A Tributação de Prestação de Serviços em Cabo Verde

O presente trabalho investiga a tributação dos serviços em Cabo Verde, trata-se de uma questão importante do ponto de vista financeiro, uma vez que a economia aberta e insular de Cabo Verde é uma grande consumidora de serviços prestados por operadores económicos não residentes. Por outro lado trata de uma questão interessante do ponto de vista jurídico, porque parece actualmente faltar norma de incidência que permite a sujeição destes rendimentos ao Imposto Único sobre os Rendimentos Cabo-verdiano. Em face disto poder-se-ia porventura afirmar que as normas de incidência que servem para fundamentar a tributação dos rendimentos derivados de prestação de serviços a não residentes se encontram nas disposições orçamentais que fixam a própria taxa liberatória de 20% aplicável ao rendimento auferido por não residentes, mesmo que não tenham estabelecimentos estáveis. De resto, não é com base no regulamento do IUR mas com base nas leis do Orçamentos do Estado que a administração fiscal Cabo-verdiana tem vindo a proceder á liquidação deste imposto. As taxas liberatórias previstas nas leis orçamentais não podem nunca aplicar-se a rendimentos que se encontrem fora do âmbito de incidência objectiva, subjectiva ou territorial do IUR. Depois de estudado o tratamento que o direito interno cabo-verdiano faz dos rendimentos derivados de prestação de serviços vale a pena olhar brevemente também ao tratamento que eles merecem no contexto do direito internacional e, muito em particular, da convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT) em matéria de imposto sobre o rendimento e prevenir a evasão fiscal, celebrada entre Cabo Verde e Portugal no ano de 1999 e actualmente em vigor.

O EFEITO DA CONCORRÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS EM SEDE DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO UMA ABORDAGEM NO MUNICIPIO DA PRAIA NO PERIODO 2008 A 2012

A lei que regula o Imposto sobre o valor Acrescentado, estipula que os contribuintes tributados em IVA pelo regime simplificado, pagarão trimestralmente um imposto correspondente a 5% do volume de vendas efetuados durante esse período. Por outro lado, assiste-se reclamações dos contribuintes enquadrados nesse regime a reclamarem que caso pagassem o imposto estabelecido na Lei, este seria suportado sobre o seu rendimento, está obrigado a suportar o imposto na aquisição dos bens e serviços, e proibido de liquidar os mesmos aos seus clientes e deduzir, por forma a haver neutralidade a semelhança do contribuinte enquadrado no regime normal. Frente a essa situação despertou-nos o interesse em elaborar o presente estudo, como forma de analisar a real razão das reclamações, que se consubstancia na análise da situação em que os dois contribuinte operam, acabando por ficar demonstrado que no que tangem a taxa do IVA determinada pela Lei, num cenário da venda de um mesmo produto, se for vendido pelo contribuinte do regime normal o estado recebe os 15% fixados na Lei, enquanto caso for vendido pelo contribuinte do regime simplificado, o estado recebe equivalente a 20% do imposto. Também quanto aos produtos isentos, enquanto o contribuinte do regime normal não suporta nas aquisições dos bens e serviço e não liquida nas vendas ficando neutro, já no contribuinte do regime simplificado, para além de adquirir o produto nas mesmas condições que o contribuinte do regime normal, terá que pagar ao Estado em termos de imposto 5% do valor da venda, recaindo assim sobre as suas margens de lucro.

Diagnose nutricional de nitrogênio no capim-aruana em condições controladas

O capim-Aruana (Panicum maximum cv. Aruana) tem mostrado bom desempenho nas pastagens, particularmente naquelas ocupadas com ovinos, mas são escassas as informações relacionadas com a nutrição mineral deste capim. Objetivando avaliar o estado nutricional dessa forrageira quanto ao N, foram estudadas seis doses de N de 14; 112; 210; 294; 378 e 462 mg L-1 em solução nutritiva. O experimento foi desenvolvido em casa de vegetação, utilizando vasos que continham sílica moída como substrato, no período de outubro a dezembro de 2000. As plantas foram colhidas 35 dias após o transplante para os vasos e 28 dias após o primeiro corte, procedendo-se, nesta ocasião, à separação das raízes da sílica. Sintomas visuais de deficiência de N manifestaram-se a partir do décimo dia do crescimento inicial das plantas. A concentração e a distribuição de N nas partes das plantas, em ambos os cortes, a atividade da redutase do nitrato, bem como as leituras SPAD, foram influenciadas pelas doses de N. O valor SPAD variou, no primeiro crescimento, de 32,0 a 52,6 e de 25,1 a 42,1, no segundo crescimento, respectivamente, nas doses de 14 e 462 mg L-1 de N. A concentração crítica interna de N nas lâminas de folhas recém-expandidas foi de 28,4 e 34,1 g kg-1, correspondendo aos valores críticos SPAD, respectivamente, de 49,0 e 42,8, para o primeiro e segundo corte, respectivamente.

Equipamento para coleta de amostras indeformadas de solo para estudos em condições controladas

A avaliação da fertilidade do solo pode ser feita por vários métodos, entre eles os testes com plantas em campo ou em vasos. Estudos em casa de vegetação com solos sob sistema plantio direto são dificultados pela obtenção de amostras indeformadas. O presente estudo teve por objetivos propor um equipamento de coleta de amostras de solo indeformadas e testar sua eficácia para uso em estudos em casa de vegetação, especialmente em solos sob sistema plantio direto. Foi desenvolvido um amostrador cilíndrico com diâmetro de 200 e 300 mm de altura. Foram comparadas a resistência do solo à penetração e a densidade do solo no local de coleta e dentro do amostrador. A amostragem foi feita em quatro locais, em solos com distintas classes de argila e em diferentes profundidades, sendo: um Argissolo Vermelho distrófico típico (PVd) localizado na Estação Experimental Agronômica da UFRGS, em Eldorado do Sul; um Latossolo Vermelho distrófico típico (LVd2) localizado em área de produção, em Cruz Alta; um Latossolo Vermelho distroférrico típico (LVdf2) localizado em área de produção, em Ijuí; e um Latossolo Vermelho distroférrico típico (LVdf2) localizado em área de produção, em São Miguel das Missões. Não houve diferença estatística entre as médias de resistência do solo à penetração e a densidade do solo em cada local e em cada profundidade de amostragem. O equipamento proposto permite obter amostras de solo indeformadas que podem ser utilizadas para estudos em condições controladas com amostras de solo, com estrutura indeformada.

Plântulas de soja 'Tracajá' expostas ao ozônio sob condições controladas

O objetivo deste trabalho foi avaliar o crescimento inicial, acúmulo de biomassa, trocas gasosas e defesas antioxidativas de soja 'Tracajá', cultivada na Região Amazônica, exposta ao ozônio sob condições controladas. Sementes germinadas em vasos foram levadas para duas câmaras, uma com ar filtrado (AF) e outra com ar filtrado mais 30 ppb de ozônio (AF + O3). Aos 10 e 20 dias após a semeadura, as trocas gasosas, crescimento em altura e acúmulo de biomassa foram medidos; aos 20 dias após a semeadura, as defesas antioxidativas (ácido ascórbico e superóxido dismutase) foram analisadas. Aos 10 dias após a semeadura, a fotossíntese líquida, condutância estomática, transpiração, altura, área foliar e biomassa foram 16, 27, 11, 22, 29 e 18% menores, respectivamente, no tratamento AF + O3. Aos 20 dias após a semeadura, além dessas variáveis, comprimento da raiz, diâmetro do caule e razão raiz:parte aérea foram 10, 15 e 12% menores, respectivamente, apesar da concentração de ácido ascórbico e da atividade da superóxido dismutase terem aumentado. Plântulas de soja 'Tracajá' apresentam baixa tolerância à concentração de 30 ppb de ozônio.

HIBRIDAÇÕES CONTROLADAS INTER E INTRAESPECÍFICAS PARA O MELHORAMENTO GENÉTICO DE PORTA-ENXERTOS DE PEREIRA

RESUMO O objetivo da pesquisa foi a averiguação da compatibilidade de pólen em pereira com marmeleiro (hibridações interespecíficas)e com cultivares de pereira (hibridações intraespecíficas). Foram usadas: ‘Packham’s Triumph’ (genitorfeminino) e ‘William’s’ e ‘Clapp’s Favorite’, ‘Maçã’ e ‘Portugal’ (genitores masculinos). Foi determinada frutificação efetiva (%) no campo aos 40 dias após as hibridações e a germinação in vivopor meio deatribuição de notas, seguindo escala de posição do tubo polínico no ovário. Obteve-se maior frutificaçãoefetiva entre as pereiras ‘Packham’s Triumph’ x ‘Clapp’s Favorite’. Nos cruzamentos interespecíficos, a maiorfrutificação efetiva foi obtida entre ‘Packham’s Triumph’ x ‘Portugal’. Na germinação in vivo, o estádio de desenvolvimento do tubo polínico apresentou variações significativas entre as combinações, porém não se obteve penetração de tubo polínico no óvulo. Como se observou frutificação em todos os cruzamentos, existe possível compatibilidade entre os genótipos estudados. Os resultados indicam que as cultivares doadoras de pólen da espécie P. communis são compatíveis com ‘Packham’s Triumph’. Outros estudos devem ser realizados com pólen de marmeleiro a fim de confirmar essa compatibilidade.

Sobrevivência e viabilidade de Xanthomonas axonopodis pv. phaseoli em sementes de feijão armazenadas sob condições controladas

O estabelecimento de bancos de sementes para conservação ex situ de germoplasma vegetal é largamente utilizado, mas a contaminação das mesmas por fitopatógenos pode comprometer sua integridade. Este trabalho teve por objetivo monitorar a sobrevivência de Xanthomonas axonopodis pv. phaseoli, em um lote de sementes de feijão (Phaseolus vulgaris) cv. Roxão)submetido a três condições de temperatura, durante 60 meses de armazenamento: -18 e 5 ºC, condições preconizadas para a conservação de material genético vegetal a longo e médio prazo, respectivamente, e à temperatura ambiente (20-30 ºC). A sobrevivência da bactéria foi avaliada pela percentagem de sementes contaminadas e a viabilidade pela manutenção da patogenicidade dos isolados. A população de X. axonopodis pv. phaseoli nas sementes foi quantificada ao final de cinco anos de armazenamento. Os resultados mostraram que a percentagem de sementes contaminadas decresceu de 64 para 36-37% nos primeiros seis meses, para os três tratamentos. A partir de 30 meses observou-se que as sementes conservadas a -18 e 5 ºC apresentaram níveis de contaminação (58 e 72%) que diferiram significativamente das conservadas à temperatura ambiente (20%), e aos 60 meses taxas de 46%, 46% e 8%, respectivamente. A temperatura mais propícia à sobrevivência da bactéria foi 5 ºC em que se encontrou uma população máxima de 1,2 x 10(8) ufc/semente. Constatou-se, igualmente, a manutenção do poder infetivo dos isolados durante todo o armazenamento. Pode-se concluir que as condições ótimas para a conservação de sementes são as mesmas para a manutenção da longevidade de X. axonopodis pv. phaseoli.

Controle químico de plantas daninhas aquáticas em condições controladas - caixa d'água

Durante o ano de 1998 foram conduzidos quatro experimentos em Botucatu, Estado de São Paulo, Brasil, em condições de caixas d'água, com o objetivo de estudar o efeito de alguns herbicidas sobre Eicchornia crassipes, Pistia stratiotes, Thypha subulata e Salvinia molesta. Os herbicidas e doses utilizadas foram: imazapyr a 125, 250, 500, 1.000, 1.500 e 2.000 g e.a./ha; 2,4 D a 1.200 g e.a./ha; glyphosate a 3.360 g e.a./ha. Houve, ainda, uma testemunha sem aplicação de herbicidas. Os experimentos foram instalados no delineamento experimental em blocos ao acaso, com quatro repetições. As parcelas experimentais foram constituídas pelas caixas d'água com dimensões de 60x60x60 cm e colocadas a pleno sol no campo. Utilizou-se 3, 12, 25 e 60 plantas/caixa de T. subulata, P. stratiotes, E. crassipes e S. molesta, respectivamente. Os herbicidas foram aplicados com pulverizador costal a pressão constante de CO2 de 1,75 Bar, munido de barra com bicos Teejet 110.02 VS e com um consumo de calda de 200 l/ha. Foram efetuadas avaliações visuais de controle de sete em sete dias por 35 a 49 dias, dependendo da espécie. Todos os herbicidas testados foram eficientes no controle de E. crassipes e o imazapyr foi o único herbicida a promover morte total das plantas, independente da dose utilizada. Os herbicidas 2,4 D e glyphosate não foram eficientes no controle de P. stratiotes. O herbicida imazapyr foi eficiente no controle de P. stratiotes, exceto na dose de 125 g e.a./ha. Todos os herbicidas foram eficientes no controle de T. subulata, exceção ao imazapyr na dose de125 g e.a./ha. Houve rebrota de T. subulata nas parcelas aplicadas com 2,4 D. Nenhum tratamento químico foi eficiente no controle de S. molesta.

Germinação de Borreria densiflora var. latifolia sob condições controladas de luz e temperatura

A germinação é um processo fundamental na dinâmica populacional das plantas daninhas. Sendo assim, a presente pesquisa teve como objetivo analisar a interação entre temperatura e luz sobre a germinação de uma nova variedade da planta daninha vassourinha-de-botão (Borreria densiflora var. latifolia), sob condições de câmara de germinação. Foi estudada a influência de cinco temperaturas (20, 25, 30 e 35 ºC constantes e alternada 20-30 ºC), em presença de fotoperíodo de 12h e escuro constante sobre a germinação, no delineamento experimental aleatorizado em blocos, com quatro repetições. Avaliaram-se a porcentagem de germinação acumulada e a velocidade do processo, sendo a última avaliada pelo índice de velocidade de germinação. Os dados foram submetidos à análise da variância pelo teste F, seguido do teste de Tukey a 0,05 de probabilidade. A germinação ocorreu preferencialmente na presença de luz, com interação significativa somente entre presença de luz e temperatura. Constatou-se, portanto, o fotoblastismo positivo desta nova variedade de B. densiflora. A maior porcentagem de germinação ocorreu na alternância de 20-30 ºC, seguida das temperaturas de 25, 30 e 35 ºC, e a velocidade de germinação aumentou com o aumento da temperatura. Os resultados deste estudo evidenciam que a dinâmica populacional desta planta daninha é influenciada principalmente por amplitudes térmicas, temperaturas mais elevadas (acima de 25 ºC) e condições de luminosidade, justificando, assim, sua ocorrência nas regiões tropicais do Norte e Nordeste do Brasil.

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