Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 358]

Os constituintes buscam o entendimento sobre o regimento interno da Constituinte, os líderes tentam tentativas de acordo, de modo a obter uma linha conciliatória. O "grupo dos 32" deve concluir os trabalhos sobre a avalização do projeto de Constituição, o grupo visa sugerir um texto mais enxuto para ser discutido em janeiro.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 360]

Os Constituintes discutem e tentam entendimento sobre a mudança no regimento. A reforma tribuária é tema no plenário.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 363]

Começa o período do recesso que durará até o dia 4 de janeiro. A Constituinte chega ao fim dos trabalhos de 1987 com um projeto de Constituição pronto. Votado e aprimorado de baixo para cima. Desde as subcomissões às comissões temáticas, até chegar à Comissão de Sistematização. O texto do projeto de Constituição, não foi precedido de um anteprojeto, como nas Constituições anteriores.Mais de 60.000 emendas foram apresentadas e cada artigo foi sendo alterado com a colaboração de cada constituinte.O recesso com os constituintes ainda divididos por causa do Regimento Interno. O Centrão se defende da acusação de obstruir os trabalhos afirmando estar aproveitando o tempo para elaborar as emendas.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 365]

A nacionalização dos postos de gasolina é um dos pontos mais polêmicos do projeto de Constituição. A nacionalização foi aprovada por 50 votos contra 41, na Comissão de Sistematização. O objetivo, segundo o autor da emenda, é fortalecer a empresa nacional. A polêmica persiste. Apesar das ameaças e protestos do meio empresarial, os constituintes que votaram a favor da proposta, acreditam que ela será mantida no Plenário.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 345A]

Os constituintes se reúnem para votar a mudança no regimento interno da Constituintes e tentam acordo com o Centrão e a minoria.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 353]

Algumas emendas propõem o aumento do número da representação na Câmara Federal. Na próxima terça feira será realizada uma sessão para votar as emendas ao Regimento. Alguns constituintes acreditam no entendimento, outros já acham que é preciso votar logo o Regimento para passar ao que interessa, o projeto da Constituição. Não havendo acordo, o Regimento só seria aprovado no começo de janeiro e os prazos seriam novamente alterados.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 368]

Os constituintes discutem temas sobre a proteção do meio ambiente e proteção da Mata Atlântica . A frente ecológica busca a garantia do crime ecológico no projeto que se refere ao meio ambiente.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 370]

Na etapa das Comissões os trabalhadores conseguiram aprovar a redução da jornada de 48 horas semanais para 40 horas. Outro projeto prevê jornada de 8 horas diárias. Estabeleceu-se um novo meio termo: a jornada de 44 horas semanais. O povo opina sobre a licença maternidade de 120 dias. O aumento da licença gestante de 90 para 120 dias foi uma das lutas das mulheres na Constituinte. Na votação final da Comissão de Sistematização, a licença de 120 dias voltou a ser aprovada. A questão será definida em Plenário e os constituintes que defendem a licença acham que ela é um direito fundamental.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 372]

Os constituintes avaliam o ano de 1987 na Assembléia Nacional Constituinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 374]

A hora é de rever artigo por artigo, analisar emenda por emenda e finalmente votar o voto definitivo que vai marcar o futuro do Brasil. O Regimento será resolvido em janeiro e até abril os temas polêmicos serão decididos no voto. Fechar a transição e garantir para o país regras de funcionamento estáveis, duradouras, destinadas a vencer crises e atravessar décadas. Esta é a tarefa de cada um dos constituintes. Os constituintes esperam chegar ao entendimento eliminando as confrontações. Terminada a Constituição, cabe o preparo das leis complementares, adaptar as constituições estaduais, dar atenção aos problemas da Câmara e do Senado e cuidar da reformulação política e partidária que a nova Carta trará.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 375]

Os constituintes esperam que 1988 seja o tempo de um novo Brasil. Há dúvidas se os avanços alcançados na Comissão de sistematização sejam garantidos na Constituição. Os parlamentares acham que é necessário que haja acordos e negociações para que a Constituição atenda à necessidade da sociedade brasileira.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 376]

Os constituintes recomeçam a discutir as mudanças no regimento interno. O texto sobre saúde vai ser votado no plenário, contém vários avanços como a criação do Sistema Único de Saúde - SUS. Outros pontos do projeto são: serviços de assistência à saúde por empresas estrangeira, facilidade de transplante, proibição da venda de órgãos, dentre outros. Alguns constituintes querem limitar propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas, medicamentos e agrotóxicos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 509]

Os constituintes decidem como vai ficar o Ministério Público, as Procuradorias Gerais e as Defensorias do povo, isto é, a assistência gratuita aos que não podem pagar advogado. Foi feita uma fusão de emendas em que fossem contemplados todos os que fizeram sugestões.O ponto polêmico é o que determina que o Ministério Público pode, em alguns circunstância, fiscalizar a polícia civil. A nova etapa da Constituinte será votar a Reforma Tributária. A polêmica neste item é como distribuir os recursos entre as regiões. Todos concordam em descentralizar a renda sem afetar o bolso do contribuinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 510]

Seminário discute como a futura Constituição deverá ser adaptada às Cartas estaduais. Cada estado terá um prazo de seis meses para reescrever sua Constituição. Esta adaptação terá de ser feita pelos deputados estaduais. Oradores aconselham que as Assembleias Legislativas partam de um texto básico para facilitar o trabalho. O último capítulo a ser votado pela Constituinte se refere ao Ministério Público. O Ministério Público passa a apenas fiscalizar o cumprimento das leis. A Advocacia Geral da União passa a defender o Governo. A sessão foi suspensa por não chegarem a um acordo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 507]

Constituintes fazem um balanço das mudanças do Poder Judiciário. Plenário derruba a criação de um Conselho para fiscalizar a Justiça. Com a jornada tripla de trabalho, os Constituintes estão quase terminando a votação do Poder Judiciário, só falta apreciar os destaques sobre o Ministério Público. Constituintes garantiram um direito às categorias sem federações estaduais de participar da indicação de juízes classistas na Justiça do Trabalho. Serão criados tribunais militares nos estados onde a força policial militar for superior a 20 mil homens, embora alguns constituintes não tenham concordado com a medida. Também foi aprovada uma emenda que dá poderes aos Tribunais Federais Regionais para julgar recursos contra decisões de juízes federais. O Plenário derrubou a criação do Conselho Nacional de Justiça, um órgão para fiscalizar o Poder Judiciário. Os constituintes fazem um balanço do Poder Judiciário. A maioria concorda que houve avanços e modernização na Justiça. O Tribunal Federal de Recursos é extinto e o Superior Tribunal de Justiça assume os recursos provenientes dos estados.