Cobrança de Taxa Para Custeio da TV Educativa

Analisa a constitucionalidade da lei estadual de São Paulo n. 9.904 de 30/12/97 que criou a Taxa Educação e Cultura destinada ao custeio da programação educacional e cultural da Radio e Tv Cultura

Tribunal de Contas da União : auxílio indispensável no combate à corrupção na Administração Pública

Edição Especial : Senado Federal : 50 anos de Brasília.

Considerações acerca da conformação constitucional do Tribunal de Contas / Vitor Rolf Laube. --

Inclui bibliografia.

Decisões dos tribunais de contas : eficácia de título executivo / Marcia Ferreira Cunha. --

Inclui bibliografia.