Democracia e Estado de Direito nas transições políticas: críticas aos modelos de justiça de transição e uma análise do caso brasileiro

Além dos elementos que integram a estrutura dos processos de democratização, este trabalho aborda o conjunto de medidas existentes para lidar com os problemas resultantes dos períodos de transição política, a partir da análise crítica dos modelos utilizados no curso da genealogia da justiça de transição. Na parte dedicada à crítica ao modelo de transição negociada, verificamos que, durante a segunda fase da genealogia, os estudos sobre os processos de transição adotaram como parâmetro de avaliação uma noção procedimental e elitista de democracia. Já na crítica aos modelos de primeira e terceira fases, observamos uma ênfase excessiva em um modelo retributivo de justiça de transição, que é encarado como ideal absoluto. Por fim, aplicamos as conclusões teóricas parciais a um estudo de caso, debruçando-nos sobre os mecanismos de justiça de transição manejados no Brasil.

In addition to the elements that integrate the framework of democratization processes, this work addresses the existing set of measures to deal with problems arising from the periods of political transition, based on the critical analysis of the models used in the course of the transitional justice genealogy. In the part devoted to the critique of the negotiated transitional model, we note that, during the second phase of the genealogy, the studies on transitional processes adopted a procedural and elitist notion of democracy as their evaluation parameter. On the other hand, in the critique to the models of first and third stages, we observe an overemphasis in a retributive transitional justice model, which is regarded as ideal. Finally, we applied the partial theoretical conclusions to a case study, focusing on the transitional justice mechanisms managed in Brazil.