Mediação Penal e Justiça Restaurativa

Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de licenciada em Criminologia

DISSERTAÇÃO = Microcrédito Produtivo Orientado: um estudo centrado nas contribuições do processo de orientação técnica

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul como requisito para a obtenção do título de Mestre em Administração.

Procedimiento sancionatorio de alimentos en el ámbito territorial

El Estado colombiano tiene una capacidad de sanción que ha sido diseñada para ser ejercida por el presidente de la república. En algunas ocasiones gracias a la figura de la delegación se les entregan estas facultades de sanción a los gobernadores, los alcaldes de los distritos y los alcaldes de los municipios, quienes actúan como representantes legales de estas entidades territoriales que hasta la fecha son las únicas que existen en Colombia. El presente trabajo evaluará esa capacidad de sanción en un tema especifico como es el procedimiento sancionatorio de alimentos, procedimiento que es similar en su estructura legal en todas las entidades territoriales, pero que en su aplicación presenta características diferentes, estas diferencias permiten demostrar la hipótesis planteada que los procedimientos sancionatorios en alimentos en las entidades territoriales son débiles, no obstante contar con toda la facultad sancionadora delegada para ejercer esta actividad.

Principios de la actividad electoral en la era digital : una aproximación al control administrativo colombiano de la propaganda electoral en Internet

El desarrollo tecnológico y la expansión de las formas de comunicación en Colombia, no solo trajeron consigo grandes beneficios, sino también nuevos retos para el Estado Moderno. Actualmente, la oferta de espacios de difusión de propaganda electoral ha aumentado, mientras persiste un marco legal diseñado para los medios de comunicación del Siglo XX. Por tanto, este trabajo no solo realiza un diagnóstico de los actuales mecanismos de control administrativo sobre la propaganda electoral en Internet, sino también propone unos mecanismos que garanticen los principios de la actividad electoral, siendo esta la primera propuesta en Colombia. Por el poco estudio del tema, su alcance es exploratorio, se basa en un enfoque jurídico-institucional. Se utilizaron métodos cualitativos de recolección de datos (trabajo de archivo y entrevistas) y de análisis (tipologías, comparaciones, exegesis del marco legal), pero también elementos cuantitativos como análisis estadísticos.

A Vivência da Pessoa com Enfarte Agudo do Miocárdio na Preparação para a Alta Hospitalar

Introdução Actualmente, o Enfarte Agudo do Miocárdio é uma patologia que afeta uma larga percentagem da população cada vez mais jovem e é responsável por alterações na qualidade de vida da pessoa, com repercussões na vivência quotidiana a nível familiar, social e profissional. As repercussões desta patologia podem afetar a pessoa a vários níveis, ameaçando não apenas a actividade quotidiana, mas criando ansiedade e muitas preocupações. Neste contexto referem, Hatchett e Thompson (2006, p.IX), "o estudo nacional de doentes com antecedentes de doença coronária publicado em 2000, dá a conhecer os aspetos considerados pelos doentes como mais importantes, apresentando desafios a enfermeiros (...) no sentido de proporcionar (...) conforto físico e dignidade, comunicação e informação". Desta forma o cuidado cardíaco tem vindo a desenvolver-se baseado num extenso número de evidências que apoiam as muitas intervenções, com o objetivo de satisfazer as necessidades da pessoa, reduzir o sofrimento e tornar mais rápida a recuperação. Assim, a preparação da alta hospitalar, é um processo que é parte importante do plano de tratamento, sendo um cuidado fundamental na prática de enfermagem e deve ser uma ação contínua, permanente e evolutiva, pelo que deve ser considerada fulcral no processo do cuidar. Objetivos Identificar o conhecimento da pessoa sobre fatores que influenciaram a ocorrência do EAM; Identificar as preocupações da pessoa com EAM, na preparação para a alta hospitalar; Perceber se a pessoa considera importante após o EAM mudar os seus hábitos de vida; Identificar a informação que a pessoa com EAM considera pertinente na preparação para a alta hospitalar. Metodologia Tendo em conta a questão de investigação: Como vivencia a pessoa com Enfarte Agudo do Miocárdio a preparação para a alta hospitalar? e os objetivos, a opção metodológica incide sobre uma pesquisa qualitativa e face à natureza do fenómeno utilizaremos uma abordagem fenomenológica, por considerarmos ser o mais adequado para uma análise detalhada e aprofundada do fenómeno em questão, sendo que, os participantes são aqueles que verdadeiramente vivem a experiência. Neste sentido considerou-se Fortin (2009), que se baseia em procurar compreender a significação das descrições que as pessoas fazem da sua experiência. De acordo com Loureiro (2002), o método fenomenológico permite aceder à realidade do fenómeno, tal como ele se manifesta. Assim todo o processo de investigação tem por base, a vivência da pessoa que sofreu um Enfarte Agudo do Miocárdio na preparação para a alta, partilhada através de entrevistas semiestruturadas. As essências e significados desta vivência foram analisados seguindo as etapas processuais preconizadas por Giorgi. Os participantes são doentes internados num Serviço de Cardiologia, foram seleccionados dez participantes.de acordo com determinados critérios de elegibilidade, recorrendo-se à amostragem intencional e ao princípio da saturação da informação. Resultados Dos dez doentes que constituem os participantes do estudo, sete são do sexo masculino, os retantes de sexo feminino. Relativamente ao estado civil são na sua maioria casados, sendo apenas uma participante solteira. As idades estão compreendidas entre os 35 e os 82 anos, encontrando-se a maioria dos participantes na faixa - etária dos 50-70 anos. Para a análise da informação seguimos um processo centrado na abordagem fenomenológica, de acordo com a orientação metodológica proposta por Giorgi (2010), propondo-se a descrição da vivência da pessoa com EAM na preparação para a alta, ficando assim ligada aos enunciados verbais dos participantes. Assim, após várias leituras das entrevistas, objetivando a análise metódica das informações obtidas e encontrar a essência do fenómeno, permitiu-nos extrair descrições da experiência significativas e organizá-las em grupos, que designamos por Constituintes Essenciais (esquema) de modo a melhor contextualizar e compreender os achados do estudo. Esquema - Representação esquemática dos Constituintes e relações do fenómeno em estudo ENFERMEIRO Discussão Os participantes que integram o estudo, perante a vivência de um enfarte agudo do miocárdio e a preparação para a alta hospitalar, percecionam como causas da ocorrência da doença vários agentes, alguns participantes referem o stress, sedentarismo, e o excesso de trabalho inerente à sua atividade profissional, outros referem fatores sociais e psicológicos como ansiedade e nervosismo, situações familiares e situações acidentais. Considerados agentes clínicos, a HTA, a aterosclerose, a obesidade, a hipercolesterolémia associada ao abandono da medicação, também foram referidos como causas da ocorrência, ainda outros factores se apresentam, caso do tabaco e o tipo de Alimentação, que foram mencionados como hábitos de vida por vários participantes, a inexistência da prática de exercício físico, apenas foi manifesta por um participante. Neste contexto, os participantes percecionam causas diferentes para o evento. Assim, a vivência desta doença gera preocupações. Decorrentes da própria doença, limitações funcionais na realização das actividades, que são verbalizadas como, o abandono de esforços físicos, a sexualidade, sintomas da doença, afastamento da ocupação de lazer. São vividas as preocupações com o futuro profissional, de alterações do regime alimentar, da dependência e cumprimento da medicação após a alta hospitalar, a adaptação às implicações da doença, o apoio familiar também ele emerge do discurso como preocupação da doença. Uma reestruturação nos hábitos de vida é apontada pelos participantes, conjecturando com vontade, alterações na actividade física, alterações alimentares, gestão de emoções, há ainda quem aborde uma adaptação à nova condição de vida. Quanto à informação valorizada na preparação para a alta, os participantes referem que foram esclarecidos alguns aspetos, mas desejam mais esclarecimentos, realçam ser fundamental serem informados sobre a doença, sobre a sua situação. A informação transmitida deve ser adaptada à pessoa e ser precisa e concisa, há mesmo um participante que refere que deve ser transmitida de uma forma gradual. Expressam necessidade de informação e esclarecimentos específicos relativos às limitações da doença, à atividade física, alimentação, sexualidade, orientações na medicação e orientação para consultas médicas. A informação escrita é referida como complemento da informação oral. O enfermeiro é salientado como o profissional do qual esperam orientações e esclarecimentos perante a situação da doença e perante a alta hospitalar. Conclusões As principais conclusões da investigação foram: A ocorrência do EAM, é vivida como uma situação de "doença inesperada", trazendo incertezas e debilidades à pessoa. As pessoas ao vivenciarem um EAM relacionam a causa da doença, com hábitos de vida, fatores clínicos adquiridos ou situações com que se deparam no dia-a-dia, como situações familiares ou sociais desencadeadoras de fragilidades Na preparação para a alta, são vivenciadas pelas pessoas preocupações quanto ao futuro a vários níveis. Perante a vivência da doença as pessoas ao interiorizarem o que sucedeu e os riscos de saúde, perspetivam reestruturar estilo de vida e criar estratégias de adaptação à doença. Na preparação para a alta, a informação é valorizada como fundamental e de extrema importância, sendo solicitados alguns aspetos. É vivenciada a necessidade de mais esclarecimentos e de forma personalizada. A informação escrita é um complemento da oral. No processo da preparação para a alta o enfermeiro é considerado o profissional de quem a pessoa com EAM espera intervenções de educação para a saúde, adequadas à sua situação, reconhecendo competência profissional ao enfermeiro nos cuidados prestados. Os contributos práticos essências da investigação evidenciaram o facto de que, o sermos enfermeiros a cuidar de pessoas, exige-nos uma atitude reflexiva, sobre o modo como avaliamos as suas necessidades, e que possamos contribuir para fomentar a reflexão sobre a prática profissional diária no cuidar o doente com EAM, podendo levar a transformações que se coadunem com qualidade nos cuidados.

Judicialização da atenção domiciliar

Em Judicialização da Atenção Domiciliar, explica-se os aspectos gerais da Atenção Domiciliar tais como sua definição e garantias, a exigência de vínculo para a solicitação dos serviços e a anuência da equipe do SUS para sua concretização; Distingui-se a assistência domiciliar da assistência social, visto que muitas das demandas judiciais submetem-se ao campo da assistência social; Analisa-se as demandas mais prevalentes no âmbito do SUS; Estuda-se como o SUS é utilizado como balcão de serviços tanto para seus usuários que demandam serviços, ações e medicamentos fora da RENASES e RENAME tanto para os usuários da saúde privada que utilizam o SUS como complementar ao plano de saúde, ferindo o princípio de igualdade; Reflete-se sobre a atuação da Agência Nacional de Saúde (ANS) diante dessas questões e abordaremos a proposta de mediação sanitária.

Acolhimento como forma de atendimento na equipe de saúde da família

O Programa Saúde da Família (PSF) é a estratégia para a reorientação do modelo assistencial, a partir da organização da atenção básica, apostando no estabelecimento de vínculos e a criação de laços de compromisso e de co-responsabilidade entre profissionais de saúde e a população. Para que isso ocorra é necessário um estabelecimento de uma relação solidária e de confiança, o acolhimento, possibilitando resolutividade e continuidade do tratamento do usuário. O acolhimento significa a humanização do atendimento com garantias de acesso a todas as pessoas dando-lhe sempre respostas positivas a resolução de seus problemas e é visto como uma forma de reorganizar o processo de trabalho da equipe e qualificar a relação trabalhador - usuário. É entendido como reformulador do processo de trabalho, pontua problemas e oferece soluções e respostas pela identificação das demandas dos usuários, rearticulando o serviço em torno delas. Deste modo, o presente estudo tem como objetivos descrever o acolhimento da unidade Saúde da Família Esperança 2, situada no município de Poços de Caldas- MG e propor ações para a qualificação do atendimento através de uma metodologia exploratória sobre o assunto. Foram analisados pontos dificultadores e facilitadores entre os quais a alta demanda de pessoas adscrita na área interferindo no atendimento e na resolução dos problemas de saúde, falta de treinamento e rotatividade dos funcionários influenciando no vínculo usuário-profissional e população com visão curativista voltada para consultas médicas prejudicando acolhimento por outros profissionais. Para que haja a qualificação do mesmo, é necessário a territoriliazação pela gestão municipal, divulgação na mídia e pelos agentes comunitários de saúde do atendimento através do acolhimento e treinamento dos profissionais. Assim, o acolhimento será eficaz e resolutivo na unidade saúde da família.

Especialização em saúde da família: saúde do adulto - plano de ação

Este trabalho analisa as condições que Monte Azul oferece para a constituição de Plano que estimule a prática de atividade física regular para adultos, auxiliando a promoção da saúde dentro da UBS Eutímia A. Jorge. Utilizando como referenciais publicações científicas que consideraram o quadro epidemiológico, causas e consequências e suas principais formas de enfrentamento do sedentarismo, bem como aspectos demográficos, econômicos, culturais, sociais, ambientais, renda, trabalho e serviços de saúde. A partir da análise dos dados, foi verificado um quadro de transição demográfica, com aumentos na taxa de urbanização e crescimento na populacional de adultos e idosos. Foram registrados no município 17% e 28%, respectivamente, de prevalência diabetes e hipertensão. São 6800 famílias, cerca de 700 acompanhamentos e 3000 atendimentos de hipertensão e diabetes. Das consultas realizadas 60% atendem pessoas de 15 a 59 anos. Cerca de 30% da população economicamente ativa do município, trabalham de maneira informal, sem garantias previdenciárias e de saúde. Isto representa um grupo com elevados fatores de risco. Para uma intervenção nesse quadro foi feito um plano operativo, do qual constam ações estratégicas, metas, recursos necessários, recursos críticos e a viabilidade para a execução do projeto. Nele tem também instrumentos disponíveis para avaliação e monitoramento do plano. Entendesse que é fundamental eleger a promoção da saúde como prioritária nas estratégias do município, objetivando deter o avanço das DCNT. Portanto, deve se ampliar as ações de prevenção, os horários de atendimento e profissionais capacitados.

Judicialização da atenção domiciliar

Em Judicialização da Atenção Domiciliar, explica-se os aspectos gerais da Atenção Domiciliar tais como sua definição e garantias, a exigência de vínculo para a solicitação dos serviços e a anuência da equipe do SUS para sua concretização; Distingui-se a assistência domiciliar da assistência social, visto que muitas das demandas judiciais submetem-se ao campo da assistência social; Analisa-se as demandas mais prevalentes no âmbito do SUS; Estuda-se como o SUS é utilizado como balcão de serviços tanto para seus usuários que demandam serviços, ações e medicamentos fora da RENASES e RENAME tanto para os usuários da saúde privada que utilizam o SUS como complementar ao plano de saúde, ferindo o princípio de igualdade; Reflete-se sobre a atuação da Agência Nacional de Saúde (ANS) diante dessas questões e abordaremos a proposta de mediação sanitária.

Atendimento aos trabalhadores rurais da colheita de café na Unidade de Saúde Cachoeirinha em Córrego Danta - MG

A dificuldade em oferecer assistência médica gratuita e de qualidade a todos os brasileiros, conforme prevê a Constituição Federal é um dos desafios da saúde pública no Brasil. Na unidade de saúde Cachoeirinha, localizada em Córrego Danta/Minas Gerais, o atendimento aos trabalhadores diminui consideravelmente no período da colheita de café, o que ilustra essa dificuldade. Em razão disso, este artigo pretende investigar a viabilidade de se implantar um projeto para intervenção neste cenário. Nesse sentido, foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o assunto e elaborado um plano de ação, seguindo o modelo PES - Planejamento Estratégico Situacional proposto pela Universidade Federal de Minas Gerais, para execução na unidade supracitada. Em um primeiro momento, foi realizado um breve estudo sobre as garantias e os direitos dos trabalhadores, mais especificamente sobre os trabalhadores rurais. Para tanto foram utilizados livros, artigos científicos obtidos em bancos de dados como SCIELO e LILACS, além de manuais de inquéritos do Ministério da Saúde, testes e dissertações. Os descritores utilizados foram: saúde do trabalhador, saúde da população rural, direito à saúde. Foi utilizada literatura em língua portuguesa, compreendendo, principalmente, o período de 1998 a 2013. Em seguida foi caracterizada a comunidade em que está situada a unidade de saúde e por fim, foram analisadas as estratégias para a ação proposta. Concluiu-se que a garantia constitucional de acesso aos serviços de saúde para todos os brasileiros ainda não se verificou na prática e que o atendimento aos trabalhadores rurais da comunidade estudada está aquém do esperado; portanto, é preciso conscientizar a população sobre a importância da adoção de hábitos mais saudáveis e de se cuidar preventivamente da saúde e, principalmente, deve-se criar um horário alternativo para o atendimento dos trabalhadores que atuam na colheita de café, a fim de ampliar o atendimento a essa população