1000 resultados para . Seguridade social
Resumo:
O Programa Banco Social de microcrdito, iniciado em 2001 pelo governo do estado do Paran em 2001, foi constitudo a partir de um arranjo institucional complexo dentro do setor pblico estadual. Seu desenho original foi reformulado em vrias oportunidades de modo a lidar com dificuldades operacionais e com vistas a seu autofinanciamento. Este trabalho estuda a reformulao de sua estrutura inicial sob a tica dos custos de transao, analisando a natureza e o impacto das mudanas com relao aos problemas especficos de assimetria de informao, oportunismo e racionalidade limitada. Percebem-se, por fim, as dificuldades do Programa em executar uma funo de cunho social diante de uma lgica mais comercial a orientar sua continuidade operacional.
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Este artigo analisa as experincias dos estados e Distrito Federal no funcionamento das entidades previdencirias de seus regimes prprios de previdncia social (RPPS). Primeiro, descreveram-se as origens e justificativas da exigncia de criao de unidade gestora dos RPPSs. Em seguida, a partir de referencial terico e normativo, foram sistematizadas as propriedades conceituais de unidade gestora. Mediante aplicao de questionrio aos representantes dos RPPSs dos estados e Distrito Federal, verificaram-se quais desses entes possuem rgos previdencirios que atendem s propriedades conceituais de unidade gestora. Os resultados demonstram que poucos rgos previdencirios podem ser classificados como unidades gestoras e que a fragmentao das atividades de concesso e pagamento das aposentadorias necessita ser revista para proporcionar maior eficincia, transparncia e controle na gesto dos RPPSs.
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Este trabalho analisa o exerccio do controle social no Brasil, a partir do debate geral que o estimulou e do contexto interno que culminou na criao de espaos institucionalizados para sua aplicao. Tem-se como objetivo avaliar o exerccio do controle social, atravs dos Conselhos Gestores. Por meio de estudos realizados por outros pesquisadores, em Conselhos Gestores de Polticas Pblicas, nos trs nveis governamentais, e de estudo emprico, constatou-se que a forma como tem acontecido o exerccio do controle social, nesses fruns, distancia-se daquilo que se prev em lei. Com este quadro de anlise, procuramos contribuir para o melhor entendimento dos fatos e para o avano do prprio controle social, entendido como um patamar elevado e necessrio de democratizao da gesto pblica brasileira.
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Em face da importncia da previdncia social na arena das polticas pblicas sociais brasileiras, principalmente nos municpios de pequeno porte, o objetivo principal deste artigo consistiu na avaliao do impacto dos benefcios emitidos pela previdncia social sobre a eficincia na promoo do desenvolvimento socioeconmico entre os pequenos municpios do estado de Minas Gerais. Para tanto, utilizou-se a tcnica de anlise envoltria dos dados em dois estgios. Os resultados da pesquisa permitiram concluir que os benefcios pagos pela previdncia social impactaram, positivamente, a eficincia municipal na promoo do desenvolvimento socioeconmico.
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A gesto urbana um dos temas que vem desafiando a administrao pblica. Este artigo analisa a gesto urbana e a administrao pblica a partir do mercado imobilirio e das inseres sociais que influencia(ra)m o crescimento da cidade. A tese central do estudo que o paradigma da racionalidade econmica no suficiente para absorver a diversidade de variveis presentes em um campo como o do setor imobilirio. Assim, parte-se do pressuposto de que o estudo de um campo a partir das inseres sociais uma forma eficiente de conhecer as representaes sociais e seu impacto. Isso porque o setor imobilirio representa uma diversidade de conflitos que acabam por influenciar as polticas pblicas. Entre os resultados alcanados destacam-se o mapeamento de Florianpolis em ncleos de desenvolvimento do setor imobilirio e a identificao inicial das inseres sociais preponderantes em cada um destes ncleos, bem como uma interpretao sobre o significado e o papel analtico das inseres sociais. Conclui-se que a nova sociologia econmica o marco terico mais adequado para o estudo de campos complexos e que, entre as inseres sociais, preciso incluir uma nova categoria denominada insero ambiental.
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Este estudo teve por objetivo descrever as prticas de aprendizagem subjacentes ao processo de negociao em uma organizao multiatores de carter socioambiental. A pesquisa utilizou a estratgia do estudo de caso qualitativo e a coleta de dados teve por base a triangulao de tcnicas, visando ao enriquecimento da interpretao. Para a anlise, optou-se pela aplicao dos procedimentos das prticas discursivas. Constatou-se que a participaose revela importante prtica de aprendizagem da negociao e da negociao da aprendizagem subjacente, por meio da qual os saberes relacionados aos papis e estilos colocados em ao pelos multiatores esto vinculados aos fazeres construdos coletivamente, definindo, nessas fronteiras e interstcios, as deliberaes normativas sobre as questes socioambientais.
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RESUMO: Esta investigao teve como objectivo analisar a relao entre Perspectivas face a morte com o Suporte Social e a Solido em Idosos. Para esta investigao foi recolhida uma amostra de 117 sujeitos, sendo 34 do gnero masculino e 83 sujeitos do gnero feminino com idades compreendidas entre os 65 e os 92 anos (M76,36; DP7,150). O protocolo de avaliao foi constitudo pela verso portuguesa das Escalas Breves de Perspectivas de Morte (Barros, 2004), Escala de Satisfao de Suporte Social (Ribeiro, 1999) e a Escala de Solido da UCLA (Neto, 1989). Os resultados revelaram uma correlao negativa entre perspectivas de morte como fim natural e o suporte social (r= .02; p< .05), verificou-se tambm uma correlao negativa entre perspectiva de morte como fim natural e a solido (r= -.14; p< .05), e uma correlao positiva entre o suporte social e a solido (r=.37 ; p< .05; r=.43; p< .05), o que confirmou duas das hipteses estudadas. Estes resultados foram discutidos em funo da literatura e suas implicaes no mbito da terceira idade. ABSTRACT: This study was performed to analyze the relationship between Death Perspectives, Social Support and Loneliness in late life. The sample was composed of 117 adults (34 males and 83 females), ranging in age from 65 and 92 years with a mean of 76,36 years (SD=7,150). Three scales were used for data collection: the Portuguese version of Death Perspectives Scales (Barros, 2004) and The UCLA Loneliness Scale (Neto, 1989), and also Social Support Satisfaction Scale (Ribeiro, 1999). The data revealed a negative correlation between Death Perspectives death as a natural end and Social Support (r= .02; p< .05), a negative correlation between Death Perspectives death as a natural end and Loneliness (r= -.14; p< .05) and a positive correlation between Social Support and Loneliness (r=.37; p< .05; r=.43; p<.05),. These results confirmed 2 hypotheses previously made. Considering other studies, these results and their implications were discussed.
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RESUMO: A presente investigao teve como objectivo, conhecer as experincias emocionais que caracterizam os estudantes dos PALOP ao saberem que vo entrar no Ensino Superior em Portugal e durante o primeiro semestre; verificar se as emoes sentidas durante a frequncia do primeiro semestre esto relacionadas com a sua integrao social e acadmica. Participaram 100 alunos oriundos dos PALOP no primeiro ano do ensino superior portugus, de diferentes estabelecimentos de Ensino Superior, com idades entre os 20 e os 50 anos. Nesta investigao foram utilizados como instrumentos de medidas, as seguintes medidas: um Questionrio scio-demogrfico, um questionrio de experincias emocionais (Russell & Carroll); Escala de Emoes Mistas (AES, Carrera & Oceja, 2007); Teste de Positividade (Fredrickson, 2009); Escala de Integrao Social e Acadmica (ISA, Silva; Abrantes, & Duarte (2009) e a Escala de Integrao Social no Ensino Superior (EISES, Diniz & Almeida 2005). Conclumos assim que as emoes mistas mais sentidas so alegria e medo, assim como alegria e tristeza. Foi ainda possvel concluir que o processo de integrao est relacionado com um maior rcio da positividade na frequncia do primeiro semestre. ABSTRACT: The objective of the present investigation is to know the emotional experiences that characterize the students of the African Countries with Portuguese as the Official Language while knowing that they are going to enter in the Superior Teaching in Portugal and during the first semester; to check if the emotions felt during the frequency of the first semester are connected with his social and academic integration. The participants were 100 pupils originating from the African Countries with Portuguese as the Official Language in the first year of the superior Portuguese teaching, of different establishments of Superior Teaching, with ages between the 20 and 50 years. In this investigation we used the following measures: a Questionnaire demographic-partner, a questionnaire of emotional experiences (Russell & Carroll); Analogical Emotional Scale (AES, Carrera & Oceja, 2007); Positivity Self-Test (Fredrickson, 2009); Scale of Social and Academic Integration (ISA, Silva, Abrantes, & Duarte, 2009) and the Scale of Social Integration in the Superior Teaching (EISES, Diniz & Almeida 2005). We concluded that the most felt mixed emotions are joy and fear, as well as joy and sadness. It was also possible to conclude that the process of integration is connected with a bigger ratio of the positivity during the frequency of the first semester.
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La primera agencia ambiental estatal fue tempranamente creada en Argentina con el retorno a la democracia en 1973 y tras la Conferencia de Estocolmo de 1972. No obstante, la creacin de instituciones estatales ambientales ha distado de ser incremental y slo comenz a ganar vigor en la dcada de 1990. Simultneamente, las organizaciones sociales ambientalistas emergieron en sucesivas oleadas desde mediados de los aos 1960 hasta nuestros das. Este trabajo reconstruye el surgimiento de las instituciones ambientales y la forma en que los actores estatales y sociales han interactuado a lo largo del proceso. Argumentaremos que el ambientalismo social y la creacin de instituciones estatales ambientales recorrieron caminos paralelos y no tuvieron mayor contacto hasta el nuevo milenio, cuando un nuevo tipo de ambientalismo social logr impactar en la agenda gubernamental a partir de una serie de conflictos ambientales. Argumentaremos, tambin, que el recorrido del ambientalismo estatal y social en Argentina debe entenderse a la luz de la influencia internacional (tanto ideolgico-normativa como financiera) y de la dinmica del rgimen poltico. Respecto de esta ltima, mostraremos que tanto el cambio de rgimen como cambios institucionales dentro del rgimen fueron favorables al desarrollo de una agenda pblica ambiental y de su encuentro con la agenda gubernamental.
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As perspectivas da administrao pblica burocrtica ou da nova gesto pblica esto em xeque e novas estruturas de governana so necessrias para que os governos alcancem maior efetividade no enfrentamento de problemas complexos - como o caso da pobreza, por exemplo -, que no aceitam solues lineares ou unissetoriais. O artigo analisa a experincia do Programa BH Cidadania, desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte desde 2002, uma estratgia de articulao intersetorial de servios e setores na ponta para ampliar as possibilidades de aes mais efetivas de incluso social. O artigo explicita o desenho da interveno e explora os desafios e avanos dessa estratgia de gesto que podem se configurar como um exemplo de boa governana no mbito das polticas locais de proteo social.
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O presente trabalho se insere no campo dos estudos sobre polticas de incluso social e educao, tendo como objetivo analisar o Programa Tributo Criana, no Municpio de Natal RN, que, como dispositivo das polticas sociais voltadas incluso social escolar,desenvolve aes junto s crianas em situao de vulnerabilidade social. Realizou-se, assim, uma anlise crtica privilegiando as informaes coletadas junto ao corpo docente, documentos e entrevistas semi-estruturadas. Diante deste contexto, os resultados apontam que, apesar da dimenso legal das atuais polticas de atendimento criana assumirem uma viso de integralidade e de garantia de direitos, h ainda grande descompasso entre o discurso, a prtica e a realidade concreta de existncia desse grupo social. O Programa no atende s prerrogativas e expectativas de uma real poltica pblica voltada criana e ao adolescente, apesar de apresentar aspectos inovadores, como certa distribuio de renda e a permanncia escolar. Pode-se ressaltar, entretanto as potencialidades do programa no sentido de instigar novos processos participativos criados no seio de prticas ainda assistencialistas, nos quais o sentido do atendimento s crianas possa ser ressignificado pelos atores interessados.
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Este trabalho tem como objetivo estudar os efeitos da dinmica demogrfica na sustentabilidade do Regime Geral de Previdncia Social (RGPS), a partir das mudanas observadas na estrutura etria da populao brasileira e na estrutura etria dos contribuintes e beneficirios do RGPS. Sobre os fatores relacionados com a dinmica demogrfica, os resultados mostram a tendncia de queda do nmero de pessoas mais jovens e do aumento do nmero de pessoas mais velhas, evidenciando modificao da razo entre as faixas etrias. Com relao s contas previdencirias, verificou-se que, em 2011, havia menos de 5% de possibilidade de o resultado previdencirio apresentar-se equilibrado, e que no perodo de 2012 a 2030 h evidncias de que a dinmica demogrfica aumentar em at cinco vezes a necessidade de financiamento observada em 2003.
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A evidncia da crise de legitimao do modelo hegemnico de democracia que reduz o exerccio do poder poltico esfera estatal e ao desenho eleitoral impulsionou uma reflexo sobre a democracia na contemporaneidade. Partindo da crtica democracia representativa, o texto busca contribuir para a reflexo sobre os limites e possibilidades do exerccio da democracia participativa. Inicialmente apresenta os arranjos institucionais e prticas democrticas no Brasil, com foco nas polticas urbanas. Na parte subsequente, feito um balano do processo de construo da Poltica Estadual de Habitao de Interesse Social (Pehis) do estado da Bahia, no perodo 2006-11, apontando as ambiguidades e obstculos da participao popular na sua construo e implementao.
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This article reports evidence of new monetary channels for social inclusion involving basic income policies and the Caixa Econmica Federal, a Brazilian government savings bank. Since the Plano Real (Brazilian currency) and the liberalization of banking in the 1990s, the realization of competitive advantages by the Caixa as social policy agent and the importance of citizenship cards differ from existing theories of bank change, financial inclusion and monetary policy. Multi-method research reveals the importance of 1) political theories of basic income, 2) conceptions of citizenship and social justice, and 3) a back to the future modernization of government banking. This provides alternatives to contemporary market-based banking theory, neo-liberal policies, private and non-governmental microfinance strategies, and theories in political economy about fiscal constraints to social policies. New monetary channels of change also suggest that zero sum theories about politics, monetary authority and social inclusion are amiss.
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O objetivo deste artigo consiste em analisar se o empreendedorismo social, praticado no Morro do Jaburu, tem culminado em um ou mais fatores de ordem social, econmica, poltica, ambiental, educacional e gerencial que componham um processo de desenvolvimento local. A teoria utilizada para abordar a temtica do desenvolvimento local fundamentou-se, entre outros autores, nos estudos de Franco (1995, 2000a, 2000b, 2002, 2008). Utilizaram-se a pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e a observao direta como instrumentos de coleta de dados. As anlises dos dados coletados pautaram-se na anlise de contedo de Bardin (1977). A pesquisa concluiu que algumas das aes de empreendedorismo social praticadas implicam a catalisao de processos de desenvolvimento local na comunidade estudada.
