A dispensa de prestação de garantia em processo de execução fiscal e a prova de factos negativos da inexistência ou insuficiência de bens do executado

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

A sucessão em sede de reversão do processo de execução fiscal

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

A utilização dos preços de transferência pelas empresas multinacionais como mecanismo de evasão fiscal

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Gestão de competências em tecnologias de informação e comunicação na administração pública

Dissertação de Mestrado em MPA – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Tractament rehabilitador en pacients amb càncer de mama sotmeses a limfadentecomia axil·lar o biòpsia selectiva del gangli sentinella

Introducció. La cirurgia de càncer de mama està associada a morbiditat de l’extremitat superior (ES) tributària de prevenció i de tractament rehabilitador. Objectius: Identificar la morbiditat de l’ES després de limfadenectomia axil·lar (LA) o biòpsia selectiva del gangli sentinella (BSGS); el moment del diagnòstic i quan és tributaria de tractament rehabilitador. Estudiar la relació d’aquesta morbiditat amb variables clíniques periquirúrgiques. Material i mètodes. Estudi longitudinal descriptiu amb 2 anys seguiment. Es recolliren les variables edat, pes, talla, tipus de tractament quirúrgic, complicacions peri-quirúrgiques, alteracions de l’espatlla, limfedema, dolor neuropàtic, lesions neurològiques i la indicació de tractament rehabilitador per aquestes alteracions. Les relacions es van estudiar amb t-test o ji quadrat, amb significació p& 0,05 Resultats: Es van incloure 312 pacients. Van requerir tractament rehabilitador 133 (42,6%) pacients, 81 (26,0%) per alteracions de l’espatlla, 63 (20,2%) per limfedema, 21 (6,7%) per dolor neuropàtic, i 9 (2.9%) per escàpula alada. Es van determinar relacions significatives de limfedema amb LA (p=0.000); les alteracions de l’espatlla amb les complicacions periquirúrgiques (p=0.04); dolor neuropàtic amb edat més jove (p=0.004); i l’escàpula alada amb hematoma (p=0.000). Més del 70% dels diagnòstics i tractaments de l’espatlla i limfedema es van realitzar durant el primer any de seguiment. Conclusions: Van requerir tractament rehabilitador 42.6% de pacients. Les alteracions de l’espatlla i el limfedema varen ser les més freqüentment tractades. La majoria de diagnòstics i tractament s’efectuaren durant el primer any de seguiment.

A Responsabilidade Sbsidiaria Tributaria Dos Gerentes e Administradores No Regime Da LGT A Sua Reversão

O estudo da responsabilidade subsidiária pelas dívidas tributárias das pessoas colectivas oferece-nos várias vias de pesquisa possíveis para a abordagem do tema, mas devido aos limites estabelecidos, decidimos então desta forma propomo-nos saber qual o sentido e alcance inerente da responsabilidade subsidiária dos gerentes e administradores das sociedades, decorrente do regime jurídico vigente que consta da aplicação do artigo 24º nº 1 da Lei Geral Tributária. Nos dias de hoje, a crescente utilização da figura da responsabilidade subsidiária por parte da administração fiscal com o objectivo de arrecadar as receitas, sempre indispensáveis, não deixa de merecer o nosso estudo no que toca ao seu desenvolvimento e interpretação, pois, o seu tratamento, tem sido substancialmente abordado pela doutrina e jurisprudência. Sendo este regime uma excepção por se aplicar em determinadas circunstâncias, e por constituir a derrogação do princípio da capacidade contributiva, demonstraremos então em que circunstância é imputada a responsabilidade subsidiária tributária aos gerentes e administradores da não entrega do valor dos tributos ao cofre do Estado à custa dos bens da sociedade. Neste contexto ainda, devido o laço entre a responsabilidade tributária e a reversão fiscal que é incontornável, pelo que torna inevitável abordar esta última, pois, trata-se do instituto que efectiva a responsabilidade tributária subsidiária, acreditamos veramente que tal tratamento possibilita uma melhor análise do instituto da responsabilidade. Embora a matéria da responsabilidade tributária tenha sido tratada abundantemente conforme já dito, contudo, é estranho que quando o assunto é o da reversão, permaneça em grande medida de um distanciamento ao nível da sua abordagem pela doutrina. Assim importa saber e compreender melhor algumas das soluções que se encontram implementadas no sistema jurídico Português.

Motivações Fiscais para a Constituição de Sociedades Holding

Esta dissertação foi elaborada com o intuito de analisar as “Motivações Fiscais para a Constituição de Sociedades Holding”. Inicia-se pela evocação das razões de criação de um tipo de sociedades diferente das demais, com o intuito de minimizar a sua carga tributária recorrendo à criação de sociedades holding. De seguida são identificadas as formas como as empresas usufruem das sociedades holding para minimizar a carga fiscal, torneando de forma lícita o imposto sobre o rendimento a que normalmente estariam sujeitas, onde são referidos esquemas de planeamento tributário a nível contabilístico para transferir os rendimentos para locais sujeitos a menores cargas tributárias e é evidenciado que a criação de estruturas de propriedade indiretas recorrendo a sociedades holding é utilizada para evitar uma tributação excessiva sobre juros e dividendos. No último capítulo são identificadas as várias taxas de imposto existentes na tributação internacional, culminando com uma análise empírica sobre taxas de tributação nominais e efetivas em Portugal, em comparação com uma média europeia, finalizando com a estratificação de estimativas microeconómicas por forma a aferir que as sociedades holding são sujeitas a uma carga fiscal claramente inferior à das demais empresas instaladas no nosso país, o que é conivente com as práticas evidenciadas ao longo da tese pelas sociedades holding.

Os Efeitos da Alteração da Base de Incidencia do Iva nos Bens e Serviços com Preços Fixados pela Autoridade Administrativa – O Caso Transcor SV,SA.

O objectivo do estudo realizado consistiu em analisar os efeitos da alteração da base tributável em sede do Imposto sobre o Valor Acrescentado - IVA - no que diz respeito aos bens e serviços com preços afixados por entidade administrativa, nomeadamente o serviço de transporte público de passageiros prestado pela empresa Transcor SV, SA. Além de uma abordagem teórica e conceptual dos impostos estabelecidos em Cabo Verde e uma explicação dos principais aspectos relacionados com a tributação do consumo, o trabalho inclui um componente prático importante na medida em que o objectivo central foi de avaliar eventuais impactos que a alteração do IVA eventualmente provocou na posição financeira da empresa e no hábito dos utentes do serviço. O estudo mostrou que as alterações introduzidas foram desastrosas para o desempenho e posição financeira da empresa. Foram inquiridos alguns utentes da empresa e outras que alteraram o uso dos serviços a partir do ano de 2013. Foi realizado uma entrevista com os directores da empresa para saber a opinião deles sobre o assunto ao mesmo tempo que se analisou as contas da empresa para avaliar se as alterações tiveram ou não impacto no seu desempenho. O trabalho foi preparado com base em consulta bibliográfica especializada, na legislação vigente em Cabo Verde e análise dos mapas contabilísticos da referida empresa. O trabalho inicia-se com conceito do imposto no geral, passando pelo do IVA e seu enquadramento legal.

Cooperació interadministrativa per millorar la gestió dels tributs i de les multes locals a Catalunya

Aquest treball estudia la gestió a Catalunya tant dels tributs de les entitats locals com de les seves multes (sobretot les imposades per infraccions de trànsit), i proposa diverses mesures per millorar-la. Les dades estadístiques posen de relleu que encara hi ha un cert recorregut per incrementar l’eficàcia en la recaptació d’aquests ingressos. Entre els factors que determinen la manca d’eficàcia, destaquen la falta de mitjans materials de molts municipis i el fet que l’ordenament jurídic limiti l’actuació de les administracions locals fora del seu àmbit territorial, una restricció que dificulta en gran mesura les actuacions en fase de recaptació executiva.Tenint en compte aquest context, la cooperació interadministrativa és un dels mecanismes més adients perquè les entitats locals puguin avançar en la millora de la gestió dels seus recursos. Fins ara, aquesta cooperació s’ha concretat principalment a través de convenis de delegació de competències dels ajuntaments a les diputacions i de convenis de col·laboració entre les administracions locals i les administracions central i autonòmica. Aquestes fórmules, com es constata al llarg del treball, s’han anat perfeccionat en els darrers anys i estan donant resultats satisfactoris.Sens perjudici de continuar emprant aquests instruments, el present estudi proposa mesures noves i el reforçament de determinats mecanismes ja existents. Així, per exemple, se suggereix la creació d’un sistema d’indicadors de gestió tributària local que permeti avaluar els resultats que aporten els mecanismes de col·laboració, l’establiment d’un registre de convenis per facilitar-ne el coneixement, o el foment de la interoperabilitat i dels mitjans informàtics en la gestió tributària. En el cas dels impostos de gestió compartida, com ara els que recauen sobre els béns immobles, les activitats econòmiques i els vehicles, s’evidencia que caldria agilitzar la gestió de la informació continguda a les bases de dades estatals del cadastre i del registre de vehicles.

Doctrina del Conseil Constitutionnel francès sobre l'impost de solidaritat sobre la fortuna

Aquest treball analitza el contingut de la doctrina del Conseil Constitutionnel francès en relació amb les successives normes reguladores de l'Impost de solidaritat sobre la fortuna (ISF). Després de descriure els elements bàsics d'aquest impost i de la institució del Conseil Constitutionnel, s'analitzen els principis constitucionals en matèria tributària de capacitat econòmica i d'igualtat davant l'impost que són seleccionats per efectuar el control de constitucionalitat. Utilitzant aquests principis com a instrument d'habilitació, s'ha legitimat el patrimoni com a mostra de capacitat econòmica de les persones físiques, i la limitació de la quota de gravamen de l'ISF com a forma d'aplicar el principi de prohibició de confiscatorietat. Sobre la base de l'elaboració que s'ha fet del principi d'igualtat tributària, s'ha admès la introducció de beneficis fiscals a la regulació de l'ISF i les especificitats d'aquest impost que tributa respecte als elements personals.

Influência do cálculo de depreciação no imposto de renda e no fluxo de caixa de uma atividade de transporte florestal

Este trabalho buscou ilustrar um cenário de alternativas na cobrança de impostos, baseado em diferentes métodos de depreciação. A referência foi a atividade de transporte florestal, sendo o estudo desenvolvido para o caminhão bitrem. O fluxo de caixa foi calculado antes e depois dos impostos, sendo estes determinados com base num porcentual incidido sobre a renda tributável, que variou em função das metodologias utilizadas no cálculo da depreciação. Após a elaboração do fluxo de caixa pós-impostos, realizou-se um estudo econômico utilizando o Valor Presente Líquido (VPL). O impacto do imposto de renda ocasionou retrações na VPL de 53,36%, 52,22%, 50,54%, 48,07% e 47,72% quando se consideraram, respectivamente, os seguintes métodos de depreciação: soma inversa dos dígitos, fundo de renovação, linear, exponencial e soma dos dígitos. A metodologia mais compatível para o bitrem foi a mesma que apresentou maior VPL (soma dos dígitos), indicando que o método adotado pelo governo pode acarretar sobrecarga tributária. Isso reflete a necessidade de se estabelecerem critérios mais justos na cobrança de impostos, através da adoção de metodologias mais adequadas às realidades dos equipamentos.

Estudo das relações dos atores sociais no complexo industrial florestal de Minas Gerais

O objetivo deste estudo foi conhecer as interações entre os diferentes atores sociais relacionados às empresas do complexo industrial florestal de Minas Gerais. Tendo em vista tratar os dados obtidos, utilizou-se a adaptação da escala Likert como mecanismo de medida, tornando possível aferir o grau de concordância e importância atribuídas pelos entrevistados diante das afirmativas descritas no questionário aplicado. A relação com o governo, sociedade, clientes, fornecedores e concorrentes é considerada importante, sendo a busca por informações prática generalizada. A carga tributária, a má qualidade da rede viária e o apoio insuficiente destacaram-se como obstáculos ao desenvolvimento da atividade produtiva.

Gestão das relações intergovernamentais: fatores condicionantes da propensão a cooperar por parte dos governos locais

Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS

Relacionamentos interorganizacionas em rede de cooperação: um estudo no setor farmacêutico varejista do estado de São Paulo

SILVA, Rosangêla Sarmento. Relacionamento interorganizacionais em rede de cooperação: um estudo no setor farmacêutico varejista do estado de São Paulo. 2012. 172f. Dissertação (Mestrado em Administração)-Universidade Municipal de São Caetano dos Sul, São Caetano do Sul, 2012.

Análise dos fatores que, na percepção dos proprietários, contribuíram para mortalidade das empresas em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no período de 1995 a 1997

Este trabalho trata da identificação e da análise dos fatores que, na percepção dos proprietários, contribuíram para a mortalidade das empresas em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no período de 1995 a 1997. Sob a ótica do conceito de ciclo de vida organizacional, das características da morte e declínio organizacionais e dos fatores ambientais, foi realizada uma pesquisa com cento e trinta e uma empresas extintas naquele período. Os fatores ambientais foram subdivididos em internos e externos, com vistas a identificar, por meio dos indicadores, o perfil das empresas e dos empresários e as características externas da empresa, como mercado, clientes, carga tributária e outras. A partir de uma amostra inicial de mil e duzentas empresas abertas naquele período, sendo quatrocentas por ano, obteve-se, após uma busca para identificar, dentre elas, as x que encerraram suas atividades, um total de cento e trinta e uma empresas, que efetivamente participaram da pesquisa, preenchendo um questionário, aplicado por estagiários de um centro de pesquisas de uma universidade local. A pesquisa caracteriza-se como seccional com perspectiva longitudinal, sendo a análise de dados predominantemente quantitativa. Os resultados evidenciaram que problemas financeiros, seguidos de falta de clientes e questões de ordem societária, foram as principais causas de morte das empresas pesquisadas e, ainda, que a elevada carga tributária, seguida de falta de capital de giro, e a recessão econômica foram as principais dificuldades encontradas na condução das suas atividades. Finalmente, com base nos resultados da pesquisa, foi indicado um conjunto de recomendações que visam a reduzir o nível de mortalidade das pequenas empresas no Brasil.