O princípio (instituidor) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoral

No presente trabalho, questiona-se a necessidade da intervenção do direito penal no direito eleitoral para proteger os bens jurídicos. Constata-se que, no caso do Brasil, essa intervenção penal no direito eleitoral é significativa e ocorre por intermédio de diversas leis, das quais a principal é o Código Eleitoral (CE) em vigor. O ponto de partida desta pesquisa é a teoria do bem jurídico-penal, com destaque para a sua função crítica. É feita uma aproximação dessa teoria crítica do bem jurídico-penal com o Estado Democrático de Direito e a formulação teórica de Ronald Dworkin e Lenio Streck a respeito dos princípios do direito, com ênfase no princípio (instituidor) da intervenção mínima, no âmbito do direito penal, e seus componentes de garantia, entre os quais a proteção exclusiva de bens jurídicos, a fragmentariedade e a subsidiariedade. A partir daí, é estabelecida a relação entre a proteção não penal de bens jurídicos (relevantes) no direito eleitoral e a (des)criminalização no direito eleitoral, contrapondo-se as teses do expansionismo e do minimalismo penal. A questão fundamental da pesquisa é relacionar esses conceitos para indagar sobre a (des)necessidade dos tipos penais eleitorais e buscar, para o modelo brasileiro, uma proposta não penal de proteção de bens jurídicos no âmbito eleitoral.

Otimização das condições de refrigeração / lubrificação no processo de retificação cilíndrica de mergulho

Pós-graduação em Engenharia Mecânica - FEG

Síntese, caracterização e estudo do comportamento térmico dos 2-clorobenzalpiruvatos de lantânio (III), lantanídios (III) e de ítrio (III), no estado sólido

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Estudo sobre a ocorrência de estrogênios em águas naturais e tratadas da região de Jaboticabal - SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Efeito do processo de obtenção do catchup sobre seus compostos antioxidantes, capacidade seqüestrante do radical DPPH e cor

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Estudo químico e biológico de espécies de Rubiaceae

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Caminhos e descompassos do sindicalismo rural paulista

O artigo procura compreender a relação entre o movimento sindical rural paulista e as formas de resistência e lutas dos bóias-frias em uma região privilegiada do ponto de vista de modernização agrícola. Apresenta subsídios para rebater as teses de que a proletarização rural processou-se linearmente sem confrontos e/ou tensões e de que São Paulo não tem tradição no circuito das lutas travadas no campo.

A intolerável tolerância da era moderna

As teses de Foucatdt sobre a constituição do dispositivo da sexualidade encontram- se referenciadas em uma dupla crítica — histórica e metodológica — à hipótese repressiva da sexualidade. Trata-se de uma concepção positiva de poder que pretende dissociar dominação e repressão. A partir das idéias de Foucault sobre sexualidade e poder, o artigo procura estabelecer um contraponto entre suas concepções easde diferentes autores do campo marxista, como Marcuse e Adorno (identificados com a Escola de Frankfurt) e Pier Paolo Pasotini. Argumentase que as contribuições destes últimos parecem se inscrever em um registro que difere das teses foucaultianas acerca da produtividade do poder e, ao mesmo tempo, supera os limites impostos pela hipótese repressiva.

Primeiros doutorados em matemática no Brasil: uma análise histórica

Pós-graduação em Educação Matemática - IGCE

Ensino de Ciências e Matemática IV: temas de investigação

Este e-book é uma produção do Programa de Pós-Graduação em Educação Para a Ciência - PPGEC - da Faculdade de Ciências da UNESP, campus de Bauru, e faz parte do Programa de Publicações Digitais da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, em parceria com a Fundação Editora da UNESP, que tem como principal objetivo a divulgação de pesquisas realizadas pelos Programas de Pós-Graduação da universidade. A série Ensino de Ciências e Matemática teve início em 2009 e visa, por meio de pesquisas oriundas de teses, dissertações e de grupos de pesquisa, divulgar e fomentar a discussão sobre processos de ensino de Ciências e Matemática analisada a partir de diferentes perspectivas teóricas e metodológicas. Essa série abarca temáticas recentes que estão sempre presentes nas discussões de importantes eventos científicos, nacionais e internacionais, da área da Educação para a Ciência e Matemática. Entre esses temas destacam: formação de professores, formação de conceitos, Tecnologias da Informação, processos de ensino, entre outros. Esta obra é intitulada Ensino de Ciências e Matemática IV: temas de investigação porque veicula pesquisas que abordam temas atuais e importantes estudados por pós-graduandos e docentes do Programa, como, por exemplo, avaliação, prática de ensino, robótica, prática pedagógica, TV digital, educação desenvolvida em âmbito não-escolar, entre outros. Tais investigações são resultados de pesquisas desenvolvidas no Programa: algumas são resultados de teses e dissertações e outras foram produzidas por grupos de pesquisa. Professores que ensinam Ciências e Matemática, em diferentes níveis de escolaridade, e pesquisadores que desenvolvem estudos nessas áreas poderão ter fácil acesso a esta obra, uma vez que estará disponível na Internet, o que pode contribuir para o debate sobre ...

Ethos profissional: hegemonia possível?

O autor discute neste livro até que ponto o ethos profissional do assistente social - ou seja, a dimensão moral e ética da atividade, e também o seu estar no mundo do ponto de vista social e cultural - conseguiu superar o conservadorismo que marcou durante décadas o projeto ético-político da categoria. De acordo com o pesquisador, os três primeiros Códigos de Ética do Assistente Social - escritos ao longo do século 20 - acabariam por levar a categoria a uma falsa consciência do seu papel social, devido aos fundamentos enraizadamente conservadores dos textos. O quadro não seria modificado com a adoção do quarto Código de Ética, de 1986, que expressava um pensamento marxista, mas de cunho fortemente mecanicista. No entanto, segundo ele, o próprio percurso sócio-histórico dos assistentes sociais na década de 1980 romperia com o conservadorismo, por meio do pensamento do marxista Antonio Gramsci. Na década seguinte um novo Código de Ética, que ainda está em vigor, juntamente com a regulamentação da profissão e com novas diretrizes curriculares, garantiria o predomínio deste projeto ético-político que afastava de vez a falsidade de consciência. A hegemonia desse projeto, conquistado democraticamente pelos assistentes sociais, já estaria a exigir, contudo, maior vigilância contra o retorno das ideias conservadoras, que estariam se reinfiltrando tanto pelos pensamentos retrógrados já de muito conhecidos pela categoria, quanto pelas teses marxistas de cunho mecanicista. A superação do conservadorismo, portanto, não deveria ser considerada totalmente consolidada pelos assistentes sociais.

História do ensino primário rural em São Paulo e Santa Catarina (1921-1952): uma abordagem comparada

O livro trata da história do ensino primário rural no Brasil no período de 1921 a 1952, caracterizado por uma significativa expansão do setor. Analisa especialmente o processo de construção das políticas educacionais para o segmento em âmbito nacional e suas repercussões nas reformas de ensino na esfera estadual, exemplificadas pelas de São Paulo e Santa Catarina. Mais do que distinguir o que era próprio e específico de cada uma das regiões estudadas, o trabalho visou também revelar a pluralidade de métodos e os efeitos diversos que as reformas provocaram na educação rural paulista e catarinense. A pesquisa apoiou-se principalmente em documentação. A análise de mensagens de governadores, relatórios, decretos, regulamentações de ensino, revistas de estatísticas, revista brasileira de estudos pedagógicos e obras de época permitiu comparar e relacionar os dados referentes às formas de organização e funcionamento do ensino primário rural, como duração dos cursos, período escolar, programas, métodos, modelos educativos e expansão do ensino. De acordo com a autora, a educação rural, que contrasta em muitos aspectos com a educação urbana, foi um elemento fundamental na expansão da escola pública no Brasil. Mas, segundo ela, estranhamente, é muito pouco estudada no país. De fato, das 5.948 pesquisas de doutorado em Educação abrigadas no banco de teses da Capes no período de 2000 a 2009, somente 165 apresentaram como tema a educação rural, o que equivale a 2,7% da produção. E apenas 1,1% abordava a questão do ponto de vista histórico

Indicadores de avaliação de programas de pós-graduação no Brasil: uma análise multivariada na área de Matemática

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A teoria do jogo de Elkonin e a educação infantil

This paper analyzes the Psychology of Play developed by D. Elkonin and his followers through examining the central theses of the cultural-historical theory. The goal is to identify elements that can support the organization of early childhood education practices. The cultural-historical theses represent a solid theory about children's play, featuring an original contribution to understand the historical emergence of play and its social nature in ontogeny. Based on Cultural-historical theory of play, we conclude that early childhood education which considers play as the leading activity must relate to the experience of various spheres of social life and the content of human activities. It is understood that the goal of educational intervention in children play is the development of the social role represented in the game. It is argued that play should neither oppose nor prevail over other activities.

Qualidade dos estudos clínicos publicados na RBGO ao longo de uma década (1999-2009): aspectos metodológicos, éticos e procedimentos estatísticos

OBJETIVO: Avaliar a evolução metodológica e do delineamento estatístico nas publicações da Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (RBGO) a partir da resolução 196/96. MÉTODOS: Uma revisão de 133 artigos publicados nos anos de 1999 (65) e 2009 (68) foi realizada por dois revisores independentes com formação em epidemiologia clínica e metodologia da pesquisa científica. Foram incluídos todos os artigos clínicos originais, séries e relatos de casos, sendo excluídos os editoriais, as cartas ao editor, os artigos de revisão sistemática, os trabalhos experimentais, artigos de opinião, além dos resumos de teses e dissertações. Características relacionadas com a qualidade metodológica dos estudos foram analisadas por artigo, por meio de check-list que avaliou dois critérios: aspectos metodológicos e procedimentos estatísticos. Utilizou-se a estatística descritiva e o teste do χ2 para comparação entre os anos. RESULTADOS: Observa-se que houve diferença entre os anos de 1999 e 2009 no tocante ao desenho dos estudos e ao delineamento estatístico, demonstrando maior rigor nos respectivos procedimentos com o uso de testes mais robustos, relativamente, entre os anos de 1999 e 2009. CONCLUSÕES: Na RBGO, observou-se evolução metodológica dos artigos publicados entre os anos de 1999 e 2009 e aprofundamento nas análises estatísticas com o uso de testes mais sofisticados, como o uso mais frequente das análises de regressão e da análise multinível, que são técnicas primordiais na produção do conhecimento e planejamento de intervenções em saúde. Isso pode resultar em menos erros de interpretações.