903 resultados para patrimônio e cidadania
Resumo:
Na campanha do desarmamento organizada pela Organização Não Governamental Viva Rio - e realizada entre meados de 2004 e outubro de 2005, com o Referendo Sobre a Proibição do Comércio de Armas de Fogo no Brasil , os atores, discursos e práticas envolvidos na causa do desarmamento se voltavam, majoritariamente, a uma estratégia de apelo aos corações aos cidadãos de bem como forma de persuasão, atrelavam, de modo amplo, a defesa ao desarmamento à defesa à paz e ao combate à violência, e se concentravam, principalmente, na divulgação e promoção da campanha de entrega das armas. Para o debate em torno do Estatuto do Desarmamento e do Referendo, entretanto, novos atores entraram na disputa e começaram a ganhar visibilidade na esfera pública. Os atores engajados pelo "não" no Referendo acionaram aliados e seus discursos em prol de sua causa, recorrendo a elementos da moral e da religião na defesa da posse de armas como um direito inalienável dos cidadãos.Este trabalho reflete sobre as ações engendradas pelo Viva Rio em torno da questão do desarmamento desde sua fundação - com destaque para a Campanha do Desarmamento de 2004 -, discutindo a presença da religiosidade em suas iniciativas e a contribuição desta na constituição de noções de paz, violência e cidadania no espaço público brasileiro. Examina, ainda, de que modo estas noções fundamentaram a atuação pública do Viva Rio na construção de uma cultura da paz e ajudaram a compor um campo de parcerias e disputas no cenário nacional.
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A tese reflete criticamente sobre o Estatuto da Cidade lei promulgada em 2001 que regulamenta o capítulo da constituição federal referente à Reforma Urbana - e suas implicações sociais, especialmente em cidades com um percentual elevado de população vivendo em submoradias (favelas, cortiços e autoconstruções). Neste quadro, identificou-se uma maior densidade das experiências democráticas de participação popular na gestão urbana (como o Orçamento Participativo) que trouxeram um novo relevo aos seus novos atores e suas novas formas de atuação.Analisou-se também o novo cenário político implementado a partir de 2003, com a criação do Ministério das Cidades que reforçou uma política participava na gestão municipal via a criação do Plano Diretor Participativo, instrumento obrigatório estabelecido pelo Estatuto das Cidade. Identificou-se, no entanto que, apesar do novo marco regulatório urbano e do diagnóstico da drástica situação de grande parte da população pobre nas cidades brasileiras, a agenda das políticas públicas municipais continua excludente e fechada ao debate mais amplo e politizado de uma efetiva implementação dos direitos sociais para a população excluída. A presente tese visou contribuir para com esse debate, trazendo novas questões e novas percepções em torno dos movimentos sociais, da cidadania e do direito à cidade e enfrentando também a discussão acerca do papel do judiciário e da efetividade da Constituição Federal no campo dos direitos sociais. Discutiu-se as políticas públicas relacionadas ao papel do Estado, inclusive no que tange às atuações e intervenções do Poder Judiciário e dos movimentos sociais. Para isso, adotou-se a metodologia qualitativa e elaborou-se um questionário de entrevistas aplicado a 11 pessoas vinculadas à uma significativa atuação política, legislativa, de pesquisa científica, técnica e/ou jurídica em relação aos conflitos urbanos na cidade do Rio de Janeiro, abrangendo ativistas dos movimentos sociais, do poder judiciário, pesquisadores e legislativo municipal. Os objetivos desta tese foram contemplados ao evidenciar as possibilidades de expansão da cidadania via a gestão democrática das cidades, tendo como referência o novo marco legal trazendo esse debate para o campo das políticas públicas concernentes praticadas pelo Poder Executivo e ainda, apontar a existência de espaços de luta para a busca da efetividade dos direitos sociais dentro do judiciário.
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Neste estudo foram verificadas as implicações da gestão por competências nos comportamentos de cidadania organizacional (CCO) e no comprometimento organizacional. Buscamos verificar até que ponto os modelos de gestão de pessoas baseados em competências podem influenciar positiva ou negativamente os CCO e o comprometimento, ou seja, até que ponto estas práticas funcionam como um elemento que estimula ou auxilia na desintegração, reduzindo a adoção dos comportamentos de cidadania organizacional e também o comprometimento com a organização. A pesquisa foi realizada em uma organização multinacional fabricante de produtos óticos, que utiliza os modelos de gestão baseados em competências para seleção, avaliação e remuneração variável de seus funcionários há três anos. Para investigação do comprometimento organizacional adotamos como referencial o Modelo de Três Componentes de Meyer e Allen. Para a investigação dos comportamentos de cidadania organizacional utilizamos como referência as quatro dimensões encontradas a partir dos estudos de Armênio Rego e seus colaboradores. A metodologia adotada combinou métodos quantitativos e qualitativos. Nos levantamentos quantitativos usamos a escala para mensurar o comprometimento desenvolvida por Meyer Allen e Smith, traduzida e validada para o contexto brasileiro por Medeiros, e a escala de comportamentos de cidadania organizacional desenvolvida por Armênio Rego e colaboradores. Os resultados alcançados indicam que a população estudada apresenta um grau satisfatório de comprometimento global, com maior presença da dimensão afetiva. Com relação aos CCO, os mesmos também encontram-se presentes em um grau adequado nesta amostra com maior destaque nas dimensões harmonia interpessoal e iniciativa. Dentre as conclusões obtidas a partir do estudo, destacamos que os resultados indicam a existência de variáveis organizacionais que parecem estar contribuindo para neutralizar a competição e o individualimo, por vezes potencializado pelas práticas de gestão baseadas em competências.
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Este estudo, que constitui minha Dissertação de Mestrado em Educação, descreve e analisa a história, as concepções e as práticas político-pedagógicas dos Cursos Pré-Vestibulares Populares, tomando como base os dados colhidos através de análise de documentos, observação e depoimentos das principais lideranças do Movimento Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC), movimento criado em 1993 na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro. O texto parte da discussão sobre a educação no atual contexto sócio-político, identifica questões a serem aprofundadas sobre a relação entre movimentos sociais, educação e projeto político-pedagógico, examina as idéias de democracia e cidadania, incorporando os conceitos de autonomia, identidade e interculturalismo, descreve a história dos Cursos Pré-Vestibulares Populares no Estado do Rio de Janeiro, os princípios e as práticas presentes no Pré-Vestibular para Negros e Carentes. O objetivo principal do estudo foi analisar a relação entre Movimentos Sociais, Cidadania e Educação, investigando a prática político-pedagógica dos cursos Pré-Vestibulares Populares, especificamente do Pré-Vestibular para Negros e Carentes. Além disso, e estudo tenta verificar as possibilidades dos Cursos Pré-Vestibulares Populares como movimento de construção de relações educacionais democráticas.
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Esta proposta de estudo aborda questões relativas a políticas públicas de cultura. Tem por referente o samba de coco nas comunidades afrodescendentes de Castainho e Atoleiros, situadas nos municípios de Garanhuns e Caetés, do agreste de Pernambuco, região que se constitui parcela de território do antigo quilombo dos Palmares, um dos principais focos de resistência dos escravos negros do Brasil colonial, que se manteve incólume durante quase um século. Na região atribuída à existência do antigo quilombo estão vários grupos autointitulados remanescentes, que fazem dos ideais de força e resistência quilombola sua própria vida. O título do estudo é Brincadeira e arte: patrimônio, formação cultural e samba de coco em Pernambuco. O objetivo geral é relacionar o processo de criação em manifestações artísticas populares com as políticas institucionais empreendidas, numa perspectiva intercultural e transdisciplinar, tomando como referencial empírico a brincadeira de samba de coco nos municípios de Garanhuns e Caetés, em Pernambuco, respectivamente nas comunidades Sítio Castainho e Sítio Atoleiros, através da Banda Folclore Verde do Castainho e do Samba de Coco Santa Luzia. A ideia é viabilizar um estudo que se reporta ao conceito de patrimônio cultural étnico brasileiro, percebendo cultura como uma construção histórica da humanidade e compreendendo a manifestação artística como patrimônio imaterial. Trata-se de uma análise sobre grupos brincantes do chamado samba de coco como manifestação plural, de características diversificadas, que ambiciona influenciar políticas públicas destinadas a artistas populares ligados à música, ao canto, à dança e à literatura popular, encarnada em letras de canções, cujo conteúdo é repassado às novas gerações através da oralidade ou por ações de formação cultural, como iniciativas do poder público. Políticas públicas de cultura, patrimônio e formação cultural para preservação são as palavras-chave para identificação das condições atuais da relação entre artistas e gestão pública, considerando a perspectiva de educação não formal, no sentido atribuído pela UNESCO, referenciando-se em depoimentos como principal fonte. Conhecer algumas dimensões do imaginário mítico-simbólico que envolve produtores e gestores, é fundamento para o estudo, que se constitui a partir do levantamento, caracterização e análise da relação entre artistas e instituições de cultura, em diversas instâncias, considerando ideais de modernidade, permanências e transformações observadas no exercício, difusão e gestão da brincadeira. Os produtores do Povoado Atoleiros são criadores do samba de coco, brincadeira de adultos que se traduz em espaço de confraternização e comunhão e recebe interferência do poder público municipal, em Caetés, um dos municípios do entorno de Garanhuns, na periferia do qual está também o Sítio Castainho. Este, a partir de formas diversas de articulação, é contemplado por ações das gestões públicas municipal, estadual e federal, especificamente dentro do Festival de Inverno de Garanhuns FIG. A abordagem contempla a situação das duas comunidades, mas não elimina o reconhecimento de outros locais para a brincadeira do samba de coco e ações de preservação a ela direcionadas, como partes de um processo cultural que é também e necessariamente educativo e, em suas possibilidades de rupturas e continuidades, forma gerações.
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O Instituto Superior Tecnológico do Rio de Janeiro (IST-Rio) serviu de lócus para a concretização deste trabalho, que traz o relato de uma realidade institucional vivenciada por uma comunidade educacional que incorporou em seu projeto pedagógico humanidades dentro da perspectiva de uma formação tecnológica. O trabalho foi realizado utilizando como base a Teoria Crítica, aplicada ao universo da educação pública superior e focada nos jovens de classe popular oriundos da Cidade do Rio de Janeiro. A caminhada, turbulenta e ao mesmo tempo repleta de desafios, culminou em conquistas importantes, resultantes do esforço de uma equipe que acreditava nas múltiplas possibilidades de concretização de um projeto comprometido com a formação tecnológica na área de ciência da computação a partir da construção de um currículo integrado que contemplasse as disciplinas da área técnica e não deixasse de privilegiar a formação humanística, tão importante para a vida cidadã. Um projeto que ao mesmo tempo tivesse o olhar pedagógico para a construção de suas práticas e a gerência democrática significativa para a necessária consolidação de um novo estilo de convivência. Os resultados foram significativos e representaram avanços para as vidas dos docentes e discentes, além de profundas mudanças na maneira de consolidar o conhecimento, o que alavancou o desenvolvimento de um sentimento institucional capaz de proporcionar a construção de uma proposta de política pública para a ampliação da formação tecnológica em todo o Estado do Rio de Janeiro, apropriando um projeto inovador, criativo e humano.
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Esta pesquisa parte da relação música/projeto social para estudar de que forma os integrantes da Orquestra de Violinos Cartola-Petrobras, do Centro Cultural Cartola, no Rio de Janeiro, tiveram reforçada a autoestima pelo aprendizado de uma nova linguagem a musical e pelo convívio com os professores e com os demais companheiros músicos. Nesse percurso, foram analisadas as dificuldades de se morar em uma favela carioca, dentre elas o preconceito, seja do ponto de vista geográfico, seja do ponto de vista social, uma vez que a maioria dos componentes da Orquestra mora na Mangueira. O ponto de partida foi a leitura de teóricos como Axel Honneth, George Yúdice, Stuart Hall e a contribuição de outros estudiosos da área sociocultural, que comparecem para dar suporte à argumentação. Num segundo momento, foi desenvolvido o trabalho de campo, com o recolhimento dos dados colhidos em entrevistas com os atores sociais. O binômio reconhecimento social/solidariedade implica outro elemento aqui também abordado: o desenvolvimento da cidadania. Diante de tal cenário, é possível observar a possibilidade de imprimirem-se mudanças no contexto onde a realidade se configura, ou seja, qual o lugar que o sujeito ocupa antes e depois de ser instaurado o processo de apropriação do conhecimento e como as mudanças que se operam nele se estendem ao ambiente em derredor, incluindo a família.
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A pesquisa em questão aborda questões referentes à prática da Capoeira e seus praticantes, a partir dos conceitos de Cultura, Memória, Oralidade e Identidade, e de ações de Políticas Públicas, Políticas Culturais e Salvaguarda. Foi objetivo desse estudo, propor uma discussão sobre a Capoeira, a fim de compreender o contexto sociocultural que a possibilitou se inserir na sociedade brasileira, e compreender como o Estado tem se articulado para atender as demandas de Políticas Públicas para a Capoeira. Observamos que a partir da constituição de 1988 o conceito de Cultura e Bem Cultural no Brasil tem inaugurada uma nova fase. Somente a partir de ações do Ministério da Cultura no início do Séc. XXI, que a Capoeira passará a ser reconhecida como uma manifestação digna de apoio e fomentos por parte do Governo Federal. Para tanto, Programas de fomento são criados e planos de salvaguarda e preservação são instituídos. Tudo com o objetivo de manter, difundir e preservar as tradições, as memórias e a ancestralidade imbuída nessa manifestação que já alcança mais ou menos cento e cinquenta países.
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A presente dissertação constituiu um estudo da política na Área de Saúde Bucal em um município de grande porte através dos seus processos - de formulação e implementação - seus atores e sua interface com a Política Nacional Brasil Sorridente. Tomando como referência a experiência do Rio de Janeiro no período de 2001 a 2006, optou-se por um estudo de caso por tratar-se de descrever a unidade a política - em profundidade e em detalhe. A condução de listas livres possibilitou um maior discernimento das mudanças político-organizacionais e principalmente de dois momentos consecutivos: a suposta centralidade da Saúde Bucal na agenda municipal com o decreto do Programa Saúde e Cidadania Dentescola e a oportunidade de se estabelecer uma política de Saúde Bucal contextualizada no acolhimento, no acesso e na universalidade da atenção. O processo de implementação da Política Carioca Rindo à Toa e do Programa Saúde e Cidadania Dentescola dependeu principalmente do aumento de recursos humanos e da aproximação desses com as propostas de Integralidade e Transversalidade.
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O tema que nos propomos a estudar é o Poder local, cidadania e participação popular no município de Maricá. A delimitação espaço temporal de nosso projeto situa-se na cidade de Maricá, localizada na Sub-região dos Lagos, no Estado do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2009, tendo como pano de fundo as especificidades da formação social brasileira e as determinações estruturais resultantes da mundialização do capital. É importante ressaltar que o termo participação popular pertinente a este estudo refere-se à criação ou ampliação de canais institucionais para intervenção da população no controle social ou na construção do debate orçamentário nas cidades, que exigem estratégias políticas que são absolutamente fundamentais para a construção de uma nova sociedade pautada em princípios radicalmente democráticos.As contradições e as possibilidades da luta pelo direito à cidade, frente à ampliação mercantilização do espaço e a tradição clientelista na cidade de Maricá, foram os desafios que procuraremos responder nesta tese. Para tal, elencamos as seguintes hipóteses: 1) a disputa de projetos societários, a partir da luta de classes, pode ser identificada nas cidades através das propostas antagônicas de cidade-mercadoria e do direito à cidade, contradições estas que se reproduzem inclusive em governos municipais comprometidos com a ampliação dos canais de participação popular; 2) a gestão participativa municipal pode tanto contribuir para a subjetivação das classes subalternas no sentido das mesmas intervirem e até modificarem a esfera pública, quanto se tornar um espaço instrumental ao clientelismo e/ou associativismo local; 3) para evitar tal distorção é importante que agentes contestatórios da sociedade civil retomem o tensionamento de canais institucionais de participação popular nas cidades, enquanto estratégia de ampliação da esfera pública, visto que tais espaços têm sido ocupados por agentes muito mais colaborativos que conflituosos, despolitizando possibilidades, tais como: o orçamento participativo, audiências públicas e os Conselhos Municipais; 4) as cidades do CONLESTE, em especial o município de Maricá, tornaram-se foco do interesse da burguesia nacional e internacional, após as discussões em torno do COMPERJ e do Pré-sal, dificultando e/ou inviabilizado um direcionamento autônomo do poder local em torno das propostas engendradas pela participação popular na cidade, contexto que torna o urgente o tensionamento visando à possibilidade de garantia da função social da cidade, conforme preconiza a Carta Mundial de Direito à Cidade, em especial frente à especulação imobiliária.
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A presente pesquisa tem como ponto de partida o Ofício das Baianas de Acarajé, seu título de Patrimônio Cultural do Brasil recebido em 2004. O foco central é compreender as baianas de acarajé como sujeitos históricos que articulam diferentes meios para valorizarem seu ofício para além de uma valorização institucional. Para tanto, apresentamos duas instituições que representam as baianas de acarajé: a Federação Nacional de Culto-Afro Brasileiro (FENACAB), em menor medida; e a Associação das Baianas de Acarajé Mingau, Receptivos e Similares do Estado da Bahia (ABAM), esta última mais atuante. Através da metodologia da observação participante foi realizado o trabalho de campo, principalmente, na cidade de Salvador. O objetivo é apresentar e problematizar a construção das narrativas das baianas de acarajé com base no desenvolvimento dos argumentos que justificam o Ofício como referência cultural. Entendemos o Ofício como um patrimônio negro ligado a religiosidade afro-brasileira.
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Este estudo volta-se para a análise da política de assistência social, sua histórica relação com a pobreza e algumas tendências do debate contemporâneo sobre seus paradigmas, do direito social de cidadania e do usuário. O exame atual da política de assistência social no Brasil, em um contexto legal de afirmação dos direitos sociais, impôs a necessidade de refletir sobre o lugar dos direitos de cidadania, colocando, no centro dessa reflexão, a relação entre a prioridade dada ao enfrentamento da pobreza e a perspectiva da garantia de direitos sociais de cidadania. A perspectiva de estudo é proposta com vistas à compreensão do lugar ocupado pelos usuários enquanto sujeitos de direitos. Para a aproximação desta compreensão, buscamos alguns suportes teóricos nas categorias direitos, cidadania e superpopulação relativa com o objetivo de pensá-las, na sua conformação contemporânea, a partir do perfil socioeconômico dos usuários. Optou-se pelos beneficiários do programa de transferência de renda Bolsa Família em três localidades do município de Campos dos Goytacazes/RJ, uma vez que este programa absorve mais de 50% das famílias cadastradas no CadÚnico, ou seja, são 28.985 mil famílias que recebem o benefício, totalizando mais de 100 mil pessoas em um universo de 463.731 mil habitantes A pesquisa qualitativa realizada com 30 mulheres-mães, titulares no programa, revelou suas expectativas, experiências e posições políticas ante o campo assistencial. Os registros históricos que trouxeram sobre as gerações que as antecederam confirmam a trajetória de reprodução da pobreza e de desigualdades diversas a que estiveram submetidas até os dias atuais. Conclui-se que a percepção que apresentam sobre a história de seus antepassados, de si mesmos e dos aparatos institucionais do Estado, reitera o potencial de suas lutas diárias pela sobrevivência, de negação do instituído, confirmado pela construção de formas próprias de relacionamento com as instituições de políticas sociais, públicas e privadas. Ainda que em perspectiva individual, suas práticas e lutas diárias, que chamam de correr atrás, expressam expectativas pela efetivação e ampliação de direitos. A finalização da tese aponta pela reafirmação da dimensão histórica dessas práticas e lutas que desenvolvem em prol dos direitos e da cidadania, os limites da perspectiva individual assim como a necessidade do aprofundamento da natureza política e pontual da política de Assistência Social como enfrentamento da pobreza.
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O ideal de efetivação da Constituição Federal nos tempos atuais é a concretização dos direitos sociais nela estampados. No entanto, garantir direitos sociais, essenciais para a consolidação de uma igualdade material, capaz de diminuir as discrepâncias sociais, pode corroborar para uma política de troca de favores e aprofundar as raízes clientelistas do voto, dependendo da forma como as políticas públicas são colocadas em prática. O presente estudo visa a analisar a relação entre a implementação de direitos sociais e o exercício de direitos políticos, considerando as políticas de redistribuição de renda desenvolvidas nos últimos governos, principalmente o Programa Bolsa Família. O objetivo é verificar se há algum clientelismo por parte dos governantes ao estabelecer tais políticas, uma vez que podem eles se valer da desigualdade econômica, da vulnerabilidade cívica e da fragilidade das instituições democráticas do país como instrumentos para forjar sua imagem à semelhança de um pai, protetor de uma sociedade carecedora de direitos básicos. E isso pode acabar por institucionalizar um modelo sutil de clientelismo que descaracteriza os indivíduos como atores capazes de escolher as políticas que melhor implementam seus interesses, impedindo o livre exercício do direito ao voto. Por isso, mesmo a concretização de direitos sociais também deve levar em conta que um modelo de democracia inclui ainda a viabilização de um autogoverno dos cidadãos, razão pela qual parece fundamental que, ao gozar de direitos sociais, os sujeitos percebam a sua participação e ingerência na escolha das políticas públicas. O desafio proposto é utilizar o referencial teórico-metodológico do continuum para, ao longo do espectro formado entre o clientelismo e a cidadania, tentar propor alguns parâmetros para aproximar ao máximo as políticas públicas de concretização de direitos sociais de um ideal de cidadania.
Resumo:
A partir de observações etnográficas e entrevistas profundas junto às travestis brasileiras militantes, cartografamos histórias de vida que organizam cenas a respeito de suas relações na infância, adolescência e a vida atual, mapeando processos de estigmatização e suas respostas de enfrentamento que promovem a produção de uma cultura de resistência. Essas relações são marcadas por mediações denominadas encontros com o poder, que a partir da afirmação da diferença, inauguram um novo campo de investigação na saúde coletiva, mostrando a importância da organização social e política da comunidade transgênero no Brasil, como estratégia de promoção do cuidado de si e do exercício da cidadania. As cartografias existenciais sugerem elementos que recontam as histórias coletivas das travestis, solicitando novas possibilidades de diálogos entre os órgãos governamentais e demais setores da sociedade civil, de modo a favorecer o surgimento de novas políticas públicas.
Resumo:
A questão do patrimônio vem ganhando destaque nos últimos anos, sendo relacionada a temas e universos sociais variados e bastantes distintos. Este trabalho discute um dos aspectos mais recentes das políticas de patrimônio no Brasil, a política de inventário, registro e salvaguarda, instituída pelo Decreto 3.551. A tônica desta pesquisa foi refletir sobre a dinâmica do processo de transformação de determinadas expressões e práticas culturais em "bens patrimoniais", processo caracterizado aqui como a patrimonialização da cultura. O trabalho discute os impasses decorrentes da aplicação e operacionalização da política do patrimônio imaterial tendo como suporte o estudo do processo de inventário, registro e salvaguarda do jongo no Sudeste, realizado pelas equipes de pesquisa do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular CNFCP como parte do Projeto Celebrações e Saberes da Cultura Popular.