O Conselho Municipal de Educação: a participação da sociedade civil e os desafios da representação democrática nas deliberações das políticas educacionais para o município de Belém-Pa

Essa dissertação reflete sobre o papel que os conselhos de educação têm adquirido na gestão do setor educacional como uma alternativa de ampliação da participação da sociedade civil, buscando compreender os limites e as possibilidades que este espaço apresenta e se a relação contribui para a efetivação e ampliação dos direitos de cidadania. Procurou-se sistematizar as experiências de um conselho municipal de educação instituído por um governo progressista, e que se envolveu em um processo gradual de debates, embates e disputas entre a sociedade civil e o poder público que demandaram muitos desafios, entraves e possibilidades de se efetivar, no município de Belém, políticas públicas educacionais que, alicerçados em um movimento mais amplo de superação da cultura hegemônica imposta, propuseram e criaram ações alternativas, em contrapartida à política educacional implementada através do Ministério da Educação no governo de Fernando Henrique Cardoso (1993 a 2002).Assim, procuramos investigar neste estudo, o Conselho Municipal de Educação de Belém/PA, considerando, a participação e o controle social na construção do espaço público nas relações entre o poder público e a sociedade civil, visando compreender as possibilidades e os limites deste no processo de consolidação de ações institucionais inovadoras na gestão pública. Tomamos como pressuposto a idéia de que os Conselhos, na intermediação entre Estado e sociedade, traduzem idéias e concepções mais amplas de educação e de sociedade que, em cada momento histórico, influenciam a dinâmica das políticas educacionais em pauta. Desse modo, justifica-se a preocupação relacionada às possibilidades dos conselhos ampliarem o debate de forma mais democrática, acerca do conjunto de mudanças a que vem se submetendo os diversos segmentos sociais, principalmente os mais subalternizados, objetivando contribuir para uma interlocução cada vez maior com os usuários das políticas sociais públicas. A dimensão política da representatividade foi também objeto de reflexão, seja pela necessidade de se avaliar a sua legitimidade e a direção dada às discussões, bem como os limites da representação delegada.

Análise de documentos que compõem as noções acerca das práticas de "exploração de trabalhadores rurais": um estudo genealógico

Este trabalho apresenta uma análise genealógica foucaultiana das práticas discursivas e de poder dirigidas a trabalhadores, sobretudo, rurais, que constituirão o objeto ―trabalho escravo‖. Partimos das diferentes nomenclaturas que são utilizadas para descrever as práticas de exploração dos trabalhadores, no Brasil, para darmos visibilidade aos diferentes campos de luta que se materializam na objetivação e subsequente subjetivação desses trabalhadores. Trabalhamos com a hipótese de que existe nesse jogo de poder-saber disputas que implicam em práticas de governamentalização e de mecanismos biopolíticos disparados por diversos segmentos que são convidados a arbitrar sobre a vida das pessoas, por meio do âmbito do trabalho. Cada nomenclatura assim, ocuparia uma posição estratégica, afim de ―defender‖, ―representar‖, o lugar de saber do qual fala. Essas disputas culminam na produção de documentos, dentre os quais alguns foram escolhidos para serem analisados nesse trabalho dissertativo. São documentos de âmbito internacional e nacional, a fim de que fosse problematizada essas práticas em dois níveis, já que percebe-se que ambos se interpolam e por vezes se completam na criação de estratégias e táticas agenciadas para o cuidado e gestão dos trabalhadores. Assim, verificou-se por meio de séries recortadas ao longo dos documentos que cresce uma demanda cada vez maior de pedido de punição aos considerados culpados em realizar as práticas de exploração, e dentre outras séries levantadas, há uma ampliação de um complexo tutelar, que começa a ser incentivado para o controle e vigilância dos trabalhadores, estimulados por organismos internacionais como a Organização Internacional do Trabalho, e outros movimentos e grupos da sociedade civil, que ajudam na produção de políticas públicas que muitas vezes acabam funcionando como uma forma de controlar os riscos a que possivelmente esses trabalhadores estejam submetidos, utilizam-se da estatística para justificar suas intervenções. Tem-se verificado, portanto, que um paradoxo de biopoder atravessa essas práticas, inserindo-as em um campo de gestão e controle da vida, onde se questiona se de fato os direitos e a dignidade humana dessas pessoas são levadas em consideração ou apenas ocupam um lugar dentro do campo dos acontecimentos possíveis que devem ser controlados por práticas de governamentalidade? Finalizamos tentando articular essas questões à produção de nomes utilizados para descrever as práticas de exploração dos trabalhadores, inserindo-os em estratégias de governo da população.

Educação em direitos humanos: cidadania ou emancipação humana?

This study aims to identify the horizon of emancipation in Human Rights Education, using the philosophy of praxis as a theoretical framework, basing on authors as Tonet, Losurdo, Marx, and Saviani and Duarte, taking as a privileged locus analysis of the Plan National Human Rights Education (PNEDH, 2007). The discussion about the historical development of the movement of the struggles for human rights was a starting point to indicate how, in general, these struggles have been developing since the context of bourgeois revolutions. From there we tried to discuss how the prospect of citizenship has been treated within the Rights Education, the latter being a reflection of social movements' struggles for rights from the year 1980. Situating this movement within a larger movement on the issue of education in Brazil in the twentieth century, we tried to discuss the flags such as citizenship, the strengthening of civil society and creating a culture of rights as a goal of emancipation. Seeking to differentiate between citizenship as political emancipation and human emancipation, was placed the imperative to take the citizenship as a mediator and not as an endpoint in order to equip a culture of struggle for a classless society without exploitation of man by man

Terceirização e trabalhadores da construção civil na cidade de Araraquara/SP

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Rehabilitative management of swallowing and oral-motor movements in patients with tetanus of a public service in Brazil

When looking at developing countries, the prolonged intensive medical and nursing care required by many patients places extra demands on an already stretched healthcare budget. The purpose of this study was to verify the effectiveness of a systematic rehabilitative program for swallowing and oral-motor movements in intensive care unit patients with the diagnosis of tetanus. Forty-five patients who were clinically diagnosed with tetanus were included in the study. Participants were divided in two groups: Cl - consisted of 18 tetanus patients who were consecutively admitted to the infectious disease ICU from January 2002 to December 2005, prior to the existence of a systematic swallowing and oral-motor intervention: GII - consisted of 27 tetanus patients who were consecutively admitted to the infectious disease ICU from January 2006 to December 2009 and were submitted to a specific rehabilitative management of swallowing and of the oral-motor movements. Results indicate that the proposed rehabilitative program reduced by approximately 50% the time patients remained in the ICU. The significant improvement observed in patients with tetanus who were submitted to the rehabilitative program for swallowing and oral-motor movements occurred in conjunction with a reduction in the amount of time necessary to reintroduce oral feeding, to decannulate and to remove the feeding tubes. In conclusion, swallowing/muscle exercise, in patients with severe/very severe tetanus, seem to promote the remission of muscle tension and seem to maximize functional swallowing. (C) 2012 Elsevier B.V. All rights reserved.

Home range, movements and diurnal roosts of the endangered thin-spined porcupine, Chaetomys subspinosus (Rodentia: Erethizontidae), in the Brazilian Atlantic Forest

Chaetomys subspinosus is the sole species within the Chaetomyinae subfamily of Caviomorph rodents. This poorly studied porcupine is restricted to the Atlantic Forest in eastern Brazil, where deforestation and habitat fragmentation threaten its survival. Data on the ranging and roosting behavior of C. subspinosus is fairly scarce as it is difficult to observe these behaviors in nature and, consequently, it is very rarely detected during field surveys. We monitored the home ranges of three radio-tagged females over the course of 1 year (2005-2006) and collected data on several aspects of their natural history including movement patterns and the use of diurnal roosts and latrines. The animals were monitored at Parque Estadual Paulo Cesar Vinha, a nature reserve dominated by restinga forests, a subtype of Atlantic Forest occurring on sandy soil. The estimated home range varied little between individuals and was relatively small (mean = 2.14 ha/individual and 1.09 ha/individual using minimum convex polygon and kernel methods, respectively). The animals travelled an average of 147 m/night (range: 21-324 m/night) between two consecutive day roosts. The day roosts were mostly located on vine and liana tangles in the canopy which also aid in connecting the canopy to adjacent trees or the forest floor. Latrines were mostly located near the ground in places heavily protected by spiny bromeliads or by other tangled vegetation. Our data suggests that C. subspinosus has the smallest range among all Neotropical Erethizontids which is likely due to its small size and strictly folivorous diet. Our data also helps explain why C. subspinosus is so difficult to observe in nature: researchers should focus on arboreal masses of tangled vegetation where individuals will normally rest during the day. (C) 2011 Deutsche Gesellschaft fur Saugetierkunde. Published by Elsevier GmbH. All rights reserved.

Food and Nutrition Security - meanings and appropriations from the civil society segment of the National Council for Food and Nutrition Security

The huge transformations that occurred in the last two decades had impacts on the standards of food production and consumption, and determined a wider discussion in Brazil about the theme of food and nutrition security. It has also expanded the scope of it, which now considers nourishing aspects regarding the entire population and not only its most vulnerable segments. This research identified different meanings present in the speech about food and nutrition security, terms incorporated by movements and civil society organizations that were represented at the National Council for Food and Nutrition Security (administration 2004-2007). Thematic appropriation could be observed in the following directions: a) privileging the interaction between thematic fields from both production and consumption spheres; b) strengthening the idea of nutrition as a human right; c) including an ethical goal to the country's development; d) development of an intra and intersectorial perspective; e) identifying the need of dialogic and freeing educational processes.

Cortical activation during executed, imagined, observed, and passive wrist movements in healthy volunteers and stroke patients

Motor imagery, passive movement, and movement observation have been suggested to activate the sensorimotor system without overt movement. The present study investigated these three covert movement modes together with overt movement in a within-subject design to allow for a fine-grained comparison of their abilities in activating the sensorimotor system, i.e. premotor, primary motor, and somatosensory cortices. For this, 21 healthy volunteers underwent functional magnetic resonance imaging (fMRI). In addition we explored the abilities of the different covert movement modes in activating the sensorimotor system in a pilot study of 5 stroke patients suffering from chronic severe hemiparesis. Results demonstrated that while all covert movement modes activated sensorimotor areas, there were profound differences between modes and between healthy volunteers and patients. In healthy volunteers, the pattern of neural activation in overt execution was best resembled by passive movement, followed by motor imagery, and lastly by movement observation. In patients, attempted overt execution was best resembled by motor imagery, followed by passive movement and lastly by movement observation. Our results indicate that for severely hemiparetic stroke patients motor imagery may be the preferred way to activate the sensorimotor system without overt behavior. In addition, the clear differences between the covert movement modes point to the need for within-subject comparisons. (C) 2012 Elsevier Inc. All rights reserved.

Survival and movements of Magellanic penguins rehabilitated from oil fouling along the coast of South America, 2000-2010

Oil pollution is a significant conservation concern. We examined data from six institutions along the coast of South America: Emergency Relief Team of the International Fund for Animal Welfare, Fundacion Mundo Marino, Centro de Recuperacao de Animais Marinhos, Natura Patagonia, Associacao R3 Animal, and Mar del Plata Aquarium and data from resightings in Argentina, Brazil, Chile and Falkland/Malvinas Islands. From 2000 to 2010, 2183 oiled Magellanic penguins were rehabilitated as part of the routine activities of these institutions or during emergency responses to eight oil spills in which they were involved; all rehabilitated penguins were flipper banded and released. Since their release, 41 penguins were resighted until 31 December 2011. The results demonstrate that, when combined with other prevention strategies, the rehabilitation of Magellanic penguins is a strategy that contributes to the mitigation of adverse effects of oil spills and chronic pollution to the species. (C) 2012 Elsevier Ltd. All rights reserved.

Using human rights for sexual and reproductive health: improving legal and regulatory frameworks

This paper describes the development of a tool that uses human rights concepts and methods to improve relevant laws, regulations and policies related to sexual and reproductive health. This tool aims to improve awareness and understanding of States' human rights obligations. It includes a method for systematically examining the status of vulnerable groups, involving non-health sectors, fostering a genuine process of civil society participation and developing recommendations to address regulatory and policy barriers to sexual and reproductive health with a clear assignment of responsibility. Strong leadership from the ministry of health, with support from the World Health Organization or other international partners, and the serious engagement of all involved in this process can strengthen the links between human rights and sexual and reproductive health, and contribute to national achievement of the highest attainable standard of health.

Social movements and the crisis of neoliberalism in Malaysia and Thailand

Of the Southeast Asian countries most badly affected by the 1997 financial crisis, Malaysia and Thailand remain the most unsettled by its political fallout. Their present political situations are not akin to 'politics as usual'. Instead, they capture the unpredicted outcomes of post-crisis struggles to reorganize structures of economic and political power. Comparing the situations in Malaysia and Thailand, this paper focuses on their differing state and civil society engagements with neoliberalism. It is suggested that the post-crisis contestations, sometimes tied to pre-crisis conflicts in political economy, left something of a stalemate: neither neoliberalism nor the social movements satisfactorily fulfilled their agendas in either country.

Igualdades e diferenças nas políticas educacionais: a agenda das diversidades nos governos Lula e Dilma

Esta pesquisa aborda as chamadas políticas de diversidade na educação e sua contribuição para o reconhecimento e a promoção dos direitos humanos e a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e das demais desigualdades e discriminações que marcam profundamente a sociedade e a educação brasileiras. Com base nas vozes de gestores/as públicos/as e ativistas da sociedade civil, na análise documental e da execução orçamentária e na experiência política da pesquisadora, é apresentado um balanço sobre os dez anos de existência da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), órgão do Ministério da Educação criado no primeiro governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em especial, buscou-se identificar as provocações e os tensionamentos gerados pelas agendas das diversidades para o atual desenho, funcionamento e institucionalidade das políticas educacionais e sua influência nas concepções de qualidade educacional em disputa nas políticas federais. Essas disputas estiveram presentes nas Conferências Nacionais de Educação e no processo conflitivo de tramitação do novo Plano Nacional de Educação (Lei Federal n. 13.005/2014), analisados neste trabalho. Respaldado por convenções e pelas resoluções internacionais das Conferências da ONU e por normativas nacionais, o debate sobre diferenças ganhou espaço na agenda das políticas educacionais brasileiras. Essa discussão foi impulsionada por movimentos sociais negros, indígenas, LGBTs, feministas, de trabalhadores do campo, de pessoas com deficiências, de quilombolas, ambientalistas e por agendas de fronteira na efetividade do direito humano à educação, como a educação de jovens e adultos, a educação em territórios de alta vulnerabilidade social e a educação de pessoas privadas de liberdade, entre outras. Apresenta-se, neste trabalho, uma contribuição teórica ao debate sobre a relação entre qualidade educacional, diferenças e igualdades, com base nas teorias críticas de justiça social. Discutem-se as possibilidades de a noção da diversidade constituir uma resposta interseccional às múltiplas discriminações e desigualdades que atingem os sujeitos concretos no cotidiano da vida e, especificamente, nas instituições educacionais. Ao final da tese, embasadas na definição do contexto de estratégia política de Stephen Ball e nas contribuições para o aperfeiçoamento das políticas 14 previstas na metodologia de análise das políticas públicas, são apresentadas reflexões comprometidas com a ampliação da capacidade das políticas educacionais no sentido de dar respostas a essas agendas, em uma perspectiva de promoção da justiça na educação no marco dos direitos humanos.

A ação civil pública no direito previdenciário

Verifica-se, na atualidade, grande multiplicação dos conflitos envolvendo a Previdência Social e seus segurados. Embora sejam vários os motivos que levam ao ajuizamento de ações previdenciárias, identifica-se em grande parte dos casos uma linha condutora que unifica os diversos litigantes (segurados e dependentes) em torno de uma questão comum. Olhando-se de longe, o que se vê é uma série de ações individuais, cada uma com suas peculiaridades, que buscam as mesmas reparações e ajustes. Há, nesses casos, o ajuizamento em massa de ações com conteúdo semelhante, o que irá gerar sentenças, recursos e execuções múltiplos e, em vários casos, apresentando soluções divergentes. Desse modo, ainda que se tratem de direitos que podem ser tutelados individualmente, há que se buscar a tutela por um prisma coletivo, de modo a se trazer efetividade e segurança na área previdenciária. E uma dessas formas consiste no uso da ação civil pública em questões previdenciárias. Mecanismo relativamente recente em nosso ordenamento, introduzido em 1985, a ação civil pública encontra-se hoje plenamente integrada àquilo que se chama de microssistema de tutela coletiva, admitindo tanto a defesa de direitos difusos, quanto de coletivos stricto sensu e mesmo de direitos individuais homogêneos. O esforço que merece atenção, portanto, consiste na caracterização do Direito Previdenciário numa dessas três categorias de direitos coletivos lato sensu, vez que a tutela no plano coletivo molda-se de acordo com o tipo de direito que se está a tutelar. Ademais, é necessário também que se afaste a interpretação restritiva já superada pela jurisprudência mais atual que exclui os Direitos Previdenciários da esfera de objetos da ação civil pública.

The International Human Rights Policies of New Democracies: Brazil and Chile in Comparative Perspective

Since the beginning of the 1990s, the majority of Latin American states have attempted to incorporate in some way or another human rights concern into their respective foreign policies, highlighting a history of human rights abuses and the return of democratic political rule as a trigger for galvanizing a commitment to assist in preventing such violations in other countries. Yet, while human rights have come to play a non-trivial role in the contemporary foreign policy of many Latin American states, there is great diversity in the ways and the extent to which they go about incorporating human rights concerns into their foreign policies. Explaining the diversity of human rights foreign policies of new Latin American democracies is at the heat of this project. The main research questions are the following: Why do new democracies incorporate human rights into their foreign policies? And what explains the different international human rights policies of new democracies? To answer these questions, this research compares the human rights foreign policies of Chile and Brazil for over two decades starting from their respective transitions to democracy. The study argues that states commitment to international human rights is the result of the intersection of domestic and international influences. At the international level, the search for international legitimacy and the desire for recognition and credibility affected the adoption of international human rights in both cases but with different degrees of impact. International values and pressures by themselves, while necessary, are an insufficient condition for human rights initiatives perceived to have not insubstantial political, economic or strategic costs. New democracies will be more or less likely to actively include human rights in their international policies depending on the following four domestic conditions: political leadership legitimizing the inclusion of human rights into a state's policies, civil society groups connected to international human rights advocacy networks with a capacity to influencing the foreign policy decisions of their government, and the Foreign Ministry's attitudes towards international human rights and the degree of influence it exercises over the outcome of the foreign policy process.