DL 86/2003 - uma perspectiva jurídico-política sobre o regime das parcerias público-privadas

Neste artigo é feita uma análise jurídico-política das narinas gerais aplicáveis às Parcerias Público-Privadas (PPP), criadas com a aprovação e publicação do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, e respectiva legislação complementar. Defendo a posição segundo a qual não foram tanto factores de ordem jurídica, entenda-se de necessidade de regulação jurídica da matéria em causa, que levaram à sua elaboração, mas sim motivos de ordem política, de exercício da acção governativa, ditados pela necessidade de o Ministério das Finanças de disciplinar e controlar o processo de criação de despesa pública no âmbito das PPP. Este facto vai influenciar e "marcar" todo o regime jurídico, designadamente, a existência de um regime procedimental muito rigoroso e fortemente dependente do Ministério das Finanças.

Significados culturais da asma infantil

OBJETIVO: Analisar os significados culturais da asma infantil com origem na mãe-cuidadora. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Pesquisa qualitativa realizada em 2004, no município de Fortaleza, CE. Foi utilizada a observação participante com abordagem etnográfica e entrevistas com sete mães acompanhantes de seus filhos em unidade de emergência hospitalar. Os significados das falas das mães foram identificados utilizando-se a técnica de análise temática. ANÁLISE DOS RESULTADOS: Foram identificadas duas categorias de discussão; na primeira, "desinformação sobre a doença", foi possível perceber que as mães não são informadas sobre a doença do filho. Na segunda categoria, "cuidado cultural", as mães referem informações sobre os cuidados e utilizam recursos do saber popular para prevenir a asma dos filhos, como o cuidado ambiental e a utilização de remédios caseiros à base de plantas medicinais. CONCLUSÕES: As características de desinformação e desconhecimento materno em relação à asma do filho mostram a necessidade de haver um trabalho educativo intenso, dialógico e problematizador em estreita colaboração com o tratamento, visando à melhoria do prognóstico da doença.

Promovendo a regulação emocional em crianças do 1.º ciclo do Ensino Básico : um programa de competências emocionais e sociais

Dissertação de Mestrado em Psicologia da Educação, especialidade em Contextos Educativos.

Infotainment - interesse público vs interesse do público: estudo de caso das médias e grandes reportagens da SIC

Relatório de estágio apresentado à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Jornalismo.

Análise das perceções sobre a liderança num organismo público dos Açores com recurso a métodos quantitativos

XXII Jornadas de Classificação e Análise de Dados (JOCLAD 2015), 10-11 abril 2015, ESTBarreiro/IPS, Barreiro, Portugal (Comunicação).

Técnicas e tácticas de guerrilha e o seu impacto junto do grande público

Vivemos actualmente numa sociedade caracterizada pela informação, pela segmentação do público e pela crescente necessidade de experiências por parte deste mesmo público, em que é cada vez mais difícil para as marcas posicionarem-se no mercado, razão pela qual é necessário pensar em novas estratégias publicitárias para comunicar com os consumidores. Em face deste cenário, o Marketing de Guerrilha pode constituir-se como uma ferramenta diferenciadora e eficaz, já que se propõe desenvolver soluções à medida dos públicos através da implementação de acções inesperadas, ousadas, impactantes e, sobretudo, geradoras de experiências. Neste contexto este trabalho procura aprofundar o conhecimento deste novo tipo de comunicação publicitária a partir da identificação das suas técnicas e tácticas mais usadas e do estudo do seu impacto junto do grande público, entendido este como a viralidade da acção, medida em Plays, e o feedback do consumidor, medido em Likes e Dislikes. Considerando a diminuta investigação científica sobre este tema, bem como a parca literatura disponível, esta dissertação assume a forma de um estudo exploratório do tipo misto sequencial, desenvolvido com base numa análise qualitativa seguida de quantitativa de 150 casos publicados online, disponibilizados na base de dados Ads of the World. Identificadas as técnicas e tácticas mais comuns, os resultados do trabalho empírico sugerem a existência de dependência entre técnicas ou tácticas e a viralidade da acção e feedback do consumidor.

Causas do declínio da desnutrição infantil no Brasil, 1996-2007

OBJETIVO: Estabelecer a evolução da prevalência de desnutrição na população brasileira de crianças menores de cinco anos de idade entre 1996 e 2007 e identificar os principais fatores responsáveis por essa evolução. MÉTODOS: Os dados analisados procedem de inquéritos "Demographic Health Surveys" realizados no Brasil em 1996 e 2006/7 em amostras probabilísticas de cerca de 4 mil crianças menores de cinco anos. A identificação dos fatores responsáveis pela variação temporal da prevalência da desnutrição (altura-para-idade inferior a -2 escores z; padrão OMS 2006) considerou mudanças na distribuição de quatro determinantes potenciais do estado nutricional. Modelagem estatística da associação independente entre determinante e risco de desnutrição em cada inquérito e cálculo de "frações atribuíveis parciais" foram utilizados para avaliar a importância relativa de cada fator na evolução da desnutrição infantil. RESULTADOS: A prevalência da desnutrição foi reduzida em cerca de 50%: de 13,5% (IC 95%: 12,1%;14,8%) em 1996 para 6,8% (5,4%;8,3%) em 2006/7. Dois terços dessa redução poderiam ser atribuídos à evolução favorável dos quatro fatores estudados: 25,7% ao aumento da escolaridade materna; 21,7% ao crescimento do poder aquisitivo das famílias; 11,6% à expansão da assistência à saúde e 4,3% à melhoria nas condições de saneamento. CONCLUSÕES: A taxa anual de declínio de 6,3% na proporção de crianças com déficits de altura-para-idade indica que em cerca de mais dez anos a desnutrição infantil poderia deixar de ser um problema de saúde pública no Brasil. A conquista desse resultado dependerá da manutenção das políticas econômicas e sociais que têm favorecido o aumento do poder aquisitivo dos mais pobres e de investimentos públicos que permitam completar a universalização do acesso da população brasileira aos serviços essenciais de educação, saúde e saneamento.

Programa de promoção da inteligência emocional na ansiedade infantil

Trabalho apresentado em XIII Congreso Internacional Galego-Portugués de Psicopedagoxía, Área 5 Familia, Escuela y Comunidad. Universidad da Coruña, 2 de Setembro de 2015.

A cultura infantil açoriana : um olhar de educadores de infância e professores do 1.º CEB

Mestrado (PES II), Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, 15 de Junho de 2015, Universidade dos Açores.

Programa de promoção da inteligência emocional na ansiedade infantil

Trabalho apresentado em XIII Congreso Internacional Galego-Portugués de Psicopedagoxía, Área 5 Familia, Escuela y Comunidad. Universidad da Coruña, 2 de Setembro de 2015.

As parcerias público-privadas e o seu impacto na sustentabilidade da dívida pública

Mestrado em Auditoria

Fidedignidade de rótulos de alimentos comercializados no município de São Paulo, SP

OBJETIVO: Avaliar a fidedignidade das informações sobre dados nutricionais declarados em rótulos de alimentos comercializados. MÉTODOS: Foram avaliados 153 alimentos industrializados habitualmente consumidos por crianças e adolescentes, comercializados no município de São Paulo (SP) entre os anos de 2001 e 2005. Os teores de nutrientes informados pelos rótulos foram confrontados com os resultados obtidos por métodos analíticos (físico-químicos) oficiais, considerando a variabilidade de 20% tolerada pela legislação vigente, para aprovar ou condenar as amostras. Foram calculadas médias, desvios-padrão e intervalos com 95% de confiança para os nutrientes analisados, assim como a distribuição da freqüência percentual de amostras condenadas. RESULTADOS: Todos os produtos salgados analisados apresentaram inconformidades relativamente ao conteúdo de fibra alimentar, sódio ou de gorduras saturadas. Os produtos doces apresentaram variação de zero a 36% de condenação relativamente ao teor de fibra alimentar. Mais da metade (52%) dos biscoitos recheados foram condenados quanto à quantidade de gorduras saturadas. Os nutrientes implicados com a obesidade e suas complicações para a saúde foram aqueles que apresentaram maiores proporções de inconformidade. A falta de fidedignidade das informações de rótulos nas amostras analisadas viola as disposições da Resolução da Diretoria Colegiada 360/03 da ANVISA e os direitos garantidos pela lei de Segurança Alimentar e Nutricional e pelo Código de Defesa do Consumidor. CONCLUSÕES: Foram encontrados altos índices de não conformidade dos dados nutricionais nos rótulos de alimentos destinados ao público adolescente e infantil, indicando a urgência de ações de fiscalização e de outras medidas de rotulagem nutricional.

A gestão e avaliação do risco: perspectiva das organizações e da auditoria no sector público

Mestrado em Auditoria

Sistemas de informação ao público nos transportes públicos de passageiros: análise crítica

Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Engenharia na Área de especialização em Vias de Comunicação e Transportes