Revista de legislación y jurisprudencia.

Has supplement: Sección de Jurisprudencia, contiene ejecutorias notables de tribunales federales ó locales, y de casación pronunciadas por la Primera sala del Tribunal Superior de Justicia del Distrito Federal.

Federal water pollution control act, Public Law 84-660, as amended by the Federal water pollution control act amendments of 1961 (PL 87-88), the Water quality act of 1965 (PL 89-234), and the Clean water restoration act of 1966 (PL 89-753) Appendices: Reorganization plan no. 2 of 1966, Executive order 11288, Prevention, control and abatement of water pollution by Federal activities. Oil pollution act, 1924 as amended by the Clean water restoration act of 1966 (PL 89-753)

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Mensagem do Prefeito do Districto Federal Lida na Sessão do Conselho Municipal

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The Federal reporter : with key-number annotations ...

Subtitle varies : v. 1-46, Cases argued and determined in the Circuit and District courts of the United States. Mar. 1880-Sept. 1892 ; v. 47-187, Cases argued and determined in the Circuit courts of appeals and Circuit and District courts of the United States. Sept. 1891-Aug. 1911 ; v. 188-198, Cases argued and determined in the Circuit courts of appeals, Circuit and District courts, and Commerce court of the United States. Aug. 1911-Nov. 1912 ; v. 199-109, Cases argued and determined in the Circuit courts of appeals, District courts, and Commerce court of the United States. Nov. 1912-Feb. 1914 ; v. 210-257, Cases argued and determined in the Circuit courts of appeals and District courts of the United States. Mar. 1914-Sept. 1919 ; v. 258-300, Cases argued and determined in the Circuit courts of appeals and District courts of the United States and the Court of appeals of the District of Columbia. Sept. 1919-Nov. 1924

Boletim da Prefeitura do Districto Federal [Rio de Janeiro]

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Religião e sexualidade: Uma análise do materia l de orientação sexual das organizações ecumênicas no Brasil

Este estudo surgiu da inquietação da autora sobre a eficiência da comunicação no ensino e orientação sexual nas comunidades religiosas. E como se dá tal ensino nas Organizações Ecumênicas. Para tanto, foram escolhidas organizações ecumênicas que tem como um de seus objetivos a educação à população e desenvolvem efetivo trabalho na área de educação e orientação sexual. As organizações ecumênicas, objeto deste estudo são: Conselho Latino Americano de Igrejas-CLAI, KOINONIA -Presença Ecumênica e Serviço, Coordenadoria Ecumênica de Serviço-CESE e Diaconia. Tal escolha não foi ao acaso, mas pelo fato das referidas organizações comporem a RES-Rede Evangélica de Solidariedade. Ao longo do estudo dos folhetos e livretos disponibilizados às Igrejas membros foi possível perceber a dificuldade de diálogo entre ciência e bíblia quando o assunto é sexualidade. Levantou-se a necessidade de novas teorias que dê conta de explicações coerentes sobre o que é sexualidade e como transmiti-la à comunidade religiosa, tornando, esse ensino, enriquecedor, verdadeiro e livre de preconceitos e discriminações. Verificou-se que a comunidade religiosa tem em sua forma de pensar alguns preceitos doutrinários, porém a aplicação de tais preceitos nem sempre é possível por viverem em uma sociedade que oferece possibilidades de práticas sexuais livres, mesmo sendo essas reprovadas pelo estilo de vida escolhido pelos cristãos. Eles, os cristãos, não estão imunes de tais práticas. Necessitando assim orientações esclarecedoras de seus líderes sobre o assunto, uma vez que esses são vistos como os que têm legitimidade para tratar qualquer assunto na comunidade.(AU)

A EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇAO NO BRASIL REPUBLICANO

Este trabalho investigativo tem como objetivo a análise da evolução do direito à educação nos textos constitucionais no Brasil republicano, por intermédio de uma pesquisa histórica em fontes documentais. O caminho da mediação jurídico-constitucional foi escolhido, em razão de permitir desvelar a relação entre educação, sociedade e Estado, considerando a possibilidade de apreender as limitações que este impõe a esse tipo de prática social, bem como compreender as condições materiais que efetivamente o Estado instaura de modo a favorecer a fruição do direito à educação. A análise do direito à educação no aparato jurídico-constitucional, a partir do enfoque sociológico, se fez pela abordagem dos conflitos de interesses presentes no momento da elaboração do texto constitucional, mediante a perspectiva teórica e metodológica proposta por Saes (2003a), no que se refere ao estudo das conexões existentes entre prática social e legislação educacional-constitucional. Este estudo foi construído, então, a partir dos seguintes eixos conceituais: educação como uma prática social inerente à existência humana, em sentido amplo, e da educação letrada como uma necessidade imposta pelo modo de organização das relações de produção na sociedade capitalista, segundo o proposto por Saviani (2004); configurada posteriormente como um direito, compreendido como um fenômeno histórico e social necessário ao funcionamento ou reprodução de um determinado tipo de sociedade, especialmente, no que diz respeito ao surgimento histórico da forma sujeito de direito, a constituição da personalidade jurídica, de acordo com o pensamento de Miaille (1994) e a construção da cidadania na ordem capitalista, como resultado das mudanças nas relações de autoridade entre o Estado e os indivíduos, conforme aporte teórico tomado de Bendix (1996), considerando a extensão, o alcance, a profundidade e a precisão da declaração do direito à educação, tomadas como categorias de estudo, variáveis presentes nas constituições adotadas nos Estados burgueses modernos, explicáveis pelos conflitos de interesses que atravessam a vida social

EDUCAÇÃO FÍSICA NO ESTADO NOVO

Este estudo discute como a Educação e a Educação Física foram utilizadas no Brasil durante o Estado Novo, época de transformações políticas, sociais, culturais e econômica profundas a caminho da modernização do País.

EDUCAÇÃO E DITADURA MILITAR: RELATOS DA HISTÓRIA OFICIAL E A MEMÓRIA DE PROFESSORES (1964-1985)

A presente pesquisa propõe analisar o contexto educacional ocorrido no período da ditadura militar, buscando extrair aspectos históricos e educacionais referentes ao período (1964- 1985). Trata-se de uma pesquisa realizada com professores do antigo segundo grau da rede pública de ensino do Município de Santo André (S.P). Optou-se por entrevistar seis professores que atuaram durante esse contexto histórico. Para investigar, foi utilizada a abordagem histórica-metodológica de cunho qualitativo, elegendo a memória como fonte principal de estudo. Para tanto, recorreu-se às contribuições de Bosi (Memória e sociedade: lembranças de velhos, 1984), Thompson (A voz do Passado, 1992), Romanelli (História da Educação no Brasil, 1978), Freitag (Escola Estado e Sociedade, 1980), Góes (O golpe na Educação, 1996), Cunha (Educação e Desenvolvimento Social no Brasil, 1977), Cardoso (Para uma crítica do presente, 2001), Vieira (Estado e miséria social no Brasil, 1995), Minguili (Direção de Escola de 2º grau no Estado de São Paulo, 1984), Arelaro (A extensão do ensino básico no Brasil, 1988), Teixeira (Política e administração de pessoal docente, 1988), Hilsdorf (História da educação brasileira, 2005), Gadotti (Educação e poder, 2001), Germano (Estado militar e educação no Brasil, 1990), Saviani (Escola e democracia, 1986), Santos (Professoras em tempos de mudanças, 2003). A hipótese trabalhada centra-se em interpretar a postura dos professores que atuaram no período em questão, relativa ao regime político que se instalou no País durante esta época, e de que forma isso repercutiu no seu trabalho docente. Na análise do contexto político/social e educacional, recorreu-se à revisão que forneceram subsídios para compreender e explicitar a voz do professor.

Consumo privado de ansiolíticos benzodiazepínicos e sua correlação com indicadores sociodemográficos nas capitais brasileiras

This work aims to analyze the distribution of anxiolytics and their frequency of consumption in the period of 2010 to 2012, on the Federal District and at other Brazilian cities, as well as evaluating the correlation between such consumption and its demographic, epidemiological, economic and social characteristics for each region of this study. Into the analysis, it was observed that social, economic and cultural factors seem to influence the over-consumption of these drugs in many countries. Based on this, the benzodiazepines (BDZs) have achieved great popularity among members of the medical community and among the general population, mainly because of its safety and effectiveness in controlling symptoms of anxiety, insomnia and convulsions. Concerning the methodology of this work, an ecological study was performed having as sampling Brazilian capitals and as data source the 2010 Population Census, as well as information from IBGE, DATASUS and ANVISA. Still in the case of the methodological procedure, a multiple linear regression was used. Through descriptive analysis, it was demonstrated that the Northern region has the lowest average on consumption of these drugs (being 0.24 DHD in Manaus); meanwhile in the capitals of the Southeast, higher means were identified (reaching 7.29 DHD in Belo Horizonte), with a national average of 3.04 DHD. Among the drugs analyzed, it was found that Alprazolam is the most dispensed by pharmacies and private drugstores, averaging 2.00 DHD for Brazilian capitals. A análise de regressão linear múltipla mostrou que 76% da variação no consumo foi explicada pela variação da densidade populacional (β = 0,310 p = 0,045) e pela percentagem de médicos (β = 0,507 p = 0,016). Therefore, it was concluded that the consumption of anxiolytics of short half-life has been increasing over the years, mainly in the cities of greater population density and with the highest concentration of doctors

Serviço de nuvem pública e sua relação com os arranjos de governança de TI e o alinhamento estratégico

Increasingly, the Information Technology (IT) has been used to sustain the business strategies, causing increased its relevance. Therefore IT governance is seen as one of the priorities of organizations at the time. The search for strategic alignment between business and IT is debated as a factor for business success, but even with that importance, usually the main business managers are reluctant to take responsibility for decisions involving IT, mainly due to the complexity of your infrastructure. Since cloud computing is being seen as an element capable of assisting in the implementation of organizational strategies, because their characteristics enable greater efficiency and agility in IT, and is considered as a new computing paradigm. The main objective of the analyze the relationship between IT governance arrangements and strategic alignment with the infrastructure as a service (IaaS) of public cloud computing. Therefore, an exploratory, descriptive and inferential was developed, with approach to the problem of quantitatively research, with descriptive survey method and cross section. An electronic questionnaire that was applied to the ISACA chapters Associates of São Paulo and the Distrito Federal, totaling 164 respondents was used. The instrument used based on the theories of Weill and Ross (2006) for array of IT governance arrangement; Henderson and Venkatraman (1993) and Luftman (2000), for maturity of the strategic alignment model; and NIST (2011 b), ITGI (2007) and CSA (2010) for infrastructure maturity as a service (IaaS) public in its essential characteristics. As regards the main results, this research proved that with public IaaS decision-making structures have changed, with a greater participation of senior executives in all five key IT decisions (IT governance arrangement array) including more technical decisions as architecture and IT infrastructure. With increased participation of senior executives the decrease was also observed in the share of IT specialists, characterizing the decision process with the duopoly archetype (shared decision). With regard to strategic alignment, it was observed that it changes with cloud computing, and organizations with public IaaS, a maturity of strategic alignment with statistically significant and greater difference when compared to organizations without IaaS. The maturity of public IaaS is at the intermediate level (level 3 - "defined process"), with the elasticity and measurement achieved level 4 - "managed and measurable" It was also possible to infer in organizations with public IaaS, there are positive correlations between the key decisions and the maturity of IaaS, especially at the beginning, architecture and infrastructure, and the archetypes involving senior executives and IT specialists. In the correlation between the maturity and mature strategic alignment of public IaaS therefore the higher the strategic alignment, the greater the maturity of the public IaaS and vice versa.

Plano amostral, ponderação e efeitos do delineamento da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal

OBJETIVO: Estimar la prevalencia y la extensión de la caries radicular en la población adulta y anciana de Brasil. MÉTODOS: A partir de los datos de la Investigación Nacional de Salud Bucal (SBBrasil 2010) se examinaron 9.564 adultos y 7.509 ancianos en domicilios de las 26 capitales y en el Distrito Federal y de 150 municipios del interior de cada macro región. Se implementaron criterios de diagnóstico establecidos por la Organización Mundial de la Salud. Para estudio de la prevalencia y de extensión se utilizó el índice de caries radicular y el índice de raíces cariadas y obturadas. RESULTADOS: La prevalencia de caries radicular fue de 16,7% en los adultos y 13,6% en los ancianos; el índice de raíces cariadas y obturadas fue de 0,42 y 0,32 respectivamente, siendo la mayor parte compuesta por caries no tratadas. Se observaron diferencias en la experiencia de caries radicular entre capitales y macro regiones, con valores mayores en capitales del Norte y Noreste. El índice de caries radicular en los adultos varió de 1,4% en Aracaju (SE) a 15,1% en Salvador (BA) y en los ancianos de 3,5% en Porto Velho (RO) a 29,9% en Palmas (TO). Se verificó incremento de caries radicular con la edad y mayor expresividad de la enfermedad en hombres de ambos grupos etarios. CONCLUSIONES: Se identificó una gran variación de la prevalencia y extensión de la caries radicular entre y dentro de las regiones de Brasil, tanto en adultos como en ancianos, y la mayor parte de la caries radicular se encuentra no tratada. Se recomienda la incorporación de este agravio al sistema de vigilancia en salud bucal, debido a su tendencia creciente.

Conduções cênicas: A “Açon” e o movimento através dos princípios e procedimentos metodológicos de Gilles Gwizdek

The research identifies and describes the principles and methodological procedures of the director Gilles Gaetan Gwizdek on the transposition of the dramatic text to the space of representation through action and movement. Besides that, it presents the results of the experiment in two different labor camps and conducting modes: the no-actor student, inserted into the basic education, and the actor-student, inserted in higher education. Through the scenic paths encountered by the director, the individuals were could find their own ways and verify, through the scenic conductions, how such methodological procedures can achieve a pedagogical thinking about the actor's work. As theoretical referential, were studied the artists-educators: Jacques Copeau, in what sensitizes to the use of dramatic text, and Jacques Lecoq, it approaches of the physical use of the actor's body to the theater. The concepts about theater of the scholars in theater: Constantin Stanislavski, Eugênio Barba, Meyerhold, Eugênio Kusnet, Bertold Brecht go through the theoretical revisions of the thinkers: Odete Aslan, Patrice Pavis, Ney Piacentini, Lúcia Romano, Flávio Desgranges e Anne Bogart, in what affects their practical experiences and conceptual about the text, the action and the movement. It was analyzed also the practical experience based on the principles and methodological procedures of Gilles director, in rehearsals and performances of students in the ninth grade of the primary school the Basic School of the Federal University of Uberlândia - ESEBA, as also, of the students of the sixth, seventh and eighth period, of the Theater Graduation in the same university. From this analysis, it was proposed an interrelation between the theoretical and practical works, done by reading of the artists-educators about movement and Gilles Gwizdek in his work process. The research suggests that, from the movement, the student can build autonomously a character through the experience of small movements of the body. Thus, this student would increase his relationship between stage and audience, and consequently, he would cause a possible state of "seduction" of the spectator to the spectacle.

AS NARRATIVAS VISUAIS E RELIGIOSAS DO VALE DO AMANHECER

O Vale do Amanhecer é um movimento religioso genuinamente brasileiro que surgiu a partir da década de 1960 no Distrito Federal. A pesquisa tem como objetivo investigar a cultura visual religiosa do Vale do Amanhecer como elemento-chave da sua interpretação e construção da sua narrativa religiosa pós-moderna. Parte-se da hipótese de que a sua iconografia enquanto se utiliza elementos da ficção científica representa uma forma nova e rara de se situar na contemporaneidade considerando aspectos da cosmologia do século XX, para construir uma narrativa religiosa adaptada. Como referencial teórico utilizamos a abordagem de Edgar Morin sobre a intersecção de cinema e imaginário, a reflexão de Joseph Campbell como modelo da jornada do herói ou monomito. Como metodologia propõem-se partir da proposta por Gillian Rose para a interpretação da cultura visual. Espera-se evidenciar a importância das narrativas literárias espíritas e cinematográficas de ficção científica na constituição da narrativa pictórica do Vale do Amanhecer e como isso transformou este movimento em um dos principais fenômenos religiosos que assuiram a nova cosmologia

Propuesta sostenible para mitigar los efectos climáticos adversos en una ciudad costera de Argentina

Los indicadores de sostenibilidad climática constituyen herramientas fundamentales para complementar las políticas de ordenamiento del territorio urbano y pueden beneficiar la calidad de vida sus habitantes. En el presente trabajo se diseñó un indicador climático urbano para la ciudad de Bahía Blanca considerando variables meteorológicas y análisis de la percepción social. El mismo permitió delimitar la ciudad en cuatro regiones bien diferenciadas entre sí. A partir de entonces, se realizó una propuesta sostenible para mitigar los efectos adversos del clima a partir de la aplicación del método DPSIR. Las mismas estuvieron destinadas a mejorar las condiciones de vida de la población. Los resultados permitieron considerar que una pronta implementación de la misma junto con una activa participación de los actores sociales y los tomadores de decisiones es necesaria para mejorar las condiciones actuales en la que se encuentra la ciudad. Con las medidas propuestas, la población local sabrá cómo actuar ante la ocurrencia de distintos eventos extremos, eventos de desconfort climático, etc. Al ser un método sencillo, la metodología aplicada en este estudio puede replicarse en otras ciudades del mundo con el objetivo de mejorar la calidad de vida de los habitantes.