Os Processos Constituintes de 1946 e 1988 e a definição do papel do Congresso Nacional na Política Externa Brasileira

Este artigo analisa os processos constituintes brasileiros de 1946 e 1988 no aspecto da definição constitucional do papel do Congresso Nacional na Política Externa. A Assembleia Nacional Constituinte de 1946 não apresenta grande interesse dos parlamentares pelo tema, ao passo que o mesmo não ocorre na de 1988. Contudo, existe uma grande diferença entre as preferências dos constituintes e as que foram registradas nas Cartas Magnas de 1946 e 1988. Esse fato decorre do contexto histórico no qual a ruptura com os governos autoritários militares mantém a estrutura hierarquizada do parlamento constituinte, no qual a Comissão de Sistematização seguiu a tradição do Executivo com papel preponderante na execução da Política Externa Brasileira.

Democratização e reforma do Estado: o desenvolvimento institucional dos tribunais de contas no Brasil recente

Este artigo analisa as transformações das últimas décadas nos tribunais de contas no Brasil, à luz da discussão da temática do desenvolvimento institucional. Essa perspectiva analítica permite olhar os processos de mudanças nas arenas políticas, no longo prazo, enfatizando não só a resistência dos atores institucionais ou sociais com poder de veto e os mecanismos de path dependence, mas igualmente as conjunturas críticas que permitem levar adiante as transformações, mesmo que de forma incremental. No caso em estudo, a conjuntura crítica da democratização e da Constituição de 1988 trouxe mudanças, mas estas foram neutralizadas pela capacidade de veto da elite dirigente especialmente em alguns tribunais. Por outro lado, a nova conjuntura crítica representada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, alterou a dinâmica política e institucional, permitindo que, até muito recentemente, as mudanças que permaneciam bloqueadas começassem, a partir de então, a ser efetivadas diante da menor capacidade de exercício de tais vetos.

Mudança institucional e gestão metropolitana no Brasil: o municipalismo autárquico e as finanças municipais metropolitanas

O problema que este trabalho busca compreender possui o seguinte paradoxo: o federalismo municipalista, oriundo da Constituição de 1988, que, a princípio, traria como efeito perverso a crise da gestão metropolitana, devido aos problemas que enfrentou, sobretudo, de natureza fiscal e financeira nos municípios, terminou por se mostrar um jogo de soma zero para o conjunto da federação e representou um fator de estímulo ao reaparecimento da agregação intermunicipal do país. Isso se demonstra pela observação da retomada da gestão metropolitana no Brasil, a partir do final dos anos 1990 e na primeira década do século XXI. O procedimento de análise adotado para demonstrar este problema será histórico-institucional, tendo por base de explicação os processos de mudanças incrementais observados na gestão metropolitana brasileira.

Estudo das condições de saúde das crianças do Município de São Paulo, SP (Brasil), 1984-1985: III. Aleitamento materno

Como parte de amplo estudo epidemiológico sobre condições de saúde na infância, investigou-se a freqüência e duração do alietamento materno em amostra representativa de crianças menores de cinco anos residentes no Município de São Paulo, SP (Brasil) (n = 1.016). Apesar de a grande maioria das crianças iniciar a amamentação (92,8%), menos da metade chega amamentada aos quatro meses de idade, alcançando os 12 e os 24 meses, respectivamente, 18,8% e 10,7% das crianças. A duração mediana da amamentação no Município de São Paulo foi estimada em 109,25 dias. Para o aleitamento materno exclusivo, a duranção mediana estimada foi ainda menor: 62,55 dias. A estratificação da amostra revelou que a duração mediana tanto da amamentação quanto do aleitamento exclusivo alcançou valores superiores nos estratos de maior nível sócio-econômico, contrariando, portanto, a situação usualmente encontrada em países em desenvolvimento. A comparação dos dados obtidos em 1984/85, com dados obtidos em 1973/74 e em 1981, revela a ocorrência em São Paulo de um movimento recente de retorno à prática da amamentação. Tal movimento, ainda não documentado em nenhum outro grande conglomerado urbano do Terceiro Mundo, assemelha-se ao movimento observado na década de 70 em vários países desenvolvidos, inclusive no que se refere à sua maior intensidade nos estratos de maior nível sócio-econômico. Embora os resultados do referido movimento possam ser considerados modestos, pois uma expressiva proporção de crianças ainda é desmamada precocemente, eles mostram que não há razão para se aceitar como inevitável ou como irreversível a tendência de queda da prática da amamentação nas sociedades urbanas do Terceiro Mundo.

Estudo das condições de saúde das crianças do Município de São Paulo, SP (Brasil), 1984-1985: IV - Doença diarréica

Como parte de amplo estudo epidemiológico sobre condições de saúde na infância, avaliou-se a magnitude e a distribuição da doença diarréica no Município de São Paulo, SP, Brasil. Os resultados foram obtidos a partir de exame clínico e inquérito recordatório de uma amostra probabilística de 1.016 crianças menores de cinco anos. Para o conjunto da amostra, apurou-se incidência de 7,6 episódios de diarréia por 100 crianças-mês e 2,0 internações por 100 crianças-ano. A freqüência máxima de episódios situou-se entre dois e três anos de idade e a freqüência máxima de internações nos 2 primeiros anos de vida. Ambos, episódios e internações, foram mais freqüentes nos estratos de menor nível sócio-econômico. Com relação a estudo realizado no Município há cerca de dez anos, pôde-se registrar redução de aproximadamente 60% na freqüência da diarréia e deslocamento do pico de incidência máxima para idades maiores. Estes dois fenômenos coincidem com expressivo aumento da cobertura do abastecimento de água no município. Aparentemente como resultado da diminuição na freqüência da diarréia, detectaram-se sensíveis reduções tanto nas internações hospitalares quanto na mortalidade por aquela doença. A freqüência ainda alta de diarréia no Município, sobretudo a elevada incidência de internações hospitalares nos primeiros meses de vida, assinala a necessidade de melhorias adicionais no saneamento ambiental e de esforços em outros setores como o da promoção do aleitamento materno.

Chumbo e cádmio no sangue e estado nutricional de crianças, Bahia, Brasil

Num estudo de prevalência foi estudada a relação entre níveis de chumbo (PbS) e de cádmio no sangue (CdS) e o estado nutricional de crianças de 1 a 9 anos de idade, residentes a menos de 900 metros de uma fundição primária de chumbo, situada em Santo Amaro da Purificação, Bahia, Brasil. Em 555 crianças o nível médio (média ± s) de PbS foi de 2,84 ±1,20 µmol/1. Em 396 crianças, o nível médio de CdS (geométrico) foi de 0,087 µmol/1, com desvio padrão de 2,5. Os níveis de PbS e de CdS estavam extremamente elevados, mas não variaram significantemente entre subgrupos de crianças de diferentes estados nutricionais. Análises de regressão múltipla não mostraram associações estatisticamente significantes entre os níveis de PbS ou logCdS 1 malnutrição, medida através da relação peso/altura, mantidos constantes os efeitos de idade, sexo, grupo racial, hábito de geofagia, distância do domicílio da criança à fundição, ser filho de trabalhador da fundição, renda familiar, balanço de ferro do organismo e infestação ancilostomótica severa. A distância do domicílio da criança à fundição foi a variável que se mostrou mais fortemente associada à variação dos níveis de PbS ou de logCdS. O peso ou a altura de crianças com baixos níveis de chumbo no sangue (iguais ou inferiores a 1,68 µmol/1) não estavam significantemente associados com os níveis de PbS, mas mostraram elevada correlação com a idade dos indivíduos.

Pesquisa de anticorpos para sífilis e toxoplasmose em recém-nascidos em hospital de Ribeirão Preto, SP, Brasil

Foram aplicados testes para pesquisa dos níveis de IgM (por imunodifusão radial simples) e de anticorpos para sífilis (FTA- ABS-IgG e IgM, VDRL e Wassermann (W) e toxoplasmose (imunofluorescência IgG (IFI-IgG) e IgM (IFI-IgM) em 408 casos de recém-nascidos (RN) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (Brasil), escolhidos casualmente no período de 01/07 a 09/10/198 1. O fator reumatóide (FR) foi pesquisado para excluir resultados falso-positivos para anticorpos classe IgM. Os soros IFI-IgG positivos, e eventualmente falso-negativos à IFI-IgM para toxoplasmose, foram tratados por cromatografía em gel. Um soro positivo para FR foi tratado com gamaglobulina humana agregada pelo calor antes da pesquisa de anticorpos IgM. Confrontou-se os soros reagentes para sífilis com dados de prontuários dos respectivos RN e mães. Foram reagentes a pelo menos um dos testes para sífilis 7,0% dos RN; o FTA-ABS-IgG foi positivo em 89,3%, o VDRL em 67,8% e o W em 60,7%. Um soro foi FTA-ABS-IgM reagente. A co-positividade entre FTA-ABS-IgG e VDRL foi 60,7%; entre FTA-ABS-IgG e W 53,6% e entre VDRL e W 60%. A confrontação mostrou que em 53,5% dos RN a sorologia foi positiva ao nascimento, em 3,6% negativa e em 42,9% não havia dados. O seguimento clínico-sorológico revelou que 2 RN evoluíram com sinais de lues congênita e outros 2 a suspeita clínica foi descartada pela sorologia de controle; em 21 não havia dados. Foram reagentes à IFI-IgG para toxoplasmose 71,3% dos RN e 100% não reagentes à IFI-IgM antes e após a cromatografia. No período estudado não houve diagnóstico clínico de toxoplasmose congênita. Três RN apresentaram valores de IgM aumentados, mas não houve diagnóstico clínico ou laboratorial de lues ou toxoplasmose congênitas nos mesmos. Sugere-se a nível local introdução do FTA-ABS-IgG para triagem mais abrangente da sífilis congênita.

Preferências alimentares de mosquitos Culicidae no Vale do Ribeira, São Paulo, Brasil

São apresentados os resultados obtidos na identificação do sangue ingerido por culicídeos ingurgitados coletados em vários ambientes rurais de cinco localidades do Vale do Ribeira, Estado de São Paulo (Brasil). O maior rendimento, que representou a quase totalidade dos espécimens coletados, foi obtido mediante o emprego da aspiração e das redes manuais. Foi possível identificar a origem de 1.444 repastos sangüíneos. Os Aedes apresentaram predominância de positividade para mamíferos. Ae. scapularis mostrou preferência por hospedeiros de grande porte representados por bovinos e eqüinos. Ae. serratus alimentou-se também em aves. Com exceção da elevada antropofilia de Cx. quinquefasciatus, os demais representantes de Cx. (Culex) revelaram-se apreciavelmente ornitófilos. Em conjunto, Cx. (Melanoconion) mostrou o mais amplo espectro de hematofagia, que incluiu anfíbio, ave, mamíferos e réptil. Cx. ribeirensis e Cx. sacchettae apresentaram resultados que sugerem alguma preferência por mamíferos. A antropofilia distribuiu-se por várias espécies destacando-se Ae. scapularis, Cx. sacchettae e Cx. ribeirensis que a apresentaram nas coletas efetuadas no intradomicílio. A influência da densidade de hospedeiros no ambiente modificado fez-se sentir em relação à primeira dessas três espécies, para as quais as evidências obtidas sugerem que estejam evoluindo no sentido da domiciliação.

Freqüência domiciliar e endofilia de mosquitos Culicidae no Vale do Ribeira, São Paulo, Brasil

Apresentam-se os resultados obtidos na coleta dos culicídeos nos ecótopos, domiciliar e peridomiciliar, de duas localidades do Vale do Ribeira, Estado de São Paulo, Brasil, onde o ambiente se apresenta acentuadamente alterado pelas atividades agropecuárias. Em se tratando de comunidades tropicamente relacionadas, os índices de diversidade e o quociente de similaridade podem fornecer esclarecimentos sobre a relação entre os recursos alimentares e sua distribuição, considerados como importantes na avaliação de possível endofilia. Os dados obtidos sugerem a possível existência de comportamento endófilo em evolução, por parte de Ae. scapularis, Cx. ribeirensis e Cx. sacchettae. Todavia as evidências indicam a influência exercida pela presença de hospedeiros domésticos de grande porte e do comportamento humano nos ambientes domiciliar e alterado. Conclui-se pela possível existência de variações desse comportamento nas três citadas espécies.

Investigação epidemiológica de casos de febre amarela na região noroeste do Estado de São Paulo, Brasil

Descreve-se investigação epidemiológica conduzida a partir da notificação de três casos suspeitos de febre amarela em moradores da região noroeste do Estado de São Paulo, Brasil, onde se identificou a presença de Aedes aegypti. Concluiu-se que se tratavam de casos de febre amarela silvestre adquirida em área endêmica do Estado vizinho de Mato Grosso. Apesar da presença de focos de Aedes aegypti nos locais de residência dos doentes, não foram encontradas evidências de transmissão do vírus amarílico nesses locais. O teste MAC ELISA mostrou-se de grande utilidade no rápido esclarecimento diagnóstico dos casos suspeitos da moléstia, ao lado das técnicas tradicionais, e no inquérito sorológico conduzido entre familiares, vizinhos e colegas de trabalho dos doentes.

Crescimento da população idosa no Brasil: transformações e conseqüências na sociedade

São discutidas as transformações sociais e econômicas que incidem sobre a vida dos idosos decorrentes do aumento da população de 60 anos ou mais, no Brasil. O processo migratório e a intensa urbanização (em 1940 a população rural era de 68,8% e em 1980 de 32,4%) afetaram particularmente a população idosa dos grandes centros, ou daqueles que envelheceram nestas cidades. Esta nova organização social acentuou os problemas de solidão e pobreza dos idosos. Além desta perda de status social que exclui sua participação na sociedade moderna, o idoso teve também reduzido o suporte emocional no interior de sua família. Entre os fatores que concorrem para tal, destacam-se a mudança do padrão do modelo familiar, de extensa para nuclear, a maior mobilidade e o aumento do número de separações e divórcios. O maior período de vida da mulher e suas conseqüências (redução de renda, aumento do número de viúvas e maior freqüência de longos períodos de doenças crônicas), como também a mudança do papel social da mulher no mundo contemporâneo, fazem parte de uma discussão específica relativa à mulher e à velhice. A questão do trabalho, da aposentadoria e do custo social (coeficiente de dependência) é outro aspecto abordado.