrial producers have duty-free market access to the European Economic Area, which was recently extended to certain Mediterranean countries. Trade liberalisation achieved through the CU has thus successfully moved the Turkish economy from a government-controlled regime to a market-based one, and Turkish producers of industrial goods have performed remarkably well. The paper further shows that market access conditions for Turkish producers are determined, in addition to tariffs, by standards, conformity assessment procedures, competition policy, industrial property rights and contingent protectionism measures. The CU also offered Turkey the opportunity to establish new institutions, and modernise and upgrade rules and disciplines required for the elimination of technical barriers to trade, and for the implementation of the EU’s competition, industrial property rights, and contingent protectionism policies.

Transatlantic MRAs: Lessons for TTIP? CEPS Special Report No. 101/March 2015

It is striking that there is little or no mention in the TTIP debate so far of the US-EU Mutual Recognition Agreement (MRA) concluded in 1998. At the time, expectations of the gains from the MRA were high. One should expect the MRA to be instructive for TTIP and entail some lessons to be learned for today’s attempt to lower technical barriers to trade (TBTs) across the North Atlantic. We offer an analysis of the 1998 MRA, the difficulties in the prior negotiations and those during the implementation phase, the subsequent and present status of sectoral approaches. The MRA experience revealed clearly how difficult it is to accomplish the acceptance of all relevant aspects of conformity assessment of the trading partner for the mere purpose of testing and certifying export goods on the requirements of the importing economy. The MRA has succeeded only in a few sectors. However, the ambition in TTIP with respect to TBTs is said to go so much further. It is therefore important for all those involved or interested in TTIP to learn the lessons of this early exercise in lowering TBT costs. This paper reaches two main conclusions: i) the US-EU MRA was only partially successful and only for some one-fifth of the export flows at the time: a disappointing outcome and a far cry from the expectations of business and political leaders; and ii) the EU’s attempt to ‘balance’ the negotiations in 1995 by bringing in three relatively competitive sectors did not work out – it was precisely there that problems accumulated. It is critical that domestic regulators must be satisfied during and after the negotiations that their pursuit of health, safety, environment and consumer protection objectives will not be watered down in any way. Lessons drawn include, among others: MRAs are not about regulatory change (by definition), but if initial regulatory cleavages between trading partners are too wide, conditions become so restrictive that parties may regard them as a denial of the very purpose of the MRA. There are incentives to opt for alternatives in the market for the formalised designation of conformity assessment bodies in the MRA and these are often cheaper and faster, while equally qualified. Even in heavily regulated sectors such as medicines and medical devices, the narrow MRA has been superseded by near-global forms of effective cost-reducing cooperative (i.e. not treaty-based) regulatory alignment, a confirmation of the OECD approach that governments should think in terms of an entire spectrum of forms of regulatory cooperation.

The EU regime on biofuels in transport: Still in search of sustainability. Egmont Paper No. 68, July 2014

Like other regions of the world, the EU is developing biofuels in the transport sector to reduce oil consumption and mitigate climate change. To promote them, it has adopted favourable legislation since the 2000s. In 2009 it even decided to oblige each Member State to ensure that by 2020 the share of energy coming from renewable sources reached at least 10% of their final consumption of energy in the transport sector. Biofuels are considered the main instrument to reach that percentage since the development of other alternatives (such as hydrogen and electricity) will take much longer than expected. Meanwhile, these various legislative initiatives have driven the production and consumption of biofuels in the EU. Biofuels accounted for 4.7% of EU transport fuel consumption in 2011. They have also led to trade and investment in biofuels on a global scale. This large-scale expansion of biofuels has, however, revealed numerous negative impacts. These stem from the fact that first-generation biofuels (i.e., those produced from food crops), of which the most important types are biodiesel and bioethanol, are used almost exclusively to meet the EU’s renewable 10% target in transport. Their negative impacts are: socioeconomic (food price rises), legal (land-grabbing), environmental (for instance, water stress and water pollution; soil erosion; reduction of biodiversity), climatic (direct and indirect land-use effects resulting in more greenhouse gas emissions) and public finance issues (subsidies and tax relief). The extent of such negative impacts depends on how biofuel feedstocks are produced and processed, the scale of production, and in particular, how they influence direct land use change (DLUC) and indirect land use change (ILUC) and the international trade. These negative impacts have thus provoked mounting debates in recent years, with a particular focus on ILUC. They have forced the EU to re-examine how it deals with biofuels and submit amendments to update its legislation. So far, the EU legislation foresees that only sustainable biofuels (produced in the EU or imported) can be used to meet the 10% target and receive public support; and to that end, mandatory sustainability criteria have been defined. Yet they have a huge flaw. Their measurement of greenhouse gas savings from biofuels does not take into account greenhouse gas emissions resulting from ILUC, which represent a major problem. The Energy Council of June 2014 agreed to set a limit on the extent to which firstgeneration biofuels can count towards the 10% target. But this limit appears to be less stringent than the ones made previously by the European Commission and the European Parliament. It also agreed to introduce incentives for the use of advanced (second- and third-generation) biofuels which would be allowed to count double towards the 10% target. But this again appears extremely modest by comparison with what was previously proposed. Finally, the approach chosen to take into account the greenhouse gas emissions due to ILUC appears more than cautious. The Energy Council agreed that the European Commission will carry out a reporting of ILUC emissions by using provisional estimated factors. A review clause will permit the later adjustment of these ILUC factors. With such legislative orientations made by the Energy Council, one cannot consider yet that there is a major shift in the EU biofuels policy. Bolder changes would have probably meant risking the collapse of the high-emission conventional biodiesel industry which currently makes up the majority of Europe’s biofuel production. The interests of EU farmers would have also been affected. There is nevertheless a tension between these legislative orientations and the new Commission’s proposals beyond 2020. In any case, many uncertainties remain on this issue. As long as solutions have not been found to minimize the important collateral damages provoked by the first generation biofuels, more scientific studies and caution are needed. Meanwhile, it would be wise to improve alternative paths towards a sustainable transport sector, i.e., stringent emission and energy standards for all vehicles, better public transport systems, automobiles that run on renewable energy other than biofuels, or other alternatives beyond the present imagination.

Antitrust on the ‘G string’: What’s behind the Commission’s investigations of Google and Gazprom? CEPS Commentary, 15 June 2015

The past few weeks have marked a shift of gear in EU antitrust enforcement. First, the new European Commissioner for Competition Margarethe Vestager announced on April 15th that the Commission had sent a Statement of Objections to Google, arguing that the giant IT company abused its dominant position in the “general Internet search” market and also in the market for mobile operating systems, apps and services. Exactly one week later, she also sent a Statement of Objections to Gazprom for having created artificial barriers to trade between certain EU countries, preventing gas flows and competition across national borders and charging unfair prices in five Central and Eastern European countries. It is indeed hard to recall any other time in which two investigations of this size – both potentially leading to billions of euros of fines – have been launched almost simultaneously.