A TRAJETÓRIA JURÍDICA INTERNACIONAL ATÉ FORMAÇÃO DA LEI BRASILEIRA NO CASO MARIA DA PENHA

ResumoEste artigo tem como objetivo analisar a trajetória internacional do caso Maria da Penha e sua jurisprudência internacional. Com base no estudo de tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro e sua efetivação no país, busca-se demonstrar a eficácia do sistema internacional de direito público, levando em conta a participação de organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), mais especificamente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e a resposta do governo brasileiro, tanto juridicamente como legislativamente.O caso Maria da Penha tornou-se o primeiro a ser aceito pela Comissão Interamericana por violência doméstica e sua condenação por negligência e omissão levou a abertura de discussões neste âmbito Diante da denúncia, a Comissão da OEA publicou o Relatório Nº 54, de 2001, que dentre outras constatações, recomendou a continuidade e o aprofundamento do processo reformatório do sistema legislativo nacional, a fim de mitigar a tolerância estatal à violência doméstica contra a mulher no Brasil.A sanção dessa lei representa, assim, um avanço na proteção da mulher vítima de violência familiar e doméstica, incluindo, também, uma inovação legal quanto às formas de gênero já positivadas.Palavras-chave: Tratados de direitos humanos, Lei Maria Da Penha, direitos fundamentais da mulher; Comissão Interamericana de Direitos Humanos.ResumenEn este artículo se pretende analizar la trayectoria internacional del caso de María da Penha y su jurisprudencia internacional. Basándose en el estudio de los tratados internacionales ratificados por el gobierno brasileño y su reconocimiento en el país, el texto tiene la intención de demostrar la efectividad del derecho público internacional, teniendo en cuenta la participación de organismos internacionales como la Organización de Estados Americanos (OEA), más concretamente la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, y las respuestas del gobierno brasileño, tanto jurídicas como legislativas.El caso de Maria da Penha se convirtió en el primero caso sobre violencia doméstica en ser aceptado por la Comisión Interamericana, y su condena por negligencia y omisión llevó a abrir el debate en este ámbito frente a la denuncia, la Comisión de la OEA publicó el Informe N º 54 de 2001 que entre otras conclusiones recomienda la continuación y profundización del proceso del sistema de reformatorios de la legislación nacional a fin de mitigar la tolerancia estatal a la violencia doméstica contra las mujeres en Brasil.La sanción de la ley representa un avance en la protección de las mujeres víctimas de violencia familiar y violencia doméstica, incluyendo también una innovación en lo que respecta a formas jurídicas de los procesos de género.Palabras clave: tratados de derechos humanos, Ley Maria da Penha, derechos fundamentales mujer, Comisión Interamericana de Derechos Humanos.  

Estabelecimento de microestacas excisadas de vitroplantas de cafeeiro arabica três meses após a indução.

A propagação vegetativa por enraizamento de estacas é pouco difundida para cafeeiros arabica. São poucos os trabalhos publicados e há muito o que ser avaliado. Neste trabalho o estabelecimento de microestacas induzidas em vitroplantas geradas por embriogênese somática foi avaliado. As vitroplantas de Siriema clone 3 e de Catucaí 567, cultivares produtivas resistentes à ferrugem, foram produzidas seguindo rotina do Laboratório de Cultura de Tecidos da SAPC/Fundação Procafé, Varginha/MG. No terceiro mês de aclimatização, as vitroplantas foram decapitadas e aspergidas com TIBA (ac. triiodobenzóico) a 200, 400 e 600 mg.L-1. Brotações apicais foram coletadas dois meses após a indução, cada nó de cada brotação com um par de meias-folhas formou uma microestaca, que foi tratada em solução fungicida e levada a enraizar em bandejas de 128 células com substrato de fibra de coco. Microestacas que não enraizaram até 90 dias foram tratadas com ac. naftalenacético a 200 mg.L-1.

Avaliação da indução de brotações sobre mudas de estacas como forma de acelerar a propagação vegetativa de cafeeiros arabica.

A micropropagação de cafeeiros é técnica importante para obtenção simultânea de um grande número de plantas clonadas utilizando fragmentos pequenos de matrizes selecionadas. No entanto, o tempo necessário para a conclusão do processo de embriogênese somática encarece as mudas. O manejo das vitroplantas após a aclimatização pode melhorar o custo-benefício da técnica. O objetivo deste trabalho foi avaliar a eficiência da indução de brotações em vitroplantas de cafeeiro arábica utilizando o regulador de crescimento ácido triiodobenzóico (TIBA), para amplificar os clones obtidos in vitro. As vitroplantas foram geradas por embriogênese somática induzida em segmentos foliares de cafeeiros Siriema clone 3 e de Catucaí 567, cultivares produtivas resistentes à ferrugem, seguindo o protocolo utilizado pelo Laboratório de Cultura de Tecidos da SAPC/Fundação Procafé, Varginha/MG.

Morfometria de microestacas produzidas por vitroplantas de cafeeiro arabica aos dois e cinco meses após a indução de brotações.

A micropropagação de cafeeiros tem sido utilizada com propósitos experimentais e, em menor escala, com propósitos comerciais há algumas décadas. O tempo e os insumos utilizados encarecem mudas clonadas in vitro. O manejo das vitroplantas após a aclimatização pode amplificar os clones e contribuir para adequar o custo de produção à escala comercial. O objetivo deste trabalho foi analisar correlações entre características morfológicas de brotações induzidas em vitroplantas de cafeeiro, doses de ácido triiodobenzóico utilizadas para a indução e o número de nós das vitroplantas no momento da indução, aos três meses de aclimatização. As vitroplantas de cafeeiros Siriema clone 3 e de Catucaí 567, cultivares produtivas resistentes à ferrugem, foram geradas por embriogênese somática, seguindo o protocolo utilizado pelo Laboratório de Cultura de Tecidos da SAPC/Fundação Procafé, Varginha/MG. Passados três meses da transferência para casa de vegetação, sob cerca de 90% de umidade, as itroplantas foram decapitadas e aspergidas com soluções hidro-alcoólicas de TIBA a 200, 400 e 600 mg.L-1 ou apenas apenas decapitadas.

Avaliação da indução de brotações em vitroplantas de cafeeiro arabica como opção para amplificação de clones.

A micropropagação de cafeeiros é técnica importante para obtenção simultânea de um grande número de plantas clonadas utilizando fragmentos pequenos de matrizes selecionadas. No entanto, o tempo necessário para a conclusão do processo de embriogênese somática encarece as mudas. O manejo das vitroplantas após a aclimatização pode melhorar o custo-benefício da técnica. O objetivo deste trabalho foi avaliar a eficiência da indução de brotações em vitroplantas de cafeeiro arábica utilizando o regulador de crescimento ácido tri-iodobenzóico (TIBA), para amplificar os clones obtidos in vitro. As vitroplantas foram geradas por embriogênese somática induzida em segmentos foliares de cafeeiros Siriema clone 3 e de Catucaí 567, cultivares produtivas resistentes à ferrugem, seguindo o protocolo utilizado pelo Laboratório de Cultura de Tecidos da SAPC/Fundação Procafé, Varginha/MG.

Propiedades termofísicas del jugo concentrado de lulo a temperaturas por encima del punto de congelación

En este trabajo fueron determinados experimentalmente el calor específico, conductividad térmica, difusividad térmica y densidad del jugo de lulo en el rango de contenido de agua de 0.55 a 0.90 (p/p en base húmeda) y en temperaturas variando de 4 a 78.6 °C. La conductividad térmica y el calor específico fueron obtenidos utilizando el mismo aparato - una célula constituida de dos cilindros concéntricos - operando en estado estacionario y no- estacionario, respectivamente. La difusividad térmica fue obtenida a través del método de Dickerson y la densidad determinada por picnometria. Tanto la temperatura como el contenido de agua presentaron una fuerte influencia en los datos experimentales de las propiedades termofísicas del jugo de lulo. Los resultados obtenidos fueron utilizados para obtener modelos matemáticos y predecir estas propiedades en función de la concentración y la temperatura.

Rare earth element and yttrium geochemistry applied to the genetic study of cryolite ore at the Pitinga Mine (Amazon, Brazil)

This work aims at the geochemical study of Pitinga cryolite mineralization through REE and Y analyses in disseminated and massive cryolite ore deposits, as well as in fluorite occurrences. REE signatures in fluorite and cryolite are similar to those in the Madeira albite granite. The highest ΣREE values are found in magmatic cryolite (677 to 1345 ppm); ΣREE is lower in massive cryolite. Average values for the different cryolite types are 10.3 ppm, 6.66 ppm and 8.38 ppm (for nucleated, caramel and white types, respectively). Disseminated fluorite displays higher ΣREE values (1708 and 1526ppm) than fluorite in late veins(34.81ppm). Yttrium concentration is higher in disseminated fluorite and in magmatic cryolite. The evolution of several parameters (REEtotal, LREE/HREE, Y) was followed throughout successive stages of evolution in albite granites and associated mineralization. At the end of the process, late cryolite was formed with low REEtotal content. REE data indicate that the MCD was formed by, and the disseminated ore enriched by (additional formation of hydrothermal disseminated cryolite), hydrothermal fluids, residual from albite granite. The presence of tetrads is poorly defined, although nucleated, caramel and white cryolite types show evidence for tetrad effect.

Trans fatty acid intake among the population of the city of São Paulo, Brazil

OBJECTIVE: To analyze the monounsaturated and polyunsaturated trans fatty acid intake among the general population. METHODS: A cross-sectional study was conducted in São Paulo, Southeastern Brazil, in 2003, on a representative sample of 2,298 male and female subjects, including 803 adolescents (12 to 19 years), 713 adults (20 to 59 years) and 782 elderly people (60 years or over). Food intake was measured using 24-hour recall. Mean trans fatty acid intake was described according to gender and age group. RESULTS: The mean trans fatty acid intake was 5.0 g/day (SE = 0.1), accounting for 2.4% (SE = 0.1) of total energy and 6.8% (SE = 0.1) of total lipids. The adolescents had the highest mean intake levels (7.4 g/day; 2.9% of energy) while the adults and the elderly had similar intake (2.2% of energy for both; 6.4% of lipids and 6.5% of lipids, respectively). The mean trans fatty acid intake among adult and elderly women (approximately 2.5% of energy and 7.0% of lipids) was higher than among men in the same age group. The food item with the highest contribution towards trans fatty acids was margarine, accounting for more than 30% of total intake, followed by filled cookies among adolescents and meat among adults and the elderly. CONCLUSIONS: The trans fatty acid intake is above the level recommended by the World Health Organization. Replacement of the trans fatty acids in manufactured food items may be an effective measure for reducing trans fatty acid intake in Brazil.

Seroprevalence of Rickettsia bellii and Rickettsia felis in dogs, São José dos Pinhais, State of Paraná, Brazil

Brazilian spotted fever (BSF) is a vector-borne zoonosis caused by Rickettsia rickettsii bacteria. Dogs can be host sentinels for this bacterium. The aim of the study was to determine the presence of antibodies against Rickettsia spp. in dogs from the city of São José dos Pinhais, State of Paraná, Southern Brazil, where a human case of BSF was first reported in the state. Between February 2006 and July 2007, serum samples from 364 dogs were collected and tested at 1:64 dilutions by indirect immunofluorescence assay (IFA) against R. rickettsii and R. parkeri. All sera that reacted at least to one of Rickettsia species were tested against the six main Rickettsia species identified in Brazil: R. rickettsii, R. parkeri, R. bellii, R. rhipicephali, R. amblyommii and R. felis. Sixteen samples (4.4%) reacted to at least one Rickettsia species. Among positive animals, two dogs (15.5%) showed suggestive titers for R. bellii exposure. One sample had a homologous reaction to R. felis, a confirmed human pathogen. Although Rickettsia spp. circulation in dogs in the area studied may be considered at low prevalence, suggesting low risk of human infection, the present data demonstrate for the first time the exposure of dogs to R. bellii and R. felis in Southern Brazil.

Prevalence of anti-Toxoplasma gondii and anti-Neospora caninum antibodies in swine from Northeastern Brazil

A serologic survey was conducted among 130 swine slaughtered in the public slaughterhouse of the city of Patos, Paraíba State, Northeastern Brazil, to determine the prevalence of anti-Toxoplasma gondii and anti-Neospora caninum antibodies, and to verify possible associations between sex of the animals and antibody prevalence. The sera were analyzed by indirect antibody tests, considering 1:64 (T. gondii) and 1:50 (N. caninum) dilutions as cut-off points. The prevalence of anti-T. gondii antibodies was 36.2% (47/130) (95% CI = 27.9 - 45.0%) with reciprocal titers ranging from 64 to 2,048, and of anti-N. caninum antibodies was 3.1% (4/130) (95% CI = 0.8 - 7.7%) with reciprocal titers ranging from 50 to 6,400. Three of the four N. caninum-positive samples were also positive for T. gondii antibodies. All Neospora and Toxoplasma IFAT-positive animals were also positive for confirmatory immunoblotting techniques using total and purified N. caninum and T. gondii tachyzoite antigens, i.e., p38 (NcSRS2) and p30 (TgSAG1). There was no association between sex of animals and prevalence of anti-T. gondii and anti-N. caninum antibodies. This is the first indication of N. caninum natural infection in pigs from Brazil.

Mucosal and systemic anti-GAG immunity induced by neonatal immunization with HIV LAMP/gag DNA vaccine in mice

Vaccines capable of inducing mucosal immunity in early postnatal life until adulthood, protecting early sexual initiation, should be considered as strategies to vaccination against HIV. The HIV-1 GAG protein as a chimera with the lysosome-associated membrane protein (LAMP/gag), encoded by a DNA vaccine, is targeted to the endosomal/lysosomal compartment that contains class II MHC molecules and has been shown to be immunogenic in adult mice. Assuming that one such strategy could help to overcome the immunological immaturity in the early postnatal period, we have evaluated the systemic and mucosal immunogenicity of LAMP/gag immunization in neonatal mice. Intranasal immunization with LAMP/gag vaccine induced higher levels of sIgA and IgG anti-GAG antibodies in intestinal washes than did the gag vaccine. The combination of ID injections and the IN protocol with the chimeric vaccine promoted the increase of Ab levels in sera. Both vaccines induced splenic IFN-gamma- secreting cells against GAG peptide pools, as well as in vivo cytotoxic T lymphocyte (CTL) function, and increased the percentage of CD8+ T cells to the immunodominant class I peptide in gut and spleen. However, only the chimeric vaccine was able to enhance Th1/Th2 cytokine secretion in response to class II GAG peptide and to enhance IL-4-secreting cells against GAG peptides and p24 protein stimuli. Long-lasting humoral and cellular responses were detected until adult age, following neonatal immunization with the chimeric vaccine. The LAMP/gag vaccination was able to induce potent GAG-specific T and B cell immune responses in early life which are essential to elicit sustained and long-lasting mucosal and systemic humoral response. (C) 2010 Elsevier GmbH. All rights reserved.

Comunica????o institucional e parcerias para fiscaliza????o

Diante do programa de desregulamenta????o do governo federal, em vigor, e as dificuldades para executar os trabalhos de fiscaliza????o no Estado de Minas Gerais, fazendo cumprir a legisla????o vigente do Minist??rio de Minas e Energia/D.N.C., foi iniciada a experi??ncia inovadora, com parceira de autoridades, entidades com sede nos munic??pios, visando a reprodu????o da informa????o t??cnica, com o objetivo de proteger o consumidor final, fazendo cumprir, de maneira respons??vel e transparente, as normas emanadas do ??rg??o que regula o petr??leo e os seus derivados. O citado trabalho institucional, traz tamb??m como objetivo, de dividir com as autoridades situadas em munic??pios, fora de nossa sede regional, nosso compromisso p??blico, bem como, sensibiliza-las para os diversos n??veis de responsabiliza????o, inerente a cada uma delas, dentro de sua comunidade. Apresentando como resultados positivos, a auto-sufici??ncia de resolverem a maioria dos problemas, relativos ?? distribui????o e comercio dos derivados do petr??leo e por outro lado, redu????o dr??stica de custos, com n??mero de pessoal menor

C??rculo de controle de qualidade

Criada na d??cada de 40 para extrair min??rio de ferro dos dep??sitos do interior do Estado de Minas Gerais, aos poucos a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) expandiu suas atividades e ??reas de atua????o, de forma que hoje ?? a maior companhia exportadora de ferro, al??m de atuar na extra????o e beneficiamento de bauxita, ouro e outros minerais abundantes no Brasil. Com o prop??sito de elevar o rendimento das minas e a economicidade global do sistema, a CVRD adotou o processo de aglomera????o de min??rio por pelotiza????o e implantou seis usinas de pelotiza????o na ??rea de Tubar??o, no Estado do Esp??rito Santo. As usinas de pelotiza????o produzem pelotas de min??rio de ferro de alta qualidade. A pelotiza????o ?? um processo de aglomera????o da parcela ultrafina de min??rio ??? com o recurso de um processamento t??rmico ??? em esferas de di??metro adequado, com caracter??sticas de qualidade que permitam a sua aplica????o direta nos fornos sider??rgicos. A moagem ?? parte desse processo. Quando os moinhos est??o em opera????o normal, s??o programadas paradas para inspe????o do revestimento. Se h?? desgaste, programam-se paradas para trocar as barras de revestimento desgastadas

O Minist??rio de Minas e Energia El??trica como parte da reforma na administra????o brasileira

N??o se p??e a menor d??vida de que, frente ao formid??vel progresso t??cnico dos tempos atuais, a eletricidade constitui a mola mestra para o desenvolvimento econ??mico de um pa??s. Para o Brasil, em especial, que disp??e de vastos recursos de energia hidr??ulica, ocupando, na estat??stica mundial, o 4?? lugar, abaixo apenas da R??ssia, do Canad?? e dos Estados Unidos da Am??rica do Norte, ent??o o problema aparece com maior destaque e digno de aten????es e estudos mais aprofundados, com o fim de tornar o Pa??s mais rico e gozarem de maior conforto os seus habitantes. ?? verdade que apesar do muito que ainda se poder?? fazer, o governo vem dispensando especial carinho a t??o importante problema nacional, dentro naturalmente dos recursos atuais e com o que permite a nossa estrutura administrativa.

O PPA como instrumento de planejamento e gest??o estrat??gica

Criado pela Constitui????o Federal de 1988, o Plano Plurianual (PPA) ainda padece de uma crise de identidade. N??o obstante a previs??o de orientador das pe??as or??ament??rias, o certo ?? que ainda n??o foi reconhecido como um efetivo instrumento de planejamento e gest??o estrat??gica. Na administra????o federal, ainda h?? uma consider??vel resist??ncia ?? sua efetiva incorpora????o. Como reflexo, a sua tramita????o no Congresso Nacional tamb??m n??o mobiliza os parlamentares, que se limitam ?? discuss??o de itens reproduzidos no or??amento anual. Nesse contexto, o PPA ?? comumente definido como um documento burocr??tico e de pouca utilidade. No presente trabalho, procuramos demonstrar que o legislador constituinte criou o PPA para ser um instrumento de planejamento e gest??o estrat??gica, com o papel de integrar o planejamento ?? execu????o das pol??ticas p??blicas. Contudo, a estrutura e as op????es metodol??gicas adotadas ao longo dos anos o t??m afastado desse prop??sito.