O impacto da burocracia nas pequenas e microempresas: uma análise do arcabouço legal

Esse trabalho se debruça sobre os problemas enfrentados pelas pequenas e microempresas no Estado do Rio de Janeiro, dadas as circunstâncias de uma estrutura arcaica e burocratizada do Estado brasileiro, que transforma o ato de empreender em uma verdadeira aventura, pois além dos desafios e riscos inerentes ao próprio negócio, a burocracia elimina a maioria das empresas ainda nos primeiros anos de vida. O segmento focado nesse trabalho sofre, ainda mais, pela baixa capacidade de mobilização e representatividade, não tendo, assim, como se defender de um estado sócio apenas do sucesso e jamais do fracasso. A própria legislação funciona como um entrave, com regras de todo dissociadas da realidade econômica, estabelecendo procedimentos que ao invés de serem estímulos se transformam em obstáculos muitas vezes intransponíveis para as pequenas e microempresas. O emaranhado de leis cria um cenário propício à corrupção, consequência direta da falta de objetividade e critério daqueles com a função de legislarem. Os exemplos de leis mostrados ao longo do texto retratam a verdadeira sangria na saúde dessas empresas, assim como a quantidade de novos Projetos de Lei apresentados a cada ano, demonstra que, infelizmente, ainda estamos longe de uma mudança de rumos. O trabalho procura apontar através de alguns dados o prejuízo para a economia do Estado, pois são elas, pequenas e microempresas, ao contrário do que muitos pensam, as maiores empregadoras, sendo, portanto, de vital importância que as suas dificuldades sejam tratadas como prioridade. Embora, como dito, o Estado do Rio de Janeiro tenha servido como exemplo do modelo vigente, essa realidade é praticamente a mesma em todas as demais Unidades da Federação, deixando clara a importância de uma mobilização geral capaz de mudar o rumo dessa história. Porém, fica claro também que essa transformação passa por uma mudança de mentalidade, pois sem isso, todas as vitórias serão pontuais, sem forças para a construção de um novo cenário de negócios.

Taxa de performance, volatilidade e retorno nos fundos de ações

Este estudo analisa o efeito da cobrança da taxa de performance sobre os fundos de ações na indústria brasileira de fundos de investimento. As taxas de performance cobradas dos fundos de investimento podem ser equiparadas a uma opção financeira de compra. Em tese, o valor da opção de compra é diretamente proporcional (ceteris paribus) à volatilidade do ativo subjacente (neste caso a cota do fundo). Sendo assim, há um claro incentivo ao aumento da volatilidade das cotas dos fundos de ações que cobram taxa de performance. Entretanto, contrariando as expectativas, os resultados indicaram que os fundos de ações que cobraram taxa de performance apresentaram, não somente, risco inferior, como também, maior eficiência, aferida pela relação risco / retorno.

Alocação de recursos financeiros e a função de produção escolar

Sabe-se que o Brasil enfrenta um de seus maiores desafios no campo educacional. Projetos educacionais como o Programa Jovem de Futuro do Instituto Unibanco permitem uma investigação minuciosa a respeito de pressupostos amplamente estudados no meio acadêmico. A partir do apoio técnico em gestão e do incentivo financeiro das escolas atendidas pelo Programa pretende-se melhorar o rendimento escolar dos alunos em matemática e língua portuguesa. Com foco nas escolas de São Paulo e Rio de Janeiro participantes do Programa entre 2010 e 2012, é possível verificar impactos médios significativos no rendimento escolar das escolas participantes, com exceção do grupo de escolas de São Paulo - Capital. A alocação de recurso financeiro pelos diretores das escolas permite uma associação com a função de produção escolar. Partindo-se da hipótese de que essa função teria como insumos as categorias atribuídas pela escola no que se refere a Gestão Escolar (infraestrutura), Incentivo Professor (bonificações e premiações aos professores) e Incentivo Aluno (bonificações e premiações aos alunos) pode-se estudar o comportamento do rendimento obtido em função dos insumos empregados. A análise da alocação indicou que a variável de Investimento no Incentivo Aluno é significativo para explicar o rendimento escolar pelos exames aplicados pelo Instituto Unibanco para o ano corrente. Quando analisado o efeito do investimento acumulado no tempo, a categoria de gestão escolar se mostrou significativo para explicar o rendimento obtido pelos exames aplicados pelo Instituto Unibanco. Os diretores das escolas parecem que conhecem a função de produção escolar e sabem que investimentos na categoria de Gestão Escolar (infraestrutura) dão resultado no longo prazo, enquanto que investimentos no Incentivo Aluno apresentam mais resultado no curto prazo.

Análise dos aspectos envolvidos na condução de contratos de terceirização de tecnologia da informação

Terceirização de Serviços de Tecnologia da Informação (TI) é uma prática crescente entre organizações de diversos portes e setores, onde uma relação entre contratante e contratado usualmente regida por contratos. Contratos são dispositivos destinados a regular obrigações e direitos entre as partes. Em função da impossibilidade das partes preverem todas as contingências futuras e também devido à imprecisão da linguagem escrita, contratos são usualmente reconhecidos em Economia como sendo fundamentalmente incompletos. Disso se origina a possibilidade de classificar contratos como predominantemente formais, aqueles cuja estrutura escrita apresenta mecanismos de completude suficiente para conduzir o relacionamento entre as partes, e predominantemente relacionais, aqueles cuja estrutura formal é insuficiente para coordenar o relacionamento, e que demandam mecanismos adicionais de comunicação e interação para que o relacionamento entre as partes ocorra de adequadamente em torno do objeto contratado. Dentre os mecanismos usados em contratos formais para sinalizar às partes os comportamentos desejados, inclui-se a estrutura de incentivos. Pouco se estudou sobre o efeito que a combinação de estruturas de incentivos e mecanismos relacionais tem sobre o andamento dos contratos. Este estudo analisa os efeitos de mecanismos formais de estruturas de incentivos e os mecanismos relacionais sobre o andamento do contrato, usando como contexto o cenário de contratações de serviços de terceirização de Tecnologia da Informação (TI). Como resultados dos três capítulos principais deste estudo, configurados no formato de artigos acadêmicos, são apresentados altos poderes explicativos das interações entre estruturas de incentivos, governança relacional, comportamento do contratado e expectativa de sucesso dos contratos. Da mesma forma, antecedentes e resultantes são analisados e discutidos. Do ponto de vista da contribuição para a prática gerencial, o trabalho como um todo contribui para melhorar decisões de contratação de serviços de TI, formulação de contratos mais efetivos, e apoio na escolha dos mecanismos de contratação mais adequados ao contexto do contratante.

The effects of small firm tax incentives on employment levels

This paper aims to evaluate the impact on employment growth of a tax incentive program targeting Brazilian manufacturing small businesses (SIMPLES). This evaluation is conducted for two distinct periods: for the year 1997, when the program was first implemented, and for the year 1999, when the eligibility rule was modified to allow the eligibility of a broader group of firms. The evaluation takes into account two distinct channels through which the charted effects operate. The first is the employment variation in the firms that became eligible for the incentives, and the second is the change in the survival probability experienced by the same group of firms. Moreover, each of these channels can be activated either by the tax reduction dimension of the program or by its dimension of red tape simplification. Our results identify positive effects on employment growth for the tax incentive program only in the dimension of red tape simplification and its effects on the 1997 sample.

PPP em presídios - Um novo modelo de gestão

Os estabelecimentos prisionais brasileiros sofrem atualmente uma grande crise. Apesar da existência de normas internacionais e nacionais assegurando o respeito à dignidade do preso dentro das prisões, elas não estão sendo executadas. Nesse contexto, se apresenta a gestão de presídios por meio de contratos de Parceria Público-Privada (PPP) como alternativa ao modelo de gestão pública. O objetivo desse estudo é demonstrar que, através de contratos de PPP, é possível criar estruturas de incentivos às concessionárias mais aptas a garantir a efetividade dos direitos dos presos do que aquelas às quais os agentes públicos estão submetidos no modelo público de gestão. Em especial, é explorada a relação entre indicadores de desempenho e sistema de remuneração da concessionária. O modelo de PPP do Complexo Penal de Minas Gerais servirá como base concreta para essa análise.

Redução do imposto sobre produtos industrializados: uma análise econômico-tributária dos reais efeitos das medidas de incentivo ao mercado automotivo

Aborda-se as medidas de redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados para o mercado automotivo, como instrumento extrafiscal de incentivo ao setor em questão, diante dos efeitos da crise econômica mundial de 2008. O estudo efetuado tem como objetivo verificar os reais efeitos econômico-tributários da redução do IPI para o setor automotivo, verificando se as vendas, de fato, aumentaram com os programas de incentivo, assim como em que medida o consumidor final foi beneficiado pela desoneração tributária concedida pelo Governo. Como forma de viabilizar o estudo proposto, serão analisados os diferentes programas de incentivo ao setor automobilístico, levando em consideração seus períodos de vigência e evolução das alíquotas no decorrer do tempo. Nesse sentido, demonstra-se necessário analisar a progressão das vendas no período analisado, assim como a evolução dos preços dos automóveis objetos do benefício fiscal. Conforme se verificará, as medidas de redução do IPI proporcionaram a recuperação do setor automotivo, com um considerável aumento nas vendas, além de terem beneficiado o consumidor final, com uma significativa redução do preço de mercado dos automóveis.

A tributação como um dos instrumentos à sustentabilidade ambiental

A presente monografia versa sobre o papel da tributação como instrumento da sustentabilidade ambiental. Para tanto, utiliza-se como exemplo, a contrário senso, o Convênio CONFAZ n°.100/97, que reduz a zero a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicações (ICMS) nas saídas dos defensivos agrícolas. Posteriormente, analisa-se brevemente o poder de tributar e suas limitações, bem como o benefício fiscal do ICMS, e em especial, do Convênio CONFAZ supracitado. Por fim, examina-se a sustentabilidade sob o viés jurídico, econômico e sistêmico, em cotejo com a tributação no contexto da sustentabilidade ambiental.

Construction of facilities under asymmetric information: do constitutional constraints matter?

This paper studies construction of facilities in a federal state under asymmetric information. A country consists of two regions, each ruled by a local authority. The federal government plans to construct a facility in one of the regions. The facility generates a local value in the host region and has spillover effects in the other region. The federal government does not observe the local value because it is the local authority's private information. 80 the federal governrnent designs an incentive-compatible mechanism, specifying if the facility should be constructed and a balanced scheme of interregional transfers to finance its cost. The federal governrnent is constitutionally constrained to respect a given leveI of each region's welfare. We show that depending upon the facility's local value and the spillover effect, the governrnent faces different incentive problems. Moreover, their existence depends crucially on how stringent constitutional constraints are. Therefore, the optimal mechanism will also depend upon these three features of the model.

Commodity Taxation and Social Insurance

We investigate optimal commodity taxation in a social insurance framework based on Varian (1980). We show that the tax prescriptions in this moral hazard framework are notably similar to those deriveincentive compatibility constraints.

Neighborhood feedbacks, endogenous stratification, and income inequality

This paper explores the evolution of the cross-section income distribution in economies where endogenous neighborhood formation interacts with positive within-neighborhood feedback effects. We study an economy in which the economic success of adults is determined by the characteristics of the families in the neighborhood in which a person grows up. These feedbacks take two forms. First, the tax base of a neighborhood affects the leveI of education investment in offspring. Second, the effectiveness of education investment is affected by a neighborhood's in come distribution, reflecting factors such as role model or labor market connection effects. Conditions are developed under which endogenous stratification, defined as the tendency for families wi th similar incomes to choose to form common communities, will occur. When families are allowed to choose their neighborhoods, wealthy families will have an incentive to segregate themselves from the rest of the population. This resulting stratification is supported by house price differences between ricli and poor communities. Endogenous stratification can lead to pronounced intertemporal inequality as different families provide very different interaction environments for offspring. When the transformation of human capital into in come exhibits constant retums to scale, cross-section in come differences may also grow across time. As a result, endogenous stratification and neighborhood feedbacks can interact to produce long run inequality.

Effects on school enrollment and performance of a conditional transfers program in Mexico

We study the effects of a conditional transfers program on school enrollment and performance in Mexico. We provide a theoretical framework for analyzing the dynamic educational decision and process inc1uding the endogeneity and uncertainty of performance (passing grades) and the effect of a conditional cash transfer program for children enrolled at school. Careful identification of the program impact on this model is studied. This framework is used to study the Mexican social program Progresa in which a randomized experiment has been implemented and allows us to identify the effect of the conditional cash transfer program on enrollment and performance at school. Using the mIes of the conditional program, we can explain the different incentive effects provided. We also derive the formal identifying assumptions needed to provide consistent estimates of the average treatment effects on enrollment and performance at school. We estimate empirically these effects and find that Progresa had always a positive impact on school continuation whereas for performance it had a positive impact at primary school but a negative one at secondary school, a possible consequence of disincentives due to the program termination after the third year of secondary school.

Health and development with imperfect capital markets

This paper investigates the interaction between investment in education and in life-expanding investments, in a simple two-period model in which individuaIs are liquidity constrained in the first period. We show that under low leveIs of health and capital, investments in human capital and in health are complement: since the probability of survival is small, there is littIe incentive to invest in human capital; therefore the return on health investment is also low. This reinforcing effect does not hold for higher leveIs of health or capital, and the two investments become substitute. This property has many consequences. First, subsidizing health care may have dramatically different effects on private investment in human capital, depending on the initial leveI of health and capital. Second, the assumption that mortality is endogenous induces an increase in inequality of income: since health investment is a normal good, the return on education is also lower for poor individuaIs. Third,in a non-overlapping generation madel with non-altruistic agents, the hea1th leveI of the population has strong consequences on growth. For a very low leveI of hea1th, mortality is too high for the investment on education to be profitable. For a higher, but still low, levei of hea1th the economy grows on1y if the initial stock of capital is high enough; bad health and low capital create a poverty trapo Fourth, we compare redistributive income policies versus public hea1th measures. Redistributing income reduces both static and dynamic inequality, but slows growth. In contrast, a paternalistic health policy that forces the poor to invest in hea1th reduces dynamic inequality and may foster growth.

On the cost of sympathy : a alternative model of insurance markets

The paper provides an alternative model for insurance market with three types of agents: households, providers of a service and insurance companies. Households have uncertainty about future leveIs of income. Providers, if hired by a household, perform a diagnoses and privately learn a signal. For each signal there is a procedure that maximizes the likelihood of the household obtaining the good state of nature. The paper assumes that providers care about their income and also about the likelihood households will obtain the good state of nature (sympathy assumption). This assumption is satisfied if, for example, they care about their reputation or if there are possible litigation costs in case they do not use the appropriate procedure. Finally, insurance companies offer contracts to both providers and households. The paper provides sufficient conditions for the existence of equilibrium and shows that the sympathy assumption 1eads to a 10ss of welfare for the households due to the need to incentive providers to choose the least expensive treatment.

On endogenous cost of altruism

The paper extends the cost of altruism model, analyzed in Lisboa (1999). There are three types of agents: households, providers of a service and insurance companies. Households have uncertainty about future leveIs of income. Providers, if hired by a household, have to choose a non-observable leveI of effort, perform a diagnoses and privately learn a signal. For each signal there is a procedure that maximizes the likelihood of the household obtaining the good state of nature. Finally, insurance companies offer contracts to both providers and households. The paper provides suflicient conditions for the existence of equilibrium and shows the optimal contract induces providers to care about their income and also about the likelihood households will obtain the good state of nature, which in Lisboa (1999) was stated as altruism assumption. Equilibrium is inefficient in comparison with the standard moral hazard outcome whenever high leveIs of effort is chosen precisely due to the need to incentive providers to choose the least expensive treatment for some signals. We show, however that an equilibrium is always constrained optimal.