“A adopção do justo valor no SNC: breve reflexão face à crise financeira”

sem abstract

A normalização contabilística das microentidades: análise comparativa face à norma aplicável ás pequenas entidades

Em resultado do processo harmonizador da contabilidade ao nível da União Europeia, Portugal e os demais Estados-membros, viram necessidade de adaptar a sua normalização contabilística às Normas Internacionais de Contabilidade adotadas pela União Europeia, de forma a garantir uma maior comparabilidade da informação financeira das empresas dos diversos países. Consequentemente, foi aprovado, em Portugal, no ano 2009, o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), que atende às diferentes necessidades de relato financeiro, incluindo um regime composto por 28 Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro, aplicáveis à generalidade das empresas, um regime aplicável às designadas pequenas entidades, composto por uma Norma Contabilística e de Relato Financeiro para as Pequenas Entidades, e também como parte integrante do SNC, no ano 2011, foi aprovado um regime aplicável às entidades do setor não lucrativo. Todavia, e perante as características do tecido empresarial português, foi aprovado, em 2011, um regime simplificado aplicável às microentidades. Este trabalho tem por objetivo analisar este processo normalizador da contabilidade em Portugal, com especial referência à análise comparativa das normas aplicáveis às pequenas entidades e às microentidades. Com este trabalho concluímos que existem diferenças entre os dois normativos, não apenas no âmbito da dimensão e conteúdo das demonstrações financeiras, como também em termos de mensuração de alguns elementos das demonstrações financeiras, como por exemplo, dos ativos fixos tangíveis e intangíveis; destacam-se também, entre outras, diferenças ao nível de alguns conceitos, como de ativos e passivos contingentes, não mencionados no normativo das microentidades.

Cuidado com bicos-de-pé em face da Constituição

Nas palavras de Canotilho/Moreira, o regime político português é um Estado-de-partidos, os quais foram elevados à Constituição formal. São expressão da vontade popular (10º/2). São um direito fundamental constitucional. Participar ou fundar um partido é um direito, liberdade e garantia (art. 51º). Participam nos órgãos com base no sufrágio universal e directo. Mas são mediadores pois o poder político é do Povo (art. 108º)! São os partidos que formam a vontade de órgãos como o Governo! Os partidos têm direito a apresentar candidatos aos órgãos; e têm o direito de obter mandatos de acordo com os resultados eleitorais e o método proporcional (art. 113º/5 e 152º/1)… E às Forças Armadas incumbe a defesa militar da República: art. 275º/1 CRP… § In the words of Canotilho / Moreira, the Portuguese political system is a state-parties, which were elevated to the formal Constitution. They are an expression of popular will (10/2). Is a constitutional fundamental right. Participate or found a party is a right, freedom and guarantee (art. 51). Participate in organs based on direct and universal suffrage. But are mediators because political power is the people (art. 108)! Are the parties that form the will of organs such as the Government! The parties are entitled to nominate candidates to the organs; and have the right to obtain mandates in accordance with the election results and the proportional method (Article 113/5 and 152/1.) ... and the Armed Forces have the responsibility for the military defense of the Republic: art. 275/1 CRP ...

Conceções dos professores do ensino regular e dos professores de educação especial face à inclusão de alunos com multideficiência

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação - Especialização em Educação Especial, Domínio Cognição e Multideficiência

Pesquisas brasileiras biomédicas e epidemiológicas face às metas da UNGASS

O foco do estudo é a resposta brasileira em Ciência, Tecnologia e Inovação às metas formuladas no documento da UNGASS. Foram analisados os itens 70-73 que integram o documento Draft Declaration of Commitment for the UNGASS on HIV/AIDS, 2001, que definem metas para a Ciência, Tecnologia e Inovação em HIV/Aids. Os principais tópicos listados nesses itens foram operacionalizados sob a forma de "palavras-chave", de modo a orientar buscas sistemáticas nos bancos de dados padrão em biomedicina, incluindo ainda o Web of Science, nas suas subdivisões referentes às ciências naturais e sociais. O sucesso da pesquisa brasileira no âmbito da caracterização e isolamento do HIV-1 é inegável. Estudos vacinais fases II/III têm sido desenvolvidos no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo. O monitoramento da resistência primária teve estudos empíricos desenvolvidos em populações específicas, por meio da "Rede Brasileira em Monitoramento da Resistência do HIV". No âmbito do monitoramento da resistência secundária, destacaram-se iniciativas como a Rede Nacional de Genotipagem. Dois sistemas nacionais, o Sistema de Informações de Mortalidade e o Sistema de Informações de Agravos de Notificação - Aids e alguns estudos de maior abrangência têm dado origem a trabalhos sobre tendências da epidemia. A produção de medicamentos genéricos de qualidade e sua distribuição gratuita aos pacientes foram destacadas. O Brasil tem implementado uma resposta consistente e diversificada no âmbito do HIV/Aids, com estudos referentes ao desenvolvimento de vacinas, novos medicamentos e monitoramento da epidemia.

Pesquisas brasileiras psicossociais e operacionais face às metas da UNGASS

São analisados itens do documento "Draft Declaration of Commitment for the UNGASS on HIV/AIDS, 2001". Discute-se a experiência brasileira em novos métodos de testagem e aconselhamento para populações vulneráveis, métodos preventivos controlados por mulheres, prevenção, suporte psicossocial a pessoas vivendo com HIV/Aids e transmissão materno-infantil. Os itens foram operacionalizados sob a forma de "palavras-chave" em buscas sistemáticas nos bancos de dados padrão em biomedicina, incluindo ainda o Web of Science, nas suas subdivisões referentes às ciências naturais e sociais. A experiência brasileira referente a estratégias de testagem e aconselhamento vem-se consolidando, no emprego de algoritmos visando à estimação da incidência e identificação de recém-infectados, testagem e aconselhamento de grávidas, e aplicação de testes rápidos. A introdução de métodos alternativos e de novas tecnologias para coleta de dados em populações vulneráveis vem permitindo ágil monitoramento da epidemia. A avaliação do suporte psicossocial a pessoas vivendo com HIV/Aids ganhou impulso no Brasil, provavelmente, em decorrência do aumento da sobrevida e da qualidade de vida dessas pessoas. Foram observados avanços substanciais no controle da transmissão materno-infantil, uma das mais importantes vitórias no campo de HIV/Aids no Brasil, mas deficiências no atendimento pré-natal ainda constituem um desafio. Em relação aos métodos de prevenção femininos, a resposta brasileira é ainda tímida. A ampla implementação de novas tecnologias para captura e manejo de dados depende de investimentos em infra-estrutura e capacitação profissional.

Luz ao fundo do túnel? Análise de um modelo de prevenção e intervenção face ao sobreendividamento das famílias

Na actual conjuntura económica portuguesa tem-se registado uma evolução crescente de situações de sobreendividamento ou de insolvência dos agregados familiares. Associada a esta tendência, surge a preocupação, por parte dos decisores, em encontrar formas de intervenção, mais ou menos ajustadas, face aos problemas verificados. Contudo, esta problemática exige uma actuação integrada, que contemple medidas direccionadas não apenas para a intervenção mas também para a prevenção deste tipo de situações na sociedade portuguesa. Pretendemos, com a apresentação deste modelo, propor um vasto conjunto de medidas, entre as quais se conta a educação financeira, que conduzam a uma dupla actuação face à problemática do sobreendividamento (preventiva e de tratamento), atendendo aos antecedentes, de natureza diversa, que podem estar na sua origem. Este modelo será alvo de uma reflexão e análise, com vista a identificar a pertinência da sua aplicação ao actual panorama sócio-económico português.

Perspetivas dos professores do ensino básico e secundário face ao desempenho da profissão: perplexidades e desafios

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ciências da Educação, especialidade Supervisão em Educação

Atitudes, conhecimentos e práticas dos médicos de família face aos rastreios de autonomia funcional multidimensional em pessoas idosas

RESUMO - O envelhecimento demográfico é uma constatação e ao mesmo tempo uma oportunidade para viver de forma mais saudável e autónoma o mais tempo possível. A principal razão para a admissão de pessoas idosas em instituições e para o uso desproporcionado de serviços de saúde é o declínio funcional que acompanha o envelhecimento. Os Cuidados de Saúde Primários apresentam‐se como contexto ideal para promover cuidados antecipatórios. A avaliação da autonomia funcional multidimensional permite a detecção de perturbações incipientes. Os programas de rastreios facilitam o desencadear de recursos para a detecção precoce e tratamento. Os médicos sentem diversas barreiras na aplicação dos rastreios, como a falta de familiaridade com os testes, bem como a falta de tempo ou recursos. O estudo aqui proposto visa conhecer, a título exploratório, as atitudes dos médicos de família face aos rastreios de autonomia funcional multidimensional em pessoas idosas; avaliar o grau de conhecimento sobre esta abordagem multidimensional, no que diz respeito às áreas e instrumentos a avaliar; caracterizar as práticas na prestação de cuidados preventivos às pessoas idosas e caracterizar as condições genéricas necessárias para a aplicação destes rastreios no contexto dos cuidados de saúde primários. Para tal, irá basear‐se num questionário auto‐administrado aos médicos de família dos 22 Agrupamentos de Centros de Saúde, na Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. As suas conclusões poderão contribuir para uma uniformização do conceito de autonomia funcional multidimensional e para a realização de um levantamento de necessidades de formação sobre a abordagem multidimensional e interdisciplinar.

Posicionamento do Brasil face aos países mais avançados em cloud computing

This study discusses some fundamental issues so that the development and diffusion of services based in cloud computing happen positively in several countries. For exposure of this subject is discusses public initiatives by the most advanced countries in terms of cloud computing application and the brazilin position in this context. Based on presented evidences here it appears that the essential elements for the development and diffusion of cloud computing in Brazil made important steps and show evidence of maturity, as the cybercrime legislation. However, other elements still require analysis and specifically adaptations for the cloud computing case, such as the Intellectual Property Rights. Despite showing broadband services still lacking, one cannot disregard the government effort to facilitate access for all society. In contrast, the large volume of the Brazilian IT market is an interest factor for companies seeking to invest in the country.

A internação forçada do toxicodependente : uma perspectiva brasileira, sob um contraste lusitano, acerca da proporcionalidade da medida em face da dignidade da pessoa humana

A presente dissertação busca abordar a questão da restrição ao direito fundamental de liberdade da pessoa toxicodependente no Brasil, consistente, precisamente, na internação forçada para o tratamento de sua saúde e/ou para a segurança pública, sob o olhar do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em suas dimensões positiva, que exige uma obrigação de fazer por parte do Estado, e negativa, que cobra deste uma postura omissiva de proteção, em torno de um mesmo indivíduo; sem se olvidar do interesse público na execução da medida. Para tanto, ao longo do trabalho, a legislação brasileira atinente ao tema é posta em comparação com a sua correspondente portuguesa e, à luz, basicamente, das doutrinas desses países, são examinados direitos afetos à liberdade individual e ao direito social à saúde, sob a costura do apontado princípio estruturante das respectivas Constituições, de modo a permitir a visualização do amparo da medida restritiva no texto maior brasileiro e, ao final, uma análise crítica à ponderação de bens (direitos) realizada pelo legislador ordinário, com possíveis soluções para a sua aplicação em concreto, quando da análise da proporcionalidade da intervenção da liberdade pelo Poder Judiciário.

L’émergence d’élite(s) programmatique(s) face à la mutation de l’État français

William Genieys en s’appuyant sur l’étude des transformations récentes des sommets de l’État français attestant la fin de l’ère des technocrates, l’auteur prétend saisir la nouvelle réalité élitaire française en déplaçant la focale d’analyse sur ce qui se passe derrière les autorités formelles du pouvoir (Président, et Ministres). Au fil d’une enquête sociologique menée au cœur du processus de prise de décision centrée sur le rôle des hauts fonctionnaires et membres des cabinets ministériels on est à même de comprendre qui définit le contenu des nouveaux programmes de politiques publiques. C’est en observant finement les interactions et les luttes qui opposent des groupes d’élites des secteurs de la défense et de la protection sociale à l’action des élites financières de Bercy que l’auteur avance la thèse de l’émergence d’une élite des politiques. Fortement mobilisés autour de leur vision des politiques sectorielles, ils agissent pour sauvegarder le modèle de la sécurité sociale ou encore la défense à la française. Au contre-courant des thèses dominantes sur la «fin des États» dans le cadre de la mondialisation de l’Economie et de la construction européenne, cette élite des politiques est en passe de redonner l’avantage institutionnel à l’État.

Inexperienced sonographers can successfully visualize and assess a three-dimensional image of the fetal face using a standardized ultrasound protocol

Introduction: A standardized three-dimensional ultrasonographic (3DUS) protocol is described that allows fetal face reconstruction. Ability to identify cleft lip with 3DUS using this protocol was assessed by operators with minimal 3DUS experience. Material and Methods: 260 stored volumes of fetal face were analyzed using a standardized protocol by operators with different levels of competence in 3DUS. The outcomes studied were: (1) the performance of post-processing 3D face volumes for the detection of facial clefts; (2) the ability of a resident with minimal 3DUS experience to reconstruct the acquired facial volumes, and (3) the time needed to reconstruct each plane to allow proper diagnosis of a cleft. Results: The three orthogonal planes of the fetal face (axial, sagittal and coronal) were adequately reconstructed with similar performance when acquired by a maternal-fetal medicine specialist or by residents with minimal experience (72 vs. 76%, p = 0.629). The learning curve for manipulation of 3DUS volumes of the fetal face corresponds to 30 cases and is independent of the operator's level of experience. Discussion: The learning curve for the standardized protocol we describe is short, even for inexperienced sonographers. This technique might decrease the length of anatomy ultrasounds and improve the ability to visualize fetal face anomalies.