Tráfico de seres humanos : audiência púbica

Anais da Audiência Pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa em 2005 que discutiu o tema do tráfico de seres humanos, especialmente mulheres e crianças.

Bicameralismo nos Estados Unidos, na Alemanha e na Inglaterra

Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações Internacionais.

A contribuição do parlamento brasileiro na luta contra o tráfico de drogas e o crime organizado

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança e Defesa Nacional.

Projecto n. 48, Sessão de 4 de agosto de 1884 : parecer n. 48A, formulado em nome das Commissões Reunidas de Orçamento e Justiça Civil, acerca do projecto de emancipação dos escravos

Rui de Oliveira Barbosa, jurisconsulto e estadista, nasceu em Salvador, em 1849, e morreu em Petrópolis, Rio de Janeiro, em 1923. Iniciou o curso de Direito na Faculdade do Recife, em 1866, concluindo-se na Faculdade de Direito de São Paulo, em 1870. Entusiasta da campanha abolicionista, escreveu artigos, ainda como estudante, no jornal o Radical Paulistano e no Diário da Bahia. Elegeu-se deputado-geral pela Bahia, em 1878. Destacando-se nas discussões sobre as eleições diretas, abolição da escravatura e reforma do ensino. Com a Proclamação da República, foi nomeado Ministro da Fazenda do Governo Provisório e Vice-Presidente da República, quando defendeu a primeira Constituição da República na imprensa e no Parlamento. Em 1891, foi eleito Senador pela Bahia, mandato que desempenhou até sua morte, em 1923. Rui Barbosa foi autor dos decretos da proclamação da Bandeira Nacional, da liberdade de cultos e de tantos outros que estruturaram as instituições democráticas brasileiras. Em 1907, chefiou a delegação do Brasil à II Conferência da Paz, em Haia, onde defendeu o princípio da igualdade entre as nações. Sócio fundador da Academia Brasileira de Letras, foi eleito seu presidente, cargo que ocupou até 1919. Rui Barbosa não foi apenas notável como jurisconsulto, mas também como orador, conferencista, jornalista e escritor. Sendo considerado, hoje, um dos grandes clássicos da língua portuguesa. Projecto n. 48... de julho de 1884, traz, na íntegra, o projeto de lei, do qual Rui Barbosa foi relator, que objetivava abolir a escravatura no Brasil, mas que foi rejeitado pela Câmara dos Deputados. De acordo com Sacramento Blake, esse projeto foi publicado no Diário Oficial e depois em outra fontes da Corte.

Notices of Brazil in 1828 and 1929

Contém notas detalhadas da viagem do sacerdote inglês, em meados do Século XIX, às Províncias do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, com especial atenção aos fenômenos sociais, enfatizando a situação dos escravos no Brasil, seu tráfico desde o descobrimento até a coroação de D.Pedro I. Reproduz, no apêndice do volume 2, documentos históricos e a partitura do Hino Imperial, composto por D. Pedro I, conforme anotações de Borba de Moraes.

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1850

Parte 1 - Leis

Comercio y Colonias (1770-1850). El papel de Guipúzcoa

Hablar del papel de las colonias y del comercio en los siglos XVIII y XIX del País Vasco es un ciclo sobre Dirección y Administracion de empresas parece un tanto fuera de lugar. Problamenente muchos alumnos y sectores del profesorado no suelen tener muy claro para qué sirve una materia como la historia y más en concreto la historia económica. Sin embargo la Historia en general y la económia en particular cumplen o mejor, deberían cumplir un papel importante y sobre todo deberían ser tenidas en cuenta a la hora de tomar decisiones tanto a nivel micoeconómico como macroeconómico.

Historia breve e authentica do Banco de Inglaterra :com dissertações sobre os metaes, moeda, e letras de cambio, e a carta de incorporação / por T. Fortune, author do Epitome dos Fundos, etc.; traduzida da segunda edição de Londres ; impressa por Ordem de S. Alteza Real O Principe Regente, Nosso Senhor, por Hypolito José da Costa Pereira

Referência: Diccionario Bibliographico Portuguez / Innocencio Francisco da Silva, 1859. v. 3, p. 198-199.

El tráfico de esclavos en la Edad Moderna: destrucción de un mundo, raíces de un conflicto

Antonio Duplá Ansuategui, Piedad Frías Nogales e Iban Zaldúa (editores)

Tráfico en Tiempo Real

El desarrollo de este proyecto tiene como objetivo integrar en la plataforma Geoservicios información relacionada con el tráfico, obtenida del distribuidor TomTom. Para ello se creará un API en Java sobre dicha plataforma, en la cual se utilizarán y almacenarán los datos de tráfico obtenidos, para la visualización de la información en cualquier tipo de mapa. Junto con la visualización en tiempo real, también se desea guardar un histórico de toda esa información para su posterior análisis. Este servicio está pensado para poder integrarse en diferentes tipos de aplicaciones. La demostración se hará sobre un visor web de mapas, pero también se puede integrar en aplicaciones de escritorio o en aplicaciones para smartphones.

Trends in Income and Price Elasticities of Transport Demand (1850-2010)

40 p.

Os africanos livres na Casa de Correção: política e direito como disciplinarização

O presente trabalho analisa os africanos livres durante a construção da Casa de Correção da Corte. Para conhecer esse caminho, a investigação começa com a lei de 7 de novembro de 1831 e termina com a inauguração da primeira prisão com trabalho do país, em 1850. A dissertação tem como fio condutor o estudo da produção jurídica sobre os africanos livres e para isso, levam-se em consideração três eixos documentais: as leis brasileiras, os relatórios ministeriais e os despachos burocráticos relativos à administração da casa. O exame dessa material possibilita a operacionalização da noção de disciplinarização e como ela construiu a identidade dos africanos livres como trabalhadores. A disciplina como instrumento de formação de trabalhadores foi o meio de viabilizar a utilização dessa mão de obra. Esse estudo, ao problematizar aos africanos livres na condição de trabalhadores debate as formas de trabalho no Império do Brasil, colocando em pauta as experiências da escravidão e as expectativas do trabalho livre. E nessa análise, o sentido político das enunciações jurídicas foi o cerne para entendimentos desses agentes históricos. Dessa forma, eles foram instruídos e capacitados em diferentes ofícios, na qual recebiam salário e pagavam por sua subsistência. Nesse sentido, a dissertação se estrutura na relação da produção jurídica com a experimentação do trabalho livre.