CONFERÊNCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA 9.ª SESSÃO - UNESCO - NOVA DELHI, 1956

A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, reunida em Nova Delhi de 5 de novembro de 1956, em sua nona sessão, Estimando que a garantia mais eficaz de conservação dos monumentos e obras do passado reside no respeito e dedicação que lhes consagram os próprios povos e certa de que tais sentimentos podem ser enormemente favorecidos por uma acção apropriada, inspirada na vontade dos Estados Membros de desenvolver as ciências e as relações internacionais, Convencida de que os sentimentos que dão origem à contemplação e ao conhecimento das obras do passado podem facilitar grandemente a compreensão mútua entre os povos e que, para isso, é preciso beneficiá-los com uma cooperação internacional e favorecer por todos os meios a execução da missão social que lhes cabe.

CARTA DE VENEZA 1964 - CARTA INTERNACIONAL SOBRE A CONSERVAÇÃO E O RESTAURO DE MONUMENTOS E SÍTIOS

Os monumentos de um povo, portadores de uma mensagem do passado, são um testemunho vivo das suas tradições seculares. A humanidade tem vindo progressivamente a tomar maior consciência da unidade dos valores humanos e a considerar os monumentos antigos como uma herança comum, assumindo colectivamente a responsabilidade da sua salvaguarda para as gerações futuras e aspirando a transmiti-los com toda a sua riqueza e autenticidade. É essencial que os princípios orientadores da conservação e do restauro de edifícios antigos sejam elaborados e acordados a nível internacional, ficando cada país responsável pela sua aplicação no âmbito específico do seu contexto cultural e das suas tradições.

CARTA DE NAIROBI 1976

A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, reunida em Nairobi, de 26 de Outubro a 30 de Novembro de 1976, em sua décima nona sessão. Considerando que os conjuntos históricos ou tradicionais fazem parte do ambiente quotidiano dos seres humanos em todos os países, constituem a presença viva do passado que lhes deu forma, asseguram ao quadro da vida a variedade necessária para responder à diversidade da sociedade e, por isso, adquirem um valor e uma dimensão humana suplementares, Considerando que os conjuntos históricos ou tradicionais constituem através das idades os testemunhos mais tangíveis da riqueza e da diversidade das criações culturais, religiosas e sociais da humanidade e que sua salvaguarda e integração na vida contemporânea são elementos fundamentais na planificação das áreas urbanas e do planejamento físico-territorial.

CARTA DE LAUSANNE: CARTA PARA A PROTECÇÃO E GESTÃO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO, 1990

É unanimemente reconhecido que o conhecimento das origens e do desenvolvimento das sociedades humanas assume uma importância fundamental para toda a humanidade, permitindo-lhe reconhecer as suas raízes culturais e sociais. O património arqueológico constitui um testemunho essencial sobre as actividades humanas do passado. A sua protecção e gestão cuidadas são, por conseguinte, indispensáveis para permitir aos arqueólogos e a outros especialistas o seu estudo e interpretação em nome e para benefício das gerações presentes e futuras. A protecção deste património não pode basear-se exclusivamente nas técnicas da arqueologia. Exige uma base de conhecimentos e de competências profissionais e científicas mais alargadas. Alguns elementos do património arqueológico fazem parte de estruturas arquitectónicas, devendo nesse caso ser protegidos com respeito pelos critérios relativos ao património arquitectónico enunciados em 1964 na Carta de Veneza sobre a conservação e o restauro dos monumentos e sítios. Outros elementos fazem parte das tradições vivas das populações autóctones, cuja participação se torna essencial para a sua protecção e conservação. Por estas e outras razões, a protecção do património arqueológico deve assentar numa colaboração efectiva entre especialistas de diversas disciplinas. Exige ainda a cooperação dos serviços públicos, dos investigadores, das empresas privadas e do grande público.

Políticas da memória na criação dos museus brasileiros

A memória tem sido vinculada à lembrança de um passado original, no entanto, ela pode ser compreendida a partir da reconstrução contínua de significados simbólicos atribuídos a objetos desvinculados de seu contexto de origem. Neste processo de reconstrução, indivíduos, grupos sociais ou mesmo nações disputam significados e procuram generalizá-los. Este artigo investiga o processo de construção da memória nos primeiros museus criados no Brasil, ressaltando a relação entre eles e discursos científicos e nacionalistas.

OFICINA DO RISO

A proposta da Oficina do Riso tem por base os trabalhos desenvolvidos por Pierre Mayland e Luísa Rogado no Museu do Homem e do Mar na Carrapateira em Aljezur. Numa das viagens que efetuamos ao museu do Mar no ano passado encontramos esta atividade e recolhemos os seus principais elementos. Depois de refletir sobre a proposta, a após a inclusão da algumas das atividades que temos andado a desenvolver no âmbito da psicodança, apresentamos uma primeira proposta de desenvolvimento ao Museu da Ruralidade em Entradas, a integrar no programa de atividades do Entrudanças. O Museu da Ruralidade é o espaço sede do grupo sobre Oralidade, Memória e Esquecimento que temos vindo a acompanhar. Por diversas razões não se concretizou nessa altura, tendo sido feita uma primeira experiencia no Liceu Camões em Lisboa, em maio de 2013.

Estudar o impacte do Cristianismo na China: confrontos por analogias versus saber ver

O nosso propósito é reflectir objectivamente sobre a questão da identidade e da diferença entre a China e o Cristianismo, tomando como ponto de partida a obra de Jacques Gernet “Chine et Christianisme”. Ao analisar o confronto e o conhecimento a que a cultura europeia e a cultura chinesa foram sujeitas, nos sécs. XVI-XVIII, tentaremos de analisar a origem do equívoco de base que nos leva, ainda na nossa era, a não perceber a fundo o mundo chinês. Para este efeito, pretendo analisar a experiência histórica da missionação na China, protagonizada pela Companhia de Jesus, no intuito de evidenciar como a procura das semelhanças nos leva por vezes a criar malentendidos e a construir falsas identidades. Podemos afirmar com alguma segurança que, apesar de vivermos num mundo cada vez mais globalizante, estas circunstâncias permanecem identificáveis e perceptíveis,e que os equívocos e fricções culturais entre o Ocidente e o Oriente não pertencem apenas ao passado, fazendo parte integrante da presente conjuntura mundial.

A problemática jurídica da detenção de requerentes de asilo e imigrantes irregulares na Europa e em Portugal : eventuais alternativas à detenção

A problemática jurídica da detenção de requerentes de asilo e de imigrantes irregulares assume uma especial relevância no período da nossa história coletiva, em que o fenómeno migratório, em pleno século XXI (século do movimento dos povos)tenderá cada vez mais a condicionar e a pulverizar as políticas públicas estaduais e supra estaduais. Como fenómeno político, económico, social, religioso e cultural, o fenómeno migratório, goste-se mais ou menos dele, aborde-se de forma mais generalizada ou mais pormenorizada, vai quase obrigatoriamente ter de estar nas prioridades políticas, legislativas e jurídicas dos Estados europeus e também ao nível das Instituições da União Europeia. Muito do futuro da Europa e de Portugal está umbilicalmente associado, política e juridicamente, à forma como souberem trabalhar a imigração em cada uma das suas múltiplas variáveis. Desde logo, dedicando especial atenção a variáveis, como o envelhecimento populacional e as taxas de fecundidade e natalidade, entre muitas outras. Fiel ao seu passado coletivo, faz sentido que a Europa e Portugal da diversidade, da tolerância, do respeito pelos direitos humanos, mesmo em momentos de crise económica e social, como o que vivemos atualmente, não deverão transigir nos seus princípios humanistas e de influência cristã.

Trabalho produtivo e acumulação de capital: uma perspectiva sociopolítica

Esta investigação visa analisar a relação entre trabalho produtivo e acumulação de capital desde a época do mercantilismo. Parte da hipótese de que não é a forma material ou imaterial do produto do trabalho que determina se este é ou não produtivo, mas a função que ele desempenha no processo global de acumulação de capital. Concebemos o capital como uma relação de produção em que trabalhadores assalariados produzem uma mais-valia para os proprietários dos meios de produção que não se limitam a consumi-la improdutivamente, mas a reinvesti-la periodicamente no processo produtivo. Pretendemos demonstrar que com o desenvolvimento do capitalismo a esfera do trabalho produtivo se alarga para além do processo de produção material porque a ciência se transforma numa força produtiva e, por conseguinte, num instrumento de valorização do capital. Além do mais, a revolução cibernética converte uma parte crescente do trabalho intelectual em trabalho produtivo. No entanto, como a desigualdade na repartição de rendimentos não parou de aumentar desde os anos oitenta do século passado, estas transformações tecnológicas não contribuíram para a melhoria das condições de existência de todos mas apenas para o incremento do sobretrabalho que sustenta a acumulação de capital.

Práticas de Animação do Livro e da Biblioteca numa Perspetiva de Cooperação entre Bibliotecas Escolares e Municipais

Tem sido difícil alcançar posições consensuais na definição da importância do papel da animação sociocultural e do seu contributo para o desenvolvimento de toda uma comunidade, através das suas práticas e metodologias específicas. A cooperação, entre bibliotecas escolares e municipais, tem sido pouco explorada, estudada e até valorizada. Os problemas de desenvolvimento de práticas de animação dentro destas bibliotecas é uma questão que merece toda a atenção em proveito do aumento da coadjuvação ativa entre estas instituições documentais, onde urge cada vez mais não só o trabalho de tratamento documental, mas também o trabalho para os utilizadores numa ótica de desenvolvimento de atividades e projetos de diversos tipos de animação, em contextos específicos onde estes espaços se inserem. Este trabalho de investigação sobre práticas de animação do livro e da biblioteca numa perspetiva de cooperação entre bibliotecas escolares e municipais incide no estudo de caso de três bibliotecas escolares e uma biblioteca municipal, no Município de Câmara de Lobos, ilha da Madeira, local onde a mestranda desempenhou, no passado, funções de animadora sociocultural como licenciada na área, tendo desenvolvido, através de metodologias e práticas de animação, competências sociais, culturais e educativas, nos espaços bibliotecários e seus respetivos utilizadores. Assim, com esta investigação, pretende-se apurar se existem práticas de cooperação desenvolvidas nas bibliotecas em estudo e qualificá-las; recolher informação pertinente relativa à investigação levada a cabo e obter opiniões sobre o papel dos profissionais de animação de bibliotecas; conhecer o impacto do trabalho desenvolvido pela investigadora no passado, nestes espaços de biblioteca. A metodologia de investigação consistiu na realização de entrevistas orais semiestruturadas e na análise dos planos de atividades e relatórios anuais das bibliotecas de objeto de estudo. As principais conclusões/resultados verificam-se no sentido amplo da cooperação entre bibliotecas municipais e escolares, baseadas basicamente, na existência das práticas de animação, deixando estas muito ainda por desenvolver e explorar nos espaços em estudo.

Para uma política de preservação do património industrial em Portugal

Sabemos todos os que aqui nos encontramos que o “choque do futuro” que é o nosso presente levou muita gente a olhar para o passado.De facto, nesta nossa época de revolução electrónica, das auto-estradas da informação e da desindustrialização, muitos se sentem atraídos com curiosidade e, até, com alguma nostalgia, pelo tempo, pelos vestígios, pelos testemunhos das origens da época industrial que marcou a Europa e o mundo inteiro nos últimos séculos.De resto, o impacto aos níveis pessoal e social que a progressiva automação e as outras aplicações da electrónica vêem causando nos nossos dias e o seu reflexo no plano do imaginário colectivo, não hão-de ser menores, nem muito diferentes do que foram séculos atrás, o impacto causado pelo trabalho das primeiras máquinas ou pela passagem das primeiras composições do caminho de ferro a uma velocidade “estonteante”, quando a sociedade se confrontava ainda com uma tecnologia cujo padrão era a medida do homem.

Contributos da supervisão pedagógica para a promoção de uma educação ambiental

A educação ambiental apresenta-se hoje como mais uma valência de formação e de responsabilidades atribuídas à escola, dada a importância da dimensão da sustentabilidade na relação do homem com a natureza. A supervisão e a liderança podem desempenhar nesta pro-blemática um papel importante na promoção de uma visão humana e ética da abordagem da temática ecológica – que parece não estar a ter o sucesso desejado e necessário. Nas culturas tradicionais, e em todas as sociedades em que uma visão religiosa do mundo domina sobre o livre arbítrio de cada um, a natureza era objeto de um respeito ou mesmo veneração como obra divina. Mas com a relevância dos direitos individuais, sobretudo a partir do século XVIII, e com a crise de valores comunitários, aumento do individualismo e uma visão hedonista da existência, a usufruição imediata dos recursos tornou-se hábito e até paradigma de organização social. Uma análise crítica sobre o passado docente e uma consciência de responsabilidade ambiental desperta pela experiência de infância juntaram-se a uma reflexão sobre a responsa-bilidade educativa no sentido de desenvolver nos alunos não só as aprendizagens cognitivas mas também uma dimensão formativa global em que as perspetivas de responsabilidade soli-dária por um futuro sustentável pudessem estar presentes. É para estes valores que este projeto aponta.

Memórias Esbramquiçadas: As heranças africanas nos Museus Portugueses

Neste artigo abordamos as narrativas sobre as heranças africanos nos museus portugueses a partir da problemática da memória e do esquecimento. Nele procuramos identificar o lugar e o modo de apresentação sobre as heranças africanas. Trata-se duma interrogação que se insere no campo das pesquisas sobre a memória social, iniciadas nos alvores do século XX, numa perspetiva da teoria crítica. A partir da leitura das narrativas museológicas nos museus portugueses interrogamos o lugar das heranças africanas. A procura dos significados dos eixos narrativos, do questionamento sobre a reinterpretação dos objetos e dos esquecimentos neles presentes, procuramos demonstrar que o “esquecimento” da herança africana nos museus portugueses resulta a dificuldade do discurso identitário português em reconhecer o outro. Esta impossibilidade narrativa conduz a uma reinterpretação identitária onde estes fragmentos do passado criam impasses no entendimento do presente. Defendemos que essa situação conduz à dificuldade em formular questões pertinentes e a debilidade de formular orientações agregadoras. A ausência da africanidade nas instituições de memória em oposição ao discurso da amizade lusófona conduz a uma dificuldade de inclusão de novas propostas narrativas e ao embranquecimento das memórias.

O Lugar como Simbiose : Centro Histórico de Torres Vedras

A presente dissertação tem como principal objectivo a análise morfológica do centro histórico de Torres Vedras. Após um rigoroso estudo do seu plano estratégico de reabilitação urbana, verifica-se a ausência de um documento complementar que permita conhecer sua identidade. A informação existente é bastante planimétrica, pouco esclarecedora da qualidade espacial do Lugar. Devido à escassa cartografia existente, julgou-se essencial desenvolver a reconstituição urbanística da cidade, permitindo dissipar algumas memórias artificiais, fomentadas pelo ‘neo-romantismo’ do Estado Novo, mas que ainda hoje se fazem sentir na memória colectiva dos torrienses. O estudo da génese fundacional do Lugar e do seu enquadramento histórico é fundamental para o entendimento do valor patrimonial enquanto conceito subjacente às políticas de reabilitação dos centros históricos. O estudo da evolução urbana de Torrres Vedras desde a vila medieval, até à cidade do séc. XXI, dando a conhecer os pólos de atracção do crescimento periurbano, e a sua relação com o centro histórico, permitiu um conhecimento mais aprofundado sobre os elementos essenciais que caracterizam a sua Identidade. Verifica-se que a matriz urbana fundacional, ainda hoje perceptível, provém da ocupação romana, materializada pelos dois principais eixos reguladores: cardus e decumanus. A leitura do passado, alicerçada sobre a historiografia e arqueologia, pretende apenas mostrar que os núcleos urbanos antigos foram sempre elementos dinâmicos, capazes de se adaptarem às circunstâncias de cada época, garantindo a sua permanência e importância até ao início do séc. XX. A abordagem feita ao centro histórico pretende demonstrar a sua potencialidade para se tornar num elemento activo da cidade de Torres Vedras, capaz de se adaptar às necessidades da sociedade do séc. XXI, sem perder a sua identidade.

Imprensa, Estado e malária no Amazonasvozes e sentidos tecidos no tempo

A malária, doença milenar, que afeta milhões de pessoas no mundo, em especial na África subsaariana, sudeste asiático e América do Sul, persiste na região amazônica brasileira desde o final do século XIX como sua principal endemia e grande desafio da saúde pública. Presente na vida e no imaginário popular, tem sido objeto frequente dos discursos do Estado e da Imprensa, vozes socialmente autorizadas e com forte poder na construção dos seus sentidos e da realidade simbólica que dá vida e forma à sua existência. Analisar como o poder público e os jornais amazonenses significaram a malária no agravamento de sua condição epidemiológica, no contexto do Ciclo da Borracha, e como a significam no período contemporâneo, quando a doença ainda é capaz de produzir entre 100 e 200 mil adoecimentos anuais somente no Amazonas, constituiu o objetivo desta pesquisa, realizada à luz da Semiologia Social. Buscamos compreender as estratégias discursivas usadas por estes dois dispositivos, com suas relações de concorrência e colaboração e verificar possíveis mudanças nos sentidos produzidos sobre a malária e seu doente no passado e na atualidade Para isso, foram analisados, pelo método de Análise Social de Discursos, 47 textos de jornais e documentos oficiais produzidos em dois períodos históricos (1898 a 1900 e 2005 a 2007). Os resultados do estudo apontam a relação indissociável entre Estado e Imprensa na produção de sentidos sobre a malária, com o segundo incorporando predominantemente os discursos do primeiro; também mostram que a imagem da malária, construída pela mídia e pelo poder público, é a de uma endemia amazônica, de sentidos negativos e socialmente periférica; e que o doente, aquele que materializa a existência da doença, é um sujeito passivo ou ilustrativo nas cenas discursivas, historicamente silenciado e, por isto, enfraquecido no seu poder de fazer ver e fazer crer