Espaços especiais em Natal (moradia e meio ambiente): um necessário diálogo entre direitos e espaços na perspectiva de proteção aos direitos fundamentais na cidade contemporânea

Some protected special spaces on behalf of fundamental rights to the environment and the housing at the city of Natal are fragile by facing actions and attempts to suppress and changing (or omission in the implementation) of standards in furtherance of those rights at the local level, which seems to reflect a situation that goes beyond the context of the city. Based on integrated approach of the housing rights and the environment and its protection of special spaces on the field of fundamental rights, the thesis seeks to understand the weaknesses that affect the legal state duty under the realization/implementation of fundamental rights to the environment and housing in cities, focusing on the issues of flexibility of the founding legislation of special spaces to the detriment of the attributes they protected and the lack of implementation of the legal system that allows their effectiveness. So, it looks initially to understand the environment and housing rights and their special protected areas in the brazilian legal system, looking forward the evolution of its legal protection, as well as the weaknesses that emerge in the field of their effectiveness. Analyzing the trajectory of the environment and housing rights and their special protected areas in Natal, considering its standards, attributes, protection indicators, weaknesses and negative evidence within its legal protections and their enforcement by state entity, this thesis proposes to verify the existence of forms to confronting the weaknesses founded in the maintenance of legal protection and its implementation. At this point it discusses the legal basis and safeguard instruments of protection, especially within the juridical field, as part of a (re)discussion about issues of legislative and administrative discretion in the face of objective legal state duty to realization/implementation of fundamental rights in the urban space. With all these issues together the thesis does not ignore the scenario where the dividing line between public and private (economic) are becoming ever more tenuous in the field of state action and where the city stands as a special commodity to the reproduction of real estate, according to the interests of capitalist logic

Desafios de cuidar em serviço social : uma perspectiva crítica

Este artigo trata das relações entre cuidado, emancipação e Serviço Social, com o objetivo de uma reflexão crítica sobre uma temática que tem ficado obscurecida na discussão profissional. Faz uma análise do conceito de cuidado, enquanto ajuda, trabalho familiar da mulher e ação individual, para situá-lo no contexto das relações de poder, de descaso e abandono, próprio da sociedade capitalista. Considera o cuidar em uma perspectiva teórica e histórica democrática, exigindo a construção de valores éticos e de humanização da atenção profissional articulada à existência de suportes institucionais. Volta-se ao reconhecimento do outro como sujeito individual e coletivo de direitos, na efetivação de sua autonomia, da democracia e da cidadania no contexto da história social, e nas condições do sujeito combinando atenção às suas necessidades, às suas expressões e à inclusão social com valores éticos e processos de atuação profissional explicitados. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

A educação infantil como direito : uma dimensão da materialização das políticas para a infância

O presente artigo discute a educação infantil como direito, defendendo-a como resultado de lutas históricas, embates, correlação de forças, em que a garantia legal não significa a efetivação destes. Realizamos uma análise dos documentos nacionais que reconhecem a educação infantil como direito que são: a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conclui-se que se trata de um embate social e político e não apenas jurídico-legal e, apesar de avanços consideráveis, muito há que ser feito para que a educação da primeira infância se materialize. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Efetividade da rede de atenção à saúde e à assistência social à pessoa idosa na expressão de usuários e gestores : o caso de Boa Vista/RR

Este artigo trata do paradigma e da efetivação da rede de proteção à pessoa idosa nas áreas de Assistência Social e Saúde, numa perspectiva crítica, tendo como referência a cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima. A rede de proteção é definida como uma mediação de forças e de poder que se pactua, atuando formal ou informalmente. Salienta-se que os direitos sociais previstos na legislação devem ser efetivados numa rede de proteção. A metodologia da pesquisa consistiu de entrevistas semiestruturadas com duas gestoras da área da Saúde e uma da área de Assistência Social e de quatro grupos focais (dois de cada área) com pessoas idosas, além de um mapa de serviços e de seus vínculos no território. Os resultados mostram que a mediação da proteção em redes se faz com pouca interatividade institucional pactuada e apenas informalmente, por meio de contatos, embora se reconheça um paradigma de ação integrada. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Plano setorial: a construção de estratégias para implementação do plano diretor de Natal

The Sectoral Plan was inserted as an urban instrument in Master Plan of Natal (LC82/07), since then it has been deepened. It is guided to the equitable distribution of the benefits of urbanization, aimed the efetivation of the Right to the City and the Environmental function of property in the context of urban planning. Thereby, the Sectoral Plan was inserted into the perspective of promoting a favorable field for applying articulated of instruments defined in the Master Plan, and them with urban interventions, through the deepening of macrozoning - coming out of dimension of the city and going to a small fraction of the urban by reducing scaling - facilitating democratic management in accordance with the City Statute. However, the absence of regulation and the conceptual and operational fragility of the instrument, approached it of other existent experiences and instruments, limiting its application and evaluation. Considering the innovative nature of the instrument and the intense social participation, we inquire about conceptual and operational elements which could give greater effectiveness to Sector Plan in construction? Guided by that question, this dissertation aim to understand the nature and operational procedures of Sectoral Plan, seeking to do indications about the conceptual and operational aspects of implementing a Sector Plan. The neighborhood of Ponta Negra was selected as empirical universe because it was the first sector defined in the Master Plan. This research adopts reference authors who´s make reflection and insights about the matrix of Urban Reform, whose principles constitute the basis of the trajectory of revision of urban planning in Brazil since the 1980s, highlighting Raquel Rolnik, Nelson Saule Júnior and Orlando Alves dos Santos Júnior. For the local monitoring, we use the authors Alexsandro Ferreira Cardoso Silva, Rosa Maria Pinheiro Oliveira e Marise Costa da Souza Duarte, in order to understand the growth dynamics of Natal, lawfully and urbanistically

Relatório de estágio de intervenção comunitária - Hábitos de vida saudáveis dos adolescentes da Escola Secundária Mouzinho da Silveira de Portalegre

A adolescência deve ser considerada como uma etapa do ciclo vital do ser humano, onde ocorrem importantes processos de crescimento e desenvolvimento. É um período de transição da infância para a idade adulta, sendo difícil estabelecer uma delimitação etária do princípio e do seu fim, uma vez que existem «muitas adolescências» conforme cada infância, cada fase de maturação, cada família, cada época, cada cultura. Enquanto se tenta entender a si próprio e aos outros, o adolescente experiência novas sensações, diferentes sentimentos, passando por situações únicas na sua vida. Coabitam nesta fase desejos ambivalentes de crescimento e regressão, de autonomia e dependência, ligado ao passado, vontade de se projetar no futuro. É durante a adolescência que se poderão verificar comportamentos e o estabelecer de hábitos de vida prejudiciais à sua saúde, com implicações no momento e/ou a longo prazo. Políticas de Promoção da Saúde envolvem a implementação estratégica de Programas de Educação para a Saúde, com vista a capacitar os adolescentes para a aquisição e/ou manutenção de hábitos de vida saudáveis, possuindo deste modo um papel fundamental e decisivo na sua saúde. No âmbito do III Mestrado em Enfermagem, com a área de Especialização em Enfermagem Comunitária, o presente relatório ambiciona descrever, analisar e refletir as atividades desenvolvidas durante o estágio. O estágio sucedeu o Diagnóstico da Situação de Saúde, efetuado em grupo (4 mestrandas), tendo decorrido na Escola Secundaria Mouzinho da Silveira em Portalegre, junto dos adolescentes do 8.º e 9.º Anos, no Ano Letivo 2013/2014, durante o período de 16 de setembro de 2013 a 31 de janeiro de 2014. Elegeu-se a comunidade adolescente, dado o elevado interesse desta para a saúde comunitária, com o intuito de se promover a capacitação dos adolescentes na aquisição/manutenção de Hábitos de Vida Saudáveis. Com a efetivação do estágio, tornou-se um desafio para a mestranda a aquisição de competências como enfermeira Especialista em Enfermagem Comunitária.

A não cumulatividade do IPI na exportação de mercadorias nacionais sob a perspectiva da análise jurídica da política econômica : neutralidade da incidência tributária e efetiviade do creditamento

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, 2016.

Educação ambiental na alfabetização de trabalhadores de cooperativas de resíduos sólidos : por um resgate de elos submersos

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2016.

Capacitação do doente oncológico com doença avançada/cuidador para a gestão da dor em domicílio

Introdução: A dor oncológica é assustadora, tanto para o doente como para o cuidador, quer pela intensidade como por vezes surge, quer pela associação a outros sintomas e alterações nas atividades de vida, causando sofrimento e isolamento social. Capacitar o doente e o cuidador para a gestão da dor, passa por ensinar a identificar, a monitorizar, a relacionar a dor com outros sintomas e com as atividades de vida. Assim como, ensinar a gerir de forma adequada a terapêutica prescrita. Objetivos: Avaliar a aplicação de um programa educativo na capacitação do doente oncológico/cuidador com doença avançada, na gestão da dor em domicílio; Identificar intervenções de Enfermagem no decurso da aplicação do programa; Identificar dificuldades na capacitação do doente/cuidador; Avaliar a capacidade do doente antes e após a aplicação do programa educativo. Metodologia: Este estudo foi realizado no âmbito do projeto de doutoramento. Trata-se de um estudo longitudinal quase experimental, em que foi avaliado o conhecimento relativo à dor antes e depois da aplicação do programa e foi feita uma análise transversal dos registos elaborados pelos participantes, após os vários momentos de contacto/ensino. Participaram no estudo 52 doentes oncológicos com doença avançada, que frequentavam um hospital de dia, em consulta e tratamento sintomático ou curativo de 2ª ou 3ª linha. Resultados: A aplicação do programa educativo exigiu contactos (momentos de ensino) com os participantes, verificandose que 75% dos participantes iniciaram o programa no 1º contacto e 25% iniciaram no 2º contacto. O número de contactos por participante variou entre os 2 e os 6, tendo-se efetuado 3 contactos a 52% dos participantes, 4 a 25% e 2 a 21%. Um participante teve 5 momentos de contacto e outro, 6 momentos. Quanto à capacidade para realização completa dos registos, verificou-se que no final, 50% dos participantes realizaram registos completos de forma independente, destes, 8% adotaram o comportamento correto na tomada da medicação, 6% não modificaram o comportamento e nos restantes esta mudança não se revelou significativa. Trinta e três por cento dos participantes não conseguem realizar os registos sem ajuda, devido ao agravamento dos sintomas, ou baixo nível de literacia, mas identificam e avaliam a dor e outros sintomas. Quinze por cento realizam os registos de forma incompleta e 1 participante apenas descreve a experiência de dor. Conclusões: O desenvolvimento de um programa educativo para capacitação exige uma avaliação do número de momentos de interação necessários para que o processo ocorra. Existem condicionalismos à efetivação dos momentos de contacto, tais como, o estado clínico do doente, a literacia e o desenvolvimento do processo de saúde doença. A aplicação do programa em 3 momentos de ensino foi o mais frequente nesta população. Após a aplicação do programa, a maioria dos doentes/ cuidadores apresentam capacidade para identificar, avaliar e monitorizar a dor e outros sintomas, assim como as alterações nas atividades de vida. Verificou-se uma melhoria na gestão da terapêutica antiálgica. Palavras-chave: dor oncológica; programa educativo; intervenção de enfermagem; capacitação Referências bibliográficas: Borneman, T., Koczywas, M., Sun, V., Piper, B. F., Smith-Idell, C., Laroya, B., & Ferrell, B. (2011). Eficácia de uma intervenção clínica para eliminar as barreiras ao tratamento da dor e fadiga em oncologia. Journal of Palliative Medicine, 14(2), 197-205. doi: 10,1089 / jpm.2010.0268 Tsigaroppoulos, T., Mazaris, E., Chatzidarellis, E., Skolarikos, A. Varkarakis, I., & Deliveliotis, C. (2009). Problems faced by relatives caring for cancer patients at home. International Journal Of Nursing Practice, 15(1), 1-6. doi:10.1111/j.1440-172X.2008.01725.x Vallerand, A., Riley-Doucet, C., Hasenau, S., & Templin, T. (2004). Improving cancer pain management by homecare nurses. Oncology Nursing Forum, 31(4), 809-816. doi:10.1188/04.ONF.809-816 West, C., Dodd, M., Paul, S., Schumacher, K., Tripathy, D., Koo, P., & Miaskowski, C. (2003). The PRO-SELF(c): Pain control programan effective approach for cancer pain management. Oncology Nursing Forum, 30(1), 65-73. doi:10.1188/03

Efeito do preparo mecanizado do solo sobre alguns parâmetros físico-hidricos do solo no nordeste paraense.

Este trabalho, realizado em área de agricultor, município de Tracuateua-PA, em solo Latossolo amarelo textura média, objetivou avaliar o efeito do preparo mecanizado sobre alguns parâmetros físicos do solo. Foram selecionadas as áreas: a) citros mecanizado-capoeira com três anos, preparada mecanicamente, onde se efetuou o plantio de citros + caupi nas entrelinhas; b) capoeira-área em pousio por três anos. Os resultados mostram que o uso de mecanização de forma indisciplinada causou um processo de compactação neste solo, quando comparado à área de capoeira, a qual mostra condições físicas mais adequadas ao desenvolvimento das plantas. a baixa disponibilidade de água pode comprometer o rendimento das culturas, em caso de ocorrências de veranicos, indicando que maiores atenções devem ser dadas na efetivação de práticas de manejo, de modo a permitir a manutenção da umidade por mais tempo.

CINTURÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS EM RONDÔNIA/BRASIL: CORREDORES DE PAISAGEM PARA SALVAGUARDA DO BIOMA AMAZÔNICO

No âmbito de um estudo mais abrangente, que procura elaborar um diagnóstico referente aos diferentes espaços ocupados pelos agricultores familiares na região central de Rondônia, ressaltando as características das territorialidades e da sustentabilidade ambiental que envolvem os referidos produtores, este trabalho busca avaliar os reflexos desse modelo de ocupação territorial no arranjo espacial das áreas protegidas do estado de Rondônia. Faremos, aqui, uma primeira aproximação em termos de escala. Nosso foco será, neste primeiro momento, todo o estado de Rondônia, tanto em termos do contexto geográfico, como em termos do contexto histórico do arranjo de suas áreas protegidas. Rondônia reproduz, em nível estadual, o macrocosmo da realidade conflituosa decorrente do avanço da fronteira de ocupação brasileira na Amazônia. Rondônia integra o assim chamado “Arco de fogo da Amazônia”, aquele cujo nome remete aos incêndios decorrentes da derrubada das florestas para a penetração humana oriunda do centro–sul do Brasil. Para frear este avanço em direção à área core da floresta, algumas políticas públicas voltadas para a criação de Terras Indígenas (TI’s) e Unidades de Conservação (UC’s) têm sido direcionadas no sentido de se formar um cinturão de áreas protegidas de modo a funcionar como barreira ao processo de desmatamento. Neste sentido, ao se observar o mapa de uso do solo do estado, nota-se um grande cinturão de áreas protegidas envolvendo o eixo de penetração humana aberto a partir da rodovia BR364. A rapidez com que as levas migratórias passaram a se dirigir àquela região, a partir das políticas de colonização dos anos 70, marcou a face mais visível desse modelo predatório de ocupação. Ao mesmo tempo em que se buscavam meios para promoção deste assédio econômico/populacional, medidas compensatórias, como a criação de uma série de UC’s não frearam o avanço da fronteira de ocupação, fazendo com que o estado de Rondônia seja hoje um dos que apresentam os dados mais preocupantes de desmatamento e de desafetação de UC’s estaduais. Trata-se de um processo que tem descaracterizado o modo original de vida local, mais sustentável em relação à conservação do bioma amazônico. Acreditamos que este modo de vida original pode ser resgatado na medida em que sejam fortalecidas as áreas protegidas existentes. Para além da criação de novas UC’s, ou a demarcação de novas TI’s, tal proteção pode se dar via fortalecimento das UC’s já existentes, nos moldes do grande programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA)[1], ou concebendo-se uma política de zoneamento que inclua a efetivação da interface, possível e desejável, entre tais UC’s, TI’s e as Áreas de Proteção Permanentes (APP’s) e Reservas Legais (RL’s), nos moldes da proposta de macrozoneamento econômico-ecológico da Amazônia atualmente em discussão. Com relação às APP’s e RL’s, em que pese a discussão em curso no congresso nacional com vistas à eventual reformulação do Código Florestal, elas serão mais efetivas se dialogarem mais intimamente com as práticas agrícolas voltadas para os sistemas agro-florestais (SAF’s) e a agroecologia, ambas mais compatíveis com a sustentação ecológica do bioma amazônico que o modelo de colonização até então vigente de desmatamento para abertura de pastagens e/ou grandes cultivos agrícolas. [1] O ARPA é um programa do Governo Federal, com duração prevista de dez anos, para expandir, consolidar e manter uma parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) no Bioma Amazônia, protegendo pelo menos 50 milhões de hectares e promovendo o desenvolvimento sustentável da região. (http://www.mma.gov.br/port/sca/arpa)

A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO MARANHÃO, TRANSFORMAÇÕES ESPACIAIS E TERRITORIAIS DA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO ESPACIAL DE ALCÂNTARA.

No início da década de 1980, o governo federal brasileiro decide implantar no município de Alcântara, Estado do Maranhão, leste da Amazônia brasileira, um centro de alta tecnologia de lançamento de foguetes o qual objetivava colocar em órbita satélites, o que seria um dos maiores e ambiciosos projetos científicos do país. Contudo, para viabilização do projeto seria necessário realizar a desterritorialização de milhares de pessoas, essencialmente comunidades quilombolas e tradicionais, as quais ocupavam uma área aproximadamente de 52.000 hectares, havia cerca de 300 anos. A finalidade deste estudo é identificar e analisar os impactos da implantação do centro de lançamento na época e dias atuais, as transformações espaciais e territoriais imediatas ao início da efetivação do projeto, os conflitos políticos entre as populações e Estado, quais as conseqüências diretas das ações de implantação da base de lançamento à população atingida. Outro objetivo refere-se à compreensão da formação histórico-territorial do Estado do Maranhão e de Alcântara para entender as relações sociais e o território à época. Para efetivação desse estudo foram realizados levantamentos bibliográficos, documentais e de imagens. A principal contribuição que este artigo busca se refere à abordagem geográfica desse caso bastante relevante que, todavia, não recebeu a devida atenção haja vista a enorme carência de estudos e pesquisas geográficas acerca do tema.  

DESAFIOS DA ARTICULAÇÃO DE MUNICÍPIOS METROPOLITANOS PARA GARANTIR O DIREITO À CIDADE. O CASO DO LESTE METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO

Este trabalho avalia as perspectivas de municípios metropolitanos para promover a articulação regional de políticas públicas de uso e ocupação do solo para apoiar o acesso ao Direito à Cidade. Nossa premissa sustenta que num contexto conurbado a implementação de políticas públicas depende de articulação supra municipal. A verificação da hipótese busca identificar quais os caminhos que os municípios têm seguido para a efetivação de políticas públicas regionais e responder aos desafios da segregação sócio-territorial e da precarização social num contexto metropolitano. O recorte de verificação é o conjunto de municípios metropolitanos do Rio de Janeiro ao leste da Baía de Guanabara, que fazem parte de conceitos territoriais sobrepostos identificados como Leste Metropolitano e Leste Fluminense. Em 2006, motivados pela implantação de um grande empreendimento de impacto regional, criaram um consórcio intermunicipal, denominado Conleste, utilizando um marco normativo federal vigente desde 2005. Nossa análise focaliza instrumentos de planejamento, políticas públicas e demandas sociais apresentadas em fóruns locais ou regionais, visando verificar a situação e as perspectivas do Direito à Cidade no território escolhido, enquanto objeto empírico, e em geral, as perspectivas em municípios metropolitanos brasileiros considerando o ordenamento territorial e administrativo vigente.

A CARACTERIZAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR PELA ABORDAGEM DA GEOGRAFIA DA SAÚDE – UMA EXPERIÊNCIA SEM FRONTEIRAS

As informações sistematizadas neste texto resultaram de um projeto de extensão desenvolvido no município de Barbosa Ferraz/PR, entre professores do ensino fundamental e médio das escolas públicas e comunidades atendidas por essas escolas. A capacitação de professores, por meio da utilização de recursos áudio-visuais era o objetivo buscado pelo projeto. Uma leitura interdisciplinar e a busca da efetivação do princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão orientaram os estudos realizados sobre a realidade local, que considerou em sua leitura ambiental, dois enfoques: a educação e a saúde por meio de uma leitura geográfica da realidade. As atividades desenvolvidas estabeleceram vínculos com a comunidade municipal, da área urbana e a escola básica pública, para proceder ao levantamento de dados sobre a saúde e suas implicações ambientais. Os principais problemas identificados nas moradias entrevistadas pelos professores eram o manejo inadequado de lixo, horta e fossa séptica no espaço das hortas e quintais. As condições de moradia, lixo, saneamento básico e condições de saúde, também foram os principais problemas encontrados nas moradias das famílias dos alunos. As atividades buscavam articular o conhecimento levantado na realidade dos alunos, ao conhecimento escolar, inserindo-os no planejamento pedagógico e nas atividades de sala de aula. A territorialização dos dados levantados sobre a saúde da população, por meio de questionários e entrevistas, foi a contribuição oferecida pela Geografia da Saúde na articulação da leitura e análise dos dados levantados e espacializados.

A TRAJETÓRIA JURÍDICA INTERNACIONAL ATÉ FORMAÇÃO DA LEI BRASILEIRA NO CASO MARIA DA PENHA

ResumoEste artigo tem como objetivo analisar a trajetória internacional do caso Maria da Penha e sua jurisprudência internacional. Com base no estudo de tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro e sua efetivação no país, busca-se demonstrar a eficácia do sistema internacional de direito público, levando em conta a participação de organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), mais especificamente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e a resposta do governo brasileiro, tanto juridicamente como legislativamente.O caso Maria da Penha tornou-se o primeiro a ser aceito pela Comissão Interamericana por violência doméstica e sua condenação por negligência e omissão levou a abertura de discussões neste âmbito Diante da denúncia, a Comissão da OEA publicou o Relatório Nº 54, de 2001, que dentre outras constatações, recomendou a continuidade e o aprofundamento do processo reformatório do sistema legislativo nacional, a fim de mitigar a tolerância estatal à violência doméstica contra a mulher no Brasil.A sanção dessa lei representa, assim, um avanço na proteção da mulher vítima de violência familiar e doméstica, incluindo, também, uma inovação legal quanto às formas de gênero já positivadas.Palavras-chave: Tratados de direitos humanos, Lei Maria Da Penha, direitos fundamentais da mulher; Comissão Interamericana de Direitos Humanos.ResumenEn este artículo se pretende analizar la trayectoria internacional del caso de María da Penha y su jurisprudencia internacional. Basándose en el estudio de los tratados internacionales ratificados por el gobierno brasileño y su reconocimiento en el país, el texto tiene la intención de demostrar la efectividad del derecho público internacional, teniendo en cuenta la participación de organismos internacionales como la Organización de Estados Americanos (OEA), más concretamente la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, y las respuestas del gobierno brasileño, tanto jurídicas como legislativas.El caso de Maria da Penha se convirtió en el primero caso sobre violencia doméstica en ser aceptado por la Comisión Interamericana, y su condena por negligencia y omisión llevó a abrir el debate en este ámbito frente a la denuncia, la Comisión de la OEA publicó el Informe N º 54 de 2001 que entre otras conclusiones recomienda la continuación y profundización del proceso del sistema de reformatorios de la legislación nacional a fin de mitigar la tolerancia estatal a la violencia doméstica contra las mujeres en Brasil.La sanción de la ley representa un avance en la protección de las mujeres víctimas de violencia familiar y violencia doméstica, incluyendo también una innovación en lo que respecta a formas jurídicas de los procesos de género.Palabras clave: tratados de derechos humanos, Ley Maria da Penha, derechos fundamentales mujer, Comisión Interamericana de Derechos Humanos.