Acesso à informação e intimidade : um dilema do Estado Democrático de Direito

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

A (re)fundação do Aqueduto da Água da Prata, em Évora 1533-37: Novos dados arqueológicos

INTRODUÇÃO: O AQUEDUTO DA ÁGUA DA PRATA, do alto do seu estatuto de monumento nacional e de maior projeto de aparato público do Renascimento português, tem exercido ao longo dos séculos um considerável fascínio sobre os que estimam o património histórico da cidade de Évora. E muitas são as razões que justificam um tal sentimento. Além das duas evocadas, talvez valha a pena arrolar a mais pueril de todas: a de que o velho aqueduto quinhentista, resistindo às vicissitudes do tempo, ainda hoje continua a cumprir a sua função original- o abastecimento de água potável e perene a Évora. E não se julgue que este aqueduto se limita à imagem iconográfica do arcaria agigantando-se à passagem da muralha medieval: uma complexa rede de nascentes e sistemas de adução, a montante, e um notável património urbano constituído, sobretudo, por fontes e chafarizes, a jusante, dão corpo a uma vasta estrutura hidráulica de captação, transporte e distribuição de água com mais de 19 km de extensão. E, este sim, é o verdadeiro monumento, tão utilitário quanto grandioso, que os antigos documentos designam, apropriadamente, por Cano Real da Agua da Prata. Naturalmente, nem todo este cano real resistiu ao tempo, sobretudo o troço rural entre S. Bento de Cástris e as nascentes do Divor, onde a estrutura hidráulica original foi edificada com evidente simplicidade de recursos. O seu avançado estado de ruína, obrigou, inclusivamente, a uma profunda reforma iniciada em 1873, de que resultou a catual configuração do Aqueduto, visível, sobretudo, entre a estrada de Arraiolos (monte das Pinas) e Metrogos. Esta reforma foi ampliada em sucessivas campanhas de beneficiação até cerca de 1930, época em que se iniciou a rede de distribuição domiciliária de água com a construção dos reservatórios de chegada, a central elevatória e o depósito elevado, marcas arquitetónicas ainda hoje bem visíveis na cidade, algumas das quais oportunamente integradas num itinerário expositivo municipal. Neste contexto, é natural que a relação afetiva comungada pela generalidade dos eborenses com este património monumental também se insinue na escrita familiar e sincera dos "eborógrafos". E muitos foram - entre nomes de diferentes épocas e desigual dimensão biográfica - os que lhe dedicaram generosas páginas de divulgação histórica4 , contributos científicos diversos, projetos de investigação arquitetónica e arqueológica, estudos de recuperação e valorização patrimonial, e até, como nos assegura Diogo Barbosa Machado, um "Tratado do Aqueducto Real da Fonte da agua da prata dedicado ao Senado da Cidade de Évora, em cujo Cartorio fe guarda" (MACHADO, 1741: 72), obra assinada pelo vereador (1605-1606) e Provedor do Cano, Agostinho de Moura Peçanha, e da qual parece não restar memória nos nossos arquivos. Diga-se, a propósito, que este acentuado interesse público pelo aqueduto de Évora, em especial nos últimos anos, tem sublinhado a importância da dinamização e rentabilização do seu enorme potencial turístico, lúdico e cultural, sendo bom exemplo a recente criação do "Percurso Ambiental da Água da Prata", por iniciativa camarária. Em muitos destes aspetos nos revemos tributários, quando não devedores. Talvez por isso nos sentimos tentados, desde há vários anos, a avançar no estudo e salvaguarda deste importante património local. Vontade adiada, diga-se, sobretudo pela manifesta falta de disponibilidade para levar a cabo um projeto de investigação, coerente e consequente, no mínimo tocado por algum ensaio de novidade. Contudo, em 2007, circunstâncias várias levaram-nos a interessar definitivamente pelo tema. Uma das que mais terá pesado resultou da leitura do um artigo publicado na revista Monumentos com o título "o sistema hidráulico quinhentista da cidade de Évora". Nele, os seus reputados autores sentenciavam a inexistência de um aqueduto romano anterior à obra quinhentista por mera impossibilidade técnica, afirmando-o com tal segurança que nem sentiram necessidade de esboçar a mais leve argumentação topográfica em defesa da sua tese. Dito assim, ficámos a imaginar se valeria o esforço tentar reabilitar alguma vez o tema do aqueduto romano. Em boa hora o decidimos fazer. E partimos do princípio de que a interpretação dos factos devia ser feita por cuidadosa recolha de prova que a diligência (não raras vezes a ventura) permitisse carrear com sucesso. E sendo correta esta premissa, a sua oportunidade ganhou mais força com a materialização de resultados concretos a compulsar toda a bibliografia para confronto de dúvidas e incoerências; a recolher indícios de estruturas e materiais arqueológicos; a esmiuçar a toponímia e a cartografia; a rever os locais-chave uma e outra vez; a seguir pistas abandonadas; a filtrar informação variada no mesmo crivo da dúvida; a entusiasmar gente da historiografia local a acreditar na viabilidade de hipóteses. Foi, justamente, esta a metodologia adotada ao decidirmo-nos pelo tema do Aqueduto. E, ao segui-la, julgamos ter logrado alcançar, além de um lastro de legitimidade científica, as bases conceptuais de um projeto de investigação consistente e coerente onde muito ajudou a imediata estudaram a hidráulica em Évora. ...

Manual de Controlo Interno no Âmbito da Contratação Pública: Uma Proposta para a Direção de Navios

A contratação pública, enquanto universo de formação dos contratos públicos, ao ser abordada numa perspetiva adequada pode ser considerada como um mecanismo para alcançar um crescimento inteligente e sustentável e, para assegurar, simultaneamente, uma utilização eficiente dos fundos públicos. A aplicação de um Sistema de controlo interno, para além de ser um instrumento de auxílio na tomada de decisão, permite incrementar a eficácia e eficiência das operações, uma maior fiabilidade da informação financeira e a garantia do cumprimento dos diplomas legais que a estas se aplicam. Neste sentido, pelo facto de um valor considerável do Orçamento de Estado atribuído à Marinha estar alocado à atividade de manutenção, cuja entidade responsável é a Direção de Navios, é de todo o interesse criar ferramentas que permitam uma melhor gestão dos fundos públicos, bem como, garantir a máxima operacionalidade dos meios que concorrem para o cumprimento da missão da Marinha. O presente estudo tem como objetivos identificar quais os elementos relativos à formação e execução dos contratos públicos que podem ser melhorados de modo a incrementar o controlo interno no âmbito da atividade procedimental referente à aquisição, construção e reparação de meios navais e unidades de apoio à Marinha. De forma a alcançar este desiderato utilizou-se o método do ´estudo de caso´, servindo a Direção de Navios como unidade de estudo, conjugando diferentes técnicas de recolha de dados. Com este estudo conclui-se que é necessário incrementar o controlo interno nesta unidade. De modo a colmatar esta problemática, foi elaborado um manual de controlo interno que tem por principal finalidade garantir um elevado desempenho na área da contratação pública e a salvaguarda do interesse público, se implementado por esta unidade.

Plan de desarrollo económico de los gobiernos municipales impulsando la promoción empresarial de la micro y pequeña empresa local, caso ilustrativo: Alcaldía municipal de Mejicanos.

El presente trabajo de investigación, es un plan de desarrollo económico impulsando la promoción empresarial, el caso para ilustrar este tema es la Alcaldía Municipal de Mejicanos, que trae como finalidad: la contribución al mejoramiento de la calidad de vida de la población mediante el apoyo a las micros y pequeñas empresas(MYPES) de este municipio, con la colaboración la Oficina Municipal de Apoyo a la Micro y Pequeña Empresa(OMAM), con el propósito de que incrementen su productividad en el entorno económico actual. Inicialmente se presenta un marco teórico sobre los diferentes aspectos que se relacionan con la temática planteada, que sirven de referencia para una mejor percepción sobre este plan de desarrollo económico local. Posteriormente se describe el diagnóstico de la promoción empresarial del municipio, donde se obtuvo información de suma importancia para el estudio, ya que permitió detectar la problemática existente en esta región, la cual reflejó principalmente que las MYPES no cuentan con el apoyo de las diferentes instituciones del sistema nacional público y privado; la OMAM no dispone de personal calificado que satisfaga las expectativas de servicio hacia los micros y pequeños empresarios locales y además, existe un porcentaje significativo de empresarios que no desean recibir ningún tipo de capacitación o asistencia técnica. Finalmente se expone la propuesta del plan de desarrollo económico donde se pretende dar una guía que permita a las autoridades correspondientes, realizar un mejor desempeño de las obligaciones y responsabilidades que tienen que afrontar ante la comuna empresarial para lograr un cambio que permita la productividad y competitividad de las MYPES y el desempeño de la OMAM.

El pulso urbano-industrial de O Porriño

En el planteamiento de la presente disertación, se tienen en consideración las premisas sobre los orígenes de la ciudad, su influencia industrial y su resolución a través de la Teoría de la Lógica Social del Espacio como herramienta de trabajo para los análisis sobre los planes urbanos propuestos para el municipio a estudio, su historia y para la elaboración de propuestas de interacción futuras. Inicialmente, la propuesta surge de la importancia de las vías de comunicación, como elemento creador urbano, es decir, de una determinada infraestructura, la calle-carretera como el “eje” de consolidación de la ciudad, donde se realizan la mayoría de recorridos o flujos en este caso, ejemplificado en la villa de Porriño. El urbanismo pos-moderno, hasta finales de 1970 e inicios de 1980, no abordaba una articulación entre social y técnica, una ciencia de lucha de clases. En este contexto, en 1984, Bill Hillier y Julienne Hanson escriben “La Lógica Social del Espacio” donde argumentan que los movimientos o flujos obedecen a una lógica racional, según la cual, cualquier desplazamiento es llevado a cabo por el menor recorrido y, por tanto, el urbanismo influye en esos flujos. La configuración urbana genera condiciones de accesibilidad y da origen a una diferenciación espacial jerarquizada con conceptos como la conectividad, integración y segregación en un espacio influenciado y construido por la dinámica social. De este modo, la Teoría de la Sintaxis Espacial describe la configuración del trazado urbano y las relaciones entre el espacio público y privado a través de medidas cuantitativas, las cuales permiten entender aspectos importantes del sistema urbano como la accesibilidad y la distribución y usos del suelo consolidado. Por tanto, en la teoría existe una correlación establecida entre las propiedades de los elementos presentados, espacio y sociedad, de modo que cada elemento incumbe al otro y no existiría sin su presencia, siendo fundamental para la definición de la forma. Esta herramienta, Space Syntax, busca la integración del espacio en la ciudad, mediante un análisis y una evaluación a diversas escalas en la red urbana, con una correcta distribución de los espacios, sus usos y las vías de transporte o comunicación necesarios para llegar a los diferentes lugares de la ciudad. La realización de la investigación se centrará en el análisis de la infraestructura viaria en el municipio de Porriño y sus regiones colindantes a lo largo del período histórico analizado, centrándose en tres momentos históricos, 1956, 1986 y la actualidad 2015, debido a los vuelos fotogramétricos de dichas etapas. Así, se obtendrán las respectivas mediciones correspondientes a través del programa informático Depthmap, las cuales se contrarrestarán y compararán entre sí en cada etapa analizada y entre los propios años examinados, para lograr obtener las consideraciones establecidas a lo largo del estudio en cuanto a la influencia comunicativa de los flujos de interacción social en el entorno urbano definido y la respectiva lucha de los sectores industriales y residenciales. En conclusión, se pretende la justificación del origen de la ciudad a través de la comparación sus vías, las cuales fueron fomentadas por el comercio e industria para su creación, dotando así a la industria del dominio del espacio para satisfacer sus necesidades, creando y ampliando su área de intervención, la cual puede ser analizada y tratada no sólo independientemente, sino en el conjunto urbano en el que se sitúa, Porriño.

Actitudes docentes hacia la educación inclusiva en Cuenca

La definición de educación inclusiva durante años ha sufrido importantes cambios, los cuales finalmente llevaron a visualizar que la educación es un derecho para todos. El presente estudio analizó actitudes de los profesores hacia la educación inclusiva en escuelas primarias públicas y privadas de la ciudad de Cuenca. La metodología fue de tipo transversal cuantitativa, utilizando una adaptación del cuestionario de Tárraga et al. (2013). Esta versión modificada fue aplicada para estudiar una población de 650 docentes, seleccionados en base al método probabilístico estratificado. Después de un análisis preliminar de la confiabilidad y dimensionalidad del cuestionario, la escala se redujo de veinte y cinco a quince ítems, y de cuatro a tres componentes. Los resultados revelaron que los profesores en general tienen una actitud indiferente tendiendo a favorable hacia la educación inclusiva. Se encontró que actitudes más positivas están asociadas a docentes jóvenes con pocos años de servicio. No se encontró una relación significativa entre actitud y sexo, pero se encontró una asociación con la capacitación, su nivel de educación y experiencia previa con niños de educación inclusiva y el apoyo institucional (público o privado). Sin embargo, los grupos de comparación fueron desiguales en tamaño, posiblemente los resultados no podrían ser generalizados.

Capital psicológico positivo: A influência da esperança e do optimismo nas redes sociais

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto Superior de Psicologia Aplicada para obtenção de grau de Mestre na especialidade de Psicologia Social e das Organizações.

Estudo sobre os mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado

A investigação que doravante se apresenta tem como objetivo a análise dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado, e está estruturada em duas partes distintas, a que correspondem dois capítulos. A primeira parte é dedicada aos problemas inerentes ao contrato de trabalho e ao contrato de prestação de serviço, mormente, a delimitação entre as duas figuras, detendo-nos em particular na questão da determinação da subordinação jurídica. A semelhança entre os aludidos contratos aumenta, na prática, a dificuldade de delimitação entre ambos. A presunção de laboralidade assume um papel fundamental na ajuda necessária no seu campo de atuação. De facto, a presunção de laboralidade tende a facilitar a prova, conforme veremos. O método indiciário e o método tipológico podem ser utilizados na delimitação dos elementos do contrato de trabalho. O método tipológico ajuda a procurar elementos que apontem que aquele contrato é ou não um contrato de trabalho, este método usado pelos tribunais, apesar de adequado, não resolve o problema daquelas relações jurídicas que se encontram na fronteira, também conhecida como “zona cinzenta”. No que toca ao método indiciário este tem como objetivo procurar indícios da existência de subordinação jurídica para, assim, se poder afirmar a existência de um contrato de trabalho. Os indícios não são elementos determinantes da existência de um contrato de trabalho, pelo que, por não existir um indício, não significa automaticamente que não exista um contrato de trabalho. Os indícios devem ser analisados todos em conjunto, para se aferir se existe ou não subordinação jurídica. Na segunda parte, estabelecemos como comando investigativo o estudo dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em sentido amplo, no que concerne a relações de trabalho subordinado. Para tal analisaremos o estado da arte antes e depois da Lei nº 63/2013, de 27 de agosto. A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é inovadora no sentido em que já não caminha em direção ao interesse egoístico do trabalhador, mas sim tendo em conta o interesse público, conforme melhor veremos. É pela novidade do tema, que optamos por entrevistar pessoalmente profissionais, que estejam de alguma forma ligados a esta realidade, e que com a sua experiência contribuíram, e muito, para alicerçarmos as nossas conclusões. Para tal, iniciamos os nossos trabalhos, entrevistando Tiago Gillot, no dia 22-01-2015 e 14-10-2015 em representação da Associação “Precários Inflexíveis,” que encabeçou o movimento de cidadãos nesta iniciativa legislativa que deu corpo à Lei nº 63/2013, de 27 de agosto, o Dr. Jorge Pinhal, em representação da ACT, que nos recebeu no dia 02-02-2015, o Ministério Público representado pela Exma. Procuradora Dra. Cristina Faleiro, no dia 08-04-2015. Entrevistamos por escrito o Exmo. Sr. Dr. António Ramos, Juiz do TRP, no dia 14-10-2015. Por fim, tentaremos de acordo com o estudo desenvolvido apresentar algumas medidas contributivas no combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço, assente sobretudo no plano de emergência social, apresentado pela Associação do Combate à precariedade, que consideramos apaziguar o flagelo que se instalou nas relações laborais e ao que parece dificilmente sairá da nossa linha de preocupação.

Influência do conflito trabalho-família na atitude e nas emoções dos professores

Os constrangimentos da atualidade exigem que os dois elementos do casal trabalhem e dividam tarefas e responsabilidades familiares. Portanto, a incompatibilidade entre os domínios do trabalho e da família é uma realidade de grande importância. A difícil articulação destes dois domínios conduz à vivência do fenómeno designado por conflito trabalho-família (CTF). Sendo o CTF um conceito alvo de inúmeras investigações, considerou-se relevante estudá-lo no contexto da educação. Deste modo, o presente estudo tem como objetivo avaliar o tipo de relação existente entre o CTF e determinadas atitudes e emoções sentidas pelos professores. Mais especificamente, pretende-se observar em que medida o CTF diminui o empenhamento afetivo (EA) e a felicidade (FEL) dos professores e proporciona o aumento dos seus níveis de stress. Neste sentido, é pretendida a análise das seguintes hipóteses de investigação: 1) O CTF relaciona-se negativamente com o EA do professor; 2) O CTF relaciona-se negativamente com a FEL do professor; 3) O CTF relaciona-se positivamente com o STRESS do professor. A amostra desta investigação é composta por 102 professores do ensino público e privado que responderam, voluntariamente, ao questionário apresentado no Anexo 1. A análise dos respetivos resultados foi realizada com recurso a correlações e regressões. Na geralidade, os docentes revelaram que o CTF está negativa e significativamente relacionado com o EA e com a FEL e positiva e significativamente relacionado com o STRESS. Foram confirmadas todas as hipóteses previamente formuladas. Os resultados obtidos nesta investigação contribuem para colmatar a falta de estudos sobre a relação entre estes conceitos no contexto da profissão docente. Além disso, a aplicabilidade deste tipo de estudos acaba por ser percebida apenas quando se percecionam os seus efeitos no desenvolvimento e implementação de estratégias que conduzam ao sucesso do equilíbrio na relação trabalho-família.

Observatorio de Movilidad - Reporte anual de movilidad 2014

El Observatorio de Movilidad presenta la evolución año por año de cifras e indicadores del transporte público y privado de la ciudad y busca brindar información relevante a empresarios, expertos, académicos y ciudadanos en general, con el fin de aportar a la toma de desiciones de política pública en materia de movilidad. La información presentada es obtenida de fuentes primarias oficiales que permite constuir un panorama general de la situación actual de la situación actual de la movilidfad y su comparación con los últimos años.

The public interest of sports at non-profi t sports organizations that are supported by the government

This paper analyses the concept of public interest in sport and the criteria that must be taken into consideration in terms of Government support to clubs and sports associations. The data was collected through semi structured interviews that were applied to nine sports directors with board responsibilities: seven of them from sport clubs and sport associations, and two of them from public administration. The directors pointed out that sport is considered to be of public interest when: it is developed in the concept of “sport for all”, provides health benefi ts and serves as a means of education and social development. Regarding advantages used with public utility status, tax benefi ts and partnerships with the sports system organizations were the most mentioned aspects. Given a better use of fi nancial resources provided by public administration to clubs and associations, sport directors believe that the Government should have a strategy focused on setting priorities and ranking fi nancing criteria for sport. If the government had that strategy, the development of sports results would be much better. The participants also suggest that the Government should conduct an assessment of the social role of sport clubs and associations, according to the public and social interest of sport. In conclusion, sport and physical activity should be considered as public interest activities, provided that: are able to ensure positive effects on health plans and wellness, provide a qualitative and sustainable sport development, improve economic and social development of a population.

El fortalecimiento del control judicial de la administración una mirada comparada desde el derecho continental europeo, el derecho anglosajón y su influencia en el derecho administrativo colombiano

El presente trabajo aborda la problemática de la injerencia de los jueces en la Administración en Colombia. Dentro de la teoría del derecho público, se entiende que es función de esta rama del poder público llevar a cabo políticas y acciones para satisfacer las necesidades de la comunidad. Sin embargo, particularmente desde la aparición de la Corte Constitucional en Colombia, encontramos que los jueces y altos tribunales igualmente toman decisiones que podrían ser típicamente administrativas, por ejemplo, mediante acciones populares, ordenar la construcción de un hospital, de una escuela; la intervención en materia ambiental y de movilidad, entre otras, estas decisiones no han sido recibidas por los juristas de una manera pacífica, especialmente por la ruptura del principio de la separación de poderes y por sus consecuencias en el impacto fiscal.

El daño y el nexo causal en la perdida de oportunidad

El presente escrito se ocupa de estudiar el nexo de causalidad como elemento estructural de la responsabilidad cuando éste es difuso. Para ello, se pretende abordar la pérdida de la oportunidad como una teoría especial de causalidad que tiene lugar cuando el nexo causal no resulta claro, lo cual contradice la tesis preponderante de la doctrina y la jurisprudencia tradicional según la cual, la pérdida de la oportunidad es un criterio autónomo del daño. En su contenido se realiza una explicación del por qué se entiende la pérdida de la oportunidad como una teoría especial de causalidad y no como un criterio autónomo de daño, haciendo énfasis en el elemento de certeza que caracteriza al daño. Posteriormente, se advierte del tratamiento que la jurisprudencia le ha dado a la pérdida de la oportunidad. A su turno, el presente documento, indica la naturaleza jurídica de la pérdida de la oportunidad, afirmando que es una inferencia lógica que realiza el juez y no un hecho que altere el estado de las cosas como si sucede con el daño. Finalmente, se aborda la prueba de la teoría de la pérdida de la oportunidad mediante un cálculo de probabilidades y se identifican los pasos para realizar una adecuada reparación integral.

Actitudes de un grupo de directivos de empresa hacia la integración laboral de personas en proceso de reintegración en Colombia

Colombia atraviesa un proceso de desmovilización y una de las metas es la reintegración laboral, entendida como el proceso a través del cual las personas que han hecho parte de un grupo armado ilegal obtienen un empleo y se insertan definitivamente a la sociedad. El presente estudio tiene como objetivo fundamental comprender las actitudes de un grupo de tres directivos hacia la vinculación laboral de las personas en proceso de reintegración laboral (PPR), mediante un diseño cualitativo. Para ello, se llevó a cabo una serie de entrevistas semiestructuradas a una muestra de tres directivos del sector público y privado. La información obtenida se analizó mediante un proceso de codificación axial. Los resultados obtenidos evidencian que las actitudes de los tres empresarios frente a la contratación de personas en proceso de reintegración laboral, pueden ser positivas o negativas. Así mismo, una de las actitudes predominantes, son la evaluación de creencias y prejuicios de los empresarios frente al proceso de integración laboral, estos son: la incertidumbre frente al desempeño laboral del PPR, la falta de dedicación por parte del PPR, los posibles conflictos laborales y la dificultad de relacionamiento del PPR. En conclusión, el modelo del comportamiento organizacional juega un papel muy importante, dado que abarca los elementos que influyen y determinan la construcción de las actitudes. Estas guían la evaluación de conductas que pueden ser a favor o en contra, de diversos ámbitos del proceso de contratación de personas desmovilizadas.

A Casa Grande de Romarigães. Um contributo histórico e arquitectónico

A Casa Grande de Romarigães terá sido erguida em 1700 em Romarigães, no concelho de Paredes de Coura, em torno da construção da capela de Nossa Senhora do Amparo, conformando a Quinta do Amparo. Terá servido de cenário literário a uma das mais simbólicas obras do escritor Aquilino Ribeiro – A Casa Grande de Romarigães, escrita entre 1950 e 1957, ano da sua publicação. A estrutura arquitectónica foi classificada como Imóvel de Interesse Público em 1986, atribuição que, apesar de demonstrar a preocupação de proteger e conservar este legado histórico e arquitectónico, ainda não derivou em nenhum estudo rigoroso sobre a sua evolução morfológica – instrumento fundamental para a coerência de futuras intervenções neste lugar. Com base nas constantes descrições na obra de Aquilino Ribeiro, e do seu confronto com a documentação histórica entretanto encontrada (escrita e gráfica, em grande parte inédita), este trabalho de investigação propõe o desenho da evolução morfológica da casa ao longo dos tempos, bem como a enunciação da influência deste solar para a organização social, cultural e económica da aldeia de Romarigães. Procura, enfim, e num sentido mais lato, indagar sobre a utilidade de um documento literário para o lançamento de hipóteses no contexto de uma investigação arquitectónica, consubstanciadas pela posterior comprovação através de fontes primárias; ABSTRACT: A Casa Grande de Romarigães (The Great House of Romarigães) was erected in early XVIII century, in Romarigães, Paredes de Coura, nearby the chapel of Nossa Senhora do Amparo, the chosen name for the villa – Quinta do Amparo. This house and villa has been the literary scene of one of the most remarkable works of the writer Aquilino Ribeiro (1885C1963) – A Casa Grande Romarigães, written between 1950 and 1957, the year of its publication. In 1986, the architectural structure is classified as cultural heritage by the Portuguese state but, despite the meaningful idea of preservation and protection of the historical legacy and architecture, there has not been an initiative to study its morphological evolution and architectural relevance – key tool for future and consistent interventions in such rich and particular scenario. Based on descriptions that can be found in the work of Aquilino Ribeiro, and supported with historical documentation research (both written and graphic, mostly unpublished), this work suggests the design of the morphological evolution of the house over the years, together with the construction of its influence on social, cultural and economic organization of the village of Romarigães. In a broader sense, this work intends to inquire about the usefulness of a literary document for launching assumptions in the context of an architectural research, substantiated by further evidence through primary sources.