932 resultados para Brasil. Ministério do Esporte
Resumo:
Na dcada de 1980 a questo urbana no Brasil ganhou visibilidade a partir de uma gama de ocupaes de imveis ociosos que ocorreram em diversas cidades importantes do pas. s mobilizaes pela redemocratizao somou-se a luta pela reforma urbana. Com o advento do Processo Constituinte, ganhou importncia a interveno dos movimentos populares na esfera institucional, cuja principal ferramenta foi a apresentao da Emenda Popular da Reforma Urbana, convertida numa espcie de manifesto-programa pelos defensores da causa. Com a Constituio j promulgada, o movimento pela reforma urbana celebrou o fato de, pela primeira vez na Histria Constitucional brasileira, a questo urbana ter sido contemplada. O Captulo de Poltica Urbana necessitou, contudo, de regulamentao para ter efeitos prticos, o que veio a acontecer com a aprovao do Estatuto da Cidade em 2001. Fazer um balano da luta pela reforma urbana no Brasil e a da influncia do movimento popular no delineamento da legislao urbanstica desde o Processo Constituinte o objetivo primeiro deste trabalho. A inteno de fundo refletir acerca do modelo de democracia brasileira, tendo por pressuposto a ideia de que a participao popular modelou um regime democrtico que avana em relao ao clssico modelo da democracia representativa vigente no mundo ocidental.
Resumo:
Analisa como os grupos de interesses organizados em torno da Confederao Nacional do Comercio, Bens, Servios e Turismo e da Cmara Empresarial de Turismo (CNC/CET) atuaram para que, em apenas seis meses, obtivessem a aprovao do Projeto de Lei n 3.118, de 27 de maro de 2008 (projeto da Lei do Turismo), dentro da Cmara dos Deputados, qual o interesse na aprovao do referido projeto e como foram realizadas as articulaes e os contatos com os parlamentares. O fato de participar operacionalmente de algumas fases do processo possibilita uma viso interna de como os desdobramentos verdadeiramente ocorreram. At 1938, o Brasil desconhecia a legislao turstica, sendo que, a partir da, e pelos prximos 73 anos, a legislao seria uma "colcha de retalhos" elaborada de acordo com a convenincia e a necessidade poltica do momento. Apenas em 2003, o Poder Executivo criou o Ministério do Turismo que, dentro da Cmara Temtica de Legislao, elaborou, em quatro anos, sete verses de um anteprojeto de lei, sempre com a participao da CNC/CET. Pesquisaram-se os acontecimentos que deram origem ao projeto de lei e foram investigados como esses grupos de interesses e de presso em torno da CNC/CET se caracterizaram politicamente, de que forma ocorreram os debates, reunies em torno do projeto e em que a participao desses grupos contribuiu (ou no) para as mudanas no texto do projeto da lei que tramitou to rapidamente dentro do Congresso Nacional. Ao final, elaborou-se um compndio com as principais inovaes trazidas nos 49 artigos da Lei n 11.771, de 17 de setembro de 2008 (a Lei do Turismo), resultado de um amplo debate que ocorreu na construo do anteprojeto, havendo concesses por parte do governo e por parte do empresariado para que o texto j chegasse ao Congresso Nacional com o mnimo de arestas a serem aparadas. Certamente, a lei no contm todas as propostas empresariais, mas abarca a maioria delas, configurando-se em um verdadeiro marco regulatrio do turismo brasileiro.
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Disponvel, tambm, em formato impresso e digital (MOBI e PDF e EPUB)
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Consultoria Legislativa - rea IX - Poltica Econmica
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Francisco de Brito Freire nasceu em Coruche, em 1625, e morreu em Lisboa, em 1692. Foi capito de cavalaria da Provncia da Beira, governador da Praa de Juromenha, no Alentejo, e conselheiro de guerra, tendo sido, por duas vezes, almirante da armada portuguesa no Brasil. Foi governador de Pernambuco e assinou a capitulao dos holandeses em 1654. Como autor original, Brito Freire pde observar pessoalmente os acontecimentos e relat-los a seu modo. Os autores puristas do sculo XIX consideravam-no escritor de grande credibilidade. Nova Lusitana, historia da guerra brasilica.. que sempre foi considerado um clssico, uma das melhores fontes sobre os eventos que o correram em Pernambuco, entre 1630 e 1638 . A condio de governador de Brito Freire possibilitou o seu acesso ampla documentao, tanto portuguesa com o holandesa. permitindo-lhe formular uma opinio prpria e narrar, em primeira mo, aqueles eventos. Rico em detalhes curiosos, corajoso nas crticas polticas, trata-se de um livro raro e procurado.
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Toms Tamayo de Vargas, historiador espanhol, nasceu em 1588 e morreu em 1641. Cronista do Reino, escreveu essa obra por ordem real, que foi publicada em 1628, utilizando documentao oficial e informaes que as relaes da poca lhe proporcionavam. Restauracion de la ciudad del Salvador, i Baia de Todos-Sanctos, en la Provincia del Brasil reflete a opinio oficial espanhola sobre a restaurao da Bahia e mostra a repercusso que o acontecimento teve na metrpole espanhola que, na poca, dominava o Brasil. Rodrigues considera essa uma edio rara e Brunet afirma ser muito rara. H uma edio brasileira, difcil de encontrar, publicada em Salvador pela Tipografia de Epifanio Pedroza (1847)
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Padre Antnio Vieira nasceu em Lisboa em 6 de novembro de 1608 e morreu na Bahia em 18 de julho de 1697. Ordenado sacerdote em 1634, logo se destacou como excepcional pregador. Exerceu importante papel politico e diplomtico durante o reinado de D. Joo IV e fez do plpito uma tribuna a servio da nao, em guerra com a Espanha. De 1652 a 1661 atuou como missionrio no Maranho. Em Portugal foi denunciado como hertico ao Tribunal da Inquisio. Doente e encarcerado defendeu-se com extraordinrio vigor, mas foi condenado a internamento numa casa jesutica e proibido de pregar. Retirou-se em 1681 para o Brasil, onde trabalhou na edio completa dos 'Sermoens'. O Rosrio de Nossa Senhora faz parte dos Sermes de Vieira e foi escrito em cumprimento a um voto feito em um momento de grande perigo de sua vida. A obra composta por dois volumes, contendo quinze sermes cada um, todos em louvor ao Rosrio de Nossa Senhora. Padre Vieira ensina a rezar unindo a orao vocal mental. Oferece um mtodo claro e profundo no seguimento fervoroso da devoo aos Mistrios da Rosa Mstica
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Seminrio realizado pela Comisso de Legislao Participativa, em 2013, para debater o tema teletrabalho no Brasil.
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Trata-se de uma enciclopdia de estatsticas entre os trs nveis de governo: desde educao, sade, desenvolvimento humano, passando por estatsticas de produo agropecuria at chegar a assuntos tributrios. Apresenta tambm dados estatsticos comparativos referentes aos continentes.
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Apresenta as correspondncias entre o Ministro de Negcios Estrangeiros, Paulino Jos Soares de Sousa, e o Ministro da Inglaterra no Rio.
Resumo:
Audincias pblicas realizadas, em 2013, pela Comisso de Turismo e Desporto da Cmara dos Deputados (desmembrada nas Comisses de Turismo e de Esporte em 2014)
Resumo:
Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
Resumo:
Parte 1 - Decises
Resumo:
Parte 1 - Leis
