Lei Complementar 141/2012 [Punições pela não aplicação dos recursos mínimos em saúde]

Trata sobre a necessidade de se aplicar, pelo gestor responsável, toda a verba destinada à saúde, sob risco de sofrer as punições cabíveis à luz da Lei Complementar 141/2012. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Biossegurança no ambiente de trabalho

A biossegurança são ações voltadas para prevenção, proteção do trabalhador e a minimização de riscos, visando a saúde do ser humano, animais, preservação do meio ambiente e a qualidade dos resultados. São diversas as medidas de segurança que devem ser tomadas para garantir a integridade do profissional, para isso faz-se necessário o hábito das boas praticas e a fiscalização dos responsáveis por preservar a segurança.

O papel do controle social na gestão da saúde [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre a importância da participação social na gestão da saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Conferência Municipal de Saúde [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre o papel das conferências municipais de saúde no planejamento e gestão para as políticas de saúde locais. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Conselho municipal de saúde [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre as funções desempenhadas pelo conselho municipal de saúde, sua composição e a importância de sua manutenção para a gestão municipal de saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Penalidades pela não entrega do Plano Municipal de Saúde e suas Programação Anual de Saúde [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Ressalta a importância de se fazer os devidos planejamentos em saúde para que o município possa administrar devidamente os recursos que lhe são disponibilizados. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Apresentação dos resultados da execução da Programação Anual de Saúde (PAS) [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre o Relatório de Gestão (RG) e Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA): dois instrumentos usados para verificar se a Programação Anual de Saúde (PAS) foi executada da maneira como foi prevista. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Penalidades pela não entrega dos relatórios de gestão [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre a obrigatoriedade da entrega dos relatórios de gestão, baseado no que diz a Lei complementar 141, assim como as penalidades atribuídas ao gestores que não cumprem a regra. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Penalidades pelo não cumprimento do compromisso [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata das penalidades cabíveis às partes contratuais que não cumprirem os dispositivos elencados em nos contratos e convênios. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Referência para o cumprimento do compromisso [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre os dispositivos a serem obedecidos pela contratante a partir da assinatura de de contrato de prestação de serviços. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

O que é e para que serve o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata das finalidades da devida execução do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

O que é e como funciona a alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Apresenta o funcionamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, sistema que deve ser utilizado para registrar e, posteriormente, disponibilizar informações referentes aos orçamentos públicos em saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Ações de combate à dengue na regional noroeste de Belo Horizonte - Minas Gerais

A dengue hoje é uma realidade freqüente dentro das unidades básicas de saúde. No Centro de Saúde Glória da Regional Noroeste de Belo Horizonte, Minas Gerais, a partir da constatação do risco de ocorrer uma grande epidemia nesta área de abrangência, iniciou-se em janeiro de 2010, ações de efetivo combate à dengue. Trata-se um relato de experiência originária do Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti e as ações desenvolvidas pela equipe de Saúde da Família, de janeiro a maio de 2010. O objetivo desta proposta foi mobilizar a comunidade local na perspectiva de construir atitudes positivas para o enfrentamento da dengue, tendo como meta principal a rápida redução do número de casos. As ações desenvolvidas foram: formação de uma Comissão de Saúde Local para o aumento da fiscalização de casas e lotes vagos, realização de grandes mutirões, palestras sobre as formas de prevenção da dengue e formação de parcerias, treinamento e qualificação dos profissionais de saúde para redução do tempo de triagem e atendimento imediato as pessoas com suspeita de dengue. Esta experiência mostrou que as ações de combate à dengue tornam-se eficientes na medida em que as equipes de Saúde da Família, juntamente com a comunidade local realizam os programas de prevenção, antes de se tornar uma epidemia local.

Uso indiscriminado de antibióticos nos serviços da atenção básica: revisão bibliográfica

Os antibióticos são considerados um dos medicamentos mais utilizados na atenção básica e seu uso abusivo tem sido motivo de preocupação por parte das autoridades sanitárias. Dentre os vários fatores que levam à utilização incorreta dessa classe de medicamentos se inclui a dificuldade de se realizar um diagnóstico preciso com relação à etiologia, a dificuldade em se escolher corretamente o antimicrobiano adequado, a facilidade em se conseguir o medicamento em farmácias comerciais sem a devida apresentação da prescrição e a falta de rigor na fiscalização dos estabelecimentos por parte das agências reguladoras. Observou-se que o exercício da automedicação com antibióticos é prática comum na população brasileira e que esses fármacos representam uma fatia expressiva de medicamentos prescritos na Atenção Básica. Sugere-se melhor fiscalização na venda de medicamentos sujeitos a prescrição, programas de educação e orientação direcionados à população no que diz respeito aos perigos e às consequências do uso abusivo e desnecessário de medicamentos, dentre eles, os antibióticos e o estabelecimento de critérios de utilização de antimicrobianos direcionados aos profissionais prescritores. O objetivo deste estudo é identificar os fatores que têm influenciado a automedicação com antibióticos, assim como seu uso indiscriminado e consequências advindas deste uso, além de analisar a normatização do uso racional desses medicamentos proposta pelos órgãos sanitários. Trata-se de uma revisão da literatura de natureza descritiva realizada através de artigos publicados em periódicos nacionais que abordam a temática.

Um olhar sobre a dinâmica do conselho de saúde de um município da região metropolitana de Belo Horizonte/MG

A Reforma Sanitária Brasileira destacou o controle social como uma das conquistas da Constituição Brasileira em 1988. Desde então, a comunidade passa a ter o direito de participar da formulação de estratégias, execução e fiscalização das políticas de saúde, por meio das instâncias colegiadas denominadas Conferências e Conselhos de Saúde. O objetivo deste estudo é analisar a dinâmica do Conselho de Saúde de um município da região metropolitana de Belo Horizonte em relação às políticas públicas de saúde. Trata-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa que visa identificar o funcionamento, a organização e as prioridades apresentadas nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde (CMS) através da análise de dados secundários. Após a leitura aprofundada das atas das plenárias do CMS do atual governo, foram ressaltados nos resultados os aspectos mais relevantes como periodicidade das reuniões, participação de usuários não conselheiros e assuntos abordados pelos conselheiros que foram categorizados em Diretrizes e instrumentos de gestão do SUS; Políticas de saúde e formulação de estratégias; Execução financeira e orçamentária da saúde; Fiscalização, controle e avaliação dos serviços de saúde; Necessidades da população. Conclui-se que, embora a organização do Conselho Municipal de Saúde encontra-se dentro dos parâmetros estabelecidos pelas legislações federais, há deficiência na sua dinâmica de funcionamento relacionada com as funções que lhe são atribuídas. Infere-se que esse achado deve-se não apenas à falta de preparo da população para exercer o controle social como também a pouca importância que é dada pelos gestores municipais a esse espaço democrático.