A atuação do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos na defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais

A presente Tese de Doutorado tem por objetivo estudar a atuação dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no que se refere à proteção e à promoção dos direitos econômicos, sociais e culturais. Para tanto, a pesquisa parte de considerações acerca do que seriam tais direitos, analisando e refutando teorias e concepções que tentaram recusá-los enquanto normas de Direitos Humanos, o que teria motivado a elaboração de dispositivos normativos vagos e a ausência de mecanismos de monitoramento de igual forma, como havia sido previsto para o rol do grupo de Direitos Humanos, denominado de direitos civis e políticos. A fim de demonstrar que os direitos econômicos, sociais e culturais fazem parte de um grupo de direitos plenamente justiciáveis, a tese também analisa elementos que comumente são conferido-lhes, como progressividade, proibição de retrocesso, aplicação do máximo de recursos disponíveis e núcleo mínimo de direitos, a partir do que é desenvolvido pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas, para, posteriormente, apresentar como enfrentam tais aspectos, os órgãos do Sistema Interamericano. Do estudo de normas internacionais e do sistema internacional de monitoramento, que foram especialmente construídos para os direitos econômicos, sociais e culturais, verificam-se diversos níveis de obrigações jurídicas, do que se propõe uma classificação para os diferentes mecanismos de acesso ao Sistema de Proteção dos Direitos Humanos Regional, os quais podem ser direcionados à tutela de um órgão jurisdicional ou quase-judicial, ou mesmo por outros meios que também promovam tais direitos e possibilitem sua reparação em caso de violação. Os diferentes mecanismos são utilizados pelos órgãos do Sistema Interamericano para tutelar os direitos econômicos, sociais e culturais. Dada a sua importância, Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos foram estudadas pela presente pesquisa, atribuindo-se enfoque a sua atuação para proteção dos direitos em tela, bem como sobre as recentes modificações das suas funções e ritos processuais.

A efetividade do Sistema Interamericano de direitos humanos: análise dos casos brasileiros na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A presente pesquisa dispõe sobre a efetividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos com relação aos casos brasileiros e a situação geral de violação de Direitos Humanos no Brasil. O estudo parte da exposição de uma concepção e fundamentação dos Direitos Humanos, para posteriormente analisar a consolidação de sua proteção internacional com o surgimento dos sistemas de promoção e de garantia dos Direitos Humanos, em âmbito global e regional, destacando em seguida o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, em que se faz uma análise dos seus principais órgãos: Corte e Comissão Interamericanas. No estudo sobre a Comissão Interamericana, ao discorrer sobre funcionamento, requisitos para o ingresso e trâmite das petições individuais, apresenta-se os casos brasileiros em curso na Comissão, identificados a partir da análise dos seus relatórios anuais, disponíveis no seu endereço eletrônico. Com isso, traça-se um perfil dos casos enviados á Comissão Interamericana, ressaltando que, em regra, não esgotam os recursos judiciais internos, o que corresponde a um requisito processual para o ingresso de petições individuais. Logo, estas são enviadas com fundamento nas vias excepcionais, mormente a exceção da demora injustificada em tutelar jurisdicionalmente os casos de violações ocorridos no Brasil, o que faz do Sistema Interamericano não um órgão coadjuvante ou complementar. De modo a auferir a efetividade do Sistema Interamericano para a promoção e a garantia dos Direitos Humanos no Brasil, apresenta-se o monitoramento que a Comissão realiza desde 1997, quando estabeleceu ao governo brasileiro suas Recomendações sobre a situação geral de violação de Direitos Humanos, a partir da missão in loco que fez no país em 1995; e com a análise dos casos brasileiros em tramitação na Comissão Interamericana, identifica-se também quais denúncias geraram Recomendações ao Brasil e a relação destas com políticas públicas, inovações e alterações legislativas ocorridas internamente

Os caminhos da participação e do controle social na saúde: estudo das realidades do Brasil e Espanha

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O clientelismo político no Brasil contemporâneo: algumas razões de sua sobrevivência

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Análise e reflexões sobre a criação da empresa individual de responsabilidade limitada no cenário jurídico empresarial brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS

A atividade física na saúde mental: uma revisão de literatura

Ao longo da história, a doença mental passou por diversos períodos de críticas relações com a própria humanidade, exposta à vulnerabilidade dos mitos e pré-concepções que motivaram a perseguição e segregação daqueles seres humanos qualificados como “insanos”. No Brasil, as primeiras intervenções específicas de atendimento à doença mental só ocorreram a partir da segunda metade do século 19. Atualmente a doença mental representa um dos maiores gastos da rede do SUS (Sistema Único de Saúde) (Ministério da Saúde do Brasil, 1999). Nas últimas décadas, a fim de diminuir o tempo de internação e o gasto com medicamentos, um conjunto de iniciativas surgiu como forma de transformar a compreensão cultural e a relação da sociedade com as pessoas que apresentam transtornos mentais. Dentre as novas propostas humanizadoras de atendimento, a educação física e, particularmente, o exercício, vieram mostrar sua contribuição nessa área. Para Silva (1995), a atividade física acarreta uma complexa rede de reações bioenergéticas no organismo e essas acabam por melhorar o rendimento físico e mental dos pacientes nas atividades de vida diária. Tendo em vista a relevância da intervenção através da atividade física no campo da doença mental, o objetivo deste trabalho foi analisar resultados dos estudos que demonstraram os benefícios da atividade física para indivíduos com transtornos psiquiátricos, considerando os aspectos fisiológicos e emocionais dos mesmos, através de revisão da literatura científica. Para isso, foi feito um levantamento nas principais bases de dados através do cruzamento de palavras chaves, tais como “saúde mental e atividade física”, “doença mental e atividade física”, “esquizofrenia e atividade física”, “transtorno psiquiátrico e atividade física”, “transtorno bipolar e atividade física”. Os resultados dos estudos revelaram que a atividade física possui...

A política externa em direitos humanos no governo Lula (2003-2010)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Escola e questão racial: a avaliação dos estudantes

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Modos de aplicação e reaplicação de calcário nas culturas de milho e soja em plantio direto: Efeito residual

Pós-graduação em Agronomia - FEIS

Manejo da adubação fosfatada da aveia preta e do consórcio milho/capim Marandu com inoculação por Azospirillum brasilense em sistema plantio direto

Pós-graduação em Agronomia - FEIS

Análise de teses internalistas subjacentes à modelagem computacional da mente em uma perspectiva situada, incoporada e auto organizada

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Progressão continuada ou promoção automática?: possíveis compreensões a partir da experiência do Estado de São Paulo

Este trabalho tratou sobre o regime de progressão continuada, que foi implantado na rede pública de ensino do Estado de São Paulo em 1998, a partir da Deliberação do Conselho Estadual de Educação (CEE-SP) nº 09/1997, que pretendia uma reorganização escolar com a mudança do sistema seriado para a estruturação em ciclos.Criando assim novas formas de avaliação dos alunos e ainda, com a intenção de diminuir o fluxo da evasão escolar, abrir novas vagas, desonerar os cofres públicos, superar a fragmentação do currículo do ensino organizado em séries, entre outras demandas. Por meio de investigação qualitativa, levantamento bibliográfico e pesquisa documental,examinou-seo proposto com a implantação do regime de progressão continuada e dos ciclos no Estado de São Paulo e como ocorria a prática de promoção/aprovação automática dos alunos. Levantou-seos aspectos históricos e políticos relacionados a esta política pública educacional brasileira, indicando os inúmeros obstáculos enfrentados pelos professores e demais atores envolvidos nessa proposta, que se pretendeu progressista e includente, mas que, como podese perceber, uma vez que muitas das intenções estabelecidas na legislação não foram asseguradas, levou ao insucesso do regime de progressão continuada e da organização do ensino por ciclos no Estado Paulista, acarretando no Projeto de Lei nº 857/2015, que ainda se encontra em análise para posterior votação e indaga sobre a progressão continuada ter se transformado em promoção automática, na tentativa de destituí-la, com base nos resultados acerca da qualidade da educação básica das redes públicas do Estado de São Paulo, transparecidos, principalmente, a partir das avaliações externas e dos índices obtidos por elas

Um olhar sobre o setor agrícola brasileiro: análise histórico-quantitativa dos governos FHC e Lula

This work aims to characterize and analyze the development and modernization of the Brazilian agricultural sector in the period from 1960 to the end of the Lula government, through the military dictatorship, the plans to combat inflation in the 1980s and 1990s and the programs social Lula's government. The performance of commercial agriculture is emphasized in the FHC and Lula administrations

Desigualdade social no Brasil: as principais mudanças nos governos Lula

This monograph will focus on the social policies implemented by the Federal Government during the government of Luis Inácio Lula da Silva. The aim of this study is to analyze the main changes in social inequality indicators in the period 2003 - 2010. In the first chapter, we present some ideas of poverty meaning and its history in Brazil. The second chapter is dedicated to the most important cash transfer program in the history of the country, the Bolsa Familia program, and finally, in Chapter 3, is highlighted as stocks in the labor market also contributed to improve social indicators in Brazil and lift millions out of poverty and extreme poverty, such as increasing the level of formal job creation and the real increase in the minimum wage

Imagens digitais na análise do uso da terra de uma microbacia como subsídio ao desenvolvimento sustentável

The present work sought to discriminate, to map and to quantify the areas of soil use of the Stream Monte Belo watershed - Botucatu (SP), obtained by digitale images. The cartographic bases were the shart planialtimetric, edited by IBGE (1969) and the satellite images LANDSAT - 7, passages of 21/01/1999, 08/01/2003 and 23/10/2006. The Software Idrisi Andes 15.0 were used for conversion of the analogical information for digital and for determination of the vegetable coverings areas. The results allowed to verify that the SIG - IDRISI Andes 15.0 were efficient in the quantification of the areas with soil use and that the analysis of the data showed a cash progress of the areas of reforestations to the detriment of the areas of pastures, especially from 1999, 2003 to 2006, when the field areas were substituted by the forestry in his totality. In spite of that progress, the forest areas that you correspond to the Permanent Preservation Areas, They are considerably preserved. That result comes to the encounter of the tendency of expansion of the forestry, especially after the installation of cellulose industries in the area, what worsened the environmental problems originating from of the practice of the monoculture.