997 resultados para Violência conjugal - Legislação - Brasil
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This thesis investigates the historical influence of the criminal policy in the context that shapes the first specific law for children and adolescents in Brazil, the 1927 Children's Code, a standard that inaugurates the conceptual scission between children and "minor" and their different treatment by the State. The study addresses the demand for order in the context of changes in the working world in the transition from the slave system to the capitalist mode of production, and the corresponding disciplinary and punitive control mechanisms directed to the segment of childhood and adolescence. The theoretical route proposes a questioning of the political construction of law and justice, as well as the conformation of the punitive techniques, and the construction of the stereotype of the "delinquent", prime target of the criminal policy, focusing on the process of criminalization of the segment in question through the confrontation of the Critical perspective with the approaches of Classical and Positive schools. This research shows the imposition of a bourgeois morality that obscures the social conflict attributing it to people isolated by the criminalization of their conduct; and points out that the historical forms of selective social control were greatly influenced by psychiatry and psychology, either by the elaboration of the image of the "delinquent" or by the expected performance of custodial institutions. Finally, the developments and the permanence of the historical roots of the criminal policy are problematized, relating them to the difficulties currently encountered in the consolidation of the legal garantism paradigm proposed by the Children and Adolescent Statute.
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O papel do enfermeiro como prescritor vem se ampliando em muitos países nos últimos anos, em diferentes situações e amplitudes de ação, se configurando como prática avançada na enfermagem. No Brasil, a prescrição de medicamentos por enfermeiros está prevista na Lei do Exercício Profissional desde 1986, e permite a esse profissional, a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública. Esse estudo tem como objetivo geral analisar as determinações e perspectivas da prescrição de medicamentos por enfermeiros nos protocolos da Estratégia Saúde da Família. Os objetivos específicos são: apreender a atual situação internacional da prescrição de medicamentos por enfermeiros em comparação a essa prática no Brasil identificando semelhanças e diferenças; identificar os contornos legais e normativos da prescrição de medicamentos por enfermeiros no Brasil apontando sua história, tendências e desafios; caracterizar o modelo de prescrição de medicamentos por enfermeiros nos protocolos de Atenção Primária à Saúde no Brasil; investigar possíveis lacunas entre formação, capacitação, autoavaliação e prática da prescrição de medicamentos na Atenção Primária à Saúde na perspectiva do enfermeiro. Trata-se de Estudo de Caso Exemplar com abordagem qualitativa através de Revisão Bibliográfica, Análise Documental e Grupo Focal com enfermeiros. A análise dos dados deu-se por meio da Análise de Conteúdo e Análise Qualitativa de Conteúdo. Os resultados revelam que a categoria da enfermagem contribuiu para a legalização da prescrição, porém não para a sua legitimação; na Atenção Primária à Saúde, essa atribuição está consolidada por meio de protocolos e legislação, embora sem estratégia clara de acompanhamento pelo Ministério da Saúde; observa-se resistência em algumas normatizações dentro do setor saúde. Quanto aos protocolos, observou-se não há exigência de pré-requisitos na maioria deles; há possibilidade de diagnóstico pelo enfermeiro na gravidez, nutrição infantil e doenças sexualmente transmissíveis; observou-se variados graus de autonomia; amplo grupo de medicamentos prescritos por enfermeiros. Dos 37 participantes do Grupo Focal, 97,3% eram do sexo feminino; 54% formados há menos de 10 anos, 27% entre 10 e 20 anos, 16,2% há mais de 20 anos; 83,8% com especialização em Saúde Pública. Todos os enfermeiros relataram insuficiência da disciplina de farmacologia para instrumentalizar a prática prescritiva. Destacou-se a necessidade de pós-graduação; a importância da experiência clínica; falta de discussões e capacitação. Apenas alguns se autoavaliaram como competentes para prescrever, outros revelam medo de reação adversa a medicamentos. Conclui-se que há tendência da prescrição de medicamento por enfermeiros permanecer apenas na legalidade e o principal desafio é alcançar a legitimidade. Confirma-se uma prática prescritiva sem requisitos, diversidade de orientações induzindo a multiplicidade de ações que pode afetar a qualidade da prescrição. Há lacunas entre formação, capacitações e exigências cotidianas da prescrição de medicamentos por enfermeiros na Atenção Primária à Saúde. No Brasil se faz premente pesquisa para avaliar o impacto, a qualidade e a segurança da prescrição de medicamentos por enfermeiros. A experiência internacional sugere também que essa prescrição deve ser apoiada pelo coletivo de enfermeiros, com robusto plano de capacitação nacional, além de governança e apoio local.
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A capacidade de mover-se com independência e segurança é fundamental para a execução das atividades de vida diária e manutenção da qualidade de vida do indivíduo. Diversos fatores, dentre eles o envelhecimento podem contribuir para seu declínio. Estudos têm demonstrado associação entre experiências de violência doméstica (VD) e diversos problemas de saúde física e mental. Até o momento, não há estudos que tenham avaliado a associação entre experiências de VD no curso de vida e limitações de mobilidade na senescência. OBJETIVOS: estimar a prevalência da VD (física e psicológica) em idosos, e avaliar o impacto da VD no curso de vida na limitação de mobilidade. MATERIAIS E MÉTODO: Estudo observacional analítico a partir da primeira coleta de dados do estudo longitudinal International Mobility in Aging Study (IMIAS). Idosos (n = 1995) de ambos os sexos entre 65 e 74 anos de cinco localidades distintas (Kingston e Saint-Hyacinthe, Canadá; Tirana, Albânia; Maniazales, Colômbia; e Natal, Brasil) participaram do estudo. Dados sobre variáveis sociodemográficas, econômicas, condições de saúde e experiências de VD (física e psicológica) durante o curso de vida foram coletados. A limitação de mobilidade na senescência foi avaliada pelo Short Physical Performance Battery (SPPB) e pela dificuldade de andar 400 metros e/ou subir um lance de escadas. As prevalências foram avaliadas mediante frequências absolutas e relativas das exposições à VD, limitação de mobilidade e co-variáveis. Diferenças de gênero, bem como entre cidades foram analisadas utilizando o teste de qui-quadrado. Associação entre exposição à VD e limitação de mobilidade foi avaliada utilizando a regressão logística binária multivariada, ajustando pelas co-variáveis. Análise de mediação foram utilizadas, para avaliar possíveis caminhos entre a exposição à VD no curso de vida e a limitação de mobilidade. RESULTADOS: A violência física foi rara, com valores entre 0,63 e 0,85%. Relatos de violência psicológica variaram entre 3,2% e 23,5% (homens) e de 9% para 26% (mulheres). Mulheres experimentaram mais violência do que os homens em Saint-Hyacinthe (homens: 3,2% vs mulheres: 14%, p <0,001), Tirana (homens: 4,3% vs mulheres: 10,3%, p = 0,017), em Manizales (homens: 8,3 % vs mulheres: 18,3%, p = 0,004) e Natal (homens: 11,1% vs mulheres: 26%, p = 0,002). Em geral, o baixo suporte social pelo parceiro foi associado com a VD. Estar trabalhando foi associado a vitimização entre os homens, enquanto o oposto foi verdade para as mulheres. Arranjos de vida Multi-familiares e baixo suporte pelos parceiros, filhos e família foram associados com a VD. Baixo suporte social foi da maior importância para as mulheres do que os homens. A VD física foi associada tanto com o SPPB < 8 (OR 1,623 95%IC 1,161-2,269) como com a dificuldade para andar 400 metros e/ou subir um lance de escadas (OR 1,394 95%IC 1,063-1,829). A limitação de mobilidade decorrente da violência física no curso de vida pelo parceiro íntimo foi mediada pelas condições crônicas (efeito 25,56% 95%IC 0,036-0,277) e depressão (efeito 33,05% 95%IC 0,087-0,333). No caso da violência física por outros familiares, a limitação de mobilidade foi mediada pelas condições crônicas (efeito 20,85% 95%IC 0,022-0,202), não adesão à prática de atividades físicas (efeito 34,14% 95%IC 0,076-0,351) e depressão (efeito 44,40% 95%IC 0,144-0,315). CONCLUSÕES: A violência doméstica no curso de vida é uma realidade, que pode acarretar consequências que favorecem a limitação de mobilidade em idosos. São necessárias políticas públicas que combatam efetivamente a violência doméstica, garantindo um envelhecimento mais digno e independente funcionalmente.
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This research investigates on gender performance in trans women, through bibliographical research, with the aim of building the script: family home scenic. We analyze essential concepts of gender studies to discuss the experience of these subjects, a brief history of motion picture LGBTT, data on violence suffered by this group, in official reports and hemerográficos, noting the fragility of the data and the high degree of imprecision. Also we discuss about the feminine, a gender role that socially generates vulnerabilities, as can be seen in cisgêneras women, Transgender and gay men effeminate. The bibliographical research served the theatrical script homestay, churning out a product accessible to the community.
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When expressed by mental health services users, sexuality is typically denied by professionals, viewed as another symptom or as if these people are not capable of practicing it. Once Brazilian health professionals haven’t shown lots of investment in this theme, and few are the studies in this field, it is necessary the attention to be focused on researches involving this public. Therefore, the main goal of this study was understand the meanings of sexuality of the mental health services users, which were negotiated in sexuality workshops. The secondary goals were: a) understand the meanings of themes about sexuality brought by users through their experiences of everyday life; b) to evaluate the facilitating experience of the workshops on sexuality at CAPS. Thus, 10 workshops on sexuality were held, with an average of an hour and twenty minutes each, distributed from December 2014 and April 2015. There were 43 participants, 29 women and 14 men. The meetings had the following central themes: sexuality; sexuality and mental health; myths, beliefs and sexual taboos; gender identity; sexual orientation; sexual and reproductive rights; safe sex; and STD/AIDS. The data collection was through audio-recording of these meetings. Later, was made the transcript of the workshops, a careful reading of these transcripts and then its analysis. It was identified categories to analyze the interfaces that permeate the focus of the study. Initially, the categories relating to mental health and sexuality: meanings about sexuality; gender issues; gender and religion; sexual rights, STD/AIDS prevention and attention or denial of sexuality at CAPS. Later, those relating to the workshops facilitating process: challenges in facilitating the workshops; and the perception of the participants. A variety of meanings about sexuality could be noticed in the users’ statements, relating it more with affection and respect than with intercourse. The gender issues that emerged during the workshops were related to marital relationship, sexism, domestic violence, psychological violence and male and female roles in society. Moreover, were also revealed some situations that associated gender differences with religious issues, such as the submission of women and homosexuality. It was also noticed some experiences of the participants involving worrying situations of family violence, suicidal ideation and chemical castration, were often mismanaged or ignored by the service professionals. With regard to the facilitation of the workshops, it was possible to legitimize it as places where users were able to talk openly about the suggested themes and highlight its importance to the study site. Besides, it’s possible to list a few challenges of its facilitation in a mental health service, which was in general positively evaluated by the participants. Thus, the research highlights the need for sexuality theme discussion in mental health services, in order to understand, discuss and inform the users. Also, it’s important to problematize the stigma created in the theme relation with the users, the professionals and the society, working its specificities and avoiding a pathological bias.
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Objetivou analisar a atuação dos enfermeiros da Estratégia Saúde da Família frente à violência intrafamiliar contra a criança, visando identificar ações de prevenção do problema. Pesquisa descritiva e exploratória de cunho qualitativo, cujos dados foram analisados conforme análise de conteúdo. Participaram do estudo 14 enfermeiros da Estratégia de Saúde da Família do município de Mossoró-RN. Dados coletados utilizando-se questionário semiestruturado. As ações de promoção à saúde são atividades educativas desenvolvidas após detecção de casos. O medo de represálias do agente agressor, a sobrecarga de trabalho, a falta de apoio dos gestores e a dificuldade para a materialização da interdisciplinaridade, intersetorialidade e integralidade da atenção foram mencionadas como barreiras ao enfrentamento do problema
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O crescimento vertiginoso no número de solicitações de refúgio, que de 2010 a 2015 aumentou em mais de 8 vezes, assim como o boom no número de imigrações registradas a partir de 2000 no Ceará por parte de estudantes africanos têm reforçado à população local os efeitos tanto da globalização como da crise humanitária atual. Poder público, organizações do terceiro setor e entes empresariais passam a se envolver na agenda pertinente à imigração em um contexto socioeconômico e legislativo delicados; e intenções de trabalhos e iniciativas de assistência aos imigrantes e refugiados começam a permear a sociedade, mesmo não havendo dados estatísticos da diversidade dos imigrantes, processo de acolhimento formal definido ou avaliação das capacidades absolutas que a cidade de Fortaleza no Ceará possui para agregar a essa agenda. Dessa forma, iremos identificar o perfil dos imigrantes que são provenientes de países africanos de língua portuguesa e refugiados sob a ótica da diversidade de modo a traçar um mapa que traga percepções e insumos para as atividades de assistência desejadas. Adicionalmente, será analisado o processo de acolhimento sob a ótica da avaliação da estrutura (instituições, equipamentos, procedimentos e responsabilidades) com o objetivo de se entender o nível de maturidade do processo de acolhida dos imigrantes e refugiados, assim como suas oportunidades de melhoria. A temática, além de atual, se faz indispensável para a construção de um pensamento crítico acerca da própria capacidade de contribuição ao tema da imigração e da crise dos refugiados. A metodologia utilizada para a construção da parte teórica e para respaldo das hipóteses levantadas foi a consulta bibliográfica, enquanto a parte estatística foi fruto de intenso trabalho de investigação por insumos de ordem qualitativa e quantitativa com diferentes agentes intervenientes no processo de acolhimento no Estado, inclusive pela busca do aspecto subjetivo por parte de gestores públicos acerca do tema. Por fim, foi realizado diagnóstico de qualidade organizacional junto à Pastoral do Migrante em Fortaleza, tida como referência do terceiro setor na agenda dos imigrantes e refugiados, com objetivo de avaliar e contribuir com suas capacidades de gestão e com seu processo de acolhimento. Verificou-se com o trabalho que, diferente do tema dos refugiados, árduo tem sido o caminho percorrido para o desenvolvimento de assistência aos imigrantes como política pública. Contudo, pretende-se demonstrar que conhecer as necessidades deste último grupo, assim como sanar suas dificuldades, pode influenciar positivamente futuros trabalhos até mesmo para o próprio tema dos refugiados. Portanto, conhecer a real situação de ambos os grupos na região é indispensável para se elaborar planos do poder público, além de possibilitar a melhoria nos dispositivos de assistência como um todo e avançar os mecanismos da legislação pertinente.
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In the first decades of 20th century the just instituted Brazilian Republic faced the challenge to modernize the country. Considering that the progress was associated with the exhaustion of the forest reserves and with climatic changes, two big issues were seen as fundamental: To Fight the Droughts and To Defend the Forests; headed by professionals who were dedicated to these ideals. This research starts from the premise that these were the main challenges enforced by nature to the Brazilian development; the general objective was delimited in the search to understand the meaning and the conception of the natural world by this group of professionals who faced the shock between modernizing the country and conserving its natural resources. Aiming to contribute with the construction of the Brazilian environmental history and to bring historical elements to the debate about the environment in the country, the author concentrates his attention to the analyses, the discussions and the actions that preceded the regulation on the use of natural resources and the implementation of the environmental legislation in Brazil, occurred in 1934. The investigation uses as methodological basis the theoretical directions of environmental history, using sources of data still little explored and valued. In such way, it is taken as starting point some published papers about this subject during the period between 1889 and 1934 in two technical magazines the Revista Brazil Ferro-Carril and the Revista do Club de Engenharia. National engineering played a basic role in this process while arguing, projecting and constructing the development. The formulated proposals, after being divulged, had fomented the interchange with other professionals and had favored the advance of ambient questions in Brazil, in the sense to preserve natural resources, to construct more harmonic relations between the society and the nature and to equate the development with the environment preservation
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O livro «Fisioterapia: legislação aplicada leis, decretos e resoluções», editado em 2015 pela editora Autografia, no Rio de Janeiro, constitui uma contribuição muito relevante para a Ética e Deontologia no Brasil. Esta obra da autoria de Carlos IURI da Silva Lúcio, resulta no âmbito da sua atividade como fisioterapeuta, auditor de Sistemas de Saúde e Saúde Pública e professor do curso de aprimoramento profissional.
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Introdução: no Brasil, a violência contra a mulher foi reconhecida somente com a Convenção Belém do Pará, em 1995. A partir daí, inúmeras medidas para prevenção e combate foram instituídas, entre elas a criação das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAM) e a Lei Maria da Penha. No entanto, muitas mulheres ainda são vitimadas, na maioria das vezes dentro do próprio lar. Objetivos: delinear o perfil das mulheres vítimas de violência; identificar as formas de violência registradas na DEAM da cidade do Rio Grande/RS; identificar os motivos que levam à prática da violência e descrever os atos violentos perpetrados, por parceiro íntimo, às mulheres que registraram ocorrência na DEAM. Metodologia: estudo documental, quanti e qualitativo, de natureza exploratória, descritiva e delineamento transversal. Fizeram parte do estudo todas as ocorrências cujas vítimas eram mulheres com 18 anos ou mais. O espaço temporal adotado estendeu-se de agosto de 2009, quando foi implantada a delegacia, a dezembro de 2011. Os dados foram coletados entre outubro de 2011 e março de 2012. Para a coleta, foi elaborado e aprovado, após testagem, um instrumento contendo informações acerca do agressor, da vítima, bem como do tipo de violência praticada. Os dados foram digitados em planilhas do tipo Excel. A análise quantitativa foi efetuada por meio de estatística descritiva e do software estatístico SPSS versão 17.0. Para o estudo qualitativo utilizou-se a análise de conteúdo. Esse projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa na Área da Saúde, da Universidade Federal do Rio Grande sob Parecer no 137/2011. Resultados: estão descritos em dois artigos. Analisaram-se 902 ocorrências policiais evidenciando-se que a maioria das vitimas eram mulheres brancas, jovens, com baixa escolaridade. Ainda foi possível identificar que o Centro da cidade ocupou a segunda posição como local de moradia das vítimas, desmitificando a idéia de que a violência predomina na periferia. A violência física prevaleceu nos registros notificados, seguida do descumprimento de ordem judicial. Além disso, encontrou-se a reincidência de denúncias, o que pode estar atrelado à morosidade judicial. Observou-se também, que existem diversos motivos desencadeadores da violência, no entanto todos eles apresentam como pano de fundo as questões associadas ao gênero. A simultaneidade da violência bem como a extensão aos filhos, família e sociedade retratam a gravidade do fenômeno e a necessidade de se rever a resolutividade das medidas protetivas e das penas atribuídas aos agressores. Conclusões: este estudo expôs, parcialmente, a situação da violência contra a mulher no município, pois se sabe que existem muitos casos velados que não chegam a ser notificados. Entretanto, evidenciou-se o predomínio da violência física cometida por parceiro íntimo repercutindo em graves consequências à vida das vítimas. Assim, julga-se ímpar a implementação de uma rede efetiva de apoio a essas mulheres bem como a atuação de equipe multidisciplinar capacitada, coesa e sensível ao problema, incluindo os profissionais da saúde, que precisam, ainda, estar ciente da obrigatoriedade da notificação compulsória, fundamental para a formulação de novas políticas públicas de combate e prevenção a esse fenômeno.
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This study aims to analyze the process of implementation of Maria da Penha Law in Paraná from the perception of persons directly involved in combating violence against women in that state. To achieve this goal, the implementation in Curitiba was taken as the main reference, due to its status as capital, being the headquarter of the political powers and the place where are some feminist social movements. We have chosen qualitative approach of interpretative nature as research methodology, because it is a method that allows the analysis of the responses and as a data collection technique. We also have chosen the individual semi-structured interview as interview mode, because it gives greater freedom to the interviewee to discuss the matter, but it is delimited to the study objectives. The research included nine persons, including members of the Judiciary and Public Ministry, public servants and activists. The importance of the study stems from the relevance of the numbers of violence against women in Brazil, and more specifically by the significant occurrence of this kind of acts in the state of Paraná, which currently occupies the 3rd place in the ranking for the most violent states. The paper also discusses gender relations by understanding that violence against women is the result of an asymmetrical power relationship between men and women; human rights because violence is a blatant disregard of women's human rights; on public policies and technologies to confront this form of violence. Among the policies, the Maria da Penha Law is highlighted as one of the most striking examples of public policy for combating violence against women. The research found out which was the participation of Paraná in the discussion and implementation of Maria da Penha Law, identifying relevant facts and people and also what was the repercussion obtained by this law. As for the implementation in Paraná, it was possible to determine progresses, difficulties and challenges of the process. The greatest advances obtained so far are the facilities of: Court of Domestic and Family Violence against Women in Curitiba, Maria da Penha Patrol and Women's Special City Office of Curitiba. As for the difficulties, they are related, among others things, to the physical structure, training of agents, political will, and even cultural issues, which are directly linked to gender issues. Thus it was found that the law is implemented in the state, but there are still several challenges to be achieved, which consist, mainly, of the structure increment for combating violence; awareness and change of mentality of public officials; training of service agents and a greater social participation in combating violence. We concluded that the need for change in gender relations, which is an educational and social evolutionary process and therefore time consuming, is also a challenge.
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This work aimed to study the structure and dynamic of Phytoplankton and Bacterioplankton in a complete cycle of shrimp cultivation (Litopenaeus vannamei) and determine the environmental factors responsible for the structural changes of these communities. The study was realized in a saltwater shrimp farm (Macaíba, RN), between September/2005 and February/2006, and in a freshwater shrimp farm (Ceará Mirim, RN), between May/2007 and September 2007. The samplings were collected weekly in saltwater farm and every fifteen days in freshwater farm. Total phosphorus, chlorophyll a and environmental parameters (pH, dissolved oxygen, salinity, temperature, depth and water transparency) were measured. Qualitative and quantitative analysis of the phytoplankton and bacterioplankton were carried out. The Shannon-Wiener ecologic indexes of diversity and the Pielou equitability indexes were calculated to the phytoplankton. Bacterial density was determined by epifluorescence microscopy. The data were statistically analyzed by Pearson correlation and t-Test. Chlorophycea were predominat in salt water and in the captation/drainage point (24 to 99%). Diatoms had higher wealth. The species Choricystis minor had the highest occurrence (100%) and dominance (90-100%), thus showing its adaptation to the high temperatures, salinity and low water transparency conditions. Filamentous Cyanobacteria like Oscillatoria sp., Pseudoanabaena sp. and Phormidium sp. had constant levels. The negative correlation between chlorophycea and water transparency, and the positive correlation between chlorophyll a and salinity, showed that the phytoplankton was well adapted to the low transparency and to the high salinity. The bacterioplankton was negatively correlated with the total phosphorus and salinity. In freshwater, Cyanobacteria were predominant (>80%), presenting some producers of toxins species like Microcystis sp., Aphanizomenon sp., Cylindrospermopsis raciborskii e Anabaena circinalis. Cyanobacterial density and total phosphorus and chlorophyll a concentrations exceeded the maximum value allowed by legislation. The means of total phosphorus varied from 264 to 627 Wg.L-1 and the means of chlorophyll a oscillated between 22 and 182 Wg.L-1. The phytoplankton species were selected by low availability of the light, high pH, temperature and high availability of total phosphorus. The bacterioplankton showed high densities (5,13 x 107 to 8,50 x107 Bac.mL-1). The studied environments (ponds and rivers) presented a high level of trophic state based on the high concentrations of chlorophyll a and total phosphorus and cyanobacteria dominance. The composition of species in the ponds and rivers was similar, as well as high concentrations of total phosphorus and chlorophyll a, highlighting the pollution caused by the discharges of the farms in natural environment
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Objetivou analisar a atuação dos enfermeiros da Estratégia Saúde da Família frente à violência intrafamiliar contra a criança, visando identificar ações de prevenção do problema. Pesquisa descritiva e exploratória de cunho qualitativo, cujos dados foram analisados conforme análise de conteúdo. Participaram do estudo 14 enfermeiros da Estratégia de Saúde da Família do município de Mossoró-RN. Dados coletados utilizando-se questionário semiestruturado. As ações de promoção à saúde são atividades educativas desenvolvidas após detecção de casos. O medo de represálias do agente agressor, a sobrecarga de trabalho, a falta de apoio dos gestores e a dificuldade para a materialização da interdisciplinaridade, intersetorialidade e integralidade da atenção foram mencionadas como barreiras ao enfrentamento do problema
Resumo:
Trata da violência doméstica contra as mulheres, um problema que afeta as mais diferentes camadas da sociedade, não escolhendo idade ou condição social.