A indústria de fundos de investimento no Brasil : um estudo teórico e empírico sobre a relação fiduciária entre o administrador-gestor e os respectivos cotistas de fundos de investimentos

De acordo com dados de 07.10.2014 da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA, no acumulado em 12 meses, entre aplicações, resgates e captações, a indústria de fundos movimentou mais de 11 bilhões de reais no Brasil. É um volume financeiro considerável, fazendo dos fundos de investimento importantes instrumentos de captação de poupança e de direcionamento de recursos para os mais diversos projetos de financiamento da economia. Além disso, as quebras de determinados conglomerados financeiros no Brasil nos últimos anos envolvendo fundos administrados e geridos por sociedades pertencentes a esses conglomerados colocou em evidência a importância de regras e estudos direcionados à relação entre o administrador-gestor e o cotista de fundos de investimento. De fato, pesquisa conduzida ao longo dos anos de 2013 e 2014 demonstrou que acadêmicos, reguladores e demais participantes do mercado de valores mobiliários possuem poucos estudos que possam assisti-los na solução de problemas relativos a essa relação, inclusive diante de situações envolvendo conflitos de interesses entre administradores-gestores e cotistas. Assim, diante da importância econômica dos fundos de investimento para o Brasil, da relevância dos direitos dos investidores dentro da indústria de fundos, e também em razão da escassez de estudos, este trabalho tem por finalidade realizar investigação teórica e empírica sobre a relação fiduciária entre o administrador, o gestor e os respectivos cotistas dos fundos de investimento. Dessa forma, o objetivo será identificar a origem, as características essenciais dessa relação, os riscos que ela pode trazer para o investidor e os deveres que ela impõe aos administradores e gestores. Para tanto, propõe-se avaliar a origem histórica da relação fiduciária e os fundamentos teóricos que a suportam aplicados aos fundos de investimento nos Estados Unidos e no Brasil. Com base nesse conhecimento teórico e sob o enfoque dos deveres fiduciários aplicáveis aos administradores e gestores, parte-se para a avaliação das normas de conduta contidas nas instruções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), visando testar as características da relação fiduciária diante das regras da CVM. Por fim, realiza-se estudo sobre casos em que administradores e gestores foram condenados por quebra na relação fiduciária e por inobservância de deveres específicos embutidos nas normas de conduta avaliadas anteriormente. Com fundamento nos estudos teóricos e empíricos descritos, conclui-se que existem características essenciais na configuração de uma relação fiduciária entre o administrador-gestor e o cotista de fundos de investimento e que, uma vez formada essa relação, administradores e gestores obrigam-se a observar o cumprimento de deveres de diligência e de lealdade perante o cotista. Igualmente, ainda é possível afirmar que as normas da CVM de fato instituem a relação fiduciária entre o administrador-gestor e o cotista de fundos de investimento, bem como os deveres fiduciários conexos a essa relação.

Capitalismo de estado e inovação: facetas da relação entre estado e iniciativa privada no desenvolvimento nacional

While countries managed to rapidly rise and recover economically, Brazilian social indicators have advanced at short pace in the last decades. Although millions of Brazilians have recently left poverty, Brazil still has a long way to go regarding its socioeconomic development. Circa one fifth of the population is still considered functionally illiterate, basic education has one of the poorest performances in the world, the country has no top-level universities nor produces technology or patents at relevant levels. This paper, at first, analyses how the interaction between government and private agents influenced Brazil’s industrial and economic development, identifying the existence of bonds based on the exchange of private interests that at great extension kept public policies from reaching goals of national interest – the so called crony capitalism. Secondly, the paper verifies how development policies based on the promotion of innovative companies and segments of the industry may positively impact broad socioeconomic development. The paper delves specifically into the cooperation between universities and industry as a development tool. Enterprises and universities, guided by their endogenous interests, may be combined for the structuring of a national innovation system. While universities are fundamentally interested in promoting knowledge accumulation, enterprises are willing to invest financial capital in universities in exchange for the economic exploitation of products developed within the academic environment and direct access to its human capital. Lastly, the paper identifies the legal and cultural barriers and advances of this mechanism in Brazil. It verifies that, notwithstanding the institutional advance promoted by the Law of Innovation to the university-enterprise cooperation in Brazil, the law wasn’t entirely capable of eliminating the legal uncertainty of this relationship and capturing in an efficient way the interests of the agents involved. Recently, federal law n. 12.863/2013 officially offered universities the option of bypassing problems related to public law by regulating support foundations, which conceives greater certainty and simplicity to the cooperation. There are, however, remaining uncertainties regarding the norms to be edited by the executive power, as well as conflicts of interest linked to the property rights over patents resulting from this kind of cooperation. The paper verifies, moreover, the existence of ideological resistance to this tool within universities, in such a way that it is unlikely that those relationships develop in a systematic way throughout the country without further engagement from the government and its executive and legislative bodies.

Carreiras no Poder Executivo Federal: a busca do alinhamento entre a teoria e a prática

O mundo do trabalho vem mudando ao longo das últimas décadas e acompanhando essas mudanças a relação das organizações e dos profissionais com as carreiras vem também se alterando. Um campo de conhecimento multidisciplinar e relativamente novo na academia estuda estas novas configurações e formula teorias sobre novos modelos de carreiras. Os teóricos da área tem demonstrado que os modelos tradicionais de carreira não mais se ajustam aos anseios dos profissionais e às necessidades das organizações contemporâneas. Em meio a este contexto, o serviço público brasileiro tenta organizar suas atividades em carreiras desde a década de 30, sem lograr grande êxito. Os principais elementos constitutivos que dão forma as atuais carreiras são ainda daquela época e estão relacionados ao modelo tradicional. Este trabalho tem por objetivo investigar a relação entre os modelos teóricos contemporâneos e o funcionamento prático de uma carreira no âmbito do Poder Executivo federal. Utilizando-se do estudo de caso como ferramenta metodológica foi explorada a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal e suas características foram comparadas a dois modelos teóricos modernos de carreiras: sem fronteira e proteano. Concluiu-se pelo achado de evidências suficientes que comprovam a presença na carreira estudada de elementos consistentes com os modelos teóricos referenciados. O funcionamento prático desses elementos foi descrito e analisado, identificando-se as dificuldades na sua operacionalização em meio à cultura burocrática do setor público e à força inercial do modelo tradicional, habitualmente empregado no desenho de carreiras públicas. Espera-se, com isso, lançar luz sobre as possibilidades dos novos modelos teóricos de carreira e sua aplicação no serviço público e os limites da viabilidade de implantá-los nesse contexto. A aplicabilidade do trabalho encontra-se tanto na contribuição do material à superação da carência de estudos sobre carreiras no âmbito do serviço público brasileiro, quanto no fornecimento de embasamento teórico para ações de gestores públicos envolvidos com a temática da gestão de carreiras.

O veto presidencial no STF: estudo de um caso de tensão entre os poderes

Esta pesquisa tem como principal objetivo descrever e analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos que envolvam veto presidencial a projeto de lei (veto), a fim de identificar como se constrói a relação do STF com os poderes Legislativo e Executivo, nessas situações. Reflexamente, a partir disso, esta pesquisa também analisa quais são as regras criadas pelo STF na delimitação do papel do Executivo e do Legislativo ao decidir os casos sobre o veto presidencial a projeto de lei e para a sua própria competência para resolver esses casos. Para isso, esta pesquisa apresenta a construção do raciocínio teórico sobre o papel do Judiciário dentro dessa fase da separação dos poderes (veto) e a analisa cinquenta e cinco decisões do STF sobre o tema; diversos documentos do poder Legislativo quanto a projetos de leis e lei e; diversos documentos com justificativas quanto ao veto presidencial. Constatou-se que a forma de decisão do STF, nesses casos, é diversificada, sendo possível identificar perfis para cada um dos sete grupos de casos criados na pesquisa; também foi constatado que, por regra, os casos que chegam ao STF representam algum rompimento de entendimento quanto à tomada de decisão política entre os atores políticos envolvidos e fica a encargo do STF a resolução do conflito; constatou-se, também, que o STF é claro quanto ao limite da sua competência para o controle desse tipo de casos, reservando amplo espaço para esse seu poder, contudo, na prática, apenas em casos excepcionais este órgão decide julgar inválido (inconstitucional) o caso. Concluiu-se que, mesmo sendo excepcional, os casos em que o STF atua de maneira enfática as consequências que essas decisões podem causar são graves e, que, por isso, deveriam haver limites legais para a sua atuação e até mesmo responsabilização pelas suas decisões. Concluiu-se, também, que os estudiosos da separação dos poderes, mais especificamente quanto ao veto, não analisam a importância que o Judiciário tem nesse processo.

Percepções dos professores em relação ao sucesso escolar: o contributo do desporto e da psicologia na elaboração de estratégias de promoção e de intervenção na educação

O propósito deste estudo foi estudar as percepções de sucesso que os professores da RAM têm em relação ao sucesso dos alunos, e analisar estas percepções tanto a nível das medidas de combate ao abandono escolar, como ao nível dos factores de sucesso escolar. Procurou-se também averiguar a associação dessas mesmas percepções em relação aos dados biográficos (género, grau académico, experiência profissional, nível de ensino, idade). A amostra foi constituída por 1056 professores, 340 do sexo masculino e 710 do sexo feminino (os restantes 6 foram omissos). As medidas para combater ou diminuir o abandono escolar e os factores e causas de sucesso foram determinadas através de um questionário que apresenta garantias de objectividade, validade e fidelidade. O tratamento estatístico incluiu uma análise descritiva e uma análise inferencial através do Teste do qui-quadrado, de forma a se encontrarem associações significativas entre as variáveis em estudo e a poder explicar a natureza dessas relações. Algumas das principais conclusões obtidas nesta pesquisa foram: 1) É possível identificar variáveis que influenciam significativamente as percepções dos professores sobre medidas para combater ou diminuir o abandono escolar, relacionadas com a família/encarregados de educação; 2) É possível identificar variáveis que influenciam significativamente as percepções dos professores sobre medidas para combater ou diminuir o abandono escolar relacionadas com os próprios professores; 3) É possível identificar variáveis que influenciam significativamente as percepções dos professores sobre medidas para combater ou diminuir o abandono escolar relacionadas com a estrutura, organização escolar e o meio envolvente; 4) possível identificar variáveis que influenciam significativamente as percepções dos professores sobre factores ou causas de sucesso escolar, relacionados com os alunos; 5) É possível identificar variáveis que influenciam significativamente as percepções dos professores sobre factores ou causas de sucesso escolar relacionados com a família/encarregados de educação; 6) É possível identificar variáveis que influenciam significativamente as percepções dos professores sobre factores ou causas de sucesso escolar relacionados com os professores; 7) É possível identificar variáveis que influenciam significativamente as percepções dos professores sobre factores ou causas de sucesso escolar relacionados com a estrutura/organização escolar e o contexto envolvente.

Caracterização e inter-relação dos estilos de vida com factores de risco e níveis de obesidade, na população do concelho da Calheta: um estudo de país e filhos

O presente trabalho consiste em três estudos, com os seguintes objectivos: (1) caracterizar os factores inerentes ao estilo de vida da população escolar do concelho da Calheta (actividade física, aptidão física, hábitos de consumo alimentar/tabaco/álcool, risco cardiovascular, estatuto socioeconómico e excesso de peso e obesidade) e estudar a sua inter-relação; (2) caracterizar os factores inerentes ao estilo de vida da população adulta deste concelho, representada pelos progenitores dos alunos que compõem a sub-amostra supracitada, e estudar a inter-relação desses factores; e (3) analisar a relação parental nos factores avaliados nas duas sub-amostras. No primeiro estudo participaram 429 alunos do 2º e 3º Ciclos, e Secundário do Ensino Público, do concelho da Calheta, com idades compreendidas entre os 10 e 22 anos de idade. No segundo estudo participaram 153 mães e 69 pais, com uma média de idades de 42,3 e 45,3 anos de idade respectivamente. No terceiro estudo foram incluídos 176 alunos e respectivos progenitores (153 mães e 69 pais). Verificou-se uma maior afinidade entre os estilos de vida apresentados pelos pais e mães, do que entre estes e os filhos. As maiores diferenças observadas entre os progenitores ocorreram, ao nível da AF do trabalho, consumos de álcool e tabaco (com maior evidência nos homens) e, ao nível da obesidade abdominal e %MG (com maior evidência nas mulheres). Já nos filhos, estas diferenças verificam-se entre sexos, sendo superior nos rapazes a prestação geral nos testes de aptidão física, consumos de álcool e tabaco e actividades sedentárias. Nas raparigas, é superior o tempo gasto em actividades sedentárias educativas, assim como nos níveis de %MG. Posto isto, é possível observar alguma analogia entre os jovens e os adultos do sexo masculino, ao apresentarem maiores consumos de tabaco e álcool, e maior índice de alimentação. Por outro lado, na relação entre progenitores e descendentes, apenas se encontrou um risco estatisticamente significativo no factor obesidade abdominal, o que pode ser explicado pelas limitações ao nível das sub-amostras. Uma amostra menos condicionada, possivelmente, poderá esclarecer os resultados daquela inter-relação, atendendo às percentagens registadas na estimação das taxas de prevalência de EPO, hipertensão e %MG, em ambos os grupos.

A Madeira e os alemães, 1917-1939: o discurso na imprensa madeirense

O presente estudo, subordinado à temática «Encontro entre Culturas» e «A Madeira e os Alemães», propõe-se à investigação da representatividade da intervenção alemã sobre o contexto regional, através da análise da visão madeirense sobre o povo e cultura germânicos. Desde recuados tempos o fenómeno «ilheidade» sempre esteve subjacente à sensação do «ser e estar madeirenses», o indagar pelo desconhecido do além-mar, a ânsia de transpor o horizonte fora do que a vista alcança, foram, com o passar dos tempos, sensações despertas pelo contacto com outras culturas. Com o romper do liberalismo arranca o jornalismo insular e, com ele, a manifestação do discurso público, numa dimensão até então desconhecida. Pela primeira vez na história madeirense, os madeirenses falam de si próprios, dando azo à auto e hetero-observação. A percepção do «outro» remeterá para uma reflexão sobre a visão endógena da identidade cultural madeirense e, simultaneamente, para a visão exógena da «diferença» do «outro», neste caso do «alemão». Neste estudo estarão constantemente perceptíveis os fenómenos da alteridade e da interculturalidade luso-germânica, assim como a rivalidade anglogermânica. Pela mesma altura começam a desenhar-se na ilha vínculos com a nação emergente, a Alemanha, quer no âmbito terapêutico-científico, demonstrado na questão da «Madeirasache» e da concessão dos sanatórios na ilha, quer no concernente ao interesse germânico pela ilha, segundo conveniências estratégico-militares ou político-turísticas. A conjuntura político-económica e social vigente durante o período 1917-1939 agudizará as relações luso-germânicas, o germanófilo Sidónio de Pais ascende ao poder, cessa a Grande Guerra, floresce o fascismo europeu. O dirigível alemão passa pela ilha, o turismo nazi elege a Madeira como regular destino turístico, a Juventude Hitleriana acampa na ilha, enquanto uma segunda guerra mundial está prestes a eclodir. A opinião pública fervilhará ao ritmo dos acontecimentos, manifestando-se na imprensa local posições pró e antigermânicas.

GÊNERO E RELAÇÕES DE PODER NO PENTECOSTALISMO: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A IGREJA DE CRISTO NO BRASIL E A COMUNIDADE EVANGÉLICA SARA NOSSA TERRA

Based on the empirical comparative study between two churches from Pentecostal guidance - both located in Parnamirim/RN - and supported on a dialogic interaction between my interlocutors and theoretical references, I proposed me to reflect about how this protestant segment represents and articulates questions such as gender and power relationships, and the daily impact of that in their followers life. In other words, this dissertation aims to understand the reason of the asymmetry attributed to male and female, especially in what concerns the distribution of ecclesiastic works and the authority given to male, as well as the implication of this reality in the reconfiguration of morality and religious praxis in daily life of individuals and involved groups. From this perspective, this work was divided in three chapters, in which I investigate the tension/relationship between faith and secularism, for from this question on concessions and/or prohibitions related to the limits and involvement of the followers with the world and with the very Pentecostal ethos arise. I also analyze here aspects concerning to both ecclesiastic hierarchy and power, with the objective of elucidating how it occurs, what kind of criteria and implications they consider as well as about the nature of the religious labor division between men and women and, finally, I try to understand how the conversion/adhesion of members is reflected in the redefinitions of gender and its relationship between the ecclesiastical and domestic spaces. The diligence and energy spent in this work is in the hope that its fruits can corroborate in the expansion of anthropological knowledge which, in this particular case, involves the Brazilian Pentecostal phenomenon

Determinação de motivos de ligação à quitina em vicilinas de Canavalia ensiformis e Vigna unguiculata através de métodos in silico e relação com suas toxicidades para o bruquídeo Callosobruchus maculatus (Coleoptera:Bruchidae)

Chitin is an important structural component of the cellular wall of fungi and exoskeleton of many invertebrate plagues, such as insects and nematodes. In digestory systems of insects it forms a named matrix of peritrophic membrane. One of the most studied interaction models protein-carbohydrate is the model that involves chitin-binding proteins. Among the involved characterized domains already in this interaction if they detach the hevein domain (HD), from of Hevea brasiliensis (Rubber tree), the R&R consensus domain (R&R), found in cuticular proteins of insects, and the motif called in this study as conglicinin motif (CD), found in the cristallography structure of the β-conglicinin bounded with GlcNac. These three chitin-binding domains had been used to determine which of them could be involved in silico in the interaction of Canavalia ensiformis and Vigna unguiculata vicilins with chitin, as well as associate these results with the WD50 of these vicilins for Callosobruchus maculatus larvae. The technique of comparative modeling was used for construction of the model 3D of the vicilin of V. unguiculata, that was not found in the data bases. Using the ClustalW program it was gotten localization of these domains in the vicilins primary structure. The domains R&R and CD had been found with bigger homology in the vicilins primary sequences and had been target of interaction studies. Through program GRAMM models of interaction ( dockings ) of the vicilins with GlcNac had been gotten. The results had shown that, through analysis in silico, HD is not part of the vicilins structures, proving the result gotten with the alignment of the primary sequences; the R&R domain, although not to have structural similarity in the vicilins, probably it has a participation in the activity of interaction of these with GlcNac; whereas the CD domain participates directly in the interaction of the vicilins with GlcNac. These results in silico show that the amino acid number, the types and the amount of binding made for the CD motif with GlcNac seem to be directly associates to the deleterious power that these vicilins show for C. maculatus larvae. This can give an initial step in the briefing of as the vicilins interact with alive chitin in and exert its toxic power for insects that possess peritrophic membrane

Relação da hereditariedade nas características antropométricas e nas capacidades motoras de gêmeos monozigotos e dizigotos

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Religiosidade e poder em Ceará Mirim/RN: o caso Monsenhor Rui Miranda.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Mulher chefe de família, na cidade de Aracaju:dominação e poder

The research was focada in the feminine head of family, the City of Aracaju and its impacts in the nuclear familiar nucleus. Considering that, the papers of the men are in general, not valued and rewarded that the papers of the women in almost all the cultures. The women generally load the responsibility to take care of of the children and the domestic work, while the men traditionally are born with the responsibility to support the family. However, we find changes in this mainly north-eastern scene and, where through quantitative research, already one evidenced that they are majority as family support, therefore, we observe the construction of social identities of the women family heads and uncurling of the adaptativos aspects, the existing mechanism between domination and power, in the familiar nucleus. The impacts in the family if had change in the social relation for them to be family heads. One is about qualitative research that has left of the construction of a theoretical landmark, analyzing given of bibliographical sources and from interviews with women family heads, power to observe the forms of joints in the nuclear families, as they deal with the power to decide power, the financial power, the fragility, the domination and the influences of the traditional models. Analyzing the familiar relations between the woman, the children and the spouse, searching the excellent questions for the briefing of the thematic one, demystifying the dichotomy between the mother/wife and woman head of family in the residential environment

Avaliação de características morfométricas na relação solo-superfície da Bacia Hidrográfica do Córrego Rico, Jaboticabal (SP)

Com a análise das características morfométricas procura-se entender a relação solo-superfície, em decorrência dos processos erosivos sobre estruturas e litologias variadas. Neste trabalho, objetivou-se avaliar as características morfométricas do padrão de drenagem e do relevo em microbacias hidrográficas de 2ª ordem de magnitude, em Latossolo Vermelho-Escuro e Argissolo Vermelho-Amarelo, com vistas ao planejamento agroambiental da Bacia Hidrográfica do Córrego Rico, município de Jaboticabal, SP. O estudo foi baseado em fotografias aéreas, pancromáticas, verticais na escala 1:35.000 da região administrativa de Ribeirão Preto. Com técnicas de fotointerpretação, foram traçadas a rede de drenagem e respectivas microbacias hidrográficas, onde as variáveis selecionadas foram determinadas. As classes de risco de degradação, resultando no uso potencial do solo, foram determinadas de acordo com o coeficiente de rugosidade. As características do padrão de drenagem e do relevo repercutiram no comportamento hidrológico e litológico das microbacias hidrográficas, possibilitando a diferenciação entre as unidades de solos. A densidade de drenagem e a amplitude altimétrica foram as características que mais contribuíram para o poder discriminatório na relação solo-superfície. Na análise conjunta do potencial de uso do solo, verificou-se, principalmente, adequação para agricultura nos Latossolos e pecuária e, ou, reflorestamento nos Argissolos.

O controle social do judiciário: a experiência do Observatório da Justiça e Cidadania no Estado do Rio Grande do Norte

This dissertation deals with the possibility of build an effective social control of the judiciary Brazilians. The theme was bounded by a cut geographic and secular: the experience of the Center of Justice and Citizenship in the state of Rio Grande do Norte (OJC/RN), which begins formally in august 2003. The research approach and leave of experience in judicial practice and policy specific substrates to theorize about the subject. We collected documents about cases, the judicial diagnoses, reports, news material, in addition to lifting bibliographic. Therefore, it is working with about notions of a democratic state of right in the light of the Brazilian Constitution of 1988, in order to contextualize the insertion of the judicial system, by the prospect of legitimacy, which is considered by a look formal and material. It is a brief analysis of the system of official control of the judiciary (internal and external), is emphasizing its shortcomings functional and its corporate character, which suffers from poor conformation democratic. Then there is a discussion about the need to establish the social control of the judiciary, through the prism of relations of power that are locked in the judiciary, the lack of formal criteria for the guarantee of obtaining the correct judgment (laws, precedents and conscience of the judge), the problems of impunity and justice class, and from the examination of some cases, as the body of search. From this conjuncture, prepares to be an outline of shapes and the limits of social control, consonant the proposal erected in certain sectors of organized civil society, represented by the movement s social OJC. In the end, considerations are made on the legitimacy and constitutionality of OJC