Glosario de terminología económica : proyecto multilingüe en colaboración con el Gobierno de Canadá - TERMIUM

Glosario de equivalentes en castellano a partir de términos en inglés y en francés, relacionados con el ámbito de la economía. Este trabajo es fruto de un convenio institucional entre la Universidad Pompeu Fabra y el gobierno de Canadá para alimentar el banco de datos terminológico TERMIUM.

Apropament de la traducció jurídica a l'àmbit de la traducció assistida

Aquest treball acadèmic pretén demostrar que la traducció jurídica i la traducció assistida són dues disciplines plenament compatibles, així com establir la utilitat d'apropar aquests dos àmbits. Per tal d'acomplir aquest objectiu, es creen projectes de traducció, bases de dades terminològiques i memòries de traducció de textos jurídics mercantils (contractes d'agència) i civils (certificats de defunció) tot utilitzant el sistema de traducció assistida per ordinador (TAO) Foreign Desk/Frog. Les conclusions del treball es van extreure amb el bolcatge en altres projectes de les memòries generades, així com la reutilització en altres projectes de les BDTs creades.

Terminología del trabajo y la empresa: proyecto de colaboración con el banco de datos Termium de Canadá

Glosario multilingue (inglés - francés - español) en el que se analizan 30 conceptos pertenecientes al ámbito laboral y se proponen equivalentes en español desde el término francés e inglés debidamente documentados (fuente, contexto, sinónimos, etc.). Además, se explica con detalle cómo se ha resuelto un caso problemático paso a paso.

Base Política e Jurídica da “Operação Liberdade Iraquiana” e a necessidade de auto-preservação do Estado Liberal

Este artigo visa analisar a recente intervenção anglo- -americana no Iraque a partir da sua conexão com o Direito Internacional e com a política internacional. Defenderei que do ponto de vista jurídico, a ‘operação liberdade iraquiana’ assenta em bases muito frágeis. A razão disso é que nem o amparo dos Estados Unidos na legítima defesa preventiva, nem o britânico na ideia de autorização implícita do Conselho de Segurança têm respaldo nas normas que regulamentam o uso da força nas relações internacionais. A melhor justificação jurídica, no entanto, o direito à intervenção humanitária unilateral, que, sem dúvida se adequaria à situação reinante no Iraque, somente foi utilizada secundariamente, ainda que tenha servido para aplacar as condenações internacionais. De qualquer modo, submeto a tese de que, mesmo a subsistirem dúvidas, quanto à legalidade da intervenção, ela justifica-se do ponto de vista da necessidade política, já que Estados liberais não devem esperar serem atingidos para tomar medidas contra agressores contumazes e tão pouco tolerar regimes tirânicos que oprimem o seu próprio povo.

Recepção dos Tratados / Acordos Internacionais na Ordem Jurídica Interna Cabo – verdiana

O presente trabalho monográfico que se intitula “Recepção dos Tratados / Acordos Internacionais na Ordem Jurídica Cabo - Verdiana” enquadra-se no âmbito do curso da licenciatura em Direito, realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. O presente trabalho consiste em reconhecer a importância dos tratados para a comunidade internacional assim como para a comunidade nacional, com o compromisso de delinear o processo que contribui para o seu surgimento e sua evolução histórica. O tratado, por ser um instrumento utilizado para firmar acordos entre Estados, requer determinados procedimentos complexos, porém importantes para sua conclusão. Esses acordos geram normas, direitos e obrigações, e podem reflectir ou interferir no ordenamento jurídico dos Estados acordantes. Para melhor entendimento serão abordados vários tópicos relacionados com o tema. Com o desenvolvimento da sociedade internacional e a intensificação das relações entre as nações, os tratados tornaram-se a principal fonte de direito internacional existente, e actualmente assumem função semelhante às exercidas pelas leis e contratos no direito interno dos Estados, ao regulamentarem as mais variadas relações jurídicas entre países e organizações internacionais, sobre os mais variados campos do conhecimento humano. Os Estados e as organizações internacionais (e outros sujeitos de direito internacional) que celebram um determinado tratado são chamados “Partes Contratantes” (ou simplesmente “Partes”) a este tratado. As Convenções Internacionais têm por objectivo criar normas jurídicas vinculativas dos sujeitos intervenientes. Por esta mesma razão, é habitual excluir do campo do Direito Internacional os acordos que dão pelo nome de gentlemen's agreements. Estes acordos de cavalheiros são concluídos entre representantes governamentais em seu próprio nome, ou seja, sem intenção de vincular os respectivos Estados.

La reconfiguración de la familia en la posmodernidad: una perspectiva jurídica, sociológica y política

Aquest treball analitza la influència del individualisme i el dret subjectiu en la reconfiguració de la família postmoderna. La família, tal i com es vol redefinir avui, ja no es limita a un model de família nuclear sinó que ha adoptat diferents models que no s’havien donat fins ara en la nostra cultura. Davant d’aquest fenomen, la nostra intenció és estudiar la transformació que s’ha donat a Espanya de la família i veure les conseqüències que té per la nostra societat.

HIV/AIDS e reprodução: a perspectiva jurídica em análise

Neste artigo discutimos os desafios colocados pelas novas tecnologias reprodutivas considerando o caso específico dos direitos reprodutivos das pessoas vivendo com HIV na perspectiva de docentes da área do Direito. Abordamos questões levantadas na literatura acadêmica analisadas com base em material bibliográfico e entrevistas. Os resultados apontam os aspectos presentes nos discursos sobre direitos à reprodução a partir de diferentes posicionamentos, o que inclui o biodireito como um novo campo do saber. Destaca-se, por um lado, uma compreensão restrita do conceito de autonomia no trato das questões reprodutivas na qual prevalece o argumento do melhor interesse da criança, e, por outro, uma visão moralizante sobre o desejo de filhos por indivíduos que vivem com o HIV/Aids.

Centro de informação jurídica eletrônico e virtual

Apresenta modelo de biblioteca jurídica que sugere a potencialização do sistema de informações, sem a necessidade de aumento físico considerável do acervo interno. Sua estrutura, apoiada na conexão com bancos e bases de dados, redes eletrônicas de comunicação e bibliotecas informatizadas situadas interna e externamente, permitirá acesso a um conjunto de fontes e acervos muito mais amplo e diversificado do que aquele que existe internamente na forma tradicional vindo completar esta estrutura.

La literatura jurídica, un mirall entelat de les guerres, les revoltes i les paus en la Catalunya dels anys 1640-1700

Aquest text s’emmarca en dos projectes de recerca: a) SEJ2006-15051-C03-01 “El derecho histórico en los pueblos de España: ámbitos público y privado (siglos XII-XXI)”, dirigit per Tomàs de Montagut, catedràtic d’Història del Dret a la UPF; b) HAR2008-03291/HIST “La formación del estado borbónico (1700-1746), dirigit per Joaquim Albareda, catedràtic d’Història Moderna també a la UPF.

Guía sobre la tributación de las rentas derivadas de la cesión de los derechos de imagen en el IRPF: en particular el régimen especial (artículo 76 Ley del IRPF)

El presente artículo trata la regulación jurídica del derecho al valor comercial de la propia imagen ('Publicity right' según terminología anglosajona), la regulación tributaria del derecho al valor comercial de la propia imagen y el régimen especial de la tributación de rentas derivadas de la cesión del derecho a la explotación comercial de la imagen.

Realismo, Antropología Jurídica y derechos. Entrevista a Ignasi Terradas i Saborit

Ignasi Terradas i Saborit, uno de los referentes más destacados de la Antropología Jurídica, se desempeña como Catedrático de Antropología en el Departamento de Antropología Cultural e Historia de América y África de la Universidad de Barcelona. Es autor de numerosos artículos especializados, así como de libros entre los que cabe citar: Antropología del campesino catalán (Barcelona, 1973); La colonia industrial com a particularisme històric: L 'Ametlla de Merola (Barcelona, 1979); El Món històric de les masies: conjectures generals i casos particulars (Barcelona, 1984); Mal natural, mal social. Introducción a la teoría de las ciencias humanas (Barcelona, 1988); Revolución y religiosidad: textos para una reflexión en torno a la Revolución francesa (Valencia, 1990); Eliza Kendall: reflexiones sobre una antibiografia (Bellaterra,1992); Réquiem Toda: ensayo de comprensión de las costumbres históricas de los Toda ante la muerte (Barcelona, 1995);Antropología Jurídica (Santiago de Compostela, 1999).

La Comissió Jurídica Assessora i l'autonomia de Catalunya durant la Segona República: la creació del sistema polític i institucional d'autogovern

[cat] La tesi que es defensa en aquest article és la posició de centralitat que va tenir la Comissió Jurídica Assessora durant el període de la Generalitat republicana en la creació i la configuració del sistema polític i institucional d'autogovern a Catalunya. Per a demostrar aquesta tesi s'analitzen els avantprojectes de llei que va elaborar durant aquest període la Comissió Jurídica Assessora: la Constitució o Estatut interior, la Llei municipal, el Tribunal de Cassació de Catalunya i els recursos en les vies governativa i contenciosa administrativa. L'anàlisi d'aquests avantprojectes posa en relleu com durant aquest període es van forjar les institucions d'autogovern, es van posar les bases de la democràcia i de l'autonomia local, com també es va crear una jurisdicció contenciosa administrativa pròpia. L'avantprojecte de llei de recursos en les vies governativa i contenciosa administrativa serà un precedent rellevant, però oblidat, de les lleis estatals sobre procediment administratiu i jurisdicció contenciosa administrativa. En definitiva, el sistema polític i institucional català que hi ha en l'actualitat no podria entendre's sense els antecedents de la Generalitat republicana que, recollint la legitimació històrica de les institucions medievals, van saber configurar les bases d'un sistema adaptat a les necessitats de la societat contemporània.

El procedimiento de declaración-liquidación. Naturaleza jurídica y regulación en el Impuesto sobre Sucesiones y Donaciones

El Ministerio de Economía y Hacienda elaboró el Real Decreto 422/88 de 29 de abril sobre la gestión y liquidación del Impuesto sobre Sucesiones y Donaciones. Recapitulando las distintas posiciones que por cuanto a la naturaleza de las autoliquidaciones se han definido en la doctrina, se pretende en este trabajo apuntar las novedades que contiene el Decreto.