Fatores associados à eficiência na alocação de recursos públicos à luz do modelo de regressão quantílica

Este estudo visou responder à questão: quais são os fatores associados aos níveis de eficiência na alocação de recursos públicos? Tendo como norteador o referencial teórico dos tópicos relativos à eficiência na alocação do recurso público e fatores determinantes da eficiência na alocação do recurso público, este estudo se baseou em análises estatísticas tendo como universo os 853 municípios do estado de Minas Gerais, porém só foram analisados 831, os quais continham a totalidade dos dados necessários. Como um dos principais resultados, destaca-se a criação do índice de eficiência municipal. Além disso, verificou-se que municípios que possuem piores condições socioeconômicas têm sua gestão pública influenciada por uma gama maior de variáveis exógenas. Assim, nota-se ser premente a criação de mecanismos que minimizem os efeitos daquelas variáveis cuja influência sobre a gestão pública e sua eficiência se deu de forma negativa. Por outro lado, deve-se buscar maximizar a influência daquelas cuja associação ao índice de eficiência municipal se deu de forma positiva.

Nova história da administração pública brasileira: pressupostos teóricos e fontes alternativas

Resumo: Nos últimos anos, diversas iniciativas isoladas assinalam a redescoberta da história da administração pública e a utilidade do seu estudo para a compreensão do Estado contemporâneo como ordem social, instituição e representação. Esses trabalhos representam um avanço com relação à produção historiográfica publicada até os anos 1980. Entretanto, ainda persistem fragilidades conceituais e metodológicas que pouco a pouco começam a ser superadas. Além disso, uma das maiores dificuldades dos pesquisadores que se engajam nesse esforço é a identificação e o acesso a fontes mais diversificadas para a elaboração de uma nova história da administração pública, baseada nos avanços da historiografia mais recente. Este artigo se propõe a discutir pressupostos teórico-metodológicos para o desenvolvimento dessa nova história e contribuir para a identificação, apresentação e análise dessas fontes. A partir da indicação desses pressupostos, do estabelecimento de uma periodização da história do Estado brasileiro e da identificação de temas emergentes, foram definidas seis categorias em que as fontes podem, num primeiro momento, ser enquadradas para agrupar temas, acervos ou bases de dados, a saber: repertório das leis sobre organização governamental; falas do trono e mensagens presidenciais; relatórios do TCU; estatísticas; arquivos pessoais; histórias de vida. O levantamento não pretende apresentar fontes totalmente inéditas nem ser exaustivo, mas oferecer pistas para a utilização de materiais ainda muito poucos usuais em estudos sobre história da administração pública.

Financiamento dos serviços de saúde pública

Dados estatísticos nacionais mostram que, no Brasil, os estados de um modo geral, têm, em seus respectivos territórios, arrecadação de impostos mais elevada que a União. A arrecadação mais elevada do Govêrno Central, apresentada nas estatísticas oficiais, é motivada pelo excesso da arrecadação dos impostos federais sobre os estaduais, encontrado geralmente em cinco ou seis Estados, dos quais Guanabara e São Paulo são responsáveis por 91% dessa diferença, em 1964. Não se pode modificar o atual sistema de competência em serviços de saúde pública nos três níveis - central, regional e local - sem que se modifique concomitantemente o atual sistema tributário brasileiro, onde os governos municipais receberam, em 1962, apenas 5,6% da arrecadação geral dos impostos. Dados de 1955 mostram que o custo dos serviços de saúde pública no Brasil, englobando-se os três níveis, foram de Cr$ 123 per capita (US$ 1.82) e de 1962, Cr$ 827 per capita (US$ 2.30). Êsses três níveis de govêrno reservaram, em 1955, 5,6% do dinheiro gasto com suas despesas globais, para as atividades de saúde pública, essa percentagem caiu para 4,5 em 1962. Em relação aos totais invertidos nas atividades estatais de saúde pública, a União gastou, em 1962, 36,4% do total das despesas estatais, os estados 59,3% e os municípios apenas 5,5%. Há uma disparidade grande na distribuição de gastos com saúde pública entre os vários Estados brasileiros, indo de uma percentagem mínima sobre o total geral das despesas públicas, de 1,6% para Goiás (1964), e máxima no mesmo ano, de 17,2% para o Pará. O custo per capita varia muito, também, de Estado para Estado, oscilando, em 1964, de um limite inferior de Cr$ 70 (Maranhão) a um superior de Cr$ 5.217 (Guanabara). Se estudarmos as despesas per capita de cada Estado, com atividades de saúde pública em valôres de 1964 e 1954, expressos êstes em valôres monetários de 1964, verifica-se que a despesa dos 20 Estados caiu de 17,2%. Não se pode saber, sem planejamento adequado, se essas despesas per capita, com serviços estatais de saúde pública, devem ser aumentadas ou não. A comparação internacional é desaconselhada; a falta de um sistema racional de contabilidade pública tornam duvidosos, entre nós, os dados existentes.

Informes sôbre o programa de erradicação da malária do Estado de São Paulo

A experiência e os resultados obtidos em erradicação da malária pelo SEMPDC do Estado de São Paulo demonstraram que as medidas adotadas inicialmente e durante tôda a fase de ataque, foram adequadas de acôrdo com a extensão e situação epidemiológica de sua área malárica. No referente a fase de consolidação, foram sempre solucionados os problemas originados pela importação de casos e em algumas ocasiões, o restabelecimento da transmissão em pequenos focos. Atualmente, continua-se com o seguimento dos focos embora sejam inativos. O futuro do programa de erradicação da malária do Estado de São Paulo é favorável em virtude do progresso na cobertura total do programa de erradicação da malária federal. Também contribuirão para acelerar o desaparecimento dos casos de malária a cobertura com DDT em três ciclos anuais e a adoção do tratamento de cura radical "familiar" nas Ilhas situadas nos Rios Paraná e Grande, fronteiras com os Estados de Mato Grosso e Minas Gerais. Tendo em conta as possibilidades do Programa entrar em manutenção e solicitar à OMS em 1971 o Certificado de Malária Erradicada, serão aproveitados os anos de 1969 e 1970 para intensificar a busca de casos, a coordenação com os serviços de saúde, o estabelecimento de áreas de demonstração para integração desses serviços e a malária, e um aprimoramento das operações.

Causas múltiplas de morte

A análise de alguns problemas de saúde pública, no que diz respeito às doenças, é feita principalmente através de estatísticas de mortalidade. As informações obtidas referem-se somente à causa básica de morte. Reconhece-se, porém, que a causa básica não é suficiente, na maioria das vezes, para adotar medidas preventivas. Para isso, torna-se necessário conhecer as causas associadas contribuintes. Dessa maneira, vem sendo cada vez mais enfatizadas a importância de serem conhecidas as causas múltiplas de morte. Descreve-se uma pesquisa, "Investigação de Causas Múltiplas de Morte", que está sendo levada a efeito em algumas cidades da América Latina a qual servirá para estabelecer regras de codificação e, também, de tabulações de Causas Múltiplas de Morte, tendo-se em vista oferecer subsídios à 9.ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças.

A análise da mortalidade por causa básica e por causas múltiplas

Foram comentados alguns aspectos das estatísticas de mortalidade por causas básicas e por causas múltiplas. Utilizando uma amostra de óbitos ocorridos em hospitais e obtendo informações adicionais através dos prontuários médicos, foram refeitos os atestados comparando-os com os originais. Foi verificado que a causa básica está declarada incorretamente em 37,7% dos casos e que existem discordâncias que se compensam. O número médio de diagnósticos por atestados de óbito foi de 1,9, elevando-se para 2,9 quando se dispõem de informações adicionais. O número médio de diagnósticos adicionais que acompanhou a causa básica aumentou quanto mais longa foi a evolução da doença básica. A codificação de causas múltiplas tem como vantagens o reconhecimento de freqüências de doenças que raramente são consideradas básicas e as estatísticas de mortalidade por causas múltiplas não são afetadas pelas mudanças das regras de seleção da causa de morte.

Investigação de foco, uma das atividades das campanhas de controle dos transmissores da tripanossomíase americana

A entrega à Superintendência de Controle de Endemias por um morador do Município do Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo (Brasil), de um inseto suspeito de "barbeiro", encontrado na casa (quarto), sua correta identificação e exame, P. megistus infectado por Trypanosoma tipo cruzi, desencadeou uma operação de "investigação de foco", realizada através de operações de campo e laboratório. Esses trabalhos evidenciaram a presença da enzootia chagásica naquela localidade, bem como, a possibilidade do T. cruzi chegar aos seus moradores. Tal não ocorrendo, entre outros fatores, em decorrência das atividades de controle em andamento. Foi destacado o valor da "denúncia" (notificação) feita pelo morador e relatadas atividades ligadas à investigação de foco.

Contribuição das doenças infecciosas e parasitárias na morbi-mortalidade de Ribeirão Preto, SP (Brasil)

Apresentam-se os resultados da mortalidade e morbidade cansadas por doenças infecciosas e parasitárias (Grupo I da Classificação Internacional de Doenças). Os dados de mortalidade basearam-se em informações da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo; os de morbidade, em estatísticas de egressos hospitalares produzidos pelo Centro de Processamento de Dados Hospitalares, do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto e nos resultados de um levantamento de morbidade por entrevistas domiciliárias. Enquanto as estatísticas de mortalidade exibiram, no ano de 1974, uma proporção de 15,2% de doenças desse Grupo, em 1975 as estatísticas hospitalares mostraram 3,3% e as entrevistas domiciliárias 5,2%.

Estudo dos doenças sexualmente transmissíveis no município de Londrina, Paraná, Brasil: III. A prevalência da gonorréia em 1976-1977

Estudou-se o problema das doenças sexualmente transmissíveis a nível local, a partir de informações colhidas em 4 grandes laboratórios da cidade. Estimou-se que a prevalência de gonorréia, para um ano compreendido entre 1976 e 1977, foi de 1993,0 casos por 100.000 habitantes, valores esses dezenas de vezes maior àqueles apresentados pelas estatísticas oficiais. Analisando os serviços existentes, concluiu-se que no município não existem condições atuais para um adequado controle da doença.

Doenças respiratórias como causa de morte no município de São Paulo, SP (Brasil)

É apresentada a mortalidade por doenças respiratórias no município de São Paulo (Brasil), destacando-se as infecções respiratórias agudas (IRA) e o que elas representam em relação às doenças respiratórias crônicas (DRC). Os dados de mortalidade foram corrigidos por pesquisa com procura de informações adicionais, o que permitiu comparar os dados oficiais de mortalidade e os dados corrigidos. Concluiu-se que as estatísticas oficiais baseadas nos atestados de óbito não espelham a realidade quanto à magnitude das diferentes doenças respiratórias, superestimando as IRA e subestimando as DRC. Se a mesma distorção estiver ocorrendo em outras áreas do mundo, a importância relativa das IRA na mortalidade por doenças respiratórias não apresenta a magnitude apontada por outros autores.

"Instrumento II" adicional de avaliação do desenvolvimento de pré-escolares: seu valor na discriminação de grupos etários

O conjunto de teste do "Instrumento de Avaliação do Desenvolvimento de Pré-escolares II" (IADPE-II) visa aumentar a sensibilidade na avaliação psicométrica em crianças de 5 a 6 anos. Com o objetivo de proceder a uma análise inicial das principais características estatísticas do "Instrumento II", foi avaliado seu poder de discriminação entre as idades de 5 a 6 anos e as correlações entre ele e os instrumentos "IADPE-I" e "Escala de Comportamento" usados inicialmente neste projeto. Os dados obtidos revelam que o "IADPE-II" aumenta a sensibilidade da avaliação psicométrica de crianças de 5 a 6 anos. Encontrou-se correlação positiva e altamente significativa com os instrumentos citados. Com base nesses resultados verificou-se que o "IADPE-II" pode ser utilizado como uma avaliação complementar para avaliação psicométrica de pré-escolares de 5 a 6 anos de idade.

A incidência de cirurgias na população de Ribeirão Preto, SP, Brasil

Foi estudada a incidência de cirurgias na população residente em Ribeirão Preto, São Paulo (Brasil), em 1975, em relação à idade, sexo, categoria de internação do paciente e tipo de internação cirúrgica, utilizando-se as informações coletadas por um Centro de Processamento de Dados Hospitalares. Foram observadas elevadas taxas de cirurgias: 79,8/1000 no sexo feminino e 43,8/1000 no masculino. As intervenções obstétricas representaram 31,8% do total de operações realizadas; no sexo masculino as intervenções ortopédicas foram as de maior incidência. A proporção de internações com ocorrência de cirurgia foi mais elevada nos pacientes particulares. As operações ortopédicas e plásticas incidiram relativamente mais nos beneciários da Previdência Social e nos indigentes, enquanto que as otorrinológicas e urológicas foram proporcionalmente mais freqüentes nos pacientes particulares.

Considerações sobre a mortalidade no Brasil em 1980

Com base na publicação das estatísticas de mortalidade do Brasil, de 1980, foram elaborados alguns indicadores de saúde e índices de mortalidade proporcional por causa básica do óbito. Os dados apontaram, além da precariedade da informação existente, em termos quantitativos e qualitativos, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, a deficiente situação de saúde da população brasileira, ainda em 1980, com 24,2% dos óbitos ocorridos em crianças menores de um ano, indicador de Swaroop-Uemura de 48,8%, curva Nelson de Moraes do tipo III e quantificação de Guedes de 8,0. É intensa a desigualdade dos indicadores entre as regiões e verifica-se que as populações residentes nas capitais não apresentam índices muito diversos dos constatados para a população do respectivo Estado. As doenças cardiovasculares representaram 32,1% das causas básicas dos óbitos, as infecciosas e parasitárias 11,8%, as neoplasias 10,4% e as causas externas 11,8%. Comparados com os valores observados em outros trabalhos, para períodos anteriores, verifica-se tendência à piora dos indicadores de saúde nas regiões Norte e Nordeste.

Padrões de morbidade em assistência primária na região de Ribeirão Preto, SP (Brasil)

São apresentados os resultados obtidos com a implantação de um sistema de agendamento de casos, para consulta médica, em quatro serviços ambulatoriais e que constitui, ao mesmo tempo, o instrumento de referência de dados de morbidade. As estatísticas de morbidade ambulatorial adquirem grande valor se o serviço atende a toda a demanda e se há boa cobertura populacional. Crianças, mulheres e velhos constituíram a maior demanda assistencial destes serviços. Destacaram-se como os diagnósticos mais freqüentes as doenças infecciosas e parasitárias, doenças do aparelho respiratório, inflamações do olho e ouvido, doenças da pele e do tecido subcutâneo e do aparelho geniturinário. Estes problemas refletem as condições de vida, os problemas de saúde mais freqüentes das populações atendidas e a política de assistência dos serviços estudados.

A Técnica Q - como instrumento de medida na área da educação em saúde

Foi elaborado um instrumento de medida baseado na Técnica Q de W. Stephenson, cujas operações exigidas são semelhantes às primeiras etapas de construção de uma Escala Thurstone, pelo método de intervalos aparentemente iguais. Utilizando-se desse instrumento, foi realizado estudo sobre a "Percepção da Função do Educador de Saúde Pública, na Equipe de Saúde", desenvolvido em duas fases: a primeira, compreendendo a construção do Instrumento, propriamente dito, e a segunda, a execução de uma pesquisa exploratória fazendo uso do referido instrumento. São descritos todos os passos da primeira fase, que compreende: a coleta de informações sobre as atribuições da função do educador de saúde pública; listagem das mesmas, convertendo-as em afirmações transcritas em cartões: seleção de uma amostra de 70 cartões, por um corpo de juizes altamente especializado; tabulação dos dados obtidos e a definição do instrumento definitivo. Para preencher os requisitos de validade, a distribuição escalar deveria apresentar um certo equilíbrio entre as afirmações não pertinentes, intermediárias e pertinentes. Para a conveniência estatística e para garantir este equilíbrio, cada juiz foi instruído a colocar números variados de cartões em várias pilhas, fazendo de sua totalidade um continuum que se aproximasse de uma distribuição normal ou quase normal. Este equilíbrio foi alcançado e a distribuição de freqüência das afirmações amostradas pelos juizes demonstrou ótima concordância interna, o que permitiu considerar satisfatório este estudo. As 70 afirmações foram confirmadas como componentes definitivo do instrumento de medida PF-ESP-Percepção da Função do Educador de Saúde Pública, para a utilização na segunda fase desse estudo.