O constitucionalismo solidário: responsabilidade, democracia e inclusão

A presente dissertação tem por objetivo analisar a solidariedade social e sua projeção no sistema constitucional brasileiro, buscando definir seus contornos, fundamentos e limites na efetivação de políticas públicas e decisões judiciais. Ademais, busca-se na presente dissertação demarcar os limites e possibilidades da solidariedade enquanto valor que norteia o campo da política, notadamente na prática democrática. O estudo parte de uma análise histórica e filosófica para contextualizar a solidariedade como princípio jurídico que fundamenta direitos e deveres e que encontra nas demandas por reconhecimento das diferenças seu maior campo de incidência. Na política, a solidariedade se abre à opção de uma democracia anti-elitista que tem no conflito, na tolerância e nas divergências as pedras de toque que proporcionam uma dinâmica que respeita as diferenças e geram cooperação social por conta dessa estima intersubjetiva. Os deveres de reconhecimento intersubjetivo e de estima social possibilitam uma construção social dialógica e interacional, na qual seus sujeitos são respeitados como seres livres e iguais, dignos de igual respeito e consideração. Tal afirmativa é colocada a prova quando da viabilidade constitucional da cota racial nas Universidades Públicas brasileiras. Da mesma forma, a solidariedade se projeta para o campo jurídico devido a sua positivação na Constituição brasileira de 1988 como princípio/objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Deste modo, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem lançando mão do princípio fundamental da solidariedade para fundamentar decisões que envolvam deveres fundamentais de redistribuição e reconhecimento. Tais decisões nos permitem traçar um conteúdo mínimo desse princípio à luz da ordem social e cultural brasileira que, aliás, não foi deixada de lado em nenhum momento no decorrer do estudo. Esse conteúdo material encontra nos deveres de redistribuição e reconhecimento, principalmente neste último, seu suporte de eficácia jurídica, viabilizando, em certos momentos, até uma aplicação direta da solidariedade por meio dos deveres.

Autonomia legislativa e participação igualitária: o Direito Político de Jean-Jacques Rousseau no desenvolvimento do problema teológico-político da modernidade

O presente trabalho tem por objetivo apresentar os conceitos de lei e soberania no Contrato Social de Rousseau sob uma perspectiva histórico-filosófica, retratando o surgimento do modelo filosófico-jurídico da legitimação do poder a o nascimento (ou renascimento, a depender de como se considere o período imperial romano) do conceito de soberania como completa liberdade em relação às leis existentes, ou sujeição apenas à própria razão. A partir desse fato histórico, como de outros relativos à filosofia tardoescolástica de Escoto, com sua distinctio formalis ex natura rei que permitiu a emergência de uma antropologia como a de Rousseau, que divide os seres humanos em camadas sobrepostas e o voluntarismo nominalista de Ockham, que permitiu a elaboração de um conceito como vontade geral. Procura-se demonstrar também como a concepção nominalista de um Deus absconditus tornou a justificação de um poder que é pura vontade separada daqueles que ordena ininteligível. Neste sentido, a crise de heteronomia em relação à transcendência que não é pura heteronomia, mas participação na ordem criada acaba gerando uma crise da heteronomia em razão ao poder secular, dando origem à autonomia soberana do povo pela vontade geral.

A souterrain at Corran, Co. Cork

This site was first discovered when the weight of a mechanical digger overhead caused the roof of the main chamber to collapse. This was in November 1975 and it was first reported in the Cork Examiner where it was described as a lios.

The Aghadown bronze axes, Paddock Td., Co. Cork

A brief account of the two axes to be described and illustrated here was published by Power in 1926. He states that they were discovered at Aghadown near Baltimore, in a souterrain locally known as Poll-a-Talmhain

Souterrain in Grallagh Lower Td. Co. Waterford

A souterrain was discovered here when the weight of a tractor passing overhead caused a collapse of the roof of Chamber I. It was surveyed in March 1976. The landowner, Mr. Thomas Curran of Ballylangdon has consented to keep the site open for future inspection. The site is not directly connected with any visible surface structure. A small uni-vallate ringfort is however situated c.I60m S.S.E. of the site. The bedrock is a slaty sandstone.

Journeying to a journal

At a Council meeting of the newly-formed Cork Historical and Archaeological Society, 17 November 1891, the Chairman /President, Revd R.A. Canon Sheehan, 'informed the meeting that Mr. Robert Day had been generous enough to place his valuable edition of Smith's History, with notes by Dr. Caulfield and Crofton Croker, at the disposal of the Society for publication'. At a subsequent meeting Wm Ringrose Atkins expressed the Society's thanks to W.A. Copinger 'who has kindly consented to edit Smith's Cork with Mr. Robert Day'. Thus began the work of rounding out close to two and a half centuries of antiquarian endeavour in Cork and of using its synthesis as a foundation for a new medium to record and communicate the social and cultural heritage of Cork city and county.

In search of Cork's collecting traditions: from Kilcrea's Library to the Boole Library of today

The objective of this essay is not a description of the presently unresearched, unstated and unquantified tradition of collectors, collecting and collectables in Cork; it is rather one of signposting what survives in terms of influences which coalesced into what became the bibliographical and museological resources of the Queen's College and ultimately University College, Cork (UCC).

Dunisky, Co. Cork: a refuge souterrain?

The townland of Dunisky (Dún Uisce, 'water fort', see Ó Murchadha 2001, 98) is situated about 2.5 miles to the SE of Macroom, Co. Cork (Ill. 1). It is also the Civil Parish of Dunisky, and is located in the Barony of West Muskerry. In extent, it contains over one thousand acres. It was first surveyed by the Ordnance Survey of Ireland in 1841-42. An earlier survey of the townland survives, drawn by the Cork cartographer, Patrick Aher. It is dated 1791, and shows sub-denominations.

Summary of a study of county Cork souterrains

There are several thousand souterrains in Ireland, and in Co. Cork to date we have records of the existence of approximately 500. The scientific name souterrain is an antiquarian's term for these monuments. Other names used in the past were Dane's Hole and Rath Cave. Folknames for souterrains range from the nondescript Cave or Poll Talaimh to, in specific cases, Tigh-faoi-thalamh and Carraig-an-tseomra. Dr Anthony Lucas states in a recent paper (2) that probably, during the period in which they were used, one of the common names for a souterrain was Uam (Uaimh in modern Irish).

Pensée, politique, totalitarisme : lire Platon avec Hannah Arendt

Cette étude, qui s'intéresse aux appropriations de l'Antiquité grecque au XXe siècle, se propose d'analyser les impacts de la lecture de Platon sur le développement de la pensée politique et éthique de Hannah Arendt. Notre approche du sujet est historique et philosophique. Premièrement, nous considérerons la toile de fond biographique, intellectuelle et historique de cette lecture. La relation intellectuelle entre Hannah Arendt et Martin Heidegger reçoit une attention particulière, puisque le Platon arendtien présente parfois des similarités avec celui de Heidegger. Nous considérerons également la réception de Platon en Allemagne entre la période de Weimar et l'après-guerre : les lectures idéologiques de l'époque nazie, et le débat autour du statut de Platon en tant qu'ancêtre du totalitarisme, clamé par Karl Popper, ont assombri la réputation philosophique de Platon jusqu'à la fin du XXe siècle. Nous trouvons des échos de ce climat intellectuel particulier dans le traitement de Platon chez Arendt. Dans un deuxième temps, nous examinerons les thèmes et les motifs de la lecture arendtienne en observant minutieusement une sélection d'ouvrages, d'essais, d'ébauches d'Arendt, en plus des notes du Journal de pensée (Denktagebuch) et des extraits de dialogues de Platon sur lesquels s'appuient sa lecture. Arendt déconstruit, transforme, altère et utilise ces textes afin de démontrer que notre tradition de pensée politique s'est édifiée sur un mépris de la politique qui trouve sa source dans la pensée platonicienne. Ce mépris culmine dans la pensée de Marx et le totalitarisme. Mais les réflexions d'Arendt sur la pensée, le jugement et la conscience, et son traitement du cas Eichmann suggère qu'elle s'approprie par moments la pensée de Platon. Des comparaisons avec d'autres penseurs émigrés allemands, qui s'inspirent aussi de Platon et des Grecs pour édifier leur pensée politique, Leo Strauss et Eric Voegelin, vont nous permettre d'affiner notre compréhension du Platon d'Arendt.

A materialização da dignidade da pessoa humana e o cumprimento das penas privativas de liberdade

The current research come from need to analyze possibilities to materialize human dignity principle during freedom curtail penalties fullfilment, abreast finding that internal and international regulations dictate this is the way to be tread by Brazilian penitentiary system, however, verily, indignity, assistance missing, overcrownding, crime, in the end, barbarie reigns. The work will analyze two strands in order to effective the mentioned principle: the state responsability optics, such in internal scope, as internationally, abreast historical omission in satisfy Constitution, international treaties and laws; and also indicating penal execution alternative methods adoption as a way, bringing to fore a case study - called "apaqueano" method. With such desideratum will bring, first of all, considerations about consolidation process of human dignity principle, its concept and essential content. Furthermore, will address historical and philosophical evolution of freedom curtail penalties. As it follows, will be done an approach about constitutional and underconstitutional legislation that disciplines penalties fullfiling in Brazil, analyzing their main aspects, emphasizing the possibility to charge Brazilian state for disregarding mentioned standards. Next, will also be started a critical analyzis about international regulations, which forbids diminishing or cruel penalties or treatments, approaching human rights international treaties and conventions ratified by Braziland their incorporation and effectiveness in local Law, emphasizing monitoring forms and country international charging possibility for disregarding international regulations. Lastly, will advance to the real possibility to materialize human dignity principle in penalties fullfiling, based in a case study verification - the APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) called method, analyzing the various theories about penalties grounding, with emphasis in their ressocializing function, as well as traditional penitentiary systems, and the theory adopted by vernacular order, in desideratum to contribute to improve national penitentiary system chaotic situation

Reflexões e contribuições para o ensino de gravitação clássica no nível médio

The subject of Classic Gravitation is part of the actual curriculum for High School in Brazil, and it is taught in the first year of that education level. This master thesis presents a research regarding the subject Classic Gravitation in High School. This research was based in two complementary guidelines of research and action. The first guideline was the analysis of 21 didactic books of physics which are the more frequently used in High School, in the city of Natal/RN. The second guideline, worked after being verified the most common deficiencies presents in the didactic books, was the elaboration, followed by a practical application, of a course suggesting how to approach that subject in the classroom. The Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (National Curricular Parameters for High School PCNEM) defend that Classic Gravitation is very important in the student s formation and that its study helps the comprehension of many nature s phenomena. Because of this vision of that subject by the PCNEM, the 21 analyzed books were separated in two groups: the first one, containing 10 books, was edited before the spreading of PCNEM, and the second, with 11 books, after that spreading. Whatever the group to which the didactic books belonged, the great majority of them let that subject in a second plan; two of them even suggesting, in the teacher s orientations, that the subject Gravitation can be suppressed in case of insufficient time . These analyses points that the PCNEM had produced no changes in the conception of the authors that wrote books regarding that subject. To analyze the didactic books, we elaborated a script which was used as an analysis tool, in which we put in evidence the relative importance of the historic and philosophic contextualization of the subject, the quotidian experience of the students and the interdisciplinary approach, among other aspects. It became evident that the didactic books give very little emphasis to historic aspects of the knowledge construction, to the relations with the day-by-day questions and to the interdisciplinary character of the subject Gravitation. It calls attention the non concordance among the authors opinions regarding the necessary previous knowledge or prerequisites the students should fulfill in order to begin to study Gravitation. The course we elaborated was given to a group of teachers as well as to students. In those courses we treated theoretical and practical aspects and emphasized historical questions and the ones which are related to people s daily life. The course for teachers was realized as an extra-mural activity of the UFRN and was given by the author of this thesis at the Escola Estadual Francisco Ivo Cavalcanti (a state public school in Natal/RN). There were 23 teachers present, from several public schools and several fields of knowledge. The thesis supervisor and the master degree s colleagues of the author acted as collaborators , reporting the participants opinions and speeches. The course to the students, on the other hand, had the participation of 300 regular students who belonged to 6 different 1st year classes of the High School Escola Marista de Natal (RN), in which the author acts as a physics teacher. The student s course was realized as part of the regular curriculum activities, in which three classes stood under the responsibility of the author and other three classes in charge of another Marista s teacher, who participated as a collaborator . The teacher s course as well as the students one were given in two stages, with five hours each. The first stage was divided in two moments, the first one focused on the survey of the spontaneous conceptions about gravitation, in which we worked basically with experiments of free throwing and pendulum, and the second one focused in theoretical presentations and quarrels about universe s models. In the second stage of the course we improved the study of Kepler s laws and the Newton s Universal Gravitation law, and we used as motivating tools some practices involving the construction of the solar system in scale. As instruments for evaluating both courses we used questionnaires and reported the speeches with participants opinions, beyond usual written evaluations in the course for the students. The teachers who participated in the course showed very good wills in realizing interdisciplinary practices; nevertheless, according their own speeches, they frequently came across the difficulty of how to do . From the experience we had in both courses, we conclude that the approach we propose hear to the teaching of the subject Classic Gravitation , supported on the tripod theory, practice and historical and philosophical aspects, is viable and effective. One hopes that this research may contribute in the formation of a opinion, among the teachers, concerning how to approach the subject of Classic Gravitation, and may offer suggestions in order those who want to apply that approach may develop classroom practices aiming to improve the teaching of that subject, which has a singular importance in the formation of High School students

Fundamentos da filosofia moral de Peter Singer

This research aims to reconstruct and explain the argument proposed by Peter Singer to justify the principle of equal consideration of interests (PECI). The PECI is the basic normative principle according to people should consider the interests of all sentient beings affected when somebody taking a moral decision. It is the join that Singer proposes between universalizability and the principle of equal consideration of interests that constitutes a compelling reason to justify it. The universalizability requires to disregard the numerical differences, putting yourself in other people s shoes, and to consider preferences, interests, desires and ideals of those affected. Singer joins universalizability to normative principle and molds the form and content of his theory. The first chapter introduces the discussion will be developed in this essay. The second chapter deals the historical and philosophical viewpoint from which Singer starts his studies. The third chapter is about the Singer s critiques of naturalism, intuitionism, relativism, simple subjectivism and emotivism. The fourth chapter exposes the design of universal prescriptivism proposed by R. M. Hare. The universal prescriptivism indicates, in the Singer s viewpoint, a consistent way to create the join between the universalizability and PECI. It highlights also the criticism designed by J. L. Mackie and Singer himself to universal prescriptivism. The second part of this chapter shows briefly some of the main points of the classical conception of utilitarianism and its possible relationship with the theory of Singer. The fifth chapter introduces the Singer s thesis about the origin of ethics and the universalizability as a feature necessary to the point of view of ethic, and the way which this argument is developed to form the PECI. The sixth chapter exposes the main distinctions that characterize the PECI. Finally the seventh chapter provides a discussion about the reasons highlighted by Singer for one who wants orient his life according to the standpoint of ethics. This structure allows explaining the main ideas of the author concerning the theoretical foundations of his moral philosophy