A história do menor no Brasil : a educação como uma questão de controle social : 1880-1927. 'La historia del menor en Brasil : la educación como una cuestión de control social : 1880-1927'.

Examinar los efectos de la racionalidad médico-higienista y el contenido básico de las legislaciones destinadas a los menores que existen y que fueron elaboradas en Brasil, a finales del siglo XIX y principios del siglo XX. El método histórico-educativo, con nivel cualitativo de análisis e interpretación, caracteriza a este trabajo de investigación. De igual modo, se define como una investigación descriptiva e interpretativa. Descriptiva al abordar las cuestiones generales acerca del objeto de estudio, debido a que los datos que se obtienen permiten identificar, describir y clasificar las características de las prácticas educativas para los niños abandonados en la historia de las instituciones en Brasil. Interpretativa, al examinar la relación entre los objetivos definidos y los datos obtenidos. Las fuentes empleadas se delimitan entre el período de 1977 a 2007, principalmente estas fuentes son: la BASE LEGIS, la COLECCIÓN MONCORVO FILHO y documentos escritos por el doctor Arthur Moncorvo de Figueiredo Filho. La representación dicotómica de la infancia, ligada a su condición social, produjo una cruel separación, de un lado, el niño, para el cual estaba destinada la ciudadanía, y en otro, el niño pobre al que debía aplicarse el trabajo regenerador. En algún lugar entre ambos extremos se encontraba una política perversa de control y disciplina, enmascarada bajo el discurso moralizador.

Los modelos de integración del Consejo de la Judicatura y su relación con la independencia del Poder Judicial

Vivimos una época en la que la independencia judicial, interna y externa, se encuentra cada vez más amenazada, pues tanto las otras funciones del Estado, como el órgano encargado de asegurar el correcto, eficiente y coordinado funcionamiento de los órganos jurisdiccionales, han llevado a cabo frecuentes intentos para influir ilegítimamente en las actuaciones jurisdiccionales de los y las juezas, ocasionando de esta manera la pérdida de confianza y legitimidad de esta función. Por esta razón, el presente trabajo investigativo tiene como propósito estudiar el rol que cumple el Consejo de la Judicatura como órgano de gobierno judicial dentro de los modernos Estados constitucionales de derecho y su relación con el principio de independencia del Poder Judicial y de los jueces, con el fin de comprender la trascendencia, las ventajas e implicaciones del diseño de esta institución para la garantía de la independencia judicial. Para ello, inicio la investigación con un acercamiento teórico conceptual a la independencia del Poder Judicial y de los jueces. Estudio sus ámbitos y sus distintas concepciones en las diferentes etapas evolutivas del Estado de Derecho. Luego, analizo los modelos existentes de gobierno judicial y el origen europeo de los consejos de la judicatura o magistratura y su trasplante, en las últimas décadas, a Latinoamérica. Enseguida realizo un breve recuento histórico de las múltiples intervenciones ilegítimas en la Función Judicial vividas en nuestro país en su vida republicana y contextualizo la creación del Consejo Nacional de la Judicatura en los noventas del siglo pasado. Con estos conocimientos, en la última parte, estudio tres temas imprescindibles para comprender las ventajas y desventajas del actual diseño del Consejo: la forma de integrarlo y los mayores o menores vínculos y dependencias políticas que conserva; las atribuciones disciplinarias que ostenta sobre los jueces y su influencia sobre sus actos jurisdiccionales; y, la responsabilidad judicial como contrapartida de su independencia.

RECOF – Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado: percepção dos usuários sobre dificuldades e benefícios em sua implantação

RUIZ, Paulo Sergio Lopes. RECOF – Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado: Percepção dos usuários sobre dificuldades e benefícios em sua implantação. 2011. 114f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul, São Caetano do Sul, 2011.

Transmissão perinatal do HIV-1 entre participantes do programa de controle do HIV/AIDS no sul do Brasil : um estudo de coorte

Resumo não disponível.

Modelamento e avaliação de dados geofísicos e geoquímicos aplicada na pesquisa de metais básicos e Au no prospecto Volta Grande (complexo intrusivo Lavras do Sul, RS, Brasil)

A modelagem, a correlação e a análise de dados geofísicos e geoquímicos, aplicados para avaliar/definir a distribuição e o controle de teores de minério num espaço 3D, não são procedimentos adotados para o caso de depósitos de metais básicos e Au. Essa tese de doutorado tem o objetivo de avaliar e definir uma metodologia de modelagem, correlação e análise de dados geofísicos e geoquímicos para controle de teores de metais básicos e Au. Tal metodologia foi aplicada no Prospecto Volta Grande (Lavras do Sul, RS). A região de Lavras do Sul (RS) possui uma série de ocorrências minerais do tipo veios de quartzo com metais básicos e Au, as quais estão relacionadas com o processo de alojamento do Complexo Intrusivo Lavras do Sul. Esse complexo é uma intrusão predominantemente granítica, zonada e multifásica, cujas rochas têm filiação com as séries shoshonítica a alcalina. As ocorrências de veios estão relacionadas a zonas de alteração hidrotermal controladas por fraturas predominantemente WNW-ESE. O Prospecto Volta Grande é constituído por uma série de tais veios alojados tanto no granito intrusivo, quanto nas rochas vulcânicas e vulcanoclásticas da Formação Hilário. A metodologia desenvolvida consiste: 1) da construção de uma base de dados comum para o georreferenciamento 3D dos dados; 2) processamento estatístico e geoestatístico das variáveis de interesse (dados geofísicos e geoquímicos); 3) modelagem 3D das variáveis de interesse para definir a distribuição espacial; e 4) análise da correlação entre as variáveis para definir o controle 3D dos teores de minério por meio de métodos indiretos. Essa metodologia, na medida em que haja a possibilidade de várias fontes de informação e a possibilidade de aplicar algorítmos de lógica matemática, poderá incorporar a integração de dados num espaço 3D A aplicação de tal metodologia no Prospecto Volta Grande (Lavras do Sul, RS) permitiu verificar que os dados geofísicos e geoquímicos se adaptam mais adequadamente a uma distribuição do tipo lognormal. Além disso, a comparação múltipla das médias de resistividade aparente permitiu distinguir um controle litológico sobre os dados geofísicos. Desse modo, foram definidos os procedimentos de análise variográfica e, então, os parâmetros para a modelagem 3D dos corpos condutores em cada área de pesquisa. A adequação do suporte amostral dos dados geofísicos e geoquímicos permitiu a correlação entre essas variáveis. A análise dos diagramas de correlação revelou superposição de pulsos de mineralização com distintas cargas metálicas. A utilização de métodos indiretos para controle de teores em depósitos sulfetados do tipo veios de quartzo com Au + Cu é, portanto, uma possibilidade concreta, garantida a adequada resolução espacial dos levantamentos geofísicos.

Análise comparativa do potencial de sistemas centralizados para controle de tráfego no Brasil

Este trabalho realiza uma análise do potencial dos sistemas centralizados para controle de tráfego no Brasil, executando uma comparação entre as diferentes tecnologias disponíveis, e os conseqüentes resultados obtidos. Estes resultados são apresentados, através de "cases", na forma de benefícios obtidos, comparados com os custos associados para a implantação de cada sistema. As partes que compõem estes sistemas são apresentadas através de um histórico do controle de tráfego e das evoluções tecnológicas dos equipamentos e dos critérios de controle utilizados. Um resumo dos panoramas atuais, americano e brasileiro, permite uma comparação, quanto à utilização e investimentos em sistemas centralizados para controle de tráfego. Ao final do trabalho é apresentada uma proposta, adequada à realidade brasileira, para implantação de sistemas centralizados de tráfego, baseada em uma metodologia de implantação em etapas, com investimentos e benefícios crescentes, atendendo gradativamente à demanda de cada município.

Impacto das fusões e aquisições na performance operacional bancária no Brasil

Esta pesquisa tem como objetivo analisar o impacto das fusões e aquisições no desempenho operacional dos bancos comerciais e múltiplos que operam no mercado brasileiro no período compreendido entre 1996 e 2000. Foram examinadas as mudanças na performance de uma amostra de trinta e três bancos envolvidos nestes processos. Para isto foram calculados dezenove indicadores pertencentes às seguintes categorias: retorno para os acionistas, eficiência operacional e qualidade da gerência. A seguir, foram aplicados dois tipos de testes. O teste de séries com sinal de Wilcoxon permitiu provar a significância das mudanças percentuais dos indicadores . O teste foi utilizado para avaliar as seguintes diferenças: dos indicadores de bancos - alvo e dominantes antes das fusões, dos indicadores dos bancos participantes de aquisições para um ano anterior e posterior à compra e dos indicadores dos bancos constituintes das incorporações para um ano antes e depois do acontecimento. O teste t para amostras emparelhadas foi aplicado para avaliar as diferenças nos indicadores de bancos fundidos contra bancos não fundidos durante todo o período de estudo. Foi possível verificar que os processos de aquisição e fusão não resultaram em ganhos significativos na eficiência operacional, quando a eficiência é medida por relações de despesas. Observa-se que estas proporções são maiores nos bancos fundidos, o que mostra uma desvantagem, em termos de eficiência, dos bancos fundidos em comparação com os outros bancos. Para as aquisições observou-se uma melhora nos indicadores de rentabilidade e qualidade da gerência, após a compra. Porém, em comparação com o grupo de controle estes indicadores foram inferiores na maioria dos anos. Por sua vez, as incorporações apresentaram uma diminuição nestes indicadores, mas esta redução não foi significativa. Poder-se-ia inferir que os bancos não fundidos reportaram maiores margens de lucro para os acionistas.

Atuação do Banco Central do Brasil no Controle da Taxa de Juros

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Índice de controle de capitais : uma análise da legislação e dos determinantes do fluxo de capital no Brasil no período 1990-2000

A liberalização da conta capital foi um fato marcante na década de 1990, no Brasil. Este trabalho se propõe a construir um índice baseado em Cardoso e Goldfajn (1997), para estudar, em termos quantitativos, a influência da legislação de controle de capital. Para isso, foi realizado um minucioso trabalho de pesquisa que abordou cerca de 200 principais normativos editados pelo Banco Central e Ministério da Fazenda, que afetaram o fluxo de capital no período 1990 - 2000. Concluímos que esse período foi marcado pela liberalização do fluxo de capital, com alguns subperíodos onde houve restrição, principalmente, à saída de capital. Nosso estudo também confirmou que o diferencial entre a taxa de juros doméstica e externa, o Plano Real, a legislação e os efeitos provocados pelas crises mexicana, asiática e russa foram fatores determinantes para explicar o fluxo de capital total entre 1990 e 2000. Ou seja, os fatores pull, push e efeito contágio foram importantes, conjuntamente, para determinar o fluxode capital total

Gestão de ativos de fundo de pensão: práticas de governança, estrutura de controle e remuneração

Este trabalho realiza uma análise das estruturas comuns de gestão dos recursos dos Fundos de Pensão no Brasil, de forma a inferir as relações de agência entre, de um lado, os participantes do plano e os beneficiários e, de outro lado, todos os agentes envolvidos na administração ou financiamento do fundo de pensão como seu patrocinador ou administrador. O conceito de governança no que tange a estes fundos de pensão diz respeito às relações entre as diversas entidades e pessoas envolvidas em seu funcionamento. A Governança trata de uma estrutura que abrange igualmente os objetivos deste fundo de pensão estabelecidos, os meios de atingir estes objetivos e o monitoramento da perfomance dos investimentos. Esta estrutura pode ser vista como o espelho da governança corporativa de uma empresa aberta, que consiste no conjunto de relações entre a gerência da companhia, seu conselho administrativo, seus acionistas e outros detentores de poder (stakeholders). A estrutura ideal de governança busca partilhar as responsabilidades e controles entre os gestores internos dos próprios fundos de pensão e instituições independentes que zelem pelo cumprimento de propósitos originais de gestão.

Empresariado industrial, democracia e poder político

Os empresários industriais e a burocracia pública formaram um pacto político que foi dominante no Brasil desde os anos 1930 até os anos 1980. O nacional-desenvolvimento era a estratégia de desenvolvimento que esse grupo adotou. Entretanto, o desastre econômico e político que o Plano Cruzado (1986) representou e a hegemonia mundial do neoliberalismo desde os anos 1980 foram determinantes na sua perda de poder desde o início dos anos 1990. Nessa década, a FIESP e o IEDI não foram capazes de apresentar um discurso alternativo ao discurso então dominante neoliberal. Desde os anos 2000, porém, e particularmente desde o governo Lula, existem sinais de que estão reorganizando seu discurso e dando um conteúdo macroeconômico mais consistente com o controle da inflação e o crescimento econômico.

Gestão cartorária: controle e melhoria para a razoável duração dos processos

A demora na tramitação dos processos judiciais constitui grave problema da Justiça. Encontra-se em descompasso com o princípio constitucional da razoável duração do processo judicial. As rotinas cartorárias estão ultrapassadas. Baixa qualidade significa altos custos, exigindo mudanças. Este trabalho tem por objetivo tratar da mudança na Justiça, acerca de seus procedimentos, métodos e custos, fazendo surgir uma nova organização, depois da remoção das práticas anacrônicas e da eliminação da demora. O gerenciamento da qualidade fornece métodos operacionais para a organização por inteiro, com ferramentas de fácil utilização. Toda atividade, qualquer trabalho, é parte de um processo (em qualquer estágio haverá produção) e por isto pode ser aperfeiçoado. Para o método PDCA (planejar, executar, verificar e padronizar), um sistema de melhoria, sem itens defeituosos, exige-se planejamento, melhor distribuição de esforços, controle e, principlamente, aprender como mudar. Através dele, aparece a principal causa da falha, que pode ser associada a seus efeitos. Ademais, um sistema de melhoria da qualidade ajuda na redução de custos. Resultados substanciais já foram obtidos.

O controle do endividamento público no Brasil: uma perspectiva comparada com os Estados Unidos

Estudando o controle do endividamento público no Brasil e Estados Unidos, este trabalho examina a eficácia das restrições constitucionais e legais existentes nestes países, os fatores políticos e de mercado que afetam o deficit público e o nível do endividamento. Enfase especial é atribuída ao papel do Senado no caso brasileiro e aos mecanismos de controle através do mercado no caso americano.