IV Relatório Supremo em Números: o Supremo e o Ministério Público

O IV Relatório Supremo em Números aborda a relação entre o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal, analisando as atuações do MP como autor em ações originárias, em ações constitucionais e em sede de recurso na mais alta corte do país. As análises incluirão processos nos quais são partes a procuradoria-Geral da República (PGR), os órgãos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE).

Panorama da transparência governamental no Brasil

O ‘Projeto Democracia Digital’ investiga iniciativas governamentais e da sociedade civil de e Democracia a partir das ações que se relacionam com a transparência pública, a participação digital e a disponibilização de dados abertos. Busca-se criar um ambiente de reflexão, interação, compartilhamento e debates sobre o fomento à participação popular, capaz de aprimorar o espaço político-democrático, auxiliando na compreensão do complexo modelo jurídico que organiza os canais de participação democrática e dos desafios da gestão pública brasileira ao implementá-los. O projeto tem duas vertentes. A equipe de pesquisadores da FGV Direito SP investiga o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) pela sociedade civil e a equipe de pesquisadores da FGV-EAESP foca o uso das TICs pelos governo municipais, estaduais e federal. Este relatório apresenta os resultados da equipe FGV-EAESP na etapa empírica, cujo objetivo é prospectar, analisar e mapear iniciativas governamentais de dados abertos, de transparência e de participação digital. Com isso, busca-se entender como os governos brasileiros estão se apropriando da tecnologia da informação na disponibilização de dados abertos e na execução de iniciativas de transparência e de participação digital, apontando os desafios enfrentados por governos e gestores públicos no país. A metodologia empregada consistiu em um conjunto de métodos quantitativos e qualitativos, e a fonte principal foram dados primários coletados a partir da observação de sites dos governos federal, estaduais e municipais. O procedimento de busca das iniciativas foi diferente para cada uma das três dimensões: Transparência, e Participação e Dados Abertos, e será detalhado no relatório de cada tema. Ao todo foram visitados: 125 websites governamentais, 18 portais de dados abertos (ou de transparência que indicam a existência de arquivos em formato aberto) e 18 portais de iniciativas de e Participação. A coleta de dados permitiu uma análises comparada entre as diferentes esferas de governo. A metodologia compreendeu também workshops com especialistas para validação dos instrumentos de pesquisa, antes do campo, e discussão dos resultados, após o campo. Encontrou-se um cenário de avanços em relação à prática dos anos recentes, porém de muitos desafios. Em suma, para transparência os resultados indicam que os dados disponibilizados são voltados principalmente para o atendimento das exigências legais e que há desigualdade entre a transparência dos governos observados. Para dados abertos, ainda é incipiente no Brasil a criação de portais de dados abertos e os dados financeiros são os mais disponibilizados. Já para e Participação, percebeu-se que as iniciativas se preocupam mais em informar os governos sobre a vontade pública do que em permitir a tomada de decisões pelos participantes envolvidos. O relatório está dividido em três volumes: volume 1 - Panorama da transparência governamental no Brasil; volume 2 - Experiências governamentais brasileiras de e Participação e volume 3 - Dados abertos nos municípios, estados e governo federal brasileiro. Este volume apresenta o panorama de transparência governamental.

Crise torna difícil entender a real situação das finanças do Brasil

Vídeo exibido no Jornal da Globo

Relatório ICJBrasil - 2º semestre / 2015

Relatório com os dados da pesquisa Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil) referente ao 2º semestre de 2015.

Qualificação jurídica das plataformas de crowdinvesting no Brasil: um estudo de caso da plataforma online da Broota Brasil

Crowdinvesting consiste na captação de recursos financeiros por empreendedores, por meio de uma plataforma online na internet, em que os investidores recebem em troca de seus aportes financeiros uma participação na empresa nascente investida. Trata-se de uma modalidade de financiamento peculiar, uma vez que usualmente realiza a oferta pública de valores mobiliários. O objetivo deste trabalho é identificar elementos para se pensar na qualificação jurídica da plataforma online de crowdinvesting, a partir da descrição de suas atividades realizadas no âmbito da oferta pública de valores mobiliários. Para tanto, foi escolhida a plataforma online da Broota Brasil como objeto único de análise, pois é a empresa pioneira na atividade. Identificar os elementos que propiciam uma reflexão acerca da qualificação jurídica que a plataforma online de crowdinvesting é importante, pois permite a (i) reflexão acerca do seu possível tratamento jurídico; e (ii) verificar se há segurança jurídica nas atividades cursadas no âmbito da plataforma online. Para nortear o presente trabalho, foram eleitas duas hipóteses de pesquisa, considerando que a plataforma online consiste em um ambiente virtual que disponibiliza espaço para a realização de ofertas públicas de valores mobiliários, sendo reputada como (i) mercado de balcão organizado; ou (ii) mercado de balcão não organizado. Assim, é realizada a descrição das atividades da plataforma online da Broota Brasil no âmbito da realização de oferta pública de valores mobiliários. Após, com base na legislação e doutrina específica, foi efetuada a descrição das características que conceituam juridicamente as referidas hipóteses. Em seguida, foram identificadas se tais características estavam presentes nas atividades desenvolvidas pela plataforma online da Broota Brasil. Por fim, não sendo reveladas tais características, sugere-se uma agenda de pesquisa apontando as possíveis qualificações jurídicas da plataforma online, em razão de sua aproximação de empreendedores e investidores no âmbito do negócio jurídico de compra e venda de oferta pública de valores mobiliários.

Relatório de estágio sobre a intervenção pedagógica realizada nas Escolas Básicas do 1º Ciclo com Pré-Escolar do Lombo Segundo e da Ladeira

Este relatório pretende apesentar a prática de estágio, decorrida em dois contextos da Educação Básica: a Educação Pré-escolar e o Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, no âmbito da unidade curricular de Estágio e Relatório do Mestrado em Educação Pré-escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico. Encontra-se organizado em três itens basilares, cujo enfoque se fundamenta numa abordagem à teoria, nos aspetos metodológicos relativos à intervenção educativa e na exposição da prática pedagógica nos diferentes contextos. Tem o intuito de elucidar a intervenção educativa que corresponde às duas valências, baseando-se em diferentes pressupostos teórico-práticos, valorizando a ação direta das crianças numa perspectiva da construção do seu conhecimento. O trabalho desenvolvido obedeceu a uma planificação e uma constante reflexão da prática efetivada, revelando-se a base de uma eficaz intervenção educativa perante as diferentes situações ocorridas.

Relatório de estágio para a obtenção do grau de mestre em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico

O presente relatório foi elaborado para adquirir o grau de mestre em Educação PréEscolar e Ensino do 1ºCiclo do Ensino Básico. Este baseia-se nas intervenções pedagógicas realizadas em duas instituições distintas, nomeadamente na Escola Básica do 1ºCiclo com Pré da Ladeira, na valência de Pré-Escolar (3/4 anos) e na Escola Básica do 1ºCiclo com Pré do Caniço, na valência de 1ºCiclo do Ensino Básico (7/9 anos, ou seja, 2º ano de escolaridade). O corpo do relatório está organizado em duas partes, cada uma composta por capítulos. A primeira parte, dividida em três capítulos, diz respeito à teoria e metodologia que fundamentam toda a minha prática interventiva, enquanto na segunda parte, composta por dois capítulos, contextualizo o ambiente educativo onde decorreu a ação e explano a intervenção in loco norteada pelo processo metodológico da investigação-ação. Adotou-se esta metodologia investigativa por se acreditar que é uma ótima guia para orientar as práticas educativas, visando o sua constante melhoramento e o dos ambientes de aprendizagem. Inerente a esta metodologia qualitativa encontra-se o ato reflexivo, que permite ao docente reavaliar a sua práxis e posteriormente reajustá-la.

Relatório sobre a atividade profissional desenvolvida no âmbito dos ensinos básico e secundário: uma reflexão contextualizada

Este relatório de mestrado foi elaborado com vista à obtenção do grau de Mestre em Ensino de Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário. Através deste, tentamos demonstrar todo o nosso percurso profissional, com o intuito de refletir acerca de todo o processo, facultando informações importantes das práticas exercidas, os seus contextos, as metodologias e estratégias seguidas e adotadas Neste trabalho, procuramos não nos limitar à reprodução de vivências relativas à prática profissional, tendo optado por salientar também aspetos importantes da pedagogia e metodologia do ensino da Educação Física e da sua didática. O presente relatório está organizado em três capítulos: 1. Revisão bibliográfica, onde foi feito um enquadramento do ensino em Portugal e onde foram expostos aspetos de natureza concetual a ter em conta na atividade profissional do professor de Educação Física, contexto legal, contexto institucional e do contexto de natureza funcional; 2. Experiência profissional, capítulo onde foram expostas as práticas desenvolvidas como professor e os seus contextos, as conceções do professor, planeamento, as atividades desenvolvidas, as dificuldades, as estratégias e controlo do trabalho desenvolvido, bem como a formação continua frequentada e, por último, a Reflexão Final, onde é realizada uma síntese reflexiva sobre as temáticas abordadas.

Estudo estatístico sobre eventos de precipitação intensa no nordeste do Brasil

The Northeast of Brazil (NEB) shows high climate variability, ranging from semiarid regions to a rainy regions. According to the latest report of the Intergovernmental Panel on Climate Change, the NEB is highly susceptible to climate change, and also heavy rainfall events (HRE). However, few climatology studies about these episodes were performed, thus the objective main research is to compute the climatology and trend of the episodes number and the daily rainfall rate associated with HRE in the NEB and its climatologically homogeneous sub regions; relate them to the weak rainfall events and normal rainfall events. The daily rainfall data of the hydrometeorological network managed by the Agência Nacional de Águas, from 1972 to 2002. For selection of rainfall events used the technique of quantiles and the trend was identified using the Mann-Kendall test. The sub regions were obtained by cluster analysis, using as similarity measure the Euclidean distance and Ward agglomerative hierarchical method. The results show that the seasonality of the NEB is being intensified, i.e., the dry season is becoming drier and wet season getting wet. The El Niño and La Niña influence more on the amount of events regarding the intensity, but the sub-regions this influence is less noticeable. Using daily data reanalysis ERAInterim fields of anomalies of the composites of meteorological variables were calculated for the coast of the NEB, to characterize the synoptic environment. The Upper-level cyclonic vortex and the South atlantic convergene zone were identified as the main weather systems responsible for training of EPI on the coastland

Direitos humanos e dilemas da democracia no Brasil: um estudo sociológico do trabalho policial (1985-2009)

According to the Public National Security Plan, the security is "[ ] a right by democratic excellence legitimately desired by all sectors of society, which is the fundamental right of citizenship, obligation of the constitutional state and responsibility of each one of us." The 1988 Constitution recognized the rights of life, liberty and personal integrity, considered torture and racial discrimination as crimes. The prime directive of the National Security and Citizenship (Law No. 11,707 of June 19, 2008 - PRONASCI-Brazil) expresses the commitment of the Brazilian state with the promotion of human rights. But despite this formal recognition, official violence continues to be used as a means of maintaining social order, consolidating a police action violating human rights (Amnesty International report "They go in shooting" - AI Index: AMR 19/025/2005) . This thesis analyzes the police work combined with the extension of citizenship rights, the spaces of freedom and democracy as a measure for the degree of affirmation or denial of the Human Rights in Brazil, and proposes the construction of a human friendly Police Force (Post - Colonial, Post-Abyss, Intercultural and Democratic)

Avanços na fruticultura tropical no Brasil

Os principais aspectos que marcaram a evolução técnica das culturas do abacaxizeiro, mamoeiro e maracujazeiro no Brasil foram discutidos. em abacaxizeiro, tem-se constatado uma inovação no sistema de comercialização da cv. Smooth Cayenne, que consiste no uso de caixas de papelão ondulado para o mercado interno, cujo objetivo é propiciar uma garantia de sabor inserida em uma marca. O recente lançamento de cultivares resistentes à fusariose, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) (Imperial e Vitória) e IAC (Fantástico), traz novas perspectivas de produtividade. em maracujazeiro, a maior contribuição aos pomares foi dada pelo melhoramento genético, inicialmente voltado apenas para ampliação da produtividade da cultura. No início dos anos 2000, o lançamento das primeiras cultivares de maracujá - mais produtivas e com qualidade de fruta diferenciada para os dois segmentos de mercado (frutas frescas e agroindústria), transformou o cenário produtivo brasileiro. Com a criação de um sistema organizado de produção e comercialização de sementes e mudas selecionadas, ampliou-se significativamente a qualidade dos pomares. Atualmente, a disponibilidade de novas cultivares tolerantes à virose (VEFM) e cultivares regionais passou a representar um diferencial para a cultura. em mamoeiro, destaca-se a ocorrência do Mosaico do Mamoeiro (Monte Alto-SP, 1967), que determinou a migração da cultura pelo Estado e sua expulsão para outros estados, até sua fixação na Bahia e no Espírito Santo, os maiores produtores nacionais. Comparam-se as técnicas utilizadas nos diferentes períodos de produção, antes e depois do surgimento do mosaico, que permitiram ao Brasil lançar-se no mercado externo, tornando-se o maior exportador mundial de mamão, com lavouras produtivas e frutos de ótima qualidade. Nesta evolução, soma-se a contribuição do melhoramento genético, que disponibilizou sementes de alta qualidade, com reflexos nas práticas culturais e de propagação. São apresentadas de colheita e de pós-colheita diferenciadas que resultaram em melhorias no padrão de qualidade das frutas exportadas para o mercado europeu e norte-americano.

O Brasil e os demais BRICs: comércio e política

Incluye bibliografía

¿Hacia dónde va el gasto público en educación?: logros y desafíos, volumen IV: una mirada comparativa: Argentina y Brasil

Incluye Bibliografía

Tributação, seguridade e coesão social no Brasil

Incluye Bibliografía

Reformas das instituições fiscais: reflexões sobre o caso do Brasil

Incluye Bibliografía