Importância e evolução crítica do mercado de capitais no Brasil e a situação dos acionistas minoritários

Relaciona aspectos da economia de mercado e o mecanismo preço na alocação eficiente de recursos na economia, além dos conceitos de poupança e investimento. Destaca o papel do sistema financeiro e do mercado de capitais no desenvolvimento econômico. Traça a evolução crítica do mercado financeiro e de capitais no Brasil. Analisa a situação dos acionistas minoritários e as práticas abusivas por parte dos controladores. Discute uma maior democratização do poder nas sociedades anônimas através do aumento do número de ações com direito a voto nas empresas.

O controle societário nas companhias com investimentos de fundos de private equity listadas na BM&FBVESPA

Esta dissertação analisa o controle societário nas companhias com investimentos de fundos de private equity e venture capital (PE/VC). Lerner e Schoar argumentam que os fundos de PE/VC assumem o controle através da participação acionária majoritária em países do civil law, como o Brasil, em virtude dos baixos índices de proteção aos investidores. Este trabalho investiga a aplicabilidade dessa hipótese nas companhias com investimento de fundos de PE/VC que realizaram a abertura de capital entre os anos de 2004 a 2008. Neste período, 38 companhias com investimento de fundos de PE/VC ingressaram no Novo Mercado da BM&FBovespa. Algumas companhias do Novo Mercado possuem uma estrutura de propriedade mais dispersa e a ausência de um controlador definido. Nessas companhias, acionistas vinculam os seus direitos de voto em um acordo de acionistas para obtenção de mais de 50% do capital votante e para o exercício do controle da sociedade. O acordo de acionistas, portanto, serve como um substituto à participação majoritária em algumas companhias do Novo Mercado. Desta forma, este trabalho analisa a hipótese de que o acordo de acionistas serve como substituto à participação acionária nas companhias com investimentos de fundos de PE/VC, regulando um controle compartilhado.

Relevância ou irrelevância dos dividendos face a legislação societária brasileira

Trata da decisão de dividendo da firma, dentro do ordenamento jurídico do Brasil, abordando a controvérsia da relevância ou irrelevância dos dividendos, o surgimento da Lei das Sociedades Anônimas e o comportamento operacional dos grandes acionistas preferenciais do mercado brasileiro.

Conflito de interesse: a nova posição da CVM

O parágrafo primeiro do artigo 115 da Lei n. 6.404/76 dispõe que o acionista não poderá votar, entre outras, quando possuir interesse conflitante com o da companhia. Contudo, a legislação não estabelece o critério de avaliação do conflito, restando à doutrina e à jurisprudência fazê-lo. Dessa maneira surgiram os critérios formal e substancial. A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, autarquia responsável pela regulação e fiscalização das sociedades anônimas, já adotou ambos os critérios e nos autos do Caso Tractebel consolidou seu novo entendimento, qual seja, pela adoção do critério formal de verificação do conflito. Assim, esse trabalho tem como objetivo analisar jurisprudências anteriores ao Caso Tractebel para entender a argumentação utilizada em cada um desses casos para, ao final, analisar a argumentação trazida pela CVM para fundamentar seu novo entendimento.

O voto em conflito de interesses no âmbito do direito societário

O presente trabalho tem como objetivo analisar o tratamento que vem sendo conferido pelo Direito Societário brasileiro ao voto proferido em conflito de interesses nas assembleias de acionistas das Sociedades Anônimas. Nesse sentido, foi analisado o tratamento dado pela legislação vigente e a interpretação tanto da jurisprudência como da doutrina relacionada. Duas correntes interpretativas predominam, quais sejam a do conflito formal e substancial de interesses. Elas propõem consequências práticas distintas: a primeira prevê a vedação ex ante do exercício de voto e a segunda o controle ex post do voto. Observa-se predominância na doutrina da interpretação materialista do conflito de interesses, e na jurisprudência da Comissão de Valores Mobiliários por interpretações formalistas. Diante desse panorama, será feito uma análise crítica dos principais argumentos trazidos pelas duas correntes que se destacam na doutrina e nas decisões da Comissão de Valores Mobiliários.

Resultados de la reestructuración energética en Bolivia

Incluye Bibliografía

Abertura de capital como estratégia de gestão jurídica e financeira de empresas do setor sucroalcooleiro

Pós-graduação em Direito - FCHS

Glória e tragédia: a dualidade da prestação de contas do Sport Club Corinthians Paulista em seus relatórios de sustentabilidade

Pós-graduação em Comunicação - FAAC

Determinantes da separação entre propriedade e gestão nas cooperativas agropecuárias brasileiras

As cooperativas agropecuárias brasileiras geralmente são organizações complexas e de propriedade difusa. Entretanto, 48% dessas organizações não promovem a desvinculação dos proprietários das decisões de gestão, contrariando o que é estabelecido pelo preceito teórico dominante para empresas - cooperativas e não cooperativas - similares. Diante desse desalinhamento, neste artigo investigaram-se os possíveis determinantes da separação entre propriedade e gestão nessas organizações. Na medida em que o processo de separação compreende diferentes relações de agência, foram utilizados respectivamente os modelos logit e tobit para estudar o que determina a delegação do direito de controle formal pelos proprietários ao conselho de administração e a divisão do processo decisório entre os membros do conselho e o executivo responsável pela gestão. Dentre os resultados encontrados, destaca-se o fato de complexidade e propriedade difusa não terem se mostrado relevantes para explicar a separação entre propriedade e gestão, diferentemente do que ocorre em sociedades anônimas. Em contrapartida, características do conselho de administração (tamanho, alocação de autoridade formal, limites à reeleição, reputação e esforço) têm importante papel na determinação da ocorrência de separação. Por tratar-se do primeiro trabalho a abordar o problema do controle em cooperativas agropecuárias, novas pesquisas empíricas são desejáveis.

Contribuições do direito norte-americano ao sistema de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro

O atual arcabouço normativo de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro teve suas linhas mestras cravadas pela reforma bancária introduzida pelas Leis 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 4.728, de 14 de julho de 1965, pela criação de um regulador especializado em mercado de capitais pela Lei 6.385, de 07 de dezembro de 1976, e pela reforma da legislação das sociedades anônimas introduzida pela Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Desde 1976, o arcabouço normativo de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro vem sendo desenvolvido a partir dessas linhas mestras iniciais, incorporando as lições aprendidas com as turbulências e euforias vividas pela economia nacional. Esse arcabouço normativo que aí está desde 1976 foi inspirado por contribuições do direito federal norte-americano, as quais foram conscientemente captadas no Brasil pelo legislador e pela comunidade jurídica nacional. Difundiram-se internacionalmente dos EUA para o Brasil os preceitos da proteção do investidor no mercado de capitais calcados na existência de um órgão regulador do mercado de capitais, na divulgação de informações relevantes para decisões de investimento (disclosure), na regulação funcional dos agentes do mercado de capitais e na vedação de fraudes com valores mobiliários.

Un análisis crítico de la representación lingüística y visual de los latinos en la publicidad televisiva finlandesa

Este estudio tiene como objetivo encontrar las ideologías y las concepciones ocultas sobre las personas latinas en la publicidad televisiva finlandesa. Las hipótesis planteadas del análisis incluyen las siguientes: que el uso de la lengua española en los anuncios bajo análisis tiene el fin de crear una imagen estereotipada, exótica, pero a la vez peyorativa de los latinos, y reforzar la impresión ya anteriormente conocida de ellos como inferiores a la élite blanca, con carácter temperamental y apasionado; como personas despreocupadas y descuidadas, hasta deshonestas en que no se puede confiar. La fundación teorética y metodológica del trabajo reside en el Análisis Crítico del Discurso (ACD) y el análisis crítico semiótico de las imágenes. Pretende encontrar las construcciones ideológicas discriminadoras que se reproducen a través del discurso mediático en forma de los temas y, ante todo los tópicos. Con los tópicos se refiere a temas de nivel más abstracto que los que aparecen explícitamente en los textos. El vínculo lingüístico es de la teoría de apropiación lingüística de elementos de la lengua española al inglés, llamada el Mock Spanish, pero en este estudio se aplica al finés. El análisis propone demostrar qué tipo de ideologías y actitudes se tratan de comunicar realmente en los textos. La parte semiótica del análisis de los signos observa el material empírico con el fin de averiguar las relaciones sociales de poder que se transmiten en las imágenes. Las imágenes contienen mensajes sobre el contexto y la distancia social que pueden ser descifrados analizando, por ejemplo, los ángulos de la cámara y la posición del fotógrafo en relación con el objeto de la fotografía. El material del análisis empírico se consiste en seis anuncios televisivos, estrenados en los canales de televisión pública finlandesa entre los años 2008 y 2016. La selección de los mismos fue realizada según el hecho de que todos emplean principalmente el español como lengua hablada y están subtitulados en finés. En unos se han escogido actores hablantes nativos y en otros finlandeses, pero todos los actores utilizan el español en sus réplicas, y solo la parte informativa al final del anuncio está en finés. Todas las compañías, productores de los productos promocionados, menos Lidl, recalcan ser finlandesas, aunque, por ejemplo, en el caso de dos empresas, son consorcios multinacionales, sociedades anónimas, y sus propietarios extranjeros. El nacionalismo forma parte esencial de la imagen que desean ofrecer para el público.

Fundos de investimento : um tipo societário autônomo e suas principais características

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

Estabilidad laboral y productividad en el Grupo Eroski

Basándonos en un estudio de caso econométrico del Grupo Eroski, el objetivo de este trabajo es ver cómo afecta la seguridad en el trabajo en la productividad de la empresa, siendo el tipo de relación con la empresa (societaria, temporal o fijo por contratación ajena) la variable que refleja la seguridad laboral. Para ello se ha trabajado con una muestra de 433 supermercados y 73 hipermercados. Las características de la empresa y de los datos nos han ofrecido la oportunidad única de analizar un caso que cuenta con distintas estructuras jurídicas (sociedades anónimas, cooperativas y Gespa) dentro de un mismo grupo empresarial y con las mismas prácticas de recursos humanos. Los resultados muestran que la seguridad laboral influye positivamente en la productividad. No queda claro si los socios cooperativistas son más productivos que los socios Gespa o los trabajadores indefinidos de las sociedades anónimas, aunque los datos sugieren que los establecimientos bajo la forma jurídica de cooperativa son los más productivos.

Actores y estrategias en los orígenes de la industrialización argentina (1870-1930)

La tesis se proponte contribuir, desde la historia de empresas, al estudio del proceso de industrialización en la Argentina agroexportadora, entre 1870 y 1930. Para ello analiza la trayectoria y las estrategias de tres tipos de actores representativos de dicho proceso: un grupo económico diversificado (el Grupo Devoto), una empresa industrial mediana, de origen inmigrante y propiedad familiar (Grimoldi) y una empresa multinacional con filial de producción en Argentina (Pirelli). Los tres casos son desarrollados incluyendo referencias al contexto histórico, a otros actores de características comparables y a aspectos teóricos relativos a su forma de organización. Para su reconstrucción se han utilizado fundamentalmente fuentes provenientes de los archivos de las empresas, guías de sociedades anónimas, informes del Departamento de Comercio de los Estados Unidos y fuentes judiciales. Objetivos y resultados Desde los estudios de caso la tesis tiene como uno de sus objetivos develar aspectos de la industrialización temprana de la Argentina que no son perceptibles en aproximaciones macroeconómicas o sectoriales, identificando los recursos y capacidades que sustentaron las inversiones de las empresas consideradas, así como los resultados de sus decisiones en el desarrollo de la industria local. A partir de la comparación entre los casos seleccionados se intenta también identificar algunos rasgos característicos de la primera fase de la industrialización del país y, más en general, de los procesos de industrialización tardía. En base a la evidencia empírica que ofrecen dichos casos, se busca asimismo establecer un diálogo entre teoría e historia que permita examinar, y eventualmente revisar, aspectos conceptuales referidos a los grupos económicos como forma organizacional, a la relación entre inmigración y empresarialidad, a la problemática de la empresa familiar y a la internacionalización de empresas...

Oficio 220-196738 del 19 de octubre de 2016: Consorcios

Supersociedades: Los consorcios no pueden equipararse a sociedades anónimas