Divergencias y convergencias en la Cooperación internacional Colombia-México en materia de tráfico de drogas: Lucha contra los carteles de drogas. 2003-2010

El interés principal de este estudio de caso es analizar y caracterizar el fenómeno del Crimen Organizado (CO) en México y Colombia, y su manifestación a través de estructuras criminales como carteles de droga (en el caso mexicano), y BACRIM, FARC y grupos insurgentes (en el caso colombiano), para luego analizar y evaluar cuáles han sido las tendencias de convergencia y divergencia en el marco de cooperación de estos países en torno al tráfico de droga en un periodo comprendido entre el 2003 al 2010.

El Espectador como actor en la guerra contra el narcotráfico en Colombia (1983-1989)

A partir de un análisis realizado al discurso periodístico del diario El Espectador, en un periodo que abarca del 25 de agosto de 1983 al 2 de septiembre de 1989, del cual se recolectó un corpus textual de noticias, informes especiales, columnas de opinión y editoriales, en este este trabajo de grado se busca demostrar que este diario fue un actor tanto político como social en el conflicto entre las mafias del narcotráfico y el Estado colombiano. Se argumenta que las diferentes acciones realizadas por el periódico, en donde denunciaba y visibilizaba hechos coyunturales del momento, le permitieron convertirse en un grupo de interés que dispuso de toda su variedad y capacidad para influir y alterar el comportamiento de otros actores involucrados en la llamada „guerra contra las drogas‟, durante la década de los años ochenta en Colombia

Market transparency and collusion: on the UK agricultural tractor registration exchange

We review the decision by the European Commission in the case of the UK Agricultural Registration Exchange. We propose a theoretical model, offering a basis for some of the intuitive arguments used by the Commission on the anti-competitive role of information exchange in the case of price and non price collusion. Market transparency on non price data is shown to be a collusion facilitating device which may achieve stability in otherwise unstable cartels.

Cartéis em leilões: atuação e medidas de combate

Leilão é um procedimento de alocação de recursos com boas propriedades. Apresento a literatura teórica de leilões a qual demonstra, que sob diversas condições, leilões levam à alocação eficiente de recursos e maximização da receita do leiloeiro. Entretanto estes resultados valem apenas se os participantes do leilão não estejam organizados em cartéis. Um Cartel é uma organização que inibe a concorrência entre firmas. A atuação de um cartel pode ou não levar a uma alocação eficiente de recursos, mas a receita do leiloeiro será sempre prejudicada. Analiso a literatura teórica de cartel em leilões de objeto único que caracteriza formas de coordenação do cartel, estratégias de atuação e sua sustentabilidade. Apresento os desafios que o cartel deve superar. Mais ainda, proponho medidas que devem ser tomadas, caso haja suspeita de existência de cartel. O leilão de primeiro preço é o menos suscetível a ação de cartéis, pois nele há incentivo para as firmas desviarem das orientações do cartel. O combate a cartéis é avaliado por meio da taxa de desconto necessária para o cartel existir. Se a taxa de desconto necessária é menor significa um cartel mais difícil de ser sustentado. Demonstro que o preço de reserva randômico é melhor para combater cartéis do que o preço de reserva fixo em leilões de primeiro preço que se repetem.

Uma análise da jurisprudência do CADE acerca dos cartéis na revenda de combustíveis

Esta monografia analisa as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acerca dos cartéis no setor de revenda de combustíveis, com o objetivo de identificar as características do referido setor que propiciam a formação de cartel, bem como verificar as provas utilizadas como fundamento nas decisões e a participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustível (ANP) na defesa da concorrência no setor. Para introduzir o tema, foram apresentados alguns conceitos relevantes, como “cartel”, “acordo de leniência”, e “termo de compromisso de cessação de conduta”. Em seguida, de modo a delimitar a competência de cada um dos órgãos atuantes no setor, foi realizada uma análise da divisão de competências entre o Cade e a ANP. Dentre os resultados obtidos através de pesquisa processual, com o objetivo de levantar os Processos Administrativos levados a julgamento perante o Cade, foi destacada e aprofundada a análise da participação de Sindicatos como sendo o principal agente na formação de cartéis envolvendo a revenda de combustíveis, os tipos de provas utilizadas nas decisões do órgão antitruste e a valoração dos estudos econômicos realizados pela ANP. A conclusão deste estudo demonstra que os altos números de denúncias envolvendo a prática de cartel no setor são fundadas em indícios insuficientes para uma possível condenação, pois o Cade tem decidido tais casos com base em estudos especializados e provas capazes de comprovar efetivamente a ocorrência de cartel.

Antitruste: sanção de desinvestimentos em ativos: um estudo de caso no processo administrativo no 08012.11142/2006-79

O presente trabalho é um estudo de caso, tendo como objetivo principal avaliar a sanção de desinvestimentos de ativos, isto é, a pena de cisão de sociedade, transferência de controle societário e/ou venda de ativos, conforme disposto no art. 38, inciso V, da Lei no 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência). Para tanto, parte-se da exposição da decisão proferida pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no Processo Administrativo no 08012.011142/2006-79, denominado Cartel de Cimento e Concreto. Tal decisão condenou as empresas fabricantes de cimento e prestadoras de serviços de concretagem a desinvestirem ativos próprios, frutos de aquisição ou de crescimento orgânico. É importante destacar que essa decisão sofreu relevante modificação ao longo do julgamento, decorrente da alteração de entendimento pelos conselheiros do Cade. Em um segundo momento, o trabalho procura propiciar ao leitor uma visão ampla (prós e contras) dos tipos de remédios ou sanções existentes e aplicáveis aos casos em que se determina a medida de desinvestimento, por meio da seleção de alguns casos internacionais e nacionais, escolhidos a partir de casos amplamente tratados pela doutrina, e também citados no julgamento do Processo Administrativo no 08012.011142/2006-79. A seguir, aborda-se a questão do desinvestimento específico ocorrido no Processo Administrativo no 08012.011142/2006-79, buscando-se evidenciar, a partir da análise do aparente choque dos votos do conselheiro-relator e do conselheiro-revisor, que as bases utilizadas para determinação dos desinvestimentos carecem de parâmetros concretos para sua aplicação. Ao final do estudo acerca do desinvestimento, delineia-se uma proposição para solução jurídica. Ao final, conclui-se que a aplicação de medidas de desinvestimentos como penalização por participação em cartel não é escolha fácil, e sua utilização tampouco é pacífica, devendo-se levar em conta alguns aspectos relevantes para que possa ser utilizada de maneira legítima e garantir a sua melhor eficácia.

Multilateral rules on competition policy: an overview of the debate

Includes bibliography

Método intercessor e saúde mental – construindo saberes a partir da práxis

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

As maras e pandillas no Triângulo Norte da América Central e a atuação dos Estados Unidos em seu combate

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Schweizerisches Kartellrecht im 13. Jahr nach dem Paradigmenwechsel.

Das schweizerische Kartellrecht hat mit der Totalrevision des Kartellgesetzes im Jahr 1995 einen Paradigmawechsel erlebt. Der vorliegende Band enthält die Vorträge, die am 19. September 2008 an der vom Institut für Recht und Wirtschaft der Universität Freiburg durchgeführten Tagung gehalten wurden. Die Themen umfassen eine wettbewerbspolitische Lagebeurteilung 13 Jahre nach der Totalrevision des KG, Grundsatzfragen im Bereich der marktbeherrschenden Unternehmen, Stand und Zukunft der schweizerischen Zusammenschlusskontrolle, spezifische Fragen zu Sanktionen und zum Kartellverwaltungsverfahren, die Praxis des Sekretariats der Wettbewerbskommission (WEKO) sowie eine Paneldiskussion zu wettbewerbsrechtlichen Fragestellungen im Lichte der Ökonomie.

Human Trafficking, Sex Tourism, and Child Exploitation on the Southern Border

Human trafficking and various other forms of child sexual exploitation on the United States-Mexico border are described from social science and law enforcement perspectives, including current laws and definitions, case examples, and descriptions of victims and traffickers. The Southern Border Initiative of the AMBER Alert Project is outlined as one effort to combat trafficking through collaboration between law enforcement agencies and programs in the United States and Mexico. Policy recommendations include increasing knowledge and collaboration between law enforcement, social service agencies, and judicial systems across the border region and between the United States and Mexico.