Racionalidade instrumental e mediação organizacional: um estudo sobre a percepção dos gestores da Caixa

o objetivo dessa dissertação é identificar e analisar a percepção dos gestores da CAIXA, frente à Empresa, tendo como referência os conceitos de Racionalidade Instrumental e Mediação Organizacional. De início, fez-se uso de um Método Fenomenológico, de forma a defmir as questões que deveriam ser respondidas, a partir das experiências práticas de gestão desta pesquisadora, decorrentes do relacionamento existente junto aos Gerentes de Mercado do Segmento de Pessoas Físicas de Média e Alta Renda da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Em seguida, foi defmido o referencial teórico adequado à sustentação do objeto de pesquisa, estruturado nos conceitos de Racionalidade Instrumental, incluindo traços característicos da Síndrome Comportamentalista e os mecanismos de Mediação Organizacional. Fez-se uso de uma pesquisa descritiva, para referendar as percepções iniciais, junto ao mesmo público. Concluiu-se, sob a percepção desses gestores, que eles se vêem sujeitos aos valores de uma sociedade centrada no mercado, assumem seus códigos e são operados por ela, independente de trabalharem numa empresa pública. No nível organizacional, as mediações na dimensão ideológica respondem como o mais poderoso mecanismo de subjugação, na medida em que o tipo de atuação da CAIXA provoca em seus gestores, orgulho, senso de utilidade e de diferenciação. Em troca, os empregados seduzidos e submetidos a esse poder, se prestam a garantir o alcance dos objetivos organizacionais, de forma ampliada e recorrente, reforçando os princípios da racionalidade instrumental. Esse processo se auto-alimenta continuamente. Por fim, o questionamento que fica é: Como alterar o curso dessa história e resgatar o verdadeiro sentido das relações humanas?

"Cultura" pedagógica: a influência do status do professor

O objetivo deste estudo foi o de investigar a criação de uma "cultura" pedagógica, com e sem a influência do professor, sujeito de status definido institucionalmente. Com tal finalidade, foi montado um cenário experimental com sujeitos distribuídos em Grupos de Controle e Experimentais, estes últimos contando com a participação de uma professora, previamente instruída, para exercer influência. Segundo a estratégia usada, os sujeitos realizaram o Exercício de Decisão por Consenso, através de interpretações e classificações, que foram consideradas as "culturas" criadas pelos grupos, com e sem a influência do professor. Os dados empírico recolhidos e analisados segundo uma Abordagem Fenomenológica permitiram concluir que a atuação do professor é decisiva para influenciar o comportamento dos alunos e que esta influência pode ser atribuída preponderadamente ao status a ele conferido. A literatura revista possibilitou ainda uma análise crítica do papel de modelador exercido pelo professor (Abordagem Modernizante), bem como do processo de reprodução da cultura dominante nesta tarefa (Abordagem Alternativa). Desta forma, os dados empíricos e as teorias analisadas permitiram concluir que a "cultura" pedagógica, criada seja na presença seja na ausência do professor, não é isenta e tampouco apolítica.

O professor-ator ou o jogo da sedução na relação professor-aluno

Todos nós conhecemos vários tipos de atores: os de cinema, os de televisão, os de teatro, os de circo... porém há um outro tipo de ator a quem as pessoas não se referem: o ser humano. Este ator em especial representa vários papéis ao longo de sua vida. Um deles, para muitos de nós, é o de professor. O professor-ator representa para uma platéia específica - os alunos - com um objetivo também específico -seduzi-los para que haja êxito no processo ensino-aprendizagem. O presente estudo aponta para as contribuições deste processo ator no processo educativo. Da mesma forma, ressalta o tipo de relação estabelecida com os alunos, a partir do ponto de vista, tanto do professor, como do aluno. Trata-se de uma abordagem fenomenológica sobre a relação professor-aluno e suas consequências para o processo ensino-aprendizagem.

A psicologia comunitária como agente de transformações sociais

Nas últimas décadas tem ocorrido, no que se refere à Psicologia, uma mudança de abordagem do modelo intrapsíquico para uma perspectiva social, relativa ao comportamento humano. Uma das propostas essenciais do novo movimento consiste em declarar que as desordens emocionais originam-se do mau funcionamento das fontes básicas de suporte social. Foi nesse clima que em 1965 surgiu a Psicologia Comunitária. Esta se caracteriza pela busca de novos paradigmas que estão baseados, principalmente, na concepção preventiva de ajustamento e saúde, e no modelo ecológico. Neste trabalho pretendeu-se oferecer também como modelo alternativo da Psicologia Comunitária a aprendizagem social. Deste ponto de vista, ou seja, da aprendizagem social, os comportamentos considerados "desajustados" são vistos não como manifestações de problemas intrapsíquicos, e sim, como comportamentos que as pessoas aprenderam a copiar do ambiente através de reforços ou por meio de modelos oferecidos pela sociedade. Tal posição embora implique em que o comportamento humano pode ser manipulado pelo controle dos estímulos ambientais, não exclui uma visão fenomenológica do homem. Estas duas abordagens, aparentemente antagônicas, foram aqui apresentadas como um possível elemento dinamizador da Psicologia Comunitária. Ao mesmo tempo em que se tentou demonstrar ser o comportamento humano de alguma maneira controlado, pôs-se em relevo a liberdade que tem o homem de fazer escolhas, podendo ainda esforçar-se para evitar reforços aversivos e contribuir para uma sociedade menos repressora. O objetivo deste estudo foi apresentar uma visão histórica, teórica e ideológica da Psicologia Comunitária e abrir novas perspectivas em termos de sua praxis e sobretudo de suas metas. Daí por que indagou-se a respeito das mudanças pretendidas pela Psicologia Comunitária e alertou-se para que elas tenham um sentido transideológico, visando sobretudo ao bem estar da comunidade.

Os componentes psicopatológicos das toxicomanias

Este trabalho se propôs a defender a hipótese de que a toxicomania expressa diversos componentes psicopatológicos: psicótico, maníaco-depressivo, perverso, obsessivo-compulsivo, etc. Além disso, incluiria também um componente normal. No primeiro capítulo foi apresentado a definição de alguns termos, e ilustrado sumariamente diversas contribuições no campo científico em geral. No segundo capítulo estudou-se especificamente e de forma mais exaustiva a contribuição da psicologia do drogadicto a partir de uma orientação psicanalítica e fenomenológica. Nele a hipótese desta dissertação foi discutida e fundamentada teoricamente. No terceiro capítulo foi apresentado a contribuição de um serviço especializado no atendimento psicoterápico de adolescentes drogadictos - O Serviço de Liberdade Assistida do Juizado de Menores da Comarca do Rio de Janeiro. Por fim, no quarto e último capitulo, o autor desta dissertação apresentou sua própria contribuição no estudo das toxicomanias, a partir da apresentação do psicodiagnóstico de um adolescente drogadicto atendido no meSJl110 serviço acima referido. Aqui foi ilustrado na pratica a hipótese desta dissertação.

Expressão e percepção dos sentimentos de amor e desamor na vivencia da díade amorosa

Esta pesquisa teve como objetivo tornar explícita a vivência do sentimento de amor e desamor da díade amorosa de um grupo de pessoas, através de uma abordagem existencial fenômeno lógica. Caracterizou-se por uma pesquisa exploratória de campo que apreendeu os relatos de histórias já vividas por 69 pessoas, mulheres e homens, universitários dos cursos de Educação Física, Engenharia e Filosofia, tendo a maioria a idade de 22 e 23 anos. Com pressupostos da técnica dos Incidentes Críticos norteando uma entrevista, procurou-se captar como as pessoas expressam e percebem o sentimento de amor e desamor em relação ao companheiro(a) da díade amorosa. O sentimento de amor foi expresso por ações tais como "Declarar", "Acarinhar", "Presentear", "Confiar", "Ceder", "Mostrar interesse" através de "ajudar em momentos difíceis", "Apoiar/Preocupar", Acolher", "Procurar o outro" e "Querer estar junto". O sentimento de desamor foi apreendido como “Agredir", "Terminar o relacionamento", "Ser egoísta", "Mostrar desinteresse", através da "Indiferença, mostrar-se frio e distante", "Desatenção/Indelicadeza", "Ter outros interesses em momentos de lazer que não estar com a pessoa", "Interessar-se amorosamente por outra pessoa" e "Mostrar dúvidas". Pela análise efetuada observa-se que homens e mulheres não possuem diferenças significativas no número dos relatos por categorias. No entanto homens apresentaram maior proporção de relatos de amor em "Acarinhar" e "Presentear" e as mulheres em "Confiar" e "Ceder". Foram levantadas também as definições pessoais de amor e desamor e os indícios autoperceptivos do estar amando, encontrando-se alguma correspondência com as categorias vivenciais. Nenhuma diferença significativa foi encontrada em termos de proporção e conteúdo entre as pessoas pertencentes aos diversos cursos.

A parturiente: um estudo psicológico

Este trabalho teve por objetivo identificar as vivências femininas no decorrer de seu primeiro parto normal. Pressupondo-se uma abordagem baseada nos ensinamentos fenomenológicos, foi planejada uma pesquisa exploratória de campo em que 30 puérperas de parto normal, poucas horas após terem dado à luz. As entrevistas seguiram o modelo metodológico da técnica de histórias de vida e, através destas, as puérperas contribuíram com um relato acerca de seu parto. Os relatos serviram para nos dar informes a respeito de quatro aspectos básicos acerca da parturiente no processar do seu parto normal: a) vivências físicas; b) vivências emocionais; c) significado da experiência e d) percepção da conduta médica. A experiência de gerar um filho para praticamente todas as mulheres entrevistadas mostrou-se altamente importante e plena de gratificações. Apenas um pequeno número de mulheres apresentou considerações negativas à chegada da criança.

Excepcionais: um estudo sobre a relação professora-aluno

A dissertação visou ao estudo da relação da professora com o aluno portador de deficiência mental. Tendo como fundamento a teoria da comunicação em Gregory Bateson, organizou-se uma pesquisa qualitativa de base de fenomenológica, com o objetivo de verificar o comportamento e a comunicação entre professora e aluno, na situação natural em que ocorrem – a sala de aula. Foram observadas onze professores e trinta e dois alunos, em três escolas para excepcionais. Partiu-se do pressuposto de que esta é uma relação de infantilização, que dificulta a auto-percepção do aluno. Inicialmente, o assunto foi situado nos temas mais amplos, que são educação e a questão do excepcional. Observou-se que o autoritarismo e a tendência à uniformização dos comportamentos, a qual é consequência da negação da diferença, mostram-se mais nocivos quando aplicados ao excepcional. Não permitem o reconhecimento da deficiência e a evolução do indivíduo, através da consciência de seus limites. Fica o aluno infantilizado, impedido de crescer como pessoa autônoma. Após as observações, analisando=se as comunicações professora-aluno, verificou-se que estas se inseriram em dez categorias, nas quais predominava o autoritarismo. A professora detinha os controles e determinava as respostas certas, sem flexibilidade neste julgamento. Evidenciou-se uma dificuldade em discernir entre limites educacionais e controles autoritariamente impostos. Os alunos agiam e reagiam dentro destes mesmos princípios, dividindo-se entre os que aceitavam o modelo determinado e os “alunos-problema” que resistiam em aceitar as regras. A educação do excepcional transforma-se num paradoxo, pois a autonomia, que é seu objetivo, significa, neste caso, submissão, tendo em vista que o aluno é orientado dentro de quadros rígidos. Conclui-se pela importância da dinâmica dos processos relacionais e de como eles influenciam o comportamento dos sujeito, mostrando-se a necessidade de reflexão sobre estes aspectos.

A aplicabilidade do planejamento estratégico no âmbito da perícia criminal federal

A necessidade de lidar com a identificação, o desenvolvimento, a formalização e a implementação de estratégias na Criminalística da Polícia Federal leva a questionamentos quanto à presença das condições necessárias para a implantação efetiva de um processo de planejamento estratégico institucional no ambiente considerado, e cuja resposta constituiu o objetivo da presente pesquisa. Neste contexto, combinam-se elementos ligados à natureza de organização pública da Criminalística e conceitos da Administração advindos do ambiente da iniciativa privada, assim como idiossincrasias da categoria profissional formada pelos peritos criminais. E, por ser o planejamento estratégico uma atividade insólita na organização, está sujeito a uma série de riscos e ameaças sobre os quais ainda não se tem conhecimento suficiente. Este estudo valeu-se de entrevistas semiestruturadas para avaliar, a partir da percepção dos próprios peritos criminais federais, se estão presentes fatores relacionados a três perspectivas de destaque identificadas na literatura acadêmica que poderiam viabilizar a implantação do planejamento estratégico na Criminalística da Polícia Federal. A primeira perspectiva se refere ao contexto mais amplo de organização, extraída a partir de uma abordagem integradora sobre o processo de formação da estratégia, que considera a visão como elemento agregador entre a racionalidade do planejamento estratégico formalizado e a participatividade geradora das estratégias emergentes. A segunda diz respeito ao contexto mais restrito que abrange as organizações do setor público, em que as dimensões de propriedade comum, financiamento público e controle político resultam em uma série de especificidades em relação ao setor privado. Por fim, a terceira perspectiva trata da caracterização da Criminalística como organização profissional, em que a tensão entre controle gerencial e autonomia profissional assume importância de destaque. O resultado, obtido a partir de análise interpretativa fenomenológica das entrevistas, revelou que a falta de um senso comum sobre a direção a ser seguida pela organização, associada ao baixo envolvimento dos peritos, constitui um fator condicionante do sucesso do planejamento estratégico na Criminalística.

Gestão de pessoas na perícia criminal de Minas Gerais: condições motivacionais, relações interpessoais, liderança, qualidade no trabalho e na vida

O perito criminal é o profissional que se utiliza de conhecimentos técnicos e específicos na análise dos vestígios de um crime, a fim de descobrir a forma como este se deu e, também, sua autoria. O trabalho pericial pode contribuir com a absolvição ou a condenação de um acusado e, assim, atender aos anseios de justiça da sociedade. Apesar da importância dessa atividade, os métodos e instrumentos de trabalho disponíveis para os peritos pouco evoluíram desde a criação da carreira no estado de Minas Gerais, que convivem, ainda, com locais de trabalho inadequados e, também, com a escassez de recursos materiais e humanos, somados à carência de comunicação e de autonomia na tomada de decisões das chefias; os resultados também apontaram para a interferência de outros agentes públicos, no local do crime, antes do início do trabalho pericial e, ainda, que a comunicação ineficiente traz problemas às relações interpessoais no trabalho. A nova gestão pública determinou metas que devem ser cumpridas, pressionando o profissional a otimizar os resultados do trabalho, sem ter, em contrapartida, melhorias nas suas condições. Além do exposto, o contato direto e frequente com vítimas de violência, ou com o material a elas relacionado, possibilita impacto negativo sobre as emoções do perito criminal, na falta de apoio especializado para lidar com tais situações. Esse contexto alerta para a necessidade da preservação da integridade emocional do perito criminal e, também, para emprego de estímulo à motivação da categoria. A fim de compreender as condições emocionais do perito criminal de Minas Gerais, de como impactam sua qualidade da vida e de trabalho, foi utilizado o método qualitativo de pesquisa, iniciando-se com uma etapa de pesquisa exploratória, na qual vinte e dois profissionais responderam a um questionário semiestruturado. Posteriormente, duzentos e quarenta e oito peritos criminais responderam a questionários semiestruturados; conversas e entrevistas semiabertas foram gravadas com outros dez peritos aposentados ou aguardando a publicação oficial da aposentadoria. As questões foram descritivas, aproximando-se da atitude fenomenológica, buscando compreensão, quando, diante de depoimentos e questionários, a análise de conteúdo e do discurso desempenharam o papel de apoio metodológico. Os sentimentos recorrentes entre os peritos são os negativos, relacionados a medo, apreensão, humilhação, frustração, injustiça, angústia e revolta. Porém, sentimentos positivos também apareceram, esses relacionados à esperança de melhoria de condições laborais, ao entendimento da necessidade da cooperação e da confiança nos pares e, também, do empenho na contribuição social. As conclusões indicam que é necessário a promoção sistemática da comunicação interna e externa, além da intensificação da interação e da cooperação, a fim de favorecer a liderança e o reconhecimento do trabalho pericial, apoiando o envolvimento do profissional com a carreira. A complexidade encontrada nas questões relacionais apreendidas, e os indícios de implicações com a problemática da autonomia na Perícia Criminal, sugere retomada investigativa futura.

The gay subject in business and its discursive formation: an exploration on power, knowledge and sexuality

Issues related to the reality of lesbian, gay, bisexual and transgender (LGBT) individuals are being incorporated into institutional and social discourses, and show the challenges that must be overcome towards citizenship. The inclusion of gay rights in the domain of institutions like the United Nations and the Brazilian Secretariat of Human Rights are a response to broader movements that places the gay subject as an important topic of debate in the social-political sphere. In this scenario, some institutions deserve close attention from researchers related to gay issues, the business environment being a good example. In this domain, diversity has become an important topic of debate between scholars, where the question of sexual identity in most cases does not appear. The literature that actually focuses on the theme is explored through approaches that are not able to break with universalisms and a normatized vocabulary. Therefore, this research explores discursive structures related to sexuality and examines the meanings construed throughout these structures as described by gay individuals working in business. Furthermore, it investigates patterns of discursive normative structures and consequential challenges faced by gay people in the working environment, and also complements the current debate both in the socio-political sphere and in academic reality on LGBT challenges. The Foucauldian notions of discourse, knowledge and power, and the main concepts of queer theory are incorporated to the analysis, as well as concepts related to the politics of post-colonial sexuality, subordination, and hegemonic forces, together with role of reflexivity in modernity and its impacts on secularized mental structures. The research design takes a phenomenological approach and bases its knowledge claim on a participatory perspective, where the sample chosen for data collection consisted of gay individuals working in the business environment, aiming at generate categories of meanings through the description of their experiences.

Desafios na gestão de pessoas na área da perícia criminalística: uma abordagem fenomenológica a impactos no desempenho e nos sentimentos

Buscando contribuir teórica e praticamente com a questão da qualidade de vida e melhoria na qualidade de desempenho do perito criminal, esta dissertação procurou apresentar como se desenvolve a atividade pericial e como enfrenta seus inerentes percalços. Durante o estudo foi possível mostrar alguns aspectos significativos da relação da administração de pessoas no setor privado e público. Fez-se aparecer, ainda, o comprometimento do profissional perito criminal na Administração Pública e os sentimentos gerados pelas peculiaridades apresentadas nas atividades por eles desempenhadas. O desvelamento dos sentimentos, durante as entrevistas com abordagem fenomenológica, fez emergir a relevância do humano apaixonado pela carreira e, ao mesmo tempo, preocupado com as condições de trabalho, mas sempre focado nos resultados em favor da sociedade pelo trabalho desenvolvido. A relação interpessoal e intrapessoal favoreceu o autoconhecimento e o conhecimento do outro visando à um estudo acerca do desenvolvimento humano e profissional. A importância da formação humana do profissional atuante em perícia criminalística fez-se presente quando da abordagem acerca da administração de pessoas em um momento em que os avanços tecnológicos e a globalização emergem fortemente na realidade concreta.

A percepção dos riscos na atividade pericial: um estudo de caso, considerando a cultura da organização com um breve olhar fenomenológico à gestão

A pesquisa objetivou analisar e compreender, considerando os aspectos culturais da organização, como os servidores do Instituto de Criminalística percebem os riscos em seus ambientes interno e externo. A integração das dimensões investigadas (cultura, risco, percepção e gestão) a última sob um breve olhar fenomenológico, possibilitou desvelar até que ponto os valores da organização policial interferem na percepção dos riscos, adicionando uma contribuição às escassas publicações sobre o tema. Em busca da cultura da organização policial, uma incursão histórica esquadrinhou a linhagem da polícia e da Criminalística. No caminho metodológico, deparou-se com raras publicações sobre o tema, demandando um desenho específico para o estudo de caso, considerando o seu contexto atual, em caráter exploratório sobre o foco investigado. Uma abordagem qualitativa, acompanhada de dados estatísticos obtidos na própria instituição, favoreceu a compreensão do problema, envolvendo valores e riscos. Foram desenhadas planilhas ajustadas à realidade da unidade e orientadas aos gestores das seções internas e externas, configurando um mapa de risco do Instituto, resultando em um documento, sem precedentes, tipológico dos riscos na atividade pericial. Levantamento bibliográfico, documental, entrevistas e questionários, garantiram integridade à pesquisa. Em termos práticos, as identificações dos riscos (incluindo o mapa) e os esclarecimentos sobre a cultura, favorecerão, aos administradores, a programação de ações de gestão, visando à redução de instabilidades e tensões que contribuem para a ocorrência de acidentes e perdas no âmbito da criminalística. Concluiu-se, que a percepção e a própria gestão dos riscos são sensíveis às influências de valores culturais, exigindo dos gestores e administrados, em ação participativa, a construção de um ambiente redutor de instabilidades e tensões com a relevância do humano cuja essencialidade representou a senda de partida, de chegada e para retomada, na gestão organizacional.

Teoria científica das empresas e participações societárias estatais - TEPSES: governanças pública, corporativa e o caso do Brasil

RESUMO Ao identificar a existência de lacuna teórica, o presente trabalho definiu como seu objetivo: Estabelecer os alicerces de uma epistéme sobre o fenômeno por meio do desenvolvimento de um arcabouço capaz de a) direcionar e dar sustentação à construção e ao desenvolvimento coletivo de uma Teoria Científica das Empresas e Participações Societárias Estatais – TEPSES, e de b) identificar elementos que viabilizem o desenvolvimento de respostas à questão aplicada central: Como devem os governos definir as missões, os critérios de desempenho e os mecanismos de governança das empresas estatais em um ambiente em mudança? Considerando sua materialidade, a relevância estratégica dessas empresas para os Estados contemporâneos, suas implicações para os processos de globalização e a administração uma ciência aplicada a demandarem nível de análise societal e abordagem multiparadigmática, o arcabouço e seus elementos proporcionaram resposta a várias inquietações e problemas expressos, alguns por mais de meio século, por autoridades no campo como Pritchett, Seidman, Sherwood, Shepherd, Aharoni, Millward, Hinds e Baumol. Oferecendo por redução fenomenológica uma definição de conceito universal para as empresas estatais e introduzindo, inter allia, os conceitos de capacidade essencial de Estado em seu intervalo – CEEi e de estatal patrimonial, que permitiram a construção de uma escala de interesses públicos; o arcabouço teórico focado rueschemeyeriano da TEPSES, constrói pontes entre os hemisférios da grande dicotomia do direito e entre aspectos de governanças pública e corporativa, por meio de tipologias lazarsfeldianas. Em suas seis dimensões iniciais e trinta e três relações o arcabouço foi aplicado por sondagem plausibilística ao caso das estatais diretas brasileiras, apresentando elevado grau de plausibilidade e qualidade, inclusive segundo critérios de Wacker. As formulações e explicitações da TEPSES oferecem respostas e possibilidades de tratamento a várias questões científicas mais amplas como: o paradoxo do conhecimento na regulação de Balleisen, a armadilha de Schneider, a dúvida de Ikeda/Mises e a reabertura da questão de adequação organizacional pelo nobel Simon; proporcionando ainda extensões a: tipologia de estruturas de governança do nobel Williamson, as concepções de sociedade prismática de Riggs, a definição da administração como ciência aplicada do nobel Simon, as formulações institucionalistas de Acemoglu e Robinson e as abordagens sobre intervenção de Estado do nobel Stiglitz. O arcabouço da TEPSES possibilita: a) a cada país, construir sua própria tipologia empírica de empresas estatais e assim geri-las a partir de respostas customizadas à questão aplicada central, analisar sua adequação como instrumento de políticas públicas e desenvolver critérios para suas privatizações; b) a gestores, pesquisadores e estudiosos de caso situar e analisar suas empresas a partir do arcabouço; c) às pesquisas pretéritas, terem seus dados reinterpretados à luz de um novo referencial e d) a todos, a possibilidade de conectarem seus trabalhos à epistéme da qual a TEPSES é alicerce e repositório. Conclui-se que o grau de relevância, em nível global, do fenômeno é na realidade muito superior à sua materialidade e ao grau de relevância atribuído inicialmente, devido à identificação de sua condição como fator empírico de capacidades de Estado, uma vez que à ausência e deficiências dessas capacidades são atribuídos colapsos e débâcles de vários Estados nacionais, que resultaram em elevadíssimos e incalculáveis custos humanos.

Uma análise crítica do papel da jurisprudência no planejamento tributário: tensões principiológicas e desafios à uniformidade

Como em países de tradição civil law, o sistema jurídico brasileiro consagra a lei como fonte primária e garantia do Estado de Direito. A hermenêutica, como teoria científica da arte de interpretar, impõe-se em nosso sistema como canal destinado a suprir as vaguezas e imprecisões da lei e resolver-lhe os conflitos normativos, pelos métodos e critérios tradicionais. A jurisprudência, entendida como um conjunto uniforme e constante de decisões sobre assuntos similares, tem um papel secundário, e as ideias de Direito e Justiça, nesse contexto, muito se aproximam da lei. Com a promulgação da Constituição democrática de 1988, e o renascimento do direito constitucional brasileiro, cujo marco filosófico é o pós-positivismo, o constituinte atribuiu normatividade aos princípios constitucionais. Mas não sistematizou as relações dos princípios entre si, e destes com regras igualmente positivadas na Constituição, fazendo emergir certas tensões principiológicas e também entre princípios e regras constitucionais. Superado o modelo positivista, que equiparava o Direito à lei, ganharam grande importância as discussões relacionadas à neutralidade do aplicador da norma, e os voluntarismos e personalismos praticados sob ideais subjetivos de justiça. Nesse novo contexto, a jurisprudência assume papel protagonista, e aproxima o modelo brasileiro das jurisdições do common law. Entretanto, a vinculação apenas extraordinária dos julgadores aos precedentes, que deita raízes no regime de livre convencimento, induz falta de uniformidade e de coerência dos julgados, acerca de questões jurídicas similares, comprometendo a estabilidade, gerando incerteza e insegurança jurídica, e por via de consequência, relevantes empecilhos ao planejamento empresarial e aos investimentos que dele dependem, o que tende a gerar prejuízos ao ambiente de negócios do País. Essa perspectiva tem o objetivo de demonstrar que o Direito, enquanto sistema harmônico de normas, requer limites claros, e que esses limites, em nosso sistema constitucional, significam precisamente a imposição de métodos que assegurem à sociedade pronunciamentos uniformes e coerentes por parte do aplicador da norma, mediante observância de precedentes adequadamente sopesados em direção à harmonia, segurança jurídica e previsibilidade.