Controle político da burocracia no presidencialismo de coalizão

O propósito da tese é analisar em que circunstâncias presidentes brasileiros recorrem a mecanismos de controle político sobre a burocracia pública. O argumento central é que o recurso presidencial a nomeações políticas, decretos regulamentares detalhados e criação de órgãos públicos centralizados na Presidência deverá variar em função de fatores políticos e características das coalizões de governo. Por meio de nomeações políticas, presidentes podem monitorar o comportamento de servidores públicos sob a influência indesejada de ministros do gabinete. Com decretos regulamentares detalhados podem reduzir a autonomia decisória de servidores públicos na interpretação de leis vagas. Por fim, por meio da criação de órgãos públicos centralizados na Presidência, podem gerar condições mais favoráveis ao futuro controle da burocracia pública. O propósito da tese será desdobrado em três problemas de pesquisa, com desenhos orientados para variáveis. O primeiro, desenvolvido no primeiro capítulo, aborda como a heterogeneidade política da coalizão afeta o controle presidencial sobre a burocracia pública por meio de nomeações políticas. O segundo problema, discutido no capítulo seguinte, analisa como a rotatividade ministerial e a demanda pela implementação interministerial de uma mesma lei afetam o grau de detalhamento de decretos regulamentares. Por fim, o terceiro problema de pesquisa, abordado no último capítulo, avalia como a composição heterogênea dos gabinetes afeta a criação de burocracias centralizadas na Presidência da República. Por meio de métodos estatísticos, foram estimados modelos de regressão linear multivariada a fim de analisar os determinantes 1. das nomeações políticas e 2. do grau de detalhamento dos decretos regulamentares, bem como modelos de regressão logística binária para avaliar a probabilidade de centralização presidencial na criação de órgãos públicos. A politização da burocracia federal tende a aumentar quando o conflito entre parceiros da coalizão é maior, uma alternativa presidencial às orientações ministeriais indesejadas sobre a burocracia pública. Decretos regulamentares tendem a ser mais detalhados quando ministérios são mais voláteis e quando há implementação interministerial, uma alternativa presidencial à autonomia da burocracia pública. Por fim, a centralização tende a crescer quando o conflito de políticas entre presidente e ministros é maior, uma saída às orientações ministeriais nocivas às preferências do presidente.

Validação de métodos analíticos - estudos de casos relevantes de atividades dos laboratórios de controle de qualidade de vacinas

A validação dos métodos de análises em situações fora da rotina, em P&D pesquisa e desenvolvimento, pode tornar-se um processo de difícil solução, em oposição àquelas de rotina, onde as concentrações são conhecidas. Nesta última situação, o método analítico é validado e aprovado com simplicidade. Apesar dos elementos de qualidade básicos para análises em P&D serem os mesmos adotados nas análises de rotina, fatores como o comportamento imprevisível da amostra, a composição desconhecida da matriz e interdependência com o analito, mesmo a incerteza a respeito da escolha do método instrumental, requer uma atenção renovada nos elementos de qualidade existentes. A razão pode ser atribuída à imprevisibilidade do procedimento analítico e a extensão do esforço adicional dos elementos de qualidade. As incertezas das análises em P&D requerem uma cuidadosa consideração do problema, assim como a disponibilidade de técnicas analíticas. Ao mesmo tempo, devem-se observar o planejamento e organização do trabalho, a supervisão do desenvolvimento analítico e a adequação dos aspectos técnico e organizacional - no trabalho de P&D, a definição de responsabilidades e a competência do corpo técnico. A garantia da qualidade nas indústrias farmacêuticas é estabelecida pelo desenvolvimento de especificações apropriadas para matérias-primas, produtos intermediários e produtos finais. A importância de especificações adequadas foi estabelecida e exemplos foram dados no desenvolvimento de especificação típica para produtos farmacêuticos, tais como a vacina e matéria prima. Isto incluiu uma discussão dos tipos de parâmetros que precisam ser controlados e uma indicação dos valores numéricos ou faixas esperadas para muitos materiais utilizados. A metrologia analítica que necessita ser aplicada para demonstrar a observância com as especificações foi discutida, com as implicações de desempenho do método para diferenciar variações na qualidade do produto e a simples variabilidade analítica. Esse trabalho foi escrito para laboratórios, com a finalidade de dar um suporte na implementação da validação de métodos analíticos e introduzir o conceito de incerteza da medida nas análises de rotina. O objetivo foi fornecer de uma maneira compreensível e prática a metodologia dos cálculos das medidas de incerteza baseados principalmente em dados de controle de qualidade e de validação já existentes. Exemplos práticos retirados diretamente do Laboratório de Metrologia e Validação, FIOCRUZ / Bio-Manguinhos, foram apresentados. Entretanto, o tratamento usado neste trabalho é genérico e pode ser aplicável a outros laboratórios químicos

Educação Médica para controle do câncer: avaliação de egressos de um curso de Medicina e a contribuição das ligas acadêmicas como mais uma estratégia de ensino

O câncer ganha cada vez mais destaque como problema de saúde pública. Desta forma, diversas estratégias somam-se com objetivo de reduzir a morbi-mortalidade associada a este conjunto de doenças. Para o pleno sucesso das políticas de controle, o profissional de saúde, em especial o médico, assume papel fundamental. Contudo, depara-se com a deficiência encontrada nos currículos das escolas médicas (EM), principalmente no que tange ao ensino de ações desenvolvidas dentro da atenção primária em saúde. No Brasil, diversos projetos genericamente denominados de Ligas Acadêmicas (LA) têm ganhado destaque como propostas para ensino, enquanto atividades extracurriculares, através da iniciativa discente. Esta dissertação tem como objetivos: (1) avaliar a capacitação de alunos de Medicina quanto a conhecimentos e práticas para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce das neoplasias mais frequentes no Brasil e (2) avaliar a repercussão e as propostas das LA como complementação de ensino. Foi realizada a adaptação transcultural de um questionário autopreenchível utilizado em estudos norte-americanos como instrumento para coleta de dados. Os dados foram obtidos de alunos do último ano de uma universidade pública no Rio de Janeiro. Dos 78 alunos elegíveis, 74 participaram do estudo. Destes, 87% consideram que o estudo de câncer no currículo é insuficiente. Apenas 4% souberam informar corretamente as neoplasias com protocolo de rastreamento recomendados no Brasil. Os resultados mostram que o treinamento em habilidades para o controle do câncer é fraco: quanto ao aconselhamento de pacientes, 30% receberam treinamento para orientar a cessação do tabagismo e um percentual ainda menor (15%) chegam ao final do curso sem terem sido treinados para avaliar a história nutricional dos pacientes. Em relação ao exame físico, quase 60% nunca foram treinados a realizar o exame clínico da pele, 50% terminam a graduação sem terem executado um preventivo ginecológico e quase 20% sem realizar o exame clínico das mamas. Já em relação a autopercepção, os alunos sentem-se muito mais preparados a aconselhar pacientes quanto a hábitos para prevenção do câncer. Outras variáveis estudadas (gênero, sistema de ingresso no vestibular e familiares/pessoas próximas com câncer) não afetaram o desempenho dos alunos nas dimensões avaliadas (treinamento, prática e autopercepção). Para avaliar o efeito graduação, foi utilizado um grupo controle formado por alunos do primeiro ano (n=77). Houve ganho significativo nas dimensões treinamento e prática quando comparamos os dois grupos e, numa proporção bem menor, na dimensão autopercepção. Para avaliação das LA, foi realizado um levantamento de todas as EM no Brasil que iniciaram suas atividades antes do ano de 2010 e, após relação nominal, foram identificadas aquelas com LA e com LA relacionada ao estudo do câncer. Contudo, o verdadeiro impacto destes projetos só pode ser entendido com uma análise qualitativa dos mesmos. Observa-se que, nas LA, os alunos são estimulados a desenvolver habilidades pouco abordadas nos currículos tradicionais, fundamentais para a formação profissional, como gestão, liderança, empreendedorismo, inovação, extensão universitária e construção da cidadania.

Avaliação de Metodologia para Controle e Medição de Cor em Efluentes Têxteis.

Os processos de beneficiamento têxtil, como o alvejamento, a purga, o tingimento e as lavagens são reconhecidamente impactantes ao meio ambiente, tanto do ponto de vista de consumo de água, quanto da geração de efluentes. Os efluentes têxteis oriundos dos processos de beneficiamento se caracterizam por apresentarem elevadas concentrações de substâncias emulsificantes, íons cloreto, sólidos e matéria orgânica, além de alta toxicidade. Mas sem dúvida, o maior problema desses efluentes deve-se a presença de corantes e pigmentos. Alguns parâmetros físico-químicos importantes no controle da poluição hídrica são de difícil medição e consequente monitoramento, principalmente pela ausência de legislação que expresse de maneira clara e objetiva os limites destes parâmetros. Este fato permite avaliações dúbias e contestações aos órgãos ambientais. Especificamente no caso do parâmetro cor, esta subjetividade obriga muitas indústrias a empregarem valores de controle de cor oriundos de outros estados, ou até mesmo de outros países. No Rio de Janeiro, de acordo com a NT-202-R-10 do INEA, o critério para cor é estar virtualmente ausente no efluente. Neste contexto, este estudo avaliou algumas metodologias empregadas na determinação da cor em um efluente têxtil. Para a medição de cor, foram empregadas três metodologias descritas na literatura. A primeira metodologia desenvolvida para análise de água, também utilizada para efluentes líquidos, se baseia em medições espectrofotométricas em um único comprimento de onda padrão (450nm ou 465nm), tendo como referência soluções de Pt-Co. Essa metodologia não abrange todas as tonalidades do espectro de cores possíveis para os efluentes têxteis. O segundo método se baseia na medição em três comprimentos de onda (436, 525 e 620nm), denominado índice DFZ. O último método investiga os valores máximos de absorbância, na faixa entre 350 e 700nm, na amostra. Os resultados obtidos mostraram que as correções dos valores de medição de cor utilizando os valores máximos de absorbância expressaram melhor a realidade dos dados experimentais, visto que eliminam um possível erro causado pela restrita faixa de detecção do método tradicional, numa região do espectro típica para tonalidades encontradas na água.

Avaliação do impacto da gestão de uma organização da sociedade civil de interesse público nas ações desenvolvidas no programa de controle de tuberculose em unidades de saúde em Duque de Caxias.

Entre os anos de 2009 a 2012 o município de Duque de Caxias realizou uma parceria com uma organização social civil de interesse público (OSCIP) para gerir seis unidades mistas de saúde. A tuberculose (TB) é um grave problema de saúde pública no Brasil. Em Duque de Caxias o Programa de Controle de Tuberculose necessitava ampliação e descentralização para o maior acesso à população. Objetivo: Este estudo teve como objetivo avaliar o impacto da gestão de uma OSCIP em seis unidades de saúde do município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, tendo como base os resultados alcançados no Programa de Controle da Tuberculose (PCT). Metodologia: Realizou-se uma pesquisa quantitativa, descritiva, de evolução temporal dos indicadores do PCT, com base em dados secundários gerados através do banco de dados do SINAN/DC, assim como a análise documental do Livro de Registros das Baciloscopias e Culturas do PCT. Levantamento na literatura sobre o tema. Também através de pesquisa eletrônica pela internet realizou-se um levantamento na literatura sobre o tema. Resultado e Discussão: A parceria com a OSCIP possibilitou a descentralização do Programa de Controle da Tuberculose para os quatro distritos do município. Na análise dos indicadores observou-se melhor desempenho das unidades de saúde sob a gerência da OSCIP em alguns indicadores de processo, como realização do exame anti-HIV e percentual de baciloscopias realizadas. Quanto aos indicadores de resultado, em ambos os tipos de gerência, observou-se baixa atuação no alcance das metas nacionais. Conclusão: Apesar das limitações metodológicas, como o curto período de tempo da análise dos indicadores, a utilização de dados secundários (SINAN), o presente estudo permitiu um olhar inicial das vantagens, desvantagens e limitações da parceria com uma OSCIP no serviço público. Serão necessários novos estudos com período maior de tempo além da inclusão de outros indicadores

Surtos da mosca-dos-estábulos, Stomoxys calcitrans, em Mato Grosso do Sul: novo problema para as cadeias produtivas da carne e sucroalcooleira?

No presente documento é registrada a ocorrência de infestações preocupantes pela mosca-dos-estábulos, Stomoxys calcitrans L. (Diptera: Muscidae), em propriedades pecuárias próximas de usinas sucroalcooleiras na região Sul de Mato Grosso do Sul, no ano de 2009. A biologia do inseto; sua importância epidemiológica, econômica e veterinária e; possíveis alternativas de controle são apresentadas e discutidas. Entre as alternativas de controle sugere-se, em especial, o revolvimento completo duas vezes por semana do material de compostagem nas usinas e a drenagem do local onde é executada, assim como o enterrio parcial da palha pós-colheita da cana-de-açúcar com uso de cultivador. Nas propriedades pecuárias recomenda-se a limpeza de locais de criação da mosca, representado por acúmulo de dejetos de animais domésticos e ou de resíduos alimentares, especialmente em confinamentos e leiterias, dentre outras recomendações. Somente com ações integradas será possível resolver o problema e contribuir para o desenvolvimento sustentável de duas importantes cadeias produtivas do agronegócio brasileiro.

Mancha-de-estenfilio: ressurgimento de um antigo problema do tomateiro.

2006

Uma Infra-estrutura para controle de versões e adaptação de páginas web

Conforme os sites Web crescem em número de páginas, sua manutenção torna-se mais complicada. Assim, os administradores dos sites de métodos e ferramentas que tornem sua manutenção mais organizada e automatizada. Entretanto, a criação de tais mecanismos é dificultada pelo formato das páginas Web (HTML), que mistura o conteúdo e a formatação da página em um mesmo arquivo. Uma solução usual para esse problema é separar estes componentes da página em documentos XML (conteúdo) e folhas de estilo XSLT (formatação). Pode-se notar várias semelhanças entre páginas Web e programas de computador (software), pois ambos têm componentes de tipos diferentes que evoluem com o tempo. Assim, técnicas oriundas da área de Gerência de Configuração de Software, como controle de versões, podem ser adaptadas para auxiliar a manuutenção de sites. Além da melhoria na manutenção, outra necessidade cada vez mais comum aos sites é a adaptação automática das páginas. Por meio desta, páginas podem ser automaticamente adequadas (adaptadas) e determinado usuário, o que potencialmente atrai um maior número de visitantes ao site. Se forem mantidas versões de cada componente de página, pode-se combiná-las para gerar muitas páginas alternativas. Através da escolha cuidadosa das versões dos ocmponentes que compõem uma página, é possível obter páginas adaptadas automaticamente. Na área de Gerência de Configuração de Software, o chamado proceesso de configuração é responsável por selecionar automaticamente versões de módulos para compor um programa completo. O presente trabalho propõe uma infra-estrutura para um servidor Web que realiza controle de versões e suporta a adaptação de páginas Web de forma transparente ao visitante. Para tanto, é projetado um modelo de versões de páginas que separa conteúdo e formatação em componentes distintos. É proposto um processo de configuração que é responsável pela geração de páginas dinâmicas, o que é suportado por informações presentes no modelo de versões. Os autores de páginas e o próprio servidor Web podem interferir nas escolhas doprocesso de configuração, fornecendo critérios de seleção de versões. Esses critérios guiam as escolhas do processo de configuração, pois representam características que as versões escolhidas devem (necessariamente ou preferencialmente) apresentar.

Estudo experimental de trincheiras de infiltração no controle da geração do escoamento superficial

A crescente urbanização observada nas últimas décadas tem sido acompanhada por problemas relacionados a quase todos aspectos da infra-estrutura urbana. No que se refere à drenagem pluvial, a situação não é diferente. A impermeabilização gerada pelo processo de urbanização faz com que os hidrogramas se tornem progressivamente mais críticos, com maiores volumes escoados, maiores vazões de pico e menores tempos de escoamento. Agravando esta situação, o sistema tradicional de drenagem, baseado na máxima “pegar e largar depressa”, busca a eliminação da água, o mais rápido possível, através de galerias, condutos enterrados e canalizações, significando, muitas vezes, a simples transferência da cheia para as seções de jusante. A solução clássica para o problema das cheias baseiase na ampliação do sistema e/ou aumento da eficiência das redes, com custos geralmente elevados. Este trabalho apresenta um estudo experimental efetuado em trincheiras de infiltração, dentro de uma filosofia compensatória dos efeitos da urbanização. Esses dispositivos se inserem dentro de um conceito ambiental da drenagem urbana, onde se busca não mais a eliminação da água o mais rapidamente possível, mas sua valorização dentro do espaço urbano, através de dispositivos bem integrados e, preferencialmente, multifuncionais. Duas trincheiras de infiltração foram instaladas e monitoradas em uma área do IPH-UFRGS. A implantação das trincheiras baseou-se na adaptação, para as condições brasileiras, de técnicas descritas na literatura, principalmente no que se refere aos métodos construtivos e materiais utilizados, assim como aos métodos e critérios de utilização e dimensionamento. Durante o período de monitoramento e análise de dados, foram avaliados e discutidos aspectos relacionados a: condições de funcionamento, tais como magnitude do evento pluviométrico e condições antecedentes de umidade do solo; eficiência dos dispositivos; ocorrência de escoamento preferencial; custos; limitações de aplicação. Aspectos relacionados ao funcionamento do dispositivo ao longo do período de monitoramento são também discutidos, buscando avaliar seu desempenho a longo prazo, apesar do curto período de observação. Adicionalmente, um modelo numérico de simulação do funcionamento quantitativo de dispositivos de infiltração foi testado (modelo de Bouwer), sendo sugeridas modificações para torná-lo mais abrangente. As duas trincheiras mostraram-se eficientes, controlando 100% do volume escoado, mesmo para eventos de período de retorno superiores aos de projeto. Verificou-se que a metodologia de projeto gera super-dimensionamento das estruturas e que as condições iniciais de umidade do solo e as características dos eventos são fatores determinantes para seu funcionamento. Durante os 33 meses de observação da trincheira I e os 6 meses da trincheira II, não houve alterações significativas do funcionamento. Os eventos monitorados na trincheira I indicam a ocorrência de escoamento preferencial. Um ensaio destrutivo reforçou esta hipótese, além de mostrar acentuado grau de colmatação da primeira camada, em função do excessivo aporte de material em suspensão. Recomendações para utilização deste tipo de solução são apresentadas, visando estimular seu uso.

Gestão cartorária: controle e melhoria para a razoável duração dos processos

A demora na tramitação dos processos judiciais constitui grave problema da Justiça. Encontra-se em descompasso com o princípio constitucional da razoável duração do processo judicial. As rotinas cartorárias estão ultrapassadas. Baixa qualidade significa altos custos, exigindo mudanças. Este trabalho tem por objetivo tratar da mudança na Justiça, acerca de seus procedimentos, métodos e custos, fazendo surgir uma nova organização, depois da remoção das práticas anacrônicas e da eliminação da demora. O gerenciamento da qualidade fornece métodos operacionais para a organização por inteiro, com ferramentas de fácil utilização. Toda atividade, qualquer trabalho, é parte de um processo (em qualquer estágio haverá produção) e por isto pode ser aperfeiçoado. Para o método PDCA (planejar, executar, verificar e padronizar), um sistema de melhoria, sem itens defeituosos, exige-se planejamento, melhor distribuição de esforços, controle e, principlamente, aprender como mudar. Através dele, aparece a principal causa da falha, que pode ser associada a seus efeitos. Ademais, um sistema de melhoria da qualidade ajuda na redução de custos. Resultados substanciais já foram obtidos.

O orçamento como instrumento de planejamento, execução e controle: estudo de caso do plano diretor da Marinha do Brasil

O objetivo deste estudo é verificar o Plano Diretor, instrumento de planejamento, execução e controle das ações desenvolvidas pela Marinha do Brasil, está adequado à ambiência vislumbrada para o século XXI. De forma sistêmica, é construído o referencial teórico sobre assuntos pertinentes ao problema a ser investigado, tais como Teoria da decisão, Teoria orçamentária, gestão estratégica e modelos teóricos de sistemas de planejamento e controle. O resultado da análise das características do sistema e do processo do Plano Diretor indica haver pontos passíveis de serem aperfeiçoados. Ao final, é oferecido um resumo de sugestões de medidas para tornar o Plano Diretor um instrumento up-to-date de gestão orçamentária.

O controle das relações entre o estado e organizações da sociedade civil: as perspectivas do TCU e do TCE-RJ

This dissertation is an analysis of how is happening in practice, the control of relations between the public sector and civil society organisations (NGOs) after the establishment of the legal framework of the third sector at the end of the decade of 90. This analysis focuses on the prospects of two organisations of the Brazilian government: Tribunal de Contas da União (TCU) and Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). This study addresses the problem from the description of the historical context in relation to recent changes in the role of the state and public management. We proceed a review of the literature on the new models of public management, detailing the relevant aspects. It was also, briefly, as Brazil is facing these changes, the new legal framework of the third sector and the question of control of the relationship between state and civil society organizations. To evaluate the situation on the control of NGOs is held, initially, a survey of information collected in several audits conducted by TCU and TEC-RJ, as well as interviews with representatives of these organisations to achieve the main issues involving the control of transfers of public resources for these entities in the third sector. The analysis of results suggests that the control of the results expected in the new legal framework of the third sector is not consolidated in practice, and even in relation to traditional bureaucratic control there remain significant gaps that put at risk the correct application of public funds earmarked for NGOs.

Custos de não-controle da poluição do ar na cidade de São Paulo: 1990-1998

A tese trata da questão dos custos causados pelo não controle da poluição do ar na cidade de São Paulo, dando ênfase para os danos causados para a saúde: mortalidade e morbidade. O trabalho tenta fazer uma abordagem multidisciplinar do problema. Faz um apanhado geral da análise custo-benefício e de sua aplicabilidade para a questão ambiental. Utiliza-se também da técnica de valoração contingente, com o intuito de captar a sensibilidade e percepção da população em relação à questão da poluição atmosférica.

O controle de qualidade nos serviços de saúde

Trata do problema de qualidade no setor de serviços,com ênfase nos serviços de saúde, caracterizando e apontando maneiras, possíveis de melhorar a prestação de serviços.Aborda as técnicas e métodos de controle de qualidade existentes, tecendo considerações sobre prestação de serviços e o novo conceito de cliente.Discute algumas peculiaridades do setor de serviços, principalmente dos serviços de saúde.Aponta oportunidades de melhora de prestação de serviços de saúde no Brasil

Conflitos de interesses entre investidor e administrador de fundos : evidências e mecanismos de controle no Brasil

Trata do problema principal-agent entre investidor e administrador de fundos no Brasil. Aborda as evidências de conflitos de interesses, os efeitos positivos e negativos da competição de mercado, as formas de controle via regulamentação e auto-regulamentação no Brasil e em outros países. Explora os mecanismos utilizados por uma amostra de instituições administradoras de fundos no Brasil para lidar com a questão, com suas vantagens e fraquezas.