Evolución de la Ley de Directrices y Bases de la Ley de Educación Nacional Law - nº 5.692/1971 la enfermería profesional en Brasil

A garantia da memória histórica do ensino em nível profissionalizante em enfermagem, na década de 1970, foi o objeto dessa investigação. Teve como objetivos descrever e analisar o contexto sócio-político e as circunstâncias históricas em que a Lei nº 5.692, de 12 de agosto de 1971, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi promulgada, bem como discutir as mudanças e desdobramentos dessa no ensino profissionalizante em enfermagem. Trata-se de estudo descritivo, qualitativo, exploratório e de natureza histórico-social, com base em análise documental. Optou-se pela Micro-história para dar sustentação teórica à discussão dos resultados dessa investigação, pois a análise dos documentos históricos, sob o prisma de que, embora não seja possível enxergar a sociedade inteira a partir de um fragmento social, é possível enxergar algo da realidade social que envolve o fragmento humano examinado. A delimitação das fontes históricas do estudo compreende o Acervo do Arquivo Histórico da Associação Brasileira de Enfermagem - Seção São Paulo; o Acervo documental sobre a ABEn/SP, existente no Centro Histórico Cultural da Enfermagem Ibero-Americana da Escola de Enfermagem da USP e a Série Documenta do Ministério da Educação e Cultura. A partir dessa LDB nº 5.692/71, o ensino de Enfermagem foi totalmente integrado ao sistema nacional de Educação e sua promulgação ocorreu durante a Ditadura Militar e a ideologia do “milagre econômico”. De acordo com essa ideologia, o sistema educacional brasileiro deveria adequar-se ao modelo econômico desenvolvimentista, com treinamento de pessoal de nível técnico, visando aumentar e baratear os recursos humanos para o trabalho. A ABEn, como entidade representativa dos interesses políticos e ideológicos dos profissionais da área, liderava os debates sobre as questões da formação dos recursos humanos na enfermagem, sendo que na década de 70 mais da metade do contingente de enfermagem era majoritariamente sem formação específica. Também por conta dessa realidade, houve iniciativas governamentais para tentar reverter essa situação. Apesar das questões do ensino da enfermagem não se encontrarem explicitadas no texto da LDB nº 5.692/71, os resultados deste trabalho revelaram que a legislação estudada teve desdobramentos nas decisões políticas no âmbito do ensino profissionalizante e, consequentemente, impactou sobre a formação dos profissionais de enfermagem.

Os programas de incentivo à cultura e o processo de fomento às organizações culturais no Rio Grande do Norte: o caso da Casa da Ribeira em Natal

Since the emergence of the first demands for actions that were intended to give greater attention to culture in Brazil, came the first discussions which concerned the way the Brazilian government could have a positive influence in encouraging the culture, as is its interaction with the actors interested and involved with the cause. During the military dictatorship, there were programs which relied on the direct participation of the State to ensure that right, from the viewpoint of its support and implementation of public resources in developing the "cultural product" to be brought to society in its various forms of expression - all this, funded by the government. It is an example of "EMBRAFILMES" and "Projeto Seis e Meia", continued until the present day in some regions of the country, though maintained by entities not directly connected with the administration or the government. However, it was from the period of democratization and the end of the dictatorship that the Brazilian government began to look at the different culture, under its guarantee to the society. Came the first incentive laws, led by "Lei Sarney" Nº 7.505/86, which was culture as a segment which could receive foreign assistance in order to assist the government in fulfilling its public duty. After Collor era and the end of the embargo through the encouragement of culture incentive laws, consolidated the incentive model proposed in advance of Culture "Lei Sarney" and the federal laws, state and local regimentares as close to this action. This applies to the Rouanet Law (Lei Rouanet), Câmara Cascudo Law (Lei Câmara Cascudo) and Djalma Maranhão Cultural Incentive Law (Lei de Incentivo à Cultura Djalma Maranhão), existing in Natal and Rio Grande do Norte. Since then, business entities could help groups and cultural organizations to keep their work from the political sponsorship under control and regiment through the Brazilian state in the form of their Cultural Incentive Law. This framework has contributed to the strengthening of NGOs and with the consolidation of these institutions as the linchpin of Republican guaranteeing the right to access to culture, but corporate social responsibility was the one who took off in the segment treated here, through the actions of Responsibility Cultural enterprises arising from the Cultural Organizations. Therefore, in the face of this discourse, this study ascertains the process of encouraging the Culture in Rio Grande do Norte from the Deviant Case Analysis at the Casa da Ribeira, the main Cultural Organization that operates, focused action in Natal in order to assess the relationships established between the same entity and the institutions which are entitled to maintain the process of encouraging treated in this study - Enterprise, from the viewpoint of corporate sponsorship and Cultural Responsibility and State in the form of the Laws Incentive Funds and Public Culture Incentive

Descrição, acesso e difusão dos acervos das Dops no Brasil

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2016.

A edificação e consolidação do Estado Novo no concelho de Torres Vedras : do golpe militar do 28 de Maio de 1926 às Eleições Presidenciais de 13 de Fevereiro de 1949

A presente dissertação de mestrado procura abordar a edificação e consolidação do regime do Estado Novo no concelho de Torres Vedras, alicerçando a sua estrutura de análise, numa abordagem aos aspectos políticos, sociais e económicos, mais relevantes, do arco cronológico balizado entre Maio de 1926 e Fevereiro de 1949. É nosso propósito analisar, inicialmente, as mutações locais ocorridas após o golpe militar do 28 de Maio de 1926, que inaugura a Ditadura Militar (1926-1932). A compreensão desta problemática é estruturada, numa análise ao impacto daquela intentona junto da imprensa local, à designação das novas elites políticas locais e à significativa actividade da oposição local, desenvolvida até ao final de 1932. Esta abordagem inicial, mas fulcral na concretização dos objectivos, antecederá a análise à implantação das estruturas do Estado Novo (1933-1938) no concelho de Torres Vedras. A resposta a esta questão será dada, desde logo, através de quatro cenários de análise distintos. Em primeiro lugar, procura-se acompanhar a actividade das elites políticas locais e o que representavam no âmbito político-ideológico. Num segundo momento centra-se a nossa análise, na edificação do modelo corporativo e na implantação das organizações salazaristas (Legião e Mocidade Portuguesa). Num terceiro foco de análise, procuramos sintetizar a actividade da oposição local. Por fim, introduzimos a abordagem aos principais actos eleitorais da década de 30. Após a compreensão, da evolução política e institucional, ocorrida desde Maio de 1926, o início da 2.ª Guerra Mundial (1939-1945), força-nos a inflectir a análise do panorama político e institucional, para as questões económicas, sociais e ideológicas deste período. A abordagem, ao contexto internacional de guerra, é fulcral, para se compreender, de que forma o espaço territorial em estudo sentiu os efeitos do conflito. Pretende-se por um lado, esclarecer as dificuldades vivenciadas pela população local, por outro, compreender o alinhamento ideológico assumido em favor das potências em confronto. Paralelamente dar-se-á continuidade, à análise sobre a evolução corporativa local, assim como às movimentações da oposição clandestina. O último foco de abordagem recai na organização da oposição local no período do pós-guerra (1945-1949). É nosso objectivo, indagar, os contornos associados ao alinhamento das forças democráticas após o termo do conflito. Num primeiro momento, foca-se a análise, na caracterização da composição da comissão concelhia do Movimento de Unidade Democrática, surgido em Outubro de 1945, num contexto pré-eleitoral despoletado por uma aparente abertura do regime. Numa segunda conjuntura, que coincide com as Eleições Presidenciais de 13 de Fevereiro de 1949, aborda-se a constituição da comissão concelhia de apoio ao general Norton de Matos e analisa-se, as principais movimentações locais, em redor da aludida eleição.

Arquitetura residencial em João Pessoa-PB a experiência moderna nos anos 1970

In the mid-1980s, the magazine Projeto published the Actual Brazilian Architecture catalogue presenting texts by Hugo Segawa and Ruth Verde Zein with a corpus of works and engaged architects of the 1960s and 1970s. To comprehend the Brazilian architectural production post-1964, in those years of the 1980s, became a significant mission to reactivate the Brazilian architectural debate weakened by the military dictatorship. In his doctoral thesis Spadoni (2003) deals with the different ways which characterizes the Brazilian architectural production of the 1970s. Marked by inventiveness, this production was in tune with the modern thinking and in the transition period between the 1970s and the 1980s it synchronized with the international debate about post-modern architecture. Considering Spadoni s doctoral thesis, this work deals with the modern experience observed in the one-family-houses built in the seventies in João Pessoa. Some modern experiences were not clear outside, to observe it, it was necessary to search for the type of experience into the spatial disposition and of the know-how constructive, because into the appearance some houses not make explicit the use of the modern language. Other observed experiences allude to the repertoire of the Brazilian period in the years 1940s-1960s, to the experience of the modern architecture in São Paulo of the 1960s, to the experiences in which the climate of the Northeastern region strongly influenced the architectural conception. We can also find in a reduced number of houses a particular experience: it refers to experiences that expose the constructive doing, which leave the material apparent and apply to the residential type the experience of the industrial pre-fabricated buildings

Milton Hatoum – "Dois Irmãos"

lido nada de Milton Hatoum. Mas, emprestado por uma amiga, li Dois Irmãos e perguntei- me por que razão não tinha ouvido falar dele antes. Às vezes ando distraída e deixo passar várias informações literárias em revistas, jornais e rádio (televisão não tenho). Deve ter sido numa dessas alturas que o seu nome foi falado, até porque as notícias das suas vitórias de prémios literários foram difundidas no nosso país. Tendo passado por diversas profissões (arquiteto, professor de literatura, cronista), Milton Hatoum não é um desconhecido em Portugal e muito menos no Brasil. Por cá, a sua obra (quatro romances e um livro de contos) está publicada na Cotovia (Relato de um certo Oriente – 1999; Dois irmãos – 2000; Cinzas do norte – 2005 e os contos A cidade ilhada – 2009) e na Teorema (Órfãos do El Dourado – 2009). No Brasil, todos os romances foram premiados: três deles com o prestigiado prémio Jabuti de Literatura e um, Cinzas do norte, com o importante Prémio Portugal Telecom de Literatura. Dois irmãos é um livro pequeno, mas muito intenso. Depois de terminarmos a leitura ainda ficamos com as personagens e os seus dramas de vida na nossa memória. Passado em Manaus, acompanha a história da família de Zana e Halim, um casal de libaneses emigrados no Brasil. A ação acompanha décadas da família (os gémeos teriam nascido em 1925), principalmente do período que medeia a Segunda Guerra até à ditadura militar, pelo olhar de uma personagem secundária, que sabe de muitas destas histórias em segunda mão, através das conversas com diversas personagens, principalmente Halim e a índia Domingas que, vimos a saber, é sua mãe. Tudo nos é revelado aos poucos, como se o narrador (cujo nome, Nael, só sabemos quase no fim) nos fosse contando à medida que se vai lembrando, recuando e avançando no relato.

Acesso à informação e intimidade : um dilema do Estado Democrático de Direito

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

Ditaduras Revisitadas: cartografias, memórias e representações audiovisuais

Nos últimos anos, os eventos que tiveram por objetivo rememorar os golpes militares ocorridos em 1973 no Chile e em 1964 no Brasil provocaram uma série de seminários e atividades acadêmicas em torno das heranças deixadas pelos regimes autoritários que então se instalaram no poder. Recentemente também foram celebrados os quarenta anos da chamada Revolução dos Cravos, que pôs fim em 1974 à ditadura salazarista. Muitos filmes revisitaram esses momentos, retrabalhando leituras, memórias e representações. Para além das efemérides, a reflexão em torno destes períodos históricos e, de forma mais ampla, dos regimes ditatoriais, se mostra atual não apenas pelos desdobramentos, mas pelo sentimento, ao menos no Brasil, que o passado está sendo revisitado, como tragédia, pelo presente. Se do ponto de vista histórico a reflexão se justifica, a produção audiovisual, que criou formas de resistência à repressão generalizada, representou as ditaduras e interviu no processo de rememoração do passado, é o cerne da investigação proposta pela obra Ditaduras revisitadas: cartografias, memórias e representações audiovisuais, editada por Denize Correa Araujo (Universidade Tuiuti do Paraná - UTP), Eduardo Morettin (Universidade de São Paulo - USP) e Vitor Reia-Baptista (Universidade do Algarve -UAlg).

A (re)construção do ditador em Dinossauro Excelentíssimo e El Otoño del Patriarca

Este trabalho visa estabelecer uma análise comparativa entre Dinossauro Excelentíssimo de José Cardoso Pires e El Otoño del Patriarca de Gabriel García Márquez. Pretende-se, com esta análise, observar a forma como o personagem do ditador é retratado nas duas obras, através dos seus pontos comuns, assim como nas suas diferenças. Para tal, procedemos a uma breve contextualização histórica de modo a destacar a importância da ditadura como matéria literária. O segundo capítulo abordará a recriação do conto oral, bem como, a utilização da paródia e da ironia como forma de mascarar o discurso do ditador. O terceiro capítulo encerra a análise comparativa, para concluir como a (re)construção do personagem do ditador surge como uma forma de descredibilizar o ditador e o poder totalitário; Abstract: – The (re)construction of the dictator in Dinossauro Excelentíssimo and El Otoño del Patriarca. This work aims to establish a comparative analysis between Dinossauro Excelentíssimo of José Cardos Pires and El Otoño del Patriarca of Gabriel García Márquez. The aim of this analysis is to observe how the character of the dictator is depicted in both works, through their common points, as well as in their differences. To this end we weld a brief historical contextualization in order to highlight of the dictatorship as a literary subject. The second chapter will deal with the recreation of the oral tale, as well as the use of parody and irony as way of masking the speech of the dictator. The third chapter closes the comparative analysis to conclude how the (re)construction of the character of the dictator emerges as a way to discredit the dictator and the totalitarian power.

Flor de água: Helena Roque Gameiro (1895-1986) – Aguarela e Artes Aplicadas

Esta publicação aborda, pela primeira vez de um modo mais concentrado, a trajectória de Helena Roque Gameiro (Lisboa, 1895 - Lisboa, 1986). Aguarelista e professora de Desenho, Pintura e Artes Aplicadas, Discípula de seu pai, Alfredo Roque Gameiro (1864-1935), seria mestra muito jovem, aos 14 anos no atelier da Rua D. Pedro V, em Lisboa. Expôs em diversos salões da Sociedade Nacional de Belas-Artes, individualmente e com o seu pai e sua irmã Raquel e irmão Manuel. Em 1919 foi contratada como a primeira professora da Escola de Artes Aplicadas de Lisboa que viria a dar origem à actual Escola Artística António Arroio. Juntamente com seu pai expôs, com muito sucesso, no Rio de Janeiro e em São Paulo, em 1920. Casou, em 1923, com o criador de imagens José Leitão de Barros (1896-1967) e também nesse ano expôs em Madrid. Helena Roque Gameiro viveu momentos históricos de grande riqueza e contraste. Atravessou a monarquia, a república, a ditadura e de novo a república em democracia e criou a sua própria evasão. Filiada na estética Naturalista, trilhou os seus longos caminhos até ao fim, aceitando simplesmente embelezar o mundo através das paisagens, flores e tantos outros trabalhos que as suas mãos privilegiadas conceberam. Autora de uma obra serena quer na temática, quer na técnica, em total acerto com o gosto dominante do tempo, reconhecida pelos seus pares, foi acompanhada por boa fortuna crítica e êxito comercial.

"Da ética e da circunstância do Abjeccionismo"

Estuda-se a metástase portuguesa do surrealismo que se chamou "Abjeccionismo" do ponto de vista da circunstância política da ditadura salazarista.

DO SÉCULO XX AO III MILÊNIO: MISÉRIA E DEMOCRACIA NA GEOGRAFIA E NAS CIÊNCIAS HUMANAS BRASILEIRAS

Esta pesquisa apoiada numa heterogênea base metodológica tem como objetivo dissertar sobre a problemática brasileira “Fome x Democracia”. Inicialmente é citado as décadas de miséria desde o início do Século XX até o contexto da metade do século XX. Depois, aborda um pouco do debate multidisciplinar Brasileiro sobre o contexto da Ditadura Militar (1960 a 1985). Por sua vez, colocando um pouco mais das Pesquisas Multidisciplinares Brasileiras no início dos anos 1990, o presente texto, investiga também o “Impeachment” o Presidente Fernando Collor como uma verdadeira necessidade no sentido da construção de uma nação com menos miséria. Por fim, tenta compreender os conhecimentos brasileiros produzidos à luz do contexto sócio-econômico dos trabalhos desenvolvidos pela “Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela vida”, bem como por aqueles elaborados a partir da implantação do “Bolsa-Família do Governo Lula, lembrando com clareza ética que “quem tem fome não pode esperar” e que esta “luta humanitária” deve ser continuada pela nova presidente Brasileira.

Antecedentes à construção do SUS

O objeto Antecedentes a Construção do SUS aborda todo o contexto histórico e as iniciativas das políticas públicas que viabilizaram a estrutura atual do SUS, sem se restringir ao contexto brasileiro. Nessa linha de abordagem é pontuado o movimento da medicina social do século XIX, a associação causal entre bactéria e doença da era Pasteur, o Positivismo com as contestações ao Círculo de Viena e o modelo médico norte-americano no início do século XX. Em seguida é mostrado a sequência do desenvolvimento do modelo brasileiro de saúde, do início nos anos 60 passando pelas campanhas sanitaristas e as conseqüências da época de ditadura até a atualidade. E para finalizar, fala do processo de ensino universitário e seus retrocessos e avanços. Unidade 2 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Reforma psiquiátrica

Apresenta da Reforma Psiquiátrica (RP) como parte do processo da Reforma Sanitária, norteadora dos princípios do SUS, integrada ao movimento social por Direitos Humanos. Contextualiza a RP historicamente, ao final da ditadura militar, mostrando o modelo hospitalcêntrico, com longas internações, maus tratos, mercantilização da loucura como única realidade da época, sem alternativas de tratamento, nem políticas públicas de saúde mental, destacando como desafios iniciais da reforma a entrada no sistema para sua transformação, a ampliação da oferta de atendimento e a necessidade de mudança de paradigma; destaca a importância de eventos como os CNSM, da criação de CAPS e NAPS, do Projeto de lei da RP, da substituição do modelo hospitalar pelas redes abertas de atenção, dos avanços da legislação, da consolidação das premissas da cidadania, da política do MS para usuário de drogas; ressalta os desafios atuais de: sustentabilidade financeira, técnica, política e científica; contestação ao paradigma da atenção psicossocial e autonomia do usuário versus internação compulsória. Unidade 1 do módulo 2 que compõe o Curso de Atualiza ção em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão.

As políticas de saúde no Brasil de 1966 a 1977

Apresenta as políticas de saúde no Brasil no período de 1966 a 1977, época em que houve o golpe militar e o inicio da ditadura. Relata as grandes transformações no campo político e social, e principalmente na estrutura de financiamento da saúde, época em que houve grandes corrupções e desvios de verbas públicas para aplicação nos interesses de grandes grupos privados. Evidencia o ressurgimento de epidemias devido à piora nas condições de saúde da população provocada pela degradação das condições de vida das classes populares. Evidencia a realidade do setor público e privado na saúde.