Inovação na administração pública: o programa de modernização da administração financeira no estado de Mato Grosso quinze anos depois

A abertura de mercado brasileiro ocorrida em 1990 compeliu os governos estaduais ao engajamento no Projeto de Modernização da Administração Pública, com a adoção do modelo de Administração Pública Gerencial, previsto no Programa Nacional de Apoio à Administração Financeira para os Estados Brasileiros. Este artigo visa identificar os aspectos do modelo que são considerados como inovação no setor público. A pesquisa, de caráter qualitativo e exploratório, focalizou as secretarias instrumentais do Governo do Estado de Mato Grosso. Os resultados indicam inovação no modelo de resolução de problemas, criação de novos serviços e melhoria nos processos. O comprometimento da alta administração com a implantação do novo modelo, considerado um fator crítico, não ocorreu de forma linear, gerando diferenças no grau de implantação do modelo entre as Secretarias do Estado.

Avaliação da eficiência do sistema de abastecimento de água da APA

A água é um recurso essencial e escasso, como tal, é necessário encontrar medidas que permitam o seu uso de modo sustentável e garantam a proteção do meio ambiente. Devido a esta crescente preocupação assiste-se a um movimento legislativo, nacional e internacional, no sentido de garantir o desenvolvimento sustentável. Surge assim, a Diretiva Quadro da Água e a Lei da Água, que é complementada com legislação diversa. Como elemento constituinte do ciclo urbano da água, os Sistemas de Abastecimento têm sofrido evoluções nem sempre adequadas. É neste contexto que, em Portugal, nascem as diversas ferramentas para a melhoria da gestão dos recursos hídricos. As Entidades Gestoras têm como finalidade a gestão eficiente do bem água, e dispõe de dois importantes instrumentos, o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água e o Guia para o “controlo de perdas de água em sistemas públicos de adução e distribuição”(ERSAR). Esta Gestão passa, não só pela abordagem da problemática das perdas de água, reais e aparentes, como também pela análise do comportamento que origina o desperdício. A APA, enquanto entidade gestora, procura maximizar a eficiência do seu sistema de abastecimento, para tal, foram aplicadas as ferramentas propostas pelo ERSAR. Concluindo-se que este sistema tem um total de perdas de água de 34%, devendo-se estas perdas essencialmente ao envelhecido parque de contadores e perdas nos ramais de distribuição (teórico). As perdas comerciais representam cerca de 69%, o que revela que os volumes de água não faturados (medidos ou não) são muito elevados. Por outro lado, a realização do cálculo do Balanço Hídrico e dos índices de desempenho permitem classificar a performance do sistema de abastecimento e compará-la com os seus objetivos de gestão. Atendendo ao volume de água perdido nos ramais, foram efetuadas medições noturnas, verificando-se que no Porto de Pesca Costeira existe um volume de água escoado não justificado. Neste sentido, elaborou-se um plano de ação para aumentar a eficiência do sistema, ou seja, reduzir as perdas totais de 34% para 15%.

Filtraciones y subcoberturas en el Programa Beca 18 de PRONABEC

El principal objetivo de este estudio es estimar los errores de focalización, filtración y subcobertura, del Programa Beca 18 en su modalidad ordinaria, así como determinar la potencial brecha de atención que se pueda generar en los próximos años. Esto es importante dado que PRONABEC, y en particular Beca 18, tiene como finalidad orientar sus recursos a favor de los excluidos, de manera que se logre la inclusión y equidad en la educación. El documento se divide en siete secciones, incluida esta breve introducción. La segunda describe las dos formas de focalización más usadas a nivel internacional y define los errores de focalización antes mencionados (filtración y subcobertura). Además, provee evidencia de los niveles en los que dichos errores se encuentran en algunos programas sociales en el Perú. La tercera parte muestra cómo es que focalizan algunos programas de becas y créditos educativos en Chile, Brasil y Colombia. En la cuarta parte se explica la manera de elección de beneficiarios que tiene actualmente el Programa Beca 18, así como los principales problemas que estaría enfrentando para hacerlo. La quinta describe el procedimiento de cálculo de los errores de focalización para el programa Beca 18, modalidad ordinaria, utilizando la base de datos de PRONABEC; asimismo, se presentan y analizan los principales resultados. La sexta parte ofrece el cálculo de la población objetivo del programa al 2025 utilizando la ENAHO 2014 e información del Censo Escolar del MINEDU, así como analiza la posible brecha existente entre esta proyección y la oferta potencial de becas que el programa ha pensado ofrecer en los años venideros. El documento se cierra con las principales conclusiones y recomendaciones que se obtienen a partir del análisis realizado.

Proposta de metodologia para certificação hídrica de edifícios residenciais

A presente dissertação tem como objetivo a elaboração de uma proposta de certificação hídrica para edifícios residenciais existentes e em fase de projeto. O desenvolvimento desta certificação incide essencialmente na poupança de água potável nos edifícios, demonstrando que o consumo excessivo da mesma poderá traduzir-se num problema no futuro. O uso eficiente da água assume cada vez mais uma importância acrescida. Neste trabalho enumeram-se alguns países da Europa que, devido a uma má gestão da sua água ou às alterações climáticas (como por exemplo, a diminuição da precipitação), se encontram ou poderão se encontrar em “stress hídrico”. É apresentado o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, fazendo-se referência aos principais objetivos do programa e às medidas propostas para redução de consumos, nomeadamente no setor urbano e em particular ao nível dos sistemas prediais e dos dispositivos em instalações residenciais. Com base nisto, são apresentados consumos e potenciais reduções com a implantação de equipamentos hidricamente eficientes e sistemas de aproveitamento de águas em algumas moradias. Após uma análise de sistemas de certificação da construção sustentável existentes, nacionais e internacionais, é apresentada uma proposta de certificação hídrica de edifícios residenciais. A proposta de certificação é apresentada com recurso a folhas de cálculo Excel.Assenta essencialmente na quantificação dos consumos dos equipamentos sanitários e cálculo do contributo dos sistemas de aproveitamento de águas, sejam cinzentas ou pluviais. À semelhança da certificação energética, a proposta de certificação hídrica faz uma comparação dos consumos da habitação em avaliação com um modelo criado de referência, propondo depois, algumas melhorias que o consumidor pode adotar para melhorar a eficiência da sua residência.

Caracter?sticas del perfil del aprendiz exitoso en un curso de ingl?s (EFL) virtual en el contexto Sena [recurso electr?nico]

This case study presents the general profile of the successful EFL online apprentice in the Colombian public vocational institution, SENA. This profile is described in terms of demographic, academic and cognitive aspects. The demographic profile is composed of features like sex, age, marital status and present job; the academic profile comprises information related to study habits, reasons to study English online, previous English learning experiences and type of ICT tools at home; and the cognitive profile refers to learning styles and EFL learning strategies. Four online surveys addressed to 33 successful online apprentices provide the data, which are also analyzed by means of a basic statistical description supported by Excel. The findings allow the author to conclude that the successful EFL online apprentice in SENA is basically a single person who is unemployed but has access to ICT tools to move forward in his learning process. Additionally, this apprentice has a divergent learning style who prefers the metacognitive, social and memory learning strategies for the EFL online process.

Avaliação de um programa de formação parental: “Trampolim"

Dissertação de Mestrado apresentada no ISPA - Instituto Universitário para obtenção de grau de Mestre na especialidade de Psicologia Clínica

O que podemos dizer sobre o Pronatec

Analisa aspectos da educação profissional brasileira, que, a partir de 2011, passou a contar com uma nova iniciativa governamental, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), instituído por meio da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011.

Ministério da Educação : despesas autorizadas para 2016

Analisa as dotações orçamentárias previstas para 2016 pelo Ministério da Educação.

Evolución de la Ley de Directrices y Bases de la Ley de Educación Nacional Law - nº 5.692/1971 la enfermería profesional en Brasil

A garantia da memória histórica do ensino em nível profissionalizante em enfermagem, na década de 1970, foi o objeto dessa investigação. Teve como objetivos descrever e analisar o contexto sócio-político e as circunstâncias históricas em que a Lei nº 5.692, de 12 de agosto de 1971, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi promulgada, bem como discutir as mudanças e desdobramentos dessa no ensino profissionalizante em enfermagem. Trata-se de estudo descritivo, qualitativo, exploratório e de natureza histórico-social, com base em análise documental. Optou-se pela Micro-história para dar sustentação teórica à discussão dos resultados dessa investigação, pois a análise dos documentos históricos, sob o prisma de que, embora não seja possível enxergar a sociedade inteira a partir de um fragmento social, é possível enxergar algo da realidade social que envolve o fragmento humano examinado. A delimitação das fontes históricas do estudo compreende o Acervo do Arquivo Histórico da Associação Brasileira de Enfermagem - Seção São Paulo; o Acervo documental sobre a ABEn/SP, existente no Centro Histórico Cultural da Enfermagem Ibero-Americana da Escola de Enfermagem da USP e a Série Documenta do Ministério da Educação e Cultura. A partir dessa LDB nº 5.692/71, o ensino de Enfermagem foi totalmente integrado ao sistema nacional de Educação e sua promulgação ocorreu durante a Ditadura Militar e a ideologia do “milagre econômico”. De acordo com essa ideologia, o sistema educacional brasileiro deveria adequar-se ao modelo econômico desenvolvimentista, com treinamento de pessoal de nível técnico, visando aumentar e baratear os recursos humanos para o trabalho. A ABEn, como entidade representativa dos interesses políticos e ideológicos dos profissionais da área, liderava os debates sobre as questões da formação dos recursos humanos na enfermagem, sendo que na década de 70 mais da metade do contingente de enfermagem era majoritariamente sem formação específica. Também por conta dessa realidade, houve iniciativas governamentais para tentar reverter essa situação. Apesar das questões do ensino da enfermagem não se encontrarem explicitadas no texto da LDB nº 5.692/71, os resultados deste trabalho revelaram que a legislação estudada teve desdobramentos nas decisões políticas no âmbito do ensino profissionalizante e, consequentemente, impactou sobre a formação dos profissionais de enfermagem.

Estudo clínico-laboratorial e histopatológico de cães naturalmente infectados por Leishmania chagasi com diferentes graus de manifestação física

Canine Visceral Leishmania (CVL) is an important zoonotic disease that has a world wide distribution and has a large impact on public health on the American Continent, especially in Brazil, where the nature of endemic diseases in humans affects a large part of the nation. The influence of the prevalence of CVL in the increased rate of human cases in endemic areas and in the unleashing of epidemic outbreaks shows the need for a more profound understanding, that would generate significant advances in the current measures used to control the reservoirs of sickness that are practiced by the Programa Nacional de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral. The present work describes and compares the clinical-laboratorial and histopathological findings of twenty-three dogs that were naturally infected by Leishmania chagasi, from endemic areas in metropolitan Natal, Rio Grande do Norte, Brazil. These animals, that were selected and given physical and serological exams (IFI and ELISA rK-39), were classified according to the degree of clinical severity and had blood samples drawn (whole blood and serum) for a complete hemogram and a coagulogram to be done as well as biochemical tests for kidney and liver function. The confirmation of infection by L. chagasi was done after the euthanasia of the animals, through the direct demonstration of the parasite in the impression of the spleen and liver crowned with GIEMSA and through a cultivation by means of NNN/Schneider. According to the clinical evaluation, the animals were classified as asymptomatic (7), oligosymptomatic (7) and polysymptomatic (9). Among the animals that were chosen to be autopsied, there were 2 asymptomatic, 3 oligosymptomatic and 3 polysymptomatic, for the purpose of studying their histopathology, having collected fragments of the spleen, liver, kidneys and skin and were fixed in 10% tamponed formol. The comparison between the average parameters of the clinical-laboratory tested animals in the groups was done through the Student t test (a<0.05). The main clinical signals observed were lymphadenomegaly, alopecy, dermatitis, exfoliation, cutaneous ulcers, onicogriphosis and emaciation. The main clinical-laboratorial alterations established, mainly in the polysymptomatic group, were anemia, hyperproteinemia, hyperglobulinemia, alterations in the albumin/globulin ratio and increased ALT activity. Renal alterations were not verified (urea and creatinine levels were normal). Thrombocytopenia was observed in three clinical groups. However, the other indicators of coagulation function (TAP and TTPA) did not have abnormal variations. There were inflammatory infiltrations and leishmania amastigotes in the skin of polysymptomatic dogs, however, they were not found in the skin of asymptomatic animals. Hypertrophy and hyperplasia of the phagocyte mononuclear system, leishmania amastigote parasites were found in the macrophages, extramedullary hematopoiesis and degenerative alterations were detected in the spleen and liver of 8 of the animals submitted to histopathological exams. In accord with these results, it was demonstrated that the expected alterations in the hematological and biochemical parameters in function of their viscerotropic nature of CVL are mainly observed in the more advanced stages of the disease. The absence of inflammatory infiltration and parasite load in the skin suggest that infected animals without symptoms may have an importance irrelevant to the infectiousness of the vector

A certificação de adquiridos experienciais e suas consequências nas trajectórias de vida: o caso do Alentejo, no período 2000-2005

A partir de 1999, com a criação da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA), começa a emergir, no território alentejano, em particular, e no país, em geral, um novo dispositivo educacional que visava promover o reconhecimento, validação e certificação das competências (RVCC) e conhecimento adquiridos ao longo da vida. Neste contexto, em Portugal, surgiram, em 2000, os primeiros Centros de RVCC com o objetivo de reconhecer, validar e certificar as competências dos adultos, com idade igual ou superior a 18 anos, que não possuíssem a escolaridade básica. Todo este programa de qualificação visava aumentar os níveis de certificação escolar, promover a continuação de processos subsequentes de educação e formação e aumentar empregabilidade e mobilidade profissional e social. Na presente comunicação, apresentam-se alguns dos resultados do estudo dos impactos, pessoais, profissionais e sociais, do processo de RVCC no universo de indivíduos que, em toda a região Alentejo, no período 2000-2005, nele tendo participado, viram certificadas as suas competências e, em consequência, alterados os respetivos níveis de escolaridade. A investigação que suporta a comunicação é de natureza descritiva e assume uma base metodológica quantitativa, com o recurso à aplicação de questionário a todo o universo.

Caixa dos estímulos para o ensino pré-escolar

Dissertação de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Design de Comunicação, apresentada na Universidade de Lisboa - Faculdade de Arquitectura.

Diseño de un programa emprendedor que contribuirá a la creación de empresas como alternativa para disminuir el desempleo en el municipio de San Sebastián.

El emprendedurismo es por ahora, una de las dinámicas sociales que están potenciando grandemente el desarrollo en los países mediante la difusión de la cultura emprendedora e implementación de Programas orientados a la generación de ideas de negocios altas en innovación y gran potencial para crear empresas de éxito. En nuestro país el emprendedurismo se ha retomado por la política gubernamental, que está generando e invirtiendo en la enseñanza de la cultura emprendedora, a este esfuerzo se ha aunado el de organismos cooperantes como es el caso de la Unión Europea que está financiando en gran parte el Programa Nacional de Emprendedores ejecutado por la Comisión Nacional para la Micro y Pequeña Empresa (CONAMYPE), paralelo a esto se están desarrollando más programas emprendedores, específicamente en las universidades, por ejemplo la Universidad de El Salvador, con el Programa de Fomento a la Empresarialidad y los Jóvenes que persiguen cambiar la vida de muchas personas bajo el lema “Cambiando el mundo” acogidos por el Programa SIFE (Estudiantes en Libre Empresa de sus siglas en inglés). También es el caso de la Escuela Superior de Economía y Negocios (ESEN) con su Centro Emprendedor entre otros. En el Capítulo Primero se aborda el Marco Teórico Conceptual del Emprendedurismo, Programas Emprendedores, en teoría, todos estos programas generan desarrollo económico en los lugares donde son implementados, y dadas las condiciones del municipio de San Sebastián del departamento de San Vicente, las que se abordan en este capítulo, se considera un municipio idóneo para dar acogida al Programa Emprendedor, y disminuir de algún modo la pobreza, ya que según el estudio de FLACSOFISDL en el libro Mapa de Pobreza está es considerada Pobreza Extrema. Este capítulo esboza el análisis los diferentes conceptos de emprendedurismo, así como el desarrollo que ha tenido a través del tiempo, al mismo tiempo se desarrolla de una forma breve los Programas Emprendedores implementados en otros países que tienen relevancia por el éxito que han tenido. Se retoman también algunos Programas Emprendedores implementados en el país. Posteriormente se pasa a la descripción actual del municipio utilizando el análisis coyuntural. Al final se describen algunos conceptos relacionados con el emprendedurismo y que serán profundizados en la propuesta de investigación. En el Capítulo Segundo parte de la elaboración metodológica para la realización de la investigación de campo, la finalidad principal fue realizar un diagnóstico sobre algunas características de los habitantes del Municipio de San Sebastián, así como de aquellos Programas Emprendedores existentes en el país, también se incluyó dentro de la investigación algunas instituciones existentes en el Municipio y medir la receptividad de apoyo de iniciativas emprendedoras. La importancia del Documento Diagnóstico es que brinda los insumos necesarios para una adecuada orientación de la Propuesta de la Investigación. El Capítulo Tercero está constituido por la propuesta de un Programa Emprendedor para el Municipio de San Sebastián, esta es una iniciativa que persigue el fomento de la cultura emprendedora y que puede incidir positivamente a disminuir el desempleo, promoviendo la participación de los habitantes para la generación ideas de negocios y creación de empresas. La propuesta del Programa Emprendedor persigue el rescate de las tradiciones en la producción de artículos basados en textiles artesanales mediante al Escuela de Artesanos, así como otras áreas de la economía que puedan incorporarse. La Propuesta del Programa Emprendedor está formada por cuatro elementos principales: El diagnóstico emprendedor, el Fomento del Espíritu Emprendedor, la Formación en Planes de Negocios y la Feria de Negocios. El Diagnóstico Emprendedor es un instrumento para medir las Características Emprendedoras Personales de los participantes y el Fomento al Espíritu Emprendedor se desarrolla en un taller en el que se persigue el desarrollo de las Competencias Emprendedoras, la Formación en Planes de Negocios es para crear competencias para el desarrollo de un Plan de Negocio y la Feria de Negocios es para dar a conocer los Planes de Negocios que los emprendedores generen en el marco del Programa Emprendedor. Sin lugar a duda, dejar hasta este punto el Programa Emprendedor, sería dejar en el limbo a los emprendedores o habitantes del municipio que participen en él, debido a esto es necesario incluir dentro de esta propuesta, otra que complemente el Programa, y la forma de poder ejecutar efectivamente los Planes de Negocios es mediante la creación de una Incubadora de Empresas, la cual es un modelo que incluye el aprovisionamiento de instalaciones con los servicios básicos que debe tener una oficina, la prestación de servicios profesionales en la áreas administrativas, técnicas y legales necesarias iniciar y desarrollar una nueva empresa, y se recomienda la realización de un estudio para determinar la factibilidad de la creación de un Parque Tecnológico que pueda darle mayor soporte a las empresas que se generen a partir de la Incubadora de Empresas. Se retoma la forma para lograr la financiación y sostenibilidad del Programa Emprendedor y la Incubadora de Empresas.

As Tecnologias de Informação e Comunicação na formação de professores de Educação Moral Religiosa Católica

Relatório de estágio apresentado à Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém para obtenção do grau de mestre em Educação e Comunicação Multimédia

As Tecnologias de Informação e Comunicação na formação de professores de Educação Moral Religiosa Católica

Relatório de estágio apresentado à Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém para obtenção do grau de mestre em Educação e Comunicação Multimédia