O impacto da burocracia nas pequenas e microempresas: uma análise do arcabouço legal

Esse trabalho se debruça sobre os problemas enfrentados pelas pequenas e microempresas no Estado do Rio de Janeiro, dadas as circunstâncias de uma estrutura arcaica e burocratizada do Estado brasileiro, que transforma o ato de empreender em uma verdadeira aventura, pois além dos desafios e riscos inerentes ao próprio negócio, a burocracia elimina a maioria das empresas ainda nos primeiros anos de vida. O segmento focado nesse trabalho sofre, ainda mais, pela baixa capacidade de mobilização e representatividade, não tendo, assim, como se defender de um estado sócio apenas do sucesso e jamais do fracasso. A própria legislação funciona como um entrave, com regras de todo dissociadas da realidade econômica, estabelecendo procedimentos que ao invés de serem estímulos se transformam em obstáculos muitas vezes intransponíveis para as pequenas e microempresas. O emaranhado de leis cria um cenário propício à corrupção, consequência direta da falta de objetividade e critério daqueles com a função de legislarem. Os exemplos de leis mostrados ao longo do texto retratam a verdadeira sangria na saúde dessas empresas, assim como a quantidade de novos Projetos de Lei apresentados a cada ano, demonstra que, infelizmente, ainda estamos longe de uma mudança de rumos. O trabalho procura apontar através de alguns dados o prejuízo para a economia do Estado, pois são elas, pequenas e microempresas, ao contrário do que muitos pensam, as maiores empregadoras, sendo, portanto, de vital importância que as suas dificuldades sejam tratadas como prioridade. Embora, como dito, o Estado do Rio de Janeiro tenha servido como exemplo do modelo vigente, essa realidade é praticamente a mesma em todas as demais Unidades da Federação, deixando clara a importância de uma mobilização geral capaz de mudar o rumo dessa história. Porém, fica claro também que essa transformação passa por uma mudança de mentalidade, pois sem isso, todas as vitórias serão pontuais, sem forças para a construção de um novo cenário de negócios.

This work focuses on the problems faced by small and micro enterprises in the State of Rio de Janeiro, under the circumstances of an archaic and bureaucratic structure of the Brazilian state, which transforms the act of taking on a real adventure, as well as the challenges and risks the business itself, the bureaucracy eliminates most companies still in the early years of life . The segment focused on this work suffers , even more , the low capacity of mobilization and representation, not having, well, how to defend a state partner only success and never failure. The legislation itself acts as a barrier, with all rules decoupled from economic reality, establishing procedures that instead of being incentive become often insurmountable obstacles for small and micro enterprises. The tangle of laws creates a setting conducive to corruption , a direct consequence of the lack of objectivity and discretion of those with the function of legislating. Examples of laws shown throughout the text depict the true sangria health of these companies, as well as the amount of new Bills presented each year show that, unfortunately, we are still far from a change of direction. The paper aims to show some data through the damage to the state's economy because they are small and micro enterprises, contrary to what many think, the largest employers, is therefore of vital importance that their difficulties are treated as priority. Although, as stated, the State of Rio de Janeiro has served as an example of the current model, this situation is practically the same in all other units of the Federation, highlighting the importance of a general mobilization able to change the course of this story. However, it is also clear that this transformation involves a change of mindset, because without it, all wins will be punctual, no strength to build a new business scene.