Estrutura societária e controle minoritário no Brasil Telecom: análise do poder exercido pelo Opportunity de 2003 a 2005

Desde meados dos anos 1990 o ambiente de negócios brasileiro tem passado por um relevante incremento na sofisticação da modelagem de estruturas societárias para grandes empreendimentos, um tipo de conhecimento que, porém, fica na maior parte restrito aos participantes desses empreendimentos e seus assessores jurídicos e financeiros. No caso da estruturação societária da Brasil Telecom, entretanto, foi possível ter acesso a todos os documentos e informações necessários ao estudo dessa estrutura, devido à enorme quantidade de litígios judiciais em que essa companhia esteve envolvida por quase dez anos, nos quais se pode obter a maior parte dos documentos analisados neste trabalho. Esse material é precioso, pois o caso da Brasil Telecom, conhecido como um dos maiores do direito societário brasileiro, tem uma peculiaridade muito importante: o grupo era gerido por um acionista minoritário, o grupo Opportunity, que exerceu poder de controle durante esses dez anos, apesar de sua diminuta participação societária e da forte oposição que sofreu dos acionistas majoritários por quase todo o tempo em que exerceu esse poder. O objetivo desse trabalho é revelar as técnicas jurídicas que permitiram o exercício desse poder, bem como buscar entender por que, apesar de tanta oposição dos demais acionistas e da enorme litigiosidade, anos transcorreram até que o Opportunity fosse definitivamente afastado da administração e do exercício do poder de controle da Brasil Telecom.

Por que e como universalizar a internet

Consultoria Legislativa - Área XIV - Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática.

Os recursos do Fust servem para quê?

Consultoria Legislativa - Área XIV - Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência e Tecnologia.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 465]

A Constituinte anda rápido. Desde o início da semana da Assembleia teve uma média de 20 votações por dia, mesmo nos assuntos mais polêmicos. Um exemplo: a eleição para Governador, votada ontem. A definição se seria 1 ou 2 turnos nas eleições de prefeito e de governador, foi uma questão muito discutida, mas que foi definida e que ainda assim manteve a média de 20 votações. A Constituinte definiu esta semana a manutenção do monopólio estatal dos serviços de telecomunicações. Mas, o Estado pode conceder ao setor privado o direito de explorar este serviço. Ficou decidido ainda o pagamento de Royaltes aos estados onde é explorado o petróleo e produzido a energia hidrelétrica. Também ficou estabelecido na nova Carta a proteção das condições de trabalho nos garimpos. Com o ritmo rápido a Constituição deve ser promulgada logo. As cidades maiores terão mais vereadores. O número de vereadores será definido de acordo com a população do município. As grandes cidades terão no máximo 55 vereadores. A eleição para Governador e vice-governador será em dois turnos. A posse dos eleitos será no dia 1º de janeiro, 45 dias depois da eleição.

The Brazilian credit market for small and medium-sized firms: an adaptive marketing approach

Neste trabalho, o mercado brasileiro de crédito para pequenas e médias empresas (PMEs) é analisado sob a perspectiva do marketing adaptativo, em que se assume que atividades mercadológicas como segmentação, gestão de relacionamento com clientes, apreçamento e desenvolvimento de produtos, são determinadas pela utilidade obtida por agentes de mercado ao atenderem a demanda. Identifica-se que a existência de assimetria de informações e de custos de transação limita e direciona as atividades de marketing no mercado estudado. A partir de uma amostra com 65.535 propostas de crédito, recebidas e avaliadas por um grande banco brasileiro entre janeiro de 2004 e setembro de 2006, estima-se a utilidade do banco em operações de crédito. Adicionalmente, 17.149 transações de empréstimos concedidos pelo banco ao segmento de pequenas empresas entre abril de 2006 e março de 2007, são investigadas. Finalmente, um conjunto de dados com 1,636 registros obtidos pela junção das bases de dados de propostas e de transações mencionados, é analisado em termos das relações entre taxas de juros e os totais de cobertura oferecidas por meio de garantias de crédito. Os resultados revelam a existência de um ambiente de marketing adaptativo, em que os pequenos tomadores de crédito produtivo são racionados, e aceitam pagar taxas de juros mais elevadas do que outros segmentos. Produtos de créditos baseados em garantias líquidas e com altas taxas de juros são desenvolvidos para suprir de maneira oportuna este segmento racionado de pequenas empresas. Ademais, a utilidade do banco em operações de crédito é afetada pela informação privada que captura ao longo de relacionamentos mantidos com seus cientes. Os resultados implicam que o sistema de marketing financeiro brasileiro não desempenha papel formativo no desenvolvimento econômico, que seria de fomento ao crédito produtivo por meio de empréstimos a baixo custo para pequenas e médias empresas. Um sistema formativo de marketing é improvável em um ambiente com informação imperfeita, como o mercado de crédito brasileiro. O estudo traz informações úteis àqueles interessados no desenvolvimento de mercados de crédito produtivo, tais como profissionais de instituições financeiras; agentes responsáveis por políticas públicas e monetárias de fomento ao crédito; e empreendedores de pequeno e médio porte que necessitem de financiamento externo para seus negócios.

O jogo regulatório brasileiro : a estabilidade contratual para além da autonomia das agências

A presente tese estuda a dinâmica do jogo regulatório brasileiro e como ela é capaz de proporcionar estabilidade de regras e contratos, apesar da pouca autonomia das agências reguladoras brasileiras em relação aos poderes políticos, contrariando a literatura que deu origem ao modelo regulatório recentemente instalado no Brasil. Buscou-se trazer de volta à discussão das agências o papel da política, negligenciado nos modelos teóricos tradicionalmente aplicados à regulação. Para tanto foram incluídas no modelo analítico abordagens teóricas relacionadas ao controle da burocracia e à teoria principal-agente. Assim, por meio do estudo de três agências reguladoras – Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – identificamos que a interação entre os diversos atores e instituições envolvidos em cada setor, incluindo os representantes políticos, o Judiciário, os atores setoriais e as regras procedimentais das agências acaba fornecendo ao sistema condições de estabilidade e de garantia dos contratos.

O perfil dos recursos humanos do setor de faturamento e seu desempenho na auditoria de contas de serviços médico-hospitalares

Procura demonstrar composição dos recursos humanos do setor de faturamento de"contas o de serviços médico-hospitalares, das instituições de saúde pesquisadas, mostrando o perfil encontrado, correlacionando-o com 'os vários níveis de glosas recebidos. Faz uma descrição do perfil das chefias, dos funcionários deste setor e a falta de preocupação, dos dirigentes, no aperfeiçoamento deste pessoal , analisando os prejuízos da não profissionalização

Telefonia fixa no Estado de São Paulo: aspectos relevantes à compreensão do processo de privatização da TELESP e seus desdobramentos

Numa perspectiva exploratória, trata dos desdobramentos da abertura do setor de telefonia fixa no Estado de São Paulo, especialmente aqueles relacionados à participação da sociedade nesse processo, caracterizando-o e apontando aspectos que limitariam a construção de um sistema de avaliação da política de desestatização através do olhar do usuário desse serviço público.

Concessão do serviço móvel celular na região metropolitana de São Paulo : um caso de avaliação de investimento

Trata da outorga de concessão de exploração do serviço móvel celular na região metropolitana de São Paulo, parte integrante do PND (Programa Nacional de Desestatização).Realiza uma avaliação financeira de investimento tomado por base perspectivas mercadológicas e parâmetros dos participantes da concorrência pública n 001/96 SFO/MC, a partir de uma modelagem por fluxo de caixa descontado (DCF)

Privatização da Telebrás: razões, forma e perspectivas

A pesquisa analisa a venda propriamente dita das empresas do Sistema Telebrás. Assim, relacionamos a composição acionária das empresas com o modelo da venda em busca da maximização da arrecadação, bem como as principais premissas mercadológicas adotadas pelas empresas de consultoria ao calcular o fluxo de caixa que, descontado, representava a estimativa do valor do negócio. Fazemos algumas considerações quanto ao preço mínimo estabelecido pelo governo e sua relação com o subsídio dados aos empregados para aquisição de ações preferenciais. O capítulo termina com uma análise dos resultados do leilão, inclusive à luz da polêmica levantada alguns meses depois com a divulgação, pela imprensa, de gravações de conversas telefônicas.

Accountability parlamentar no presidencialismo brasileiro: decifrando o caso das agências reguladoras

A tese procura analisar a atuação do Congresso Nacional no momento de criação das agências reguladoras de primeira geração no Brasil (ANEEL, ANP e ANATEL), assim como no momento posterior à sua instalação. O estudo mostra de que forma a preocupação com a accountability parlamentar se fez presente na concepção e na operação dessas agências entre 1998 e 2004.

A accountability no modelo regulatório brasileiro: gênese e indefinições (os casos da ANATEL e ANS)

Este estudo procura analisa a formatação e o funcionamento dos mecanismos de accountability existentes nas agências reguladoras recentemente criadas no Brasil. O estudo parte de uma análise sobre a evolução histórica da cultura burocrática brasileira e como ela pode ter influído na criação das agências. Analisa também de que forma a preocupação com a accountability se fez presente na concepção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com isso buscam-se elementos que possam auxiliar na explicação do formato assumido pelos mecanismos de accountability, os resultados obtidos e as indefinições que existem em relação a esses mecanismos.

Poder compensatório e política de defesa da concorrência: referencial geral e aplicação ao mercado de saúde suplementar brasileiro

A criação de poder compensatório decorrente da ação concertada daqueles prejudicados em uma relação de poder assimétrica pode gerar aumento de bem-estar social. O desenvolvimento analítico a partir da estrutura proposta por Dobson et al. (1998) permite constatar que as condições para que sejam verificados os efeitos positivos são restritivas e estão diretamente relacionadas ao reconhecimento da interdependência e à cooperação entre os agentes envolvidos. Foi possível observar também que, diferentemente do que previu a análise de Dobson et al. (1998), a criação de poder compensatório pode ter efeitos positivos em termos de bem-estar, ainda que as partes não reconheçam sua interdependência e não cooperem entre si – o que depende da relação das elasticidades-preço da demanda e da oferta. A despeito da possibilidade de efeitos benéficos, as doutrinas de defesa da concorrência brasileira e nas demais jurisdições, como EUA e Comunidade Européia, aplicam de maneira equivocada o conceito de poder compensatório ou ignoram por completo sua existência. Há que se considerar, contudo, que o objetivo da política antitruste e o da criação de poder compensatório estão alinhados: equilíbrio de assimetrias de poder nas relações entre os agentes, coibindo o exercício abusivo do poder de uma das partes na transação. Verifica-se, portanto, uma incongruência entre a jurisprudência e a teoria econômica. O conflito na aplicação do conceito de poder compensatório pela doutrina antitruste pode ser nitidamente observado no mercado de saúde suplementar brasileiro. Um fenômeno verificado nesse setor é a coordenação de médicos em cooperativas para fazer frente ao exercício de poder de compra por parte das operadoras de planos de saúde. Essa ação concertada tem sido condenada pelas autoridades de defesa da concorrência com base na interpretação de que a coordenação entre médicos constitui formação de cartel, passível de condenação pelas autoridades antitruste. A análise empírica corrobora as proposições teóricas: no setor de saúde suplementar, pelo menos na dimensão preço, existe a possibilidade de efeitos positivos associados ao poder compensatório. Destaca-se, contudo, que esse resultado estaria associado às cooperativas condenadas pelo CADE, que devem representar o grupo de associações que efetivamente deteriam poder econômico para equilibrar a assimetria de poder na negociação com as operadoras de planos de saúde. Diante dessa constatação, é importante reavaliar as decisões do CADE acerca das cooperativas médicas enquanto política pública que visa aumentar o bem-estar social.

Aplicação de metodologia de preços hedônicos ao mercado brasileiro de serviços de comunicação e mídia

O Brasil possui um dos mercados de serviços de comunicação e mídia que mais cresce no mundo. Grande parte deste crescimento pode ser atribuída à evolução tecnológica e às recentes alterações no ambiente competitivo, os quais favoreceram a convergência de serviços antes vendidos separadamente - voz, dados e TV. Isto elevou a atratividade destes serviços, contribuindo também para a redução de seu preço, por meio, principalmente, dos ganhos de escala, impulsionando seu crescimento. Este crescimento atraiu mais competidores ao mercado, o que, intensificado por mudanças regulatórias, eleva a importância da correta precificação dos pacotes de serviços. Portanto, um entendimento apropriado dos atributos mais valorizados pelos consumidores no processo decisório de compra destes serviços é de fundamental importância para melhorar a alocação dos recursos e maximizar o retorno, sem perda de participação de mercado. Este trabalho aplica a Metodologia de Preços Hedônicos como ferramenta para auxiliar na identificação dos atributos relevantes dos pacotes de serviços multimídia comercializados no mercado da cidade de São Paulo e seus respectivos preços implícitos. São 371 pacotes distintos contendo de um a três tipos diferentes de serviços analisados com base nos preços praticados em março de 2009. Como resultado, foram identificados intensos prêmios de preço associados aos canais do grupo Telecine, aos canais esportivos, infantis e de filmes e séries, bem como às variáveis ligadas às velocidades de download e upload.