Sistema tributário e decisões políticas locais

Este artigo pretende mostrar que a perda da autonomia municipal não se restringe apenas aos elementos vinculados à reforma tributária, mas possui raízes mais profundas, que se estendem à própria forma pela qual se organizou o sistema político brasileiro pós - 64.

Estado e educação no Brasil

O presente estudo prende-se a uma análise em que o autor procura avaliar a influência que a legislação educacional brasileira, nos seus aspectos fundamentais, exerceu no processo de descentralização do Sistema Escolar.

Centro, centralidade e cidade média : o papel do comércio e serviços na reestruturação da cidade de Juazeiro do Norte/CE

Pós-graduação em Geografia - FCT

Saúde na roça: expressões da qualidade das práticas de atenção primária

Esta obra tem como meta diagnosticar o funcionamento do Programa Saúde na Família, descortinando suas qualidades e seus problemas em um contexto de baixa urbanização e dificuldades estruturais. A escolha do objeto de estudo decorreu da adoção em ampla escala do programa, que hoje se constitui na principal estratégia para a expansão do atendimento à população por meio do Sistema Único de Saúde e está presente em praticamente todos os municípios do Brasil. Foi selecionada para a pesquisa uma pequena cidade do interior de São Paulo, com menos de quatro mil habitantes, distante de centros urbanos desenvolvidos e com baixo índice de riqueza. Com inspiração no trabalho etnográfico, a autora acompanhou de perto, durante uma semana, as atividades de equipes de unidades municipais de saúde e entrevistou seus integrantes. Os dados coletados diretamente no campo de estudo permitiram à autora analisar a realidade do Programa Saúde na Família, por meio dos conceitos de universalidade, integralidade e equidade, que norteiam a construção de serviços públicos de qualidade.

Proposta Curricular do Estado de São Paulo: retorno do discurso regulativo da tylerização na educação pública

This paper analyses how innovations and educational reforms affect curricular construction at public schools. It aims at reflecting if the Curricular Proposal for the state of São Paulo preserves the autonomy and identity of schools, if it respects their pedagogical political project, without attempting to homogenize them; how it changes every‐day school life, teacher’s practices, interpersonal relationships and power relations. We depart from the presupposition that this proposal adopts principles of the educational reforms started in the middle of the 90s, such as: adoption of national guidelines; introduction of market mechanisms, generating the fragility of teachers’ representation and their de‐ professionalization; relativity of the State’s role; stimuli to partnerships between public and private institutions in the fields of administration, allocation of financial resources for teaching    and implementation of external evaluating systems. At the same time, official discourse highlights decentralization, democratic administration, community participation. Some of these principles are recurrent in curriculum reforms: emphasis on the knowledge society, pedagogy of competencies and of learning to learn. In this way, we understand that the proposal aims at homogenizing school knowledge and curriculum practices, representing the notion of curriculum as product. We consider that the novelty and relevance of implemented measures demand further research, and that will be implemented by the author in 2010.

Web colaborativa: inovação na criação, proteção e uso legal de informação

In the contemporary world, the Internet enables the development of a Collaborative Web where the decentralization and sharing of information and knowledge generate new cultural configurations of increasing representation in informational flows. In this environment, collaboration and remix practices are covered by a legislation established for another context, and an imbalance is created between what is provided by the technology and what is established by Copyright. Therefore, it is necessary to address, under the perspective of the third time in Information Science, contemporary issues concerning creation, recreation, use, reuse, sharing and dissemination of intellectual content under the legislation which regulates them. This article seeks to highlight the dilemma that contemporaneity is experiencing and how important is for both society as a whole and specially the professional of Information Science to know the legal conditions for the processes of generating, processing, using, recovering and, especially, re-using information on the Web at a larger scale. The Creative Commons licenses are emerging alternatives that offer individuals options to become not only users but also holders and creators of intellectual content under legal conditions.

Dialética da diferença

The present article aims to discuss the theme of dialectical difference according to the concepts of critical theory. At first, the issue of the difference will be thinking about their negative reception that the production of stereotypes and prejudices on ethnicity, race and gender. In a second step, the subject will be treated on its positive reception, very common among social movements and leftist academic. In a third step, both types receive the difference will be problematized from the thought of Theodor Adorno in his Negative Dialectics as possible from mediation between universality and particularity empirical conceptual.

Política pública de alimentação e nutrição: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Araraquara-SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Organização da demanda no serviço Odontológico do Sistema Único de Saúde

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

As ações do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas no município de Caiuá - SP

O processo de modernização da agricultura brasileira provocou sérios danos ao meio ambiente. Nos últimos anos foram formuladas e implementadas algumas políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento rural, com base em ações inovadoras e com a participação de novos agentes sociais. A descentralização políticoadministrativa promovida pela Constituição Federal promulgada no ano de 1988 criou as condições institucionais para que tais ações fossem empreendidas. O Programa de Microbacias, surge nesse contexto, inicialmente nos estados do Paraná e de Santa Catarina, sendo posteriormente implementado no Estado de São Paulo, em razão dos bons resultados apresentados no sul do país. No Estado de São Paulo, o referido programa visou combater os problemas decorrentes do processo de modernização da agricultura. Constituíram objetivos do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, o combate à erosão e aos ravinamentos, o estímulo ao manejo adequado dos recursos naturais nas pequenas propriedades rurais e a organização dos agricultores em associações. As ações foram parcialmente financiadas pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD – Banco Mundial) e executadas pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) em parceria com os municípios. A CATI, órgão gerenciador teve como objetivo atender mais de 90 mil produtores rurais em todo o Estado em mais de 1500 projetos de microbacias. Foram atendidos 70 mil produtores rurais, distribuídos em 514 municípios, perfazendo 996 microbacias hidrográficas trabalhadas. No município de Caiuá foram disponibilizados R$ 483.819,01 por meio do referido programa para atender a 104 proprietários na microbacias do Caiuazinho com R$ 255.018,3 e na do Córrego Água da Invernada com R$ 228.800,71, totalizando 80 produtores... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

Bauru e São José dos Campos: Shopping Centers e Espaço Urbano

A monografia aqui apresentada tem como foco o estudo do processo de estruturação do espaço urbano, com atenção para o papel dos shopping centers. Estes espaços de comercialização de bens e serviços são muito importantes para compreender tal processo e se trata de algo extremamente recente considerando-se o longo processo de urbanização, visto que sua expansão, como fenômeno urbano no Brasil é do inicio da década de 1980. O estudo privilegiou a caracterização e análise das cidades que apresentam população na faixa de 100 a 600 mil habitantes e que na sua estrutura urbana apresentem este empreendimento como um elemento que agregue ou não o poder de constituição e/ou (re)definição de centralidades, dinâmica esta bastante influenciada pela construção deste equipamento de lazer e consumo em uma cidade. Sendo assim, para o desenvolvimento deste estudo, procuramos nos nortear em questões que abarcassem qual a relação destes empreendimentos, quando existentes nas cidades, com a centralidade principal, para assim, tentarmos compreender se os mesmos desempenham a criação de novas centralidades, ou reforçam a centralidade principal já existente, concebida pela estruturação que o centro desempenha

Articulação entre as políticas internas e externas no Brasil dos anos de 1980 aos nossos dias: uma análise valorativa sobre o desenvolvimento social e política-cultural

Assim como, as vivências nos intercâmbios internacionais podem e devem contribuir em grau elevado na constituição das mesmas políticas públicas, angariando recursos e investimentos externos, elas também podem se aprofundar em experiência de conscientização dos sujeitos políticos. Quanto mais a difusão cultural entre os povos é incentivada, pelos governos e iniciativas não governamentais, somada à atividade política dos sujeitos, mais trará contribuições aos entremeios das sociedades complexas, que por sua vez, refletirão na melhoria das condições de vida dos indivíduos e de suas instituições. O plano discursivo ideal propõe a superação das amarras econômicas para contemplar os estratos sociais, essa seria a primeira etapa para iniciar o aperfeiçoamento das instâncias democráticas e, convém assistir às transformações desde as estrutura, ou seja, dos modos de pensar, ser e agir dos seres humanos em busca de um novo tipo de desenvolvimento, que de fato se reconheça globalizado. Para tanto, o método utilizado se ancorou na revisão bibliográfica da análise histórica e da análise de discursos dos ex-presidentes, a partir da época de redemocratização brasileira. A todo o momento, frisou-se a articulação entre as mais diversas frentes de organização social, interna e externa, bem como as supranacionais, tal articulação é oportuna à metodologia, na tentativa de uma compreensão introdutória dos processos da modernidade complexa. Além disso, optou-se por tecer considerações finais que deixassem o texto aberto ao debate, ao contrário de qualquer proposta conclusiva. A saber, a potencialidade em dialogar sobre o conceito de desenvolvimento, que se deseja pluralmente inserido na universalidade relativa ao gênero humano, torna-se mais atraente, à medida que são cobradas melhorias dos programas político-democráticos... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

Parcerias firmadas entre municípios brasileiros e o Instituto Ayrton Senna e suas implicações para as alterações no plano de carreira docente

Este trabalho faz parte da pesquisa nacional interinstitucional, intitulada “Análise das conseqüências de parcerias firmadas entre municípios brasileiros e a Fundação Ayrton Senna para a oferta educacional”, financiada pelo CNPq. Esse estudo analisa o Programa Gestão Nota 10, implementado nos municípios de Cárceres, Teresina, Altamira, São José dos Pinhais, Sapiranga, São José do Rio Preto e as possíveis alterações do Plano de Carreira Docente. Para isso serão analisados trabalhos escritos sobre o referente tema, além de documentos oferecidos pelos órgãos públicos dos municípios analisados. O marco teórico para essa pesquisa é a crise do capital que entre suas estratégias de superação o Neoliberalismo e a Reforma do Estado, há qual propõem a descentralização de serviços, que antes eram do Estado, incluindo a sociedade civil organizada e o chamado “Terceiro Setor”. Outra imposição dessa reforma foi à introdução do quase-mercado na gestão pública. Esse tipo de gestão oferece diretrizes padrão, nas quais há o desenvolvimento de metas para alcance de índices elevados, assim os municípios, caso cumpram com essas diretrizes, são gratificados e recebem algum tipo de premiação, desenvolvendo a competitividade entre os educadores. Este trabalho apresenta o convênio de sistemas de ensino público com o Instituto Ayrton Senna, como uma forma de materialização dessas políticas, e as implicações para as alterações no Plano de Carreira Docente.

Alocação de atividades produtivas e tecnológicas em subsidiárias de empresasa multinacionais: o caso da indústria de máquinas agrícolas

O presente trabalho avalia a interação usuário-produtor na Indústria de Máquinas Agrícolas (IMA) e procura demonstrar como esse padrão interativo promove a descentralização das atividades inovativas do setor, com enfoque no caso brasileiro. O Estudo de Caso das empresas multinacionais (Deere & Co, CNH Global NV e AGCO Corp.) corrobora a hipótese do desenvolvimento de projetos em território brasileiro com predominância de projetos de caráter derivativo

Gestão ambiental no contexto municipal: o projeto “município verdeazul” em Magda-São Paulo

El presente trabajo tiene como objetivo una presentación de políticas públicas ambientales, teniendo como foco el Proyecto “Municipio VerdeAzul” (PMVA), lanzado por la Secretaria de Medio Ambiente del Estado de São Paulo en 2007, que tiene como característica la descentralización y comparte la gestión ambiental con los municipios. De esta manera, como estudio de caso fue realizado un análisis del desarrollo y de los resultados del municipio de Magda-São Paulo en la aplicación de ese proyecto en el año 2010. Para eso, se utilizó una metodología basada, inicialmente en la revisión bibliográfica sobre los temas envueltos, seguida del levantamiento de datos oficiales colectados en trabajo de campo y en sitios de órganos públicos, bien como entrevistas con dirigentes municipales para la realización del análisis e interpretación de esos dados. La investigación permitió concluir que el municipio de Magda obtuvo buenos resultados a partir de la participación en el PMVA, que se presenta como una política pública ambiental estratégica, avanzando en la perspectiva de actuación del poder municipal en la gestión del medioambiente