A importância da arbitragem internacional de investimento para o equilíbrio da relação entre o Estado hospedeiro e o investidor estrangeiro na indústria do petróleo

Inicialmente, o presente trabalho busca trazer um panorama geral sobre a relação entre o Estado hospedeiro e o investidor estrangeiro. Para tanto, faz-se um breve estudo sobre a soberania do Estado sobre os recursos naturais, destacando-se, dentre outros aspectos, a importância deste tema para o desenvolvimento dos povos, e sobre a contratação com o Estado, de forma a destacar, dentre as principais cláusulas presentes nos contratos entre Estado hospedeiro e investidor estrangeiro, a cláusula de arbitragem internacional de investimentos como um dos principais meios de equilíbrio desta relação. Analisa-se, por consequinte, a estrutura da arbitragem internacional de investimento, buscando trazer suas principais regras. O trabalho culmina em um breve estudo sobre alguns dos principais laudos arbitrais que envolvem não apenas os temas tratados ao longo do trabalho, mas também a relação entre o Estado e as empresas petrolíferas, dando-se destaque ao papel da arbitragem internacional de investimento na indústria do petróleo, dado ser esta uma indústria essencialmente internacional e de grande importância estratégica para o Estado.

Democracia e Estado de Direito nas transições políticas: críticas aos modelos de justiça de transição e uma análise do caso brasileiro

Além dos elementos que integram a estrutura dos processos de democratização, este trabalho aborda o conjunto de medidas existentes para lidar com os problemas resultantes dos períodos de transição política, a partir da análise crítica dos modelos utilizados no curso da genealogia da justiça de transição. Na parte dedicada à crítica ao modelo de transição negociada, verificamos que, durante a segunda fase da genealogia, os estudos sobre os processos de transição adotaram como parâmetro de avaliação uma noção procedimental e elitista de democracia. Já na crítica aos modelos de primeira e terceira fases, observamos uma ênfase excessiva em um modelo retributivo de justiça de transição, que é encarado como ideal absoluto. Por fim, aplicamos as conclusões teóricas parciais a um estudo de caso, debruçando-nos sobre os mecanismos de justiça de transição manejados no Brasil.

Estado de conservación de la ictiofauna arrecifal en sitios de buceo turístico de cuatro regiones del Archipiélago Sabana-Camagüey, Cuba.

Los peces constituyen uno de los atractivos principales en los arrecifes coralinos para el buceo turístico, por lo cual resulta necesario monitorear su abundancia y valores estéticos. El objetivo de esta investigación fue evaluar el estado de conservación de las asociaciones de peces arrecifales en cuatro de los principales polos turísticos del Archipiélago Sabana-Camagüey, Cuba en el año 2010. Se muestrearon 23 sitios de buceo turísticos en áreas adyacentes a las regiones de Varadero (5 sitios), cayos de Villa Clara (6 sitios), Cayo Coco (6 sitios) y Santa Lucia (6 sitios). En cada uno de ellos se realizaron seis réplicas de censos visuales de todas las especies de peces en recorridos lineales de 50 m de largo por 2 m de ancho, ocupando un área total de 600 m2. El puntaje más alto de conservación lo presentó los cayos de Villa Clara (37), siguiéndole en orden decreciente Cayo Coco (35), y con valores más bajos Varadero (24) y Santa Lucia (22). Los puntajes de las cuatro regiones fueron inferiores a los encontrados en otros arrecifes de Cuba y el Caribe. Los valores de Varadero y Santa Lucia se correspondieron con los de arrecifes de hábitats degradados y sometidos a explotación pesquera. En general, en la mayoría de las regiones predominaron peces de talla pequeña (<20 cm) pertenecientes a las familias Pomacentridae y Labridae y hubo poca abundancia de peces carnívoros y herbívoros de mediana (20-40 cm) y gran talla (>40 cm). ABSTRACT Fish are one of the main attractions on coral reefs for diving tourism; therefore, it is necessary to monitor their condition and aesthetic values. The objective of this research was to evaluate the status of reef fish assemblages in four tourist areas of Sabana-Camaguey Archipelago, Cuba in 2010. Twentythree tourist diving sites were sampled in adjacent areas to regions of Varadero (five sites), Villa Clara keys (6 sites), Coco key (6 sites) and Santa Lucia (6 sites). In each region, six replicated visual census of all fish species were conducted along belt transects of 50 m length and 2 m width, occupying a total area of 600 m2. The highest conservation score was obtained by Villa Clara keys (37), followed in decreasing order by Coco key (35), and with lower values Varadero (24) and St. Lucia (22). The scores of the four regions were lower than the values of other Cuban and Caribbean reefs. The values of Varadero and Santa Lucia corresponded to reefs with degraded habitats and subject to overfishing. In general, small fish (< 20 cm) from families Pomacentridae and Labridae, and low abundance of carnivore and herbivore fish of middle (20-40 cm) and large size (> 40 cm) predominated in most regions.