Mediação Penal e Justiça Restaurativa

Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de licenciada em Criminologia

A presente proposta de estudo centra-se na abordagem da Justiça Restaurativa e no modo como esta é aplicada através da Mediação Penal, sendo apresentada à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para a obtenção do grau de licenciada em Criminologia, sob a orientação do Professor Doutor Pedro Cunha. Este projeto tem como principal objetivo demonstrar e analisar o tipo de mediação ligada à justiça criminal, qual o seu papel na negociação de penas, bem como a importância da participação da vítima e agressor neste tipo de processo jurídico e as suas facilidades processuais. Como tal, a proposta passaria por, através de uma análise do conceito de Mediação, Mediação Penal, Vítima e Justiça Restaurativa, um possível estudo que pudesse conduzir a Mediação Penal a um papel facilitador da Negociação de Penas em processos jurídicos, levando a uma possível proposta de alteração da lei atualmente em vigor. A escolha do tema advém da permanência de quatro meses no Julgado de Paz do Porto, no decorrer de um estágio curricular no âmbito da licenciatura em Criminologia, onde foi permitida a assistência a várias sessões de Mediação, despoletando o interesse na Mediação Penal. Assim, pretende-se criar uma ponte entre a aprendizagem obtida ao longo do estágio realizado no Julgado de Paz do Porto com os conhecimentos retidos em contexto de sala de aula, ainda na área de Criminologia, e divulgar a Justiça Restaurativa que é tão próxima dos cidadãos e mais rápida.

The proposed study focuses on restorative justice approach and how it is applied through the Criminal Mediation, presented by School of Humanities and Social Sciences at the University Fernando Pessoa as part of the requirements of degree in criminology, under the guidance of professor Pedro Cunha. The main objective of this project demonstrate and analyze the type of mediation linked to criminal justice, and what is their role in the negotiation of penalties, as well as the importance of victim participation and aggressor in legal process and its procedural methods. Thus, the proposal would pass through an analysis of the concept of mediation, criminal mediation, Victim and Restorative Justice, for a possible study that could make the Penal Mediation na important role to the imprisonment discuss in legal proceedings, leading to a possible proposal changing of the law. The choice of theme arises from the remaining four months in the Julgados de Paz of Porto, during a traineeship as part of the degree in Criminology, which was allowed to assist several mediation sessions, triggering interest in Penal Mediation. Thus, we intend to create a bridge between the learning obtained during the training camp in Port Peace Judged with the knowledge retained in the context of the classroom, even in the field of Criminology and disseminate Restorative Justice that is so close to citizens and faster.