Contratos de gest??o: instrumentos de liga????o entre os setores do aparelho do Estado

Este artigo visa desenvolver algumas quest??es sobre os contratos de gest??o, e sobre o movimento pela ???contratualiza????o??? tanto nas rela????es entre o Estado e o setor privado, quanto nas rela????es intra-estatais. A ???contratualiza????o??? ?? ent??o abordada desde duas tradi????es: uma ?? a tradi????o advinda da administra????o p??blica, que enfatiza aspectos relacionados ?? identidade, socializa????o, sistema de cren??as e capacita????o da burocracia p??blica; a outra corresponde ?? tradi????o disciplinar da economia, mais preocupada com os aspectos microecon??micos relativos ?? estrutura de incentivos com que se deparam os atores em uma organiza????o burocr??tica. A experi??ncia nacional e internacional em ???contratualiza????o??? ?? brevemente analisada, e conclu??mos propondo algumas recomenda????es e indicando novos rumos de pesquisa.

Dos clássicos aos hereges : Keynes e a economia de seu tempo

O artigo trata da posição teórica de Keynes relativamente à economia clássica e à abordagem denominada herética. A primeira seção resgata os traços distintivos das escolas clássica e neoclássica segundo a demarcação proposta por Keynes, bem como as críticas por ele dirigidas às principais teses defendidas por essas linhagens teóricas. A seguir, retoma-se a sua avaliação dos argumentos subconsumistas, indicando-se os seus pontos de convergência e distanciamento dessa visão econômica. Na continuação, apresentam-se as interpretações neoclássicas ao problema da demanda, comentando-se a relação da obra de Keynes com a tradição marshalliana. A última seção avalia a teoria neoclássica do produto real sob condições cíclicas e introduz a versão de Keynes para o equilíbrio agregado definido pelas propensões a gastar e a investir, além de indicar o componente de fragilidade da leitura marshalliana de sua estrutura teórica. Por fim, comenta-se a contribuição de Keynes ao conhecimento econômico da época perante a escola clássica e os hereges.

Saúde, trabalho e processos de subjetivação nas escolas

Neste artigo se discute o conceito de subjetividade utilizado nas práticas de saúde. Parte-se da tese de que a concepção de subjetividade predominante no pensamento dos trabalhadores no campo da saúde não está em sintonia com valores e pressupostos de renovação de conceitos e práticas, neste âmbito, na atualidade. Defende-se o caráter processual e coletivo dos processos de produção de subjetividade, contra o caráter individualista, apriorístico e objetificado prevalente nas práticas em psicologia e campos afins. Desdobra-se desta reflexão a defesa das transformações dessas práticas tendo como norte as articulações entre gestão no trabalho e processos de subjetivação, com base nos pressupostos teórico-filosóficos da obra de M. Foucault e na ergologia de linhagem francesa. Nessa direção de análise, afirma-se a importância de se pesquisar as articulações entre organização do trabalho, produção de saúde-doença e processos de subjetivação em curso. O foco das análises é a escola pública.

Olhares sobre Jongos e Caxambus: Processos educativos nas práticas religiosas afro-brasileiras

Este estudo foi elaborado a partir da proposta de fortalecimento das relações comunitárias entre a Universidade Federal do Espírito Santo e as comunidades jongueiras e caxambuzeiras. Destina-se a apresentar a pesquisa realizada em territórios negros sob a inspiração do Jongo e do Caxambu, reconhecidos como Patrimônio Imaterial do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A pesquisa foi desenvolvida no norte do Estado do Espírito Santo e tem como recurso analítico e conceitual estudos sobre etnicidade no campo da educação. Sua proposta é ampliar e constituir-se como base para a implementação da Lei nº. 10.639/2003, considerando a descrição das categorias religiosidade, territorialidade, memórias, cultura negra, cultura popular e tradição, com base nas narrativas dos sujeitos. Relaciona as práticas culturais do jongo e do caxambu como elementos importantes para a reconstrução da história do negro no Sudeste brasileiro. O tema de investigação foi construído sob a inspiração teórica dos estudos culturais referenciados em Stuart Hall (2008), Canclini (1997), Santos (2008, 2009), Certeau (2005) e na produção simbólica das interpretações sociais, das fronteiras étnicas para descrever as diferenças percebidas pelos sujeitos. Trabalhou-se basicamente propondo as múltiplas interpretações a partir do vivido. O estudo reforça a importância das africanidades na formação de professores e a discussão do Patrimônio Imaterial do Jongo como possibilidades de saberes-fazeres no campo do currículo escolar. Os caminhos da pesquisa partem de uma base etnográfica, conjugando a metodologia da história oral temática com a pesquisa participante e a pesquisa ação, interligando as memórias dos sujeitos, suas narrativas e vivências ao fazer pedagógico no cotidiano das comunidades. Ressalta a relação intercultural e territorial que identifica jongueiros e caxambuzeiros. Os resultados da pesquisa descrevem as condições dessas práticas, da visibilidade das políticas culturais, da produção das identidades jongueiras no norte do Estado do Espírito Santo, sob o ponto de vista dos sujeitos elencados.

A recepção adorniana de Freud no estudo da personalidade autoritária

Em geral, a tradição do pensamento metafísico entende que no desenvolvimento histórico da razão há um progresso. A existência do progresso requer o sacrifício do indivíduo ao longo da história. A filosofia de Theodor W. Adorno realiza um exame crítico do processo de esclarecimento vivido no Ocidente. Os estudos de Adorno mostram que a associação entre o “progresso” e o sacrifício da individualidade resulta na barbárie. Deste modo, Adorno evidencia os momentos do irracional conservados na sociedade racionalizada e que ameaçam o processo civilizatório. Neste trabalho, investigamos a influência de Sigmund Freud no pensamento de Adorno. Defendemos que a leitura adorniana de Freud é essencial para a explicação dos fatores subjetivos da personalidade autoritária. No entanto, a razão subjetiva não explica inteiramente os determinantes do caráter autoritário. Por isso, no primeiro capítulo nós apresentamos os pressupostos marxianos da razão objetiva. Além disso, indicamos a relação entre razão objetiva e razão subjetiva. No segundo capítulo, buscamos compreender a teoria de Freud e assinalamos como suas categorias manifestam as condições objetivas assinaladas por Adorno. No terceiro capítulo, examinamos a interpretação marxista realizada por Adorno sobre os determinantes psicológicos que favorecem a manifestação do caráter autoritário. Ao final, nós debatemos os resultados da recepção adorniana de Freud.

Cidades sob clichê imagético imaginação espacial e experimentações em poesias visuais

Esse trabalho procurou caracterizar o clichê imagético, articulando-o a exemplos relacionados às cidades provindas de pesquisas iconográficas realizadas no Google Imagens, dando-se, a partir desse contexto, se deram as rasuras dos clichês imagéticos por poesias visuais. A pesquisa iconográfica específica para a palavra “cidades” direcionou o estudo viabilizando a constatação deste clichê, que, por sua vez, foi enunciado como intermediador de imaginação espacial. As constatações empíricas sobre esta temática fez a pesquisa ser conduzida a cinco nomes de capitais brasileiras, que foram contrastadas com as imagens destas cidades caracterizadas fora do clichê imagético, sendo o formato padrão e estático da propagação das imagens foi o universo sobre o qual orbitou este estudo. Uma vez realizadas as observações sobre esta temática, passou-se à discussão poética referente às imagens captadas, e a partir de então foi feito um diálogo com artistas e poetas ao ponto de se delimitar uma justificativa para que poesias visuais fossem elaboradas rumando para outras grafias de mundo, passando, assim, a enfatizar novas possibilidades, para essas imagens identificadas como clichês. Então, este estudo visa possibilitar novas versões a serem produzidas sobre o mundo, optando pela temática “cidade” para melhor categorizar e referenciar a pesquisa iconográfica, direcionando a discussão acerca de espaços e paisagens urbanas. Para tanto, foram adotados os autores Deleuze e Guatarri, articulando seus diálogos com McLuhan e Watson, adentrando-se à dimensão do clichê e aparando-se na iconografia Google e na sua configuração repetida que então passa a evidenciar as características opostas das considerações elaboradas por Doreen Massey, para a imaginação espacial em seu processo fluídico, e não engessado. Pensando nas reverberações de dizeres que se contradizem dessas versões, a imaginação foi evidenciada para além desses processos, atentando-se, assim, às obras poéticas e artísticas de Manoel de Barros ou Valdelino Gonçalves, em que foram verificadas possibilidades de abertura de canais de diálogos com tais clichês, com poesias visuais, em um lançamento para a imaginação, rompendo-os. Em conclusão, foram observadas possibilidades de construções poéticas como dizeres de uma Geografia constituída no imaginário, mas que também possui suas significações perante a realidade, formuladas em rupturas com o dizer totalizante, repetido e homogêneo. Foram evidenciadas, então, essas características como contribuição aos estudos que tangem à temática “Geografia e Imagens”, possibilitando novas reverberações em universos de estudos para essa linha de pesquisa, que procura inovar nas percepções sobre o entendimento das imagens como canal de construção dos espaços geográficos de uma maneira geral.

Angola, jeje e ketu : memórias e identidades em casas e nações de candomblé na Região Metropolitana da Grande Vitória (ES)

Angola, jeje e ketu: Memórias e identidades em casas e nações de candomblé na Região Metropolitana da Grande Vitória (ES), que é o tema desta dissertação, requer adentrar em análises de categorias nativas do povo de santo, e, em seguida, passar a questões teóricas sobre esses temas. Na cidade de Serra encontram-se as quatro casas de santo onde a pesquisa de campo foi realizada com três iyalorixás e um babalorixá, que dividem suas memórias e experiências religiosas compondo um exercício teórico sobre a história e a formação do candomblé no Espírito Santo. Nesse estado, que não é referência dessa religião, a mesma encontra-se em ascensão. A preocupação dos integrantes das comunidades de terreiros é transformar parte das tradições orais em produção escrita. Tendo em vista os processos políticos de reconhecimento legal da diversidade cultural, o debate se deu em torno de hibridização e múltiplas formas de identidade. O universo encantador e mágico do candomblé é composto pelos toques dos atabaques, danças rituais e fé em forças da natureza. Os “filhos da diáspora africana” trazidos para o Brasil eram de várias regiões da África, o que nos permite entender a diversidade cultural que marca esses grupos. Em função do sincretismo entre as próprias religiões de matriz africana e delas com o catolicismo e as doutrinas espiritualistas, essas religiões encontram-se de norte a sul do país. Este encontro de crenças e rituais é tão evidente que já não dizemos religiões “africanas” e sim religiões “afro-brasileiras”. O candomblé, desde o seu surgimento, vem sendo criado e recriado pela transmissão de suas tradições e ritos. A tradição oral nas comunidades de terreiro é um dos elementos demarcadores da construção da sua identidade, a partir de uma organização interna e do aprendizado hierarquicamente transmitido pelos depositários do saber, seguindo uma ordem de senioridade de iniciação, os antigos são detentores dos saberes e segredos. Por ser uma religião iniciática, o aprendizado ocorre permanentemente, em especial o da língua ritual, onde o exercício e o contato levam a transmissão cultural. O povo de santo reconstrói uma ligação com uma comunidade imaginada que remonta a África e desenvolve relações de parentesco ficcional entre os membros das comunidades de terreiro e forma uma família de santo e de axé.

Política de segurança pública no Brasil contemporâneo : entre a segurança cidadã e a continuidade autoritária

O objeto de estudo dessa pesquisa é a política de segurança pública brasileira visando compreender o seu percurso ideológico e político no contexto de retomada e da consolidação da democracia no Brasil, após 21 anos de ditadura militar. Considerando o contexto no qual se verifica a existência de disputa política em torno da concepção de segurança pública, o objetivo geral deste trabalho é compreender a matriz estruturante da política de segurança pública no Brasil contemporâneo. Seu intuito visa responder à pergunta inicial e condutora do interesse que estrutura este trabalho, aqui apresentada nos seguintes termos: a política de segurança pública no Brasil após o restabelecimento das eleições diretas para a Presidência da República está em vias de transição, tendendo a assumir caráter democrático ou a força da tradição autoritária na cultura política brasileira tem-se garantido a sua continuidade neste campo da intervenção estatal? Ancoramos a nossa reflexão nas categorias teóricas de dominação, coerção e consenso no pensamento clássico de Hobbes, Marx, Weber e Gramsci, extraindo deles os elementos que nos auxiliam no entendimento da política de segurança pública brasileira. Para o estudo dessa política foi fundamental operarmos uma profunda revisão bibliográfica, especialmente para entender como a manutenção da ordem foi se desenhando no contexto brasileiro e como historicamente tem prevalecido um modelo de segurança pública marcado pelo autoritarismo. Entretanto, a partir da redemocratização brasileira há a emergência de outro paradigma para a política de segurança pública, a segurança cidadã, propondo, entre outras coisas, a reforma das instituições de segurança pública e a formação em direitos humanos nas instituições policiais. Para a análise do paradigma emergente de segurança, buscamos apoio no Programa Nacional dos Direitos Humanos e no Plano Nacional de Segurança Pública, documentos federais que representam a construção de uma nova intencionalidade para a segurança pública no Brasil. Finalmente, reconhecemos que, embora haja significativas reformas na segurança pública, tal política, diante da prevalência de um paradigma de segurança tradicional com fortes componentes autoritários, se encontra entre a segurança cidadã e a continuidade autoritária.

Brazil's rise on the international scene: Brazil and the World

Since Cardoso and during Lula's Administration, the international order has undergone significant changes. These changes have allowed the Brazilian foreign policy to mitigate internal effects of an order established by others and, at the same time, to become an active participant in the formulation of the new order. To democratize globalization became the mainspring of Brazilian foreign policy. In the scope, President Lula has maintained the tradition of formulating and programming foreign policy as a State policy, and also has fostered the logistic strategy of incorporation of Brazil into the international scene.

Brazil's strategic partnerships: an assessment of the Lula era (2003-2010)

This article examines the priority bilateral relations of Brazil, named "strategic partnerships", both because of their tradition and historical relevance and due to the existence of political and economic cooperation projects. An assessment of these relationships, especially under Lula's administration, is made in this work, bearing in mind the concept of "strategic partnerships" and its development in Brazilian foreign policy. There will be considered partnerships with the US; Argentina; Japan; China; India; South Africa and the European Union. In the article, the meaning of the increase in these relationships is interpreted on the grounds of its significance to the international insertion strategy of Brazil

The essential role of democracy in the Bush Doctrine: the invasions of Iraq and Afghanistan

Everyone knows that democracy played a role in the Bush Doctrine. What not everyone knows is that this role was essential for the doctrine to be put into operation under which the Iraq invasion was prepared and launched. We argue moreover that, even if aggressive, the Bush doctrine is compatible with the American Liberal Tradition. To demonstrate these arguments we analyze the links between democracy, security, and the US national interests as expressed in the pillars of the American foreign policy since the end of Cold War. The consequential belief of the Bush Administration on the positive effect of exporting democracy by the use of force to Afghanistan and Iraq to fight terrorism will be remarked. It will be shown, however, that in the first years of the Bush Administration, among the justifications for the military interventions in the two countries, security reasons prevailed over democratic concerns, although the latter was significantly present since the early hours after September 11. It was only when it became clear that WMDs did not exist in Iraq that the exporting of democracy as the ultimate weapon to fight terrorism grew remarkably and prevailed over security reasons to invade those rogue states. The paper uses quantitative and qualitative content analysis of the speeches of President Bush and his Secretaries of State and Defense.

Japan and India: soft balancing as a reaction to China's rise?

What are Indian and Japanese reactions to China's rise in economic, political and military terms? According to realist tradition, their option would be between balancing and bandwagoning. Applying Stephen Walt's balance of threats approach, this work aims to analyze Indian and Japan responses to an increasingly powerful China; its conclusions point to an evolving relationship between India and Japan, in military terms, especially after 2005.

Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público, ao Acórdão n.º 63/2006, em Plenário, do Tribunal Constitucional (português), de 24 de Janeiro de 2006 - qual proibição constitucional de impostos retroactivos? A tese de Oliveira Salazar.

Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 63/2006, de 24 de Janeiro de 2006; 2 – Texto completo do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 63/2006, de 24 de Janeiro de 2006: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20060063.html , 18 de Maio de 2012; 3 – Anotação sintética; 3.1 – Introdução à anotação sintética e suas características neste caso concreto; 4 – A referência, abstracta e concreta, do princípio constitucional da «proibição de impostos retroactivos»; 5 – Alguns aspectos nucleares da eficácia temporal das normas jurídico-tributárias, brevitatis causa, das normas jurídico-fiscais; 6 – A chamada «aplicação das normas fiscais» (e/ou tributárias) no seio da «aplicação no tempo»: algumas breves notas sobre a tradição jurídico-lusitana, v.g. do ponto de vista da doutrina, a partir de 1976, designadamente até 1985; 6.1 – A tese de António de Oliveira Salazar; 7 – Conclusões. § Abstract: 1 - Summary of the Judgment of the Constitutional Court n. 63/2006 of January 24, 2006; 2 - Complete text of the Judgment of the Constitutional Court n. 63/2006 of January 24, 2006: s. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20060063.html , May 18, 2012; 3 - Synthetic Note: 3.1 - Introduction to syntheticannotation and its characteristics in this case; 4 - The reference, abstract and concrete, the constitutional principle of «prohibition of retroactive taxes»; 5 - Some aspects of nuclear the temporal validity of the legal and tax rules, brevitatis causa of legal and tax rules; 6 - the so-called «implementation of tax laws» (and/or tax) within the «Application in time»: some brief notes on the legal tradition -Lusitanian, e.g. from the standpoint of doctrine, from 1976, namely until 1985; 6.1 - The thesis of António de Oliveira Salazar; 7- Conclusions. PS: este "abstract" está tal qual como na publicação.

Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público, ao Acórdão n.º 63/2006, em Plenário, do Tribunal Constitucional (português), de 24 de Janeiro de 2006 - qual proibição constitucional de impostos retroactivos? A tese de Oliveira Salazar.

The present article aims to analyze the Judgment no. º 63/2006 of the Constitutional Court, of January 24, 2006, verifying the characteristics of the case, under reference abstract and concrete, of the constitutional principle of the prohibition of retroactive tax. It also examines the core aspects of the temporal validity of the legal and tax rules, brevitatis causa of legal and fiscal standards. Thus, it scrutinizes the call application of tax rules (and / or tax) within the application in time, consisting brief notes on the legal tradition-Lusitanian, from the standpoint of doctrine, from 1976 to 1985 including, recalling the Thesis Salazar on non-retroactivity of tax law. § O presente artigo pretende analisar o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 63/2006, de 24 de Janeiro de 2006, verificando de forma sintética as características do caso concreto, sob referência abstracta e concreta, do princípio constitucional da proibição de imposto retroativos, analisando ainda os aspectos nucleares da eficácia temporal das normas jurídico-tributárias, brevitatis causa, das normas jurídico-fiscais. Para tanto, se averigua a chamada aplicação das normas fiscais (e/ou tributárias) no seio da aplicação no tempo, constando breves notas sobre a tradição jurídico-lusitana, do ponto de vista da doutrina, a partir de 1976, designadamente até 1985, recordando a Tese de Salzar sobre a não retroatividade da lei fiscal.

Do silêncio à acção.

From silence to action: silence taken as a foundational action that allows creative processes. It is a blankness that precedes the moment of creation but also stands for a search for perfection, the un-representable, the Sublime. The ‘art moment’ is that what is created from such emptiness, in the vertiginous abyss from nowhere to action. We will work this complex process of understanding if an action precedes the silence or if the silence precedes the action. Analyzing art process, considering its phases, from the tension between either to create or not to create will be related with the potency refereed by Agamben regarding Bartleby: starting with blankness, with the invisibility of potency, when communication is urgent. When “the blues” are called into participation, when the melancholic state installs the potency of the work both to grow or be doubted, of to do or not to do, how do we read agency? Is silence the action? Should the action rest in silence? What to do? Remain in the state of pure potency or prove the impossibility to create form? Nowadays, the pensive image counters the logic of the narrative action. On the one hand, the image extends the action on the other hand suspends any given presumption. The artistic process carries on, in its poetic freedom, a search without the enslavement of representational forms.