A não cumulatividade do IPI na exportação de mercadorias nacionais sob a perspectiva da análise jurídica da política econômica : neutralidade da incidência tributária e efetiviade do creditamento

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, 2016.

A política de inclusão e o percurso de formação profissional do estudante com deficiência no Instituto Federal de Educação : um estudo de caso do Campus Planaltina

Dissertação apresentada para obtenção do grau de mestre no âmbito do Mestrado em Educação Social e Intervenção Comunitária da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.

A política de inclusão e o percurso de formação profissional do estudante com deficiência no Instituto Federal de Educação : um estudo de caso do Campus Planaltina

Dissertação apresentada para obtenção do grau de mestre no âmbito do Mestrado em Educação Social e Intervenção Comunitária da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.

Ciência e cultura, coleções e museus: olhares sobre um «Portugal e a cultura europeia», no século XX…”,

Sob o signo de «Portugal e a cultura europeia», no século XX, faz-se uma incursão pela história da cultura científica que agrega Congressos científicos, Museus de História Natural e Coleções como cultura material. Artur Ricardo Jorge (1886-1972), naturalista e diretor do Museu Bocage em Lisboa, assume neste estudo o papel de protagonista para seguir o debate sobre o papel dos Museus de História Natural na política científica, na investigação e na educação científica. Um estudo de caso que permite confirmar uma agenda de história das práticas científicas e culturais sobre a participação de Portugal nas redes internacionais de troca de conhecimentos e de circulação científica, neste caso de Naturalistas/ Zoologia, no período do Estado Novo.

GEOGRAFIA DA REALIDADE E REALIDADE GEOGRÁFICA: SUBJETIVIDADE E CIÊNCIA PRESENTES EM CONCEITOS GEOGRÁFICOS QUE CARACTERIZAM A VIDA

O presente trabalho tem como objetivo apresentar ao leitor uma compreensão da realidade observada, percebida e vivida pelo homem, ator efetivo do espaço geográfico e responsável por profundas transformações em seu meio ambiente. Os conceitos Geografia da realidade e realidade geográfica são decorrentes da análise de imagens que obtemos a partir da leitura de diferentes tipos de textos, que carregam consigo a importância da interpretação dos conceitos que constituem o conhecimento geográfico. Comprovar de que maneira o homem constitui sua própria compreensão da realidade foi a proposta para a elaboração da tese de doutorado da autora, que utilizou para análise as apostilas de Geografia – Ensino Médio referentes ao programa de Educação a Distância Telecurso 2000, associando-as a textos de caráter didático e literário, sendo este “Os Sertões”, de Euclides da Cunha. Consolidando a análise proposta, foram utilizados diferentes textos de caráter científico com o propósito de formular questões reflexivas e até comprobatórias da importância das imagens que elaboramos e/ou evocamos durante o processo de (re)construção do conhecimento. Como produto, encontramos imagens que nos permitem uma visão do mundo associada a aspectos elementares de nosso cotidiano, nem sempre valorizado ou considerado como integrante do saber submetido aos rigores da ciência.

As conferências nacionais do esporte na configuração da política esportiva e de lazer no governo Lula (2003-2010)

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Contribuições para análise da política de saúde auditiva no Brasil

OBJETIVO: Realizar o levantamento do quantitativo dos procedimentos relacionados à adaptação de aparelho de amplificação sonora individual (AASI) incluídos na Tabela do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS). MÉTODOS: Os dados sobre os procedimentos relacionados à adaptação de AASI incluídos na Tabela SUS foram levantados no site www.datasus.gov.br. Após o levantamento desses dados, foi realizada a organização e a análise descritiva da produção dos atendimentos ambulatoriais registrados pelos serviços de saúde auditiva do Brasil, durante o período de novembro de 2004 a julho de 2010. Os dados foram analisados estatisticamente. RESULTADOS: Quanto aos procedimentos relacionados à dispensação de AASI no território nacional no âmbito da saúde auditiva, em 2006, a terapia fonoaudiológica ultrapassou o quantitativo obtido pela adaptação de AASI e, o acompanhamento fonoaudiológico, por sua vez, foi pouco realizado no país. Os AASI com tecnologias B e C vem sendo mais adaptados do que os AASI de tecnologia A e a realização de medida com microfone sonda ou acoplador de 2cc na adaptação dos AASI é pouco realizada em comparação ao ganho funcional. CONCLUSÃO: Houve grandes avanços na atenção ao deficiente auditivo no país, mas é necessário aprimorar o acompanhamento dos usuários de AASI, e revisar procedimentos como medidas com microfone sonda e tecnologias dos AASI.

A natureza da ciência por meio do estudo de episódios históricos: o caso da popularização da óptica newtoniana

Apesar das dificuldades em abordar a natureza da ciência em sala de aula, há um entendimento geral da necessidade de incorporar nos currículos noções sobre como ocorre a construção do conhecimento científico. Conhecer a história do desenvolvimento e do processo de aceitação de teorias científicas pode ajudar os professores a incluir discussões sobre a natureza da ciência no ensino de ciências. Este trabalho apresenta uma análise da aceitação e propagação das teorias sobre luz e cores de Newton ao longo do século XVIII. Apontaremos para alguns aspectos da natureza da ciência que podem ser evidenciados pelo estudo desse episódio histórico.

“Memória e sociedade”: ciência poética e referência de humanismo

O artigo apresenta um conjunto articulado de reflexões a respeito do livro Memória e Sociedade: Lembranças de Velhos, de Ecléa Bosi, aqui considerado como obra-prima da psicologia social e das ciências humanas. Procura destacar as originalidades de natureza teórico-metodológica do texto, a começar por uma composição singular que incorpora poesia na construção científica, passando por uma redefinição das relações entre sujeito e objeto do conhecimento, ao desenvolver a perspectiva de alternância da condição entre ambos, no desdobramento da pesquisa. Mostra, também, como o estudo de Ecléa Bosi se fundamenta em estreitos vínculos entre a pesquisadora e os velhos pesquisados, de modo a se formar entre eles uma comunidade de destino.

Artigos da revista Ciência Hoje como recurso didático no ensino de química

This paper presents the results from the selection and analysis of Ciência Hoje articles published from 2004 to 2009 with the aim to discuss some of their features which can assist teachers in chemistry teaching. Therefore, the articles were analyzed according to their content and format based on an analytical tool proposed by Kawamura and colleagues. The results indicate that this magazine offers a reasonable collection of articles related to chemistry with a variety of contents and approaches.

Educação ambiental, sustentabilidade e ciência: o papel da mídia na difusão de conhecimentos científicos

São problemas de ordem ambiental: aquecimento global, mudanças climáticas, escassez de recursos naturais, resíduo. Em resposta, têm sido gerados novos saberes no campo da ciência, tecnologia e educação chamada ambiental de modo a se proporem alternativas para que o homem possa relacionar-se com o ambiente de maneira sustentável, e a mídia tem contribuído sobremaneira na veiculação desses conhecimentos. Na imprensa escrita, revistas e jornais têm criado seções, suplementos, cadernos tematizando educação e meio ambiente. Produzida pela revista Carta Capital, desde 2006, a revista Carta na Escola busca difundir "atualidades em sala de aula", e de setembro de 2007 a agosto de 2008 publicou a série "Sustentabilidade na Escola", com dez artigos relacionando sustentabilidade, ciência e educação. A partir do referencial teórico-metodológico da análise dialógica do discurso, este artigo analisa o discurso da sustentabilidade baseado na difusão de conhecimentos científicos, proposto nessa série, e sua limitação enquanto estratégia de educação ambiental.

Herdeiros e vítimas da "conciliação": política e História em Joaquim Nabuco

O artigo se propõe a discutir as complexas mediações entre política, memória e escrita da história, tomando como referência o recente livro de Izabel Andrade Marson, Política, história e método em Joaquim Nabuco: tessituras da revolução e da escravidão. Fundamentando-se, igualmente, em considerações de Maria Stella Bresciani e Carlos Alberto Vesentini, o texto procura problematizar procedimentos concernentes ao ofício de historiar.

Política de saúde e gestão no processo de (re)construção do SUS em município de grande porte: um estudo de caso de São Paulo, Brasil

O processo de (re)construção do SUS no Município de São Paulo, Brasil, foi analisado, no período de 2001- 2008, por meio de estudo de caso, utilizando-se distintas fontes: documentos; entrevistas com informantes-chave e observação participante. Os conceitos de política de saúde e de gestão em saúde foram utilizados na qualidade de categorias analíticas. Foram selecionadas e analisadas apenas políticas priorizadas pela gestão iniciada em 2001 e que tiveram sustentação até 2008. Discutem-se desafios para a (re)construção do SUS no município relacionados com o contexto político-institucional e com mudanças de estrutura implementadas. As reorganizações da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo propiciaram a constituição e manutenção de dois subsistemas municipais, um hospitalar e outro ambulatorial. Negociações entre os governos municipal, estadual e federal não avançaram para que o município assumisse a gestão de fato de todo sistema de saúde, constatando-se a coexistência de três subsistemas públicos de saúde paralelos: dois municipais e um estadual. A sustentação política do Programa Saúde da Família foi associada ao fato de que esse programa não se constituiu como marca da primeira gestão municipal e, ainda, de ser política prioritária e estimulada pelo governo federal.

Compreendendo o idoso usuário de próteses auditivas

O objetivo principal foi identificar os fatores envolvidos na busca e no uso de próteses auditivas pelos idosos, assim como o conhecimento dos mesmos quanto à Política de Atenção à Saúde Auditiva. Foram selecionados 25 idosos de ambos os sexos usuários de próteses auditivas em Vitória (ES). Foi realizado contato telefônico para participarem da pesquisa respondendo a um questionário. Os resultados mostraram que a maioria dos idosos entrevistados (52%) usa o(s) aparelho(s) durante todo o dia, o que sugere uma boa adaptação ao processo. Treze idosos relataram procurar próteses auditivas por interesse próprio. As facilidades quanto ao uso envolvem a melhora da comunicação e para ouvir TV (64%); as dificuldades foram quanto ao uso em ambientes ruidosos: 56% não conseguem compreender o que é dito em palestras e igrejas, e quanto ao uso do telefone, 72% relataram não apresentar melhora com a prótese. 88% dos idosos participantes desconhecem a política de doação de aparelhos auditivos e 100% não têm conhecimento desse tipo de atendimento. As pesquisas e a prática de serviços de saúde com relação às questões auditivas ainda têm um largo curso a percorrer. Há necessidade de mudança por parte dos gestores com a finalidade de efetivar a própria política que define responsabilidades ao Estado.

O programa de incentivo à instalação de cozinhas comunitárias: avaliação de uma política pública brasileira

O trabalho tem como objetivo descrever e avaliar as Cozinhas Comunitárias (CC) apoiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em funcionamento no Brasil em 2006. Trata-se de estudo transversal que investigou as CC, com projetos contemplados nos editais do MDS realizados entre os anos de 2003 a 2005. Inicialmente foram identificadas as CC em funcionamento e estas CC foram visitadas para a coleta de dados relativos ao atendimento prestado, avaliação da estrutura física e das refeições oferecidas. A estrutura física foi avaliada por meio de um check-list, baseado nas exigências da legislação sanitária, e a oferta de refeições foi caracterizada pelos alimentos e preparações oferecidas pelas CC para determinar o valor nutricional das refeições. A maioria das cozinhas financiadas (60%) estava em fase de implementação no momento da entrevista, entre as cozinhas em funcionamento, a maioria estava localizada nos Estados de Santa Catarina e Paraná. Observou-se também que cerca de 20% das cozinhas não ofereciam refeições regularmente. Ao realizar a avaliação nutricional das refeições, foi observada uma grande heterogeneidade na oferta de alimentos. Ao avaliar as condições higiênico-sanitárias, quase a totalidade das CC foram classificadas como deficientes ou regulares, indicando inadequação na produção de refeições. O Programa das Cozinhas Comunitárias pode exercer importante papel nas políticas de segurança alimentar e nutricional do país, no entanto, devem ser realizados esforços no sentido de garantir a implantação em comunidades situadas nos Estados menos desenvolvidos, com fixação de números mínimos para atendimento, de parâmetros nutricionais e garantia de fornecimento seguro de alimentos