Novo regime fiscal constante da pec nº 241/2016: análise dos Impactos nas políticas educacionais

Avalia o impacto nas políticas educacionais, previstas na Constituição, no Plano Nacional de Educação e no Plano Plurianual, com a implantação do “Novo Regime Fiscal” constante da PEC nº 241/2016, ora em tramitação no Congresso Nacional.

Os programas de incentivo à cultura e o processo de fomento às organizações culturais no Rio Grande do Norte: o caso da Casa da Ribeira em Natal

Since the emergence of the first demands for actions that were intended to give greater attention to culture in Brazil, came the first discussions which concerned the way the Brazilian government could have a positive influence in encouraging the culture, as is its interaction with the actors interested and involved with the cause. During the military dictatorship, there were programs which relied on the direct participation of the State to ensure that right, from the viewpoint of its support and implementation of public resources in developing the "cultural product" to be brought to society in its various forms of expression - all this, funded by the government. It is an example of "EMBRAFILMES" and "Projeto Seis e Meia", continued until the present day in some regions of the country, though maintained by entities not directly connected with the administration or the government. However, it was from the period of democratization and the end of the dictatorship that the Brazilian government began to look at the different culture, under its guarantee to the society. Came the first incentive laws, led by "Lei Sarney" Nº 7.505/86, which was culture as a segment which could receive foreign assistance in order to assist the government in fulfilling its public duty. After Collor era and the end of the embargo through the encouragement of culture incentive laws, consolidated the incentive model proposed in advance of Culture "Lei Sarney" and the federal laws, state and local regimentares as close to this action. This applies to the Rouanet Law (Lei Rouanet), Câmara Cascudo Law (Lei Câmara Cascudo) and Djalma Maranhão Cultural Incentive Law (Lei de Incentivo à Cultura Djalma Maranhão), existing in Natal and Rio Grande do Norte. Since then, business entities could help groups and cultural organizations to keep their work from the political sponsorship under control and regiment through the Brazilian state in the form of their Cultural Incentive Law. This framework has contributed to the strengthening of NGOs and with the consolidation of these institutions as the linchpin of Republican guaranteeing the right to access to culture, but corporate social responsibility was the one who took off in the segment treated here, through the actions of Responsibility Cultural enterprises arising from the Cultural Organizations. Therefore, in the face of this discourse, this study ascertains the process of encouraging the Culture in Rio Grande do Norte from the Deviant Case Analysis at the Casa da Ribeira, the main Cultural Organization that operates, focused action in Natal in order to assess the relationships established between the same entity and the institutions which are entitled to maintain the process of encouraging treated in this study - Enterprise, from the viewpoint of corporate sponsorship and Cultural Responsibility and State in the form of the Laws Incentive Funds and Public Culture Incentive

Evolução da capacidade preditiva da informação contábil : um estudo a partir dos disclosures das Companhias listadas na BM&FBovespa após a adoção das Normas Internacionais de Contabilidade no Brasil

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de Pós-Graduação Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016.

Branqueamento de Capitais, Fraude Fiscal e Corrupção Internacional

Resumo: a fraude fiscal é um dos crimes que pode dar origem a um outro crime, o crime de branqueamento de capitais e/ou lavagem de dinheiro, como é mais conhecido por exemplo no Brasil. O branqueamento de capitais é apenas um dos exemplos do branqueamento de vantagens. Toda esta actividade pode ser incluída, em sentido amplo, na chamada corrupção internacional. Quanto mais internacionais forem estas actividades – fraude fiscal e branqueamento de capitais -, mais eficazes serão os seus proveitos. A fraude fiscal é um crime que pode atingir montantes mais elevados no caso de poder ser praticado em cenários internacionais. O branqueamento de capitais é também um crime que pode atingir montantes mais elevados no caso de poder ser praticado em cenários internacionais. Assim, a corrupção internacional em sentido amplo pode ser apelidada como mercado ideal para a criminalidade. Estamos também a falar de multinacionais do crime. § Abstract: tax fraud is a crime that can lead to another crime, the crime of money laundering. Money laundering is just one example of the whitening benefits. All this activity can be included in a broad sense, the international corruption. The more international are these activities - tax evasion and money laundering - the more effective will be the income. Tax fraud is a crime that can achieve higher amounts if it can be practiced in international scenarios. Money laundering is also a crime that can achieve higher amounts if it can be practiced in international scenarios. Thus, the international corruption in the broad sense can be dubbed as ideal market for the crime. We are talking also about transnational crime.

El papel de la cooperación sur-sur en materia de educación técnica en Haití después del terremoto del 2010: estudio de caso: Brasil y Ecuador (2010-2015)

El presente estudio de caso analiza el papel de la Cooperación Sur-Sur (CSS) proveída por Brasil y Ecuador en materia de Educación Técnica en Haití después del terremoto del 2010 hasta el año 2015. Bajo el entendido que la CSS busca intercambiar, por medio de proyectos, los conocimientos y técnicas en los cuales estos países tienen experiencia, una de las formas de cooperación que tienen Brasil y Ecuador frente a Haití está basada en brindar capacidades en materia de Educación Técnica, con el fin de incentivar el desarrollo del recurso humano en los diferentes sectores a los cuales ésta va dirigida. En ese sentido, se escogieron dichos países al ser dos de los que más aportaron de América del Sur mediante la Educación Técnica hacia Haití después del terremoto. De ésta forma queda demostrado que por medio del intercambio de conocimientos, se puede hacer una apuesta fundamental al desarrollo de un país, enseñando y capacitando a personal de áreas específicas, con el ánimo de aumentar las capacidades productivas.

INFORMATIVO TURÍSTICO CULTURAL: UMA ALTERNATIVA PARA O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE DA SERRA DO TEPEQUÉM – RORAIMA/BRASIL

O patrimônio histórico-cultural é um elemento importante para a sociedade enquanto forma de expressão de seus diferentes costumes, crenças, ideias e atitudes. Sua valorização é algo imprescindível para a manutenção da identidade cultural, componente de grande atratividade de vários destinos turísticos. A Serra do Tepequém, localizada no município do Amajari, em Roraima/Brasil, possui bens culturais singulares de forte influência indígena e nordestina, mas que, ao longo dos anos, tem se depreciado, comprometendo a propagação de sua herança cultural. O presente trabalho teve como objetivo elaborar um folheto sobre o patrimônio histórico-cultural da Serra do Tepequém, visando o fortalecimento da identidade de seu povo, a divulgação e a valorização de seu legado e o desenvolvimento do turismo sustentável local. O trabalho consistiu em estudo de caso e utilizou como procedimentos metodológicos as pesquisas bibliográfica, descritiva e documental. Buscou-se, através da pesquisa, criar o Informativo Turístico Cultural da Serra do Tepequém, visando a conservação e a valorização do seu legado histórico-cultural e natural. Acredita-se que a elaboração de tal informativo é indispensável para a identificação e o incentivo da produção diversificada dos bens da localidade, o que resultará no fortalecimento da sua identidade e no desenvolvimento do turismo sustentável.

AS RELAÇÕES DE PODER NO PROCESSO (DES) OCUPAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA NA AV. PARALELA, SALVADOR, BAHIA – BRASIL

Este trabalho apresenta uma realidade comum nos grandes centros urbanos no mundo, e que acontece hoje de forma intensa e acelerada na cidade de Salvador, Bahia – Brasil: ocupações regularizadas das áreas de Florestas Tropicais (Mata Atlântica), neste caso, na Avenida Paralela, um dos lugares que vem passando por transformações na sua paisagem natural, com construções de condomínios residenciais para as classes média e alta, shoppings centers, lojas, abertura de ruas e avenidas e, principalmente, a expulsão dos moradores de áreas de “invasão” (favelas) que existem há décadas, como o Bairro da Paz, com a intensificação da especulação imobiliária e, como mecanismo de redução da violência urbana nesta localidade. Para o poder público, o desmatamento e a ocupação informal dessa mesma área há anos atrás era inaceitável, hoje, com a implementação de políticas “publicas”, como o gestado no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU, acontece não somente a devastação da Mata Atlântica, bem como o incentivo à ocupação formal e à segregação social dos grupos menos favorecidos.

Promoção e incentivo ao aleitamento materno: orientações para equipes de Saúde da Família

A baixa prevalência de aleitamento materno no Brasil revela que o desmame sofre influências de fatores que tornam imprescindíveis a atuação da Equipe de Saúde da Família por meio de estratégias de promoção ao aleitamento materno. A baixa prevalência do aleitamento materno exclusivo também foi constatada no município de Ressaquinha - MG. Com o objetivo de propor um guia de apoio à promoção do aleitamento materno aos profissionais de atenção básica, foi realizado uma revisão bibliográfica usando o banco de dados da Biblioteca Virtual de Saúde e os descritores: desmame, saúde materno-infantil e atenção básica. Também foram pesquisadas em sites de busca, estratégias governamentais voltadas à promoção da saúde da criança, em especial ao aleitamento materno. A busca por referências bibliográficas sobre a problemática do desmame resultou na seleção de estratégias importantes para a promoção e incentivo ao aleitamento materno, tais como: Unidade Básica Amiga da Criança, Dez Passos Para o Sucesso da Amamentação, Protocolo de observação da mamada - Organização Mundial da Saúde, dentre outras, que foram utilizadas para a composição de ações e estratégias para a elaboração de um guia de orientações para a Equipe de Saúde da Família Amigos da Saúde, do município de Ressaquinha-MG. Espera-se que o guia ajude os profissionais de saúde a avaliar o problema do desmame e intervir por meio da sistematização das ações propostas e da capacitação das equipes. Identificou-se, ainda, que para se promover o aleitamento materno é importante trabalhar fatores de desmame além dos biológicos e técnicos.

Incentivo à prática de hábitos alimentares vegetarianos em uma equipe do Programa Saúde da Família em São João Del Rei, Minas Gerais

A alimentação vegetariana está associada a diversos benefícios para a saúde, como menor incidência de doenças cardiovasculares, diabetes, hipertensão, dislipidemia e câncer. A atenção primária à saúde no Brasil enfrenta hoje um grande desafio no combate às doenças crônicas não transmissíveis. Este trabalho tem como objetivo incentivar a prática de hábitos alimentares vegetarianos em uma Equipe do Programa Saúde da Família (PSF) em São João Del Rei, Minas Gerais como um método eficiente para a prevenção primária e secundária destas doenças. Foi realizada uma revisão narrativa, com foco no tema da alimentação vegetariana e seu impacto na ocorrência de doenças crônicas não transmissíveis. Elaborado um plano de ação que adequasse as informações disponíveis sobre alimentação saudável e prevenção das doenças crônicas não transmissíveis, de fácil reprodução e com a utilização de poucos recursos. O plano de ação baseia-se no Projeto Alimentação Vegetariana Saudável, composto por ciclo de palestras, oficinas teóricas e práticas sobre culinária e alimentação vegetariana, destinado à equipe da unidade. Programas e políticas públicas de incentivo à alimentação vegetariana podem ser uma alternativa viável e de baixo custo para o combate às doenças crônicas não transmissíveis. Espera-se com este projeto criar novas maneiras de abordar a prevenção primária e secundária dessas doenças na Atenção Básica em São João Del Rei, Minas Gerais.

Importância do incentivo ao aleitamento materno para o aumento do vínculo mãe/filho e diminuição de agravos à saúde do recém-nascido

Este trabalho evidencia a importância do aleitamento materno exclusivo durante os primeiros seis meses de vida do recém nascido e complementar até os dois anos. Apresenta os motivos considerados responsáveis pelo desmame precoce, além da importância de um trabalho efetivo pelas Equipes de Saúde da Família na questão da orientação, acompanhamento e mobilização das gestantes e puérperas sobre a necessidade e vantagens do aleitamento materno. Trabalha também o aleitamento materno no aumento do vínculo mãe/filho e ainda a possibilidade de diminuir riscos e agravos à saúde do recém nascido. O principal objetivo deste estudo foi elaborar um plano de ação com a finalidade de melhorar a adesão das mães ao aleitamento materno exclusivo de seus filhos até os seis meses de idade. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. Os dados analisados revelaram que houve um aumento significativo na ocorrência do aleitamento materno exclusivo no Brasil, mas isso não aconteceu de forma homogênea em todos os estados e cidades e que ainda falta muito trabalho para que haja uma transformação na consciência e ação da população brasileira a fim de tornar o aleitamento um ato efetivo. Conclui-se que o aleitamento materno exclusivo é extremamente importante e indispensável tanto para mãe quanto para o RN, pois além de promover a saúde, aumenta o vínculo mãe/filho. Com isso, o trabalho referente a esse tema deve fazer parte da rotina de programação de todas as Equipes de Saúde, acontecendo de forma dinâmica e interativa, com a utilização de várias alternativas metodológicas e recursos para facilitar a fixação, transformando o ato da amamentação em algo prazeroso, fonte de vida, amor e saúde.

Plano de intervenção para incentivo à adesão ao aleitamento materno exclusivo até o sexto mês na equipe II da Estratégia Saúde da Família São Sebastião, Araguari/MG

Este trabalho visa elaborar proposta de intervenção no território de cobertura da Equipe de Saúde da Família II (ESF) São Sebastião em Araguari-MG para verificar a taxa de aleitamento exclusivo até os seis meses de vida em crianças menores de dois anos. Durante o desenvolvimento da intervenção, foram realizadas entrevistas com as mães de crianças menores de 2 anos, elaboração de material didático para apresentação durante as reuniões dos grupos operativos, composto de cartazes, folders, vídeos, apresentação em datashow e bonecos para simulações, realização de visitas domiciliares nos primeiros sete dias pós-parto e treinamento dos técnicos de enfermagem para instruir as mães quanto às técnicas de amamentação corretas nos grupos operativos de aleitamento materno. O grupo operativo pós-natal apresentou como enfoque observar as mães em relação as suas dificuldades técnicas para amamentação e corrigir eventuais erros, encorajando ao aleitamento. A prevalência de aleitamento materno no Brasil ainda é pequena, demonstrando a necessidade de realização de programas especiais que visem o aumento da adesão a essa atividade tão particular, íntima e breve do ser humano

Incentivo à mudança de estilo de vida na população adscrita a Equipe Saúde da Família 75 Contagem - Minas Gerais

O Programa de Saúde da Família, implantado no Brasil desde 1994, propõe uma nova forma de organização do sistema de saúde pública baseada na atenção básica como porta de entrada prioritária. Com isso, é de interesse da atenção básica não apenas ações curativas, mas também prevenção de agravos, promoção de saúde e reabilitação de seus usuários. As ações coletivas de educação em saúde são instrumentos que se complementam as consultas individuais, de forma que se pode trabalhar a promoção de saúde em vários aspectos, aplicar ações preventivas e identificar situações de risco. A respeito da Equipe de Saúde da Família 75, localizada no Jardim Eldorado em Contagem, há uma necessidade de serem implantadas ações coletivas com intuito de melhorar o acompanhamento ambulatorial de doenças crônicas, reduzindo a demanda por atendimentos individuais nesses casos e com isso reduzir o fluxo de usuários para a Unidade, que costuma trazer dificuldades ao atendimento médico de qualidade nas causas agudas. O objetivo deste trabalho é elaborar um projeto de Intervenção com a finalidade de aumentar a aderência da população adscrita às mudanças de estilo de vida propostas como tratamento inicial para as suas doenças de base. Propõe-se a implantação do Grupo de Educação em Saúde, visando ao melhor acompanhamento dos pacientes com doenças crônicas como diabetes e hipertensão e, fundamentalmente o incentivo às mudanças de estilo de vida. A organização do grupo fará a aferição correta da medida da pressão arterial, avaliação do peso, altura e IMC, além de observar os escores de risco cardiovascular, fornecendo dados para as ações coletivas e individuais de acompanhamento ambulatorial. Além disso, será um espaço para compartilharmos experiências em prol da promoção da saúde e serão trabalhados temas corriqueiros, porém de extrema importância, como hidratação, higiene, alimentação saudável, adesão ao tratamento medicamentoso e atividade física

Interaction Between Fiscal And Monetary Policy In A Dynamic Nonlinear Model.

The objective of this study is to verify the dynamics between fiscal policy, measured by public debt, and monetary policy, measured by a reaction function of a central bank. Changes in monetary policies due to deviations from their targets always generate fiscal impacts. We examine two policy reaction functions: the first related to inflation targets and the second related to economic growth targets. We find that the condition for stable equilibrium is more restrictive in the first case than in the second. We then apply our simulation model to Brazil and United Kingdom and find that the equilibrium is unstable in the Brazilian case but stable in the UK case.

Homogeneidade e heterogeneidade nos sistemas educacionais: Argentina, Brasil, Chile e México

This study focus on the reconfiguration of educational management in Argentina, Brazil, Chile and Mexico, which was promoted by the new logic of social regulation and the new role attributed to the State, considering each country's own historicity. So, the cultural factors that interfere on the dynamics of the 90' school reform are analyzed. Aspects that show the homogeneity or heterogeneity of these reforms in the region, as well as local specificities that block out the concretization of the reform are underlined. It is shown that the historicity that characterizes the educational reform has taken, in each country, a form that can be called, in Mexico, conservative rupture; in Chile, conservative continuity; in Brazil, conservative renovation; and, in Argentina, interrupted rupture. Some conclusions about the impact of educational reform in the selected countries are recuperated through the analysis of 186 academic texts on the subject.

Políticas sociais de atendimento às crianças e aos adolescentes no Brasil

This article analyses the emergence and development of social policies for children and adolescents attendance that are in line with the development process of the Brazilian social protection system, focusing on some of the main representations attributed to childhood, according to the historical and political periods. It seeks to present the notion of childhood instituted under the constitution of the Brazilian welfare state, in such a way as to place it within the broader context of the historical and political transformations that involved the emergence and consolidation of the social policies directed towards children and adolescents in Brazil in the 20th century and the beginning of the 21st.