Incidencia del Acuerdo Comercial Multipartes, ACM en el Sistema Nacional de Contratación Pública

El presente trabajo trata sobre la apertura del mercado de la contratación pública prevista en el Acuerdo Comercial Multipartes (ACM) y las incidencias que generará en el Sistema Nacional de Contratación Pública (SNCP) y en las herramientas informáticas del Sistema Oficial de Contratación del Estado (SOCE). Habiendo transcurrido más de un año desde que en julio de 2014 la Comisión Negociadora del Ecuador suscribió el acuerdo preliminar, no se han generado acciones tendentes a informar y capacitar a los operadores del sistema (entidades contratantes, proveedores, organismos de control, organismo rector, veedurías) ni se han tomado medidas destinadas a la adecuación de las herramientas electrónicas con las que opera el portal institucional del SERCOP. El país desconoce el alcance del ACM en materia de contratación pública, qué sectores productivos podrían verse afectados con el libre comercio, qué modificaciones se realizarían a las condiciones de participación, si se mantendrá igual o con ciertas limitaciones el sistema de preferencias que la Constitución de la República y la Ley Orgánica del Sistema Nacional de Contratación Pública prevén para la producción nacional en especial aquella que proviene de micro, pequeñas y medianas empresas y de los actores de la economía popular y solidaria. Acercarnos a esta temática a través de la revisión y análisis jurídicos del mencionado acuerdo internacional, limitándolo a la materia de contratación pública, comparándolo con el ordenamiento jurídico ecuatoriano a fin de encontrar, por una parte, los retos y oportunidades; y, por otra, realizar con los datos que nos proporciona el SOCE el cálculo aproximado del porcentaje de apertura del mercado de contratación pública al libre comercio, a fin de encontrar mecanismos que contribuyan a sustentar la política de compras públicas destinada al desarrollo de la economía nacional; temas éstos que son el lietmotiv de esta aportación.

Negociações de ganhos mútuos: um estudo de caso na empresa pública delta

A negociação é a ferramenta mais eficiente de conseguir algo que se deseja, ela ocorre quando existem conflitos e alternativas a serem selecionadas que podem envolver toda a empresa. As diversas alternativas apresentam interesses comuns e conflitantes, expressando a complexidade das relações. Com a crescente demanda por agilidade na resposta aos novos perfis de procura, as organizações precisam ser mais versáteis nos processos e mais rápidas para reagir às mudanças do mercado, e as Negociações de Ganhos Mútuos (NGM) são uma forma atual de condução de criação de valor. Esta dissertação tem como objetivo propor a utilização das ferramentas da teoria de NGM como instrumento apoiador aos gestores de compras públicas adquirentes de produtos e serviços de TI a atingir os resultados esperados. Para isso, foi realizada uma pesquisa de natureza descritiva-exploratória por meio de abordagem qualitativa. Para atingir este objetivo, foram feitos estudos teóricos das temáticas: Flexibilidade Organizacional, Gestão de Compras Públicas, Sistemas de Informação, Alinhamento Estratégico e Teoria da Negociação, de forma a se obter um melhor entendimento da pesquisa. Foi elaborado um questionário não estruturado, sendo este o instrumento de pesquisa que foi utilizado neste estudo. Aplicado o questionário diretamente aos participantes, obteve-se uma participação de 10 respondentes, sendo todos participantes dos processos licitatórios na empresa pública Delta. Uma vez efetuada a coleta de dados, foram analisadas as respostas utilizando uma modalidade da técnica de análise de conteúdo, chamada pattern-matching, com o propósito de comparar os resultados com o referencial teórico utilizado no estudo. Como resultado do estudo, identificou-se a utilização da abordagem distributiva nos processos licitatórios.

O dinheiro público pelo ralo: ensaios em gestão e corrupção

A gestão eficiente do recurso público tem se colocado como um importante tema tanto para a academia quanto para os gestores públicos. O papel de destaque da função alocativa do Estado, em conjunto com o aumento das demandas da população, tem alçado tal tema a alto grau de relevância. Para contribuir com esse debate, o objetivo principal desta tese é entender o desperdício do recurso e suas nuances. Nesse contexto, os processos de contratação por parte do Estado e a ocorrência de corrupção são dois assuntos em alta e que carecem de maior aprofundamento, e é sobre eles que me debruço para cumprir os objetivos traçados. Assim, a presente tese foi organizada contendo três artigos inéditos. Cada um deles se dedica a um aspecto específico, identificado dentro das teorias que permeiam o debate no contexto da administração pública e governo. O primeiro artigo tem como objetivo analisar a pertinência na realização de processos licitatórios. Partindo dos pressupostos da teoria dos leilões, que destacam a relação entre o aumento da concorrência e a diminuição dos preços praticados pelos licitantes,o estudo adiciona à literatura sobre o tema aspectos como os custos de transação e os problemas relacionados à definição do fornecedor, baseada no preço como critério único. O segundo artigo aborda a relação existente entre a economia obtida na etapa de licitação e as modificações realizadas no contrato durante a sua execução. Esse artigo conta com o subsídio da literatura que aponta as dificuldades em se desenhar contratos completos e que considera a possibilidade de os licitantes se valerem da assimetria de informação para traçar suas estratégias. A essa utilização se dá o nome de jogo de planilha e é sobre tal ponto que o segundo trabalho versa. No terceiro artigo, a temática abordada é a corrupção, e o objetivo do mesmo é verificar a possível associação entre a corrupção e os indicadores de saúde pública nos municípios. Se apoiando na literatura que destaca a relação negativa entre a corrupção e os indicadores sociais, eu testo se tal questão, se tal padrão de associação se repete nos indicadores municipais de saúde dos municípios. Os resultados encontrados suscitam alguns debates e acrescentam ao estado da arte questões ainda não levantadas. Entre essas questões, destaca-se a associação entre a realização de processos licitatórios e preços, em média, mais altos. Outra questão importante diz respeito aos fatores relacionados às modificações dos contratos, não encontrando evidências empíricas que demonstrem a existência do chamado jogo de planilha. Por fim, esse último artigo destaca a relação entre a corrupção e os indicadores socioeconômicos, demonstrando, entre outros aspectos, a correlação da corrupção com os indicadores em sentido oposto para determinados indicadores. Espera-se que esta tese estimule pesquisas mais aprofundadas, envolvendo as temáticas aqui abordadas, idealmente, dando contribuições para a melhoria da gestão pública no Brasil, em que pese a importância dos processos de compras públicas e a relação entre a corrupção e os indicadores de saúde.

Las negociaciones internacionales en el sector energético y sus implicancias para América Latina y el Caribe

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América Latina y el Caribe: la integración regional en la hora de las definiciones

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El mercado público y los acuerdos comerciales, un análisis económico

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Regulación y competencia en el mercado de medicamentos: experiencias relevantes para América Latina

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Proposta de um procedimento de trabalho para gerenciamento de estoque em uma instituição pública de ensino superior

This paper aims to discuss the system of inventory management in a public university. The present paper shows the definitions, classification of materials and the advantages and disadvantages of storage, besides exposing the public procurement bidding system since the acquisition until receipt of materials to be stored. This paper presents a survey of the items stored in the warehouse and use of control tools such as ABC curve to demand flow prized for verification of critical items and idle items. Displays also a calculation for the minimum value of stock and replacement of an item in inventory and an analysis of the conditions of the warehouse layout. As a result, knowledge is acquired and a revised system of inventory management of the institution was proposed

Requisitos europeos de accesibilidad en aplicaciones móviles

Una manera de impulsar la accesibilidad es obligar a las administraciones públicas a adquirir productos y servicios accesibles. En Europa se acaba de publicar la norma EN 301 549 de requisitos de accesibilidad para productos y servicios TIC, con el objetivo de que sea aplicada en las compras públicas de las administraciones públicas europeas. Es una norma compleja ya que tiene que ser válida para cualquier producto y servicio TIC. Por ello explicaré cómo se puede utilizar para un ejemplo: las aplicaciones móviles.

La economía atlántica: liberalización comercial y efectos económicos

La Unión Europea inició en 2013 la negociación del acuerdo comercial denominado “Partenariado Transatlántico sobre Comercio e Inversión”, más conocido por las siglas en inglés de dicho acuerdo, TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership). Se trata del acuerdo de libre comercio más importante de la historia de la Unión Europea, con un potencial impacto económico relevante sobre la economía europea, la economía española y, también, sobre el orden comercial multilateral articulado en torno a la Organización Mundial de Comercio y el GATT. Se ha considera oportuno, en consecuencia, investigar de forma rigurosa sobre el potencial impacto económico de este acuerdo comercial. Síntesis La tesis doctoral tiene por objetivo desarrollar el marco analítico en el cual evaluar el potencial impacto económico del acuerdo comercial conocido como TTIP. Pretende, en primer lugar, a la luz de las estadísticas oficiales disponibles, analizar en profundidad la economía atlántica, desde la perspectiva de los flujos de comercio de bienes y servicios y de los flujos de inversión, y aplicar la nueva teoría pura del comercio internacional (bajo supuestos de economías de escala, diferenciación de producto y preferencia por la variedad en las funciones de demanda del consumidor) a la explicación de los intercambios comerciales atlánticos. Se propone asimismo aplicar la teoría económica al análisis del impacto de las variaciones de los precios internacionales de los inputs energéticos o commodities sobre la economía atlántica. El segundo objetivo es profundizar en el análisis de las barreras que aún obstaculizan los intercambios comerciales de bienes y servicios y los flujos de capitales y de personas en la “economía atlántica”. Se trata de extender el análisis desde los obstáculos comerciales tradicionales (aranceles y contingentes), a los que subyacen en la regulación, los estándares técnicos, las reglas sobre compras públicas, las decisiones en el ámbito de la política de defensa de la competencia o en el uso de los instrumentos de defensa comercial. El análisis horizontal de las barreras se complementa con otro de carácter sectorial. Sin este ejercicio no es posible evaluar correctamente el impacto potencial de una liberalización comercial atlántica completa y profunda...

Motivações do consumidor para efetuar compras online em sites promocionais

O comportamento do consumidor tem sido estudado por diversos autores ao longo destas últimas décadas, pois na realidade ao apercebermo-nos que o consumidor é o centro do marketing, entendê-lo facilita todo o processo da venda. Mas quando o canal de venda é diferente, o comportamento do consumidor também altera; e hoje em dia temos o e-commerce como um emergente canal de vendas, todas as insígnias querem estar na web. Nesta alteração de mercado, surge uma oportunidade para outros players, neste caso os websites promocionais, que utilizam o preço como estratégia de atracão para o consumidor. E o que vamos tentar entender de forma exploratória são as motivações e os impedimentos que relevam na tomada de decisão de efetuar ou não compras online em websites promocionais. Pois quando a oferta é a mesma mas uma preço mais baixo e a procura é abaixo das expectativas algo no processo não está alinhado. E com uma aprofundada revisão de literatura, entrevistas qualitativas e questionários quantitativos vamos tentar desvendar as perceções do consumidor perante este novo mercado.

Educação para a diferença é um direito : a adequação constitucional das políticas públicas de combate à homofobia nas escolas

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

Capital social e políticas públicas: um estudo comparado no Vale do Rio dos Sinos

Resumo O objetivo deste artigo é demonstrar a associação existente entre o capital social e as políticas públicas municipais, por meio de um estudo comparado, entre o volume de capital social existente no Conselho de Desenvolvimento do Vale do Rio dos Sinos (Corede) e a cidade de Novo Hamburgo, pertencente ao Corede. Nossa hipótese de trabalho sugere que o capital social, próprio da cultura política local existente na região e na cidade em tela, constitui-se num aliado às instituições políticas, pois ele está associado à avaliação positiva das políticas públicas municipais. A metodologia utiliza os resultados de duas pesquisas quantitativas, surveys domiciliares aplicadas no Corede, em 2007, e em Novo Hamburgo, em 2012, com amostras probabilísticas, totalizando 1.200 questionários, erro amostral de 4% e confiança de 95%, bem como pesquisa documental aos sites das referidas prefeituras, IBGE, TCE e FEE.

Desenvolvimento do arco plantar na infância e adolescência: análise plantar em escolas públicas

O arco plantar é desenvolvido nos primeiros anos de vida da criança e diversos factores podem influenciar a sua formação, como a idade, o género e o excesso de peso. O objectivo do presente estudo foi examinar o desenvolvimento do arco plantar em crianças e adolescentes, verificando a prevalência dos diferentes tipos de arcos plantares e investigar quais os factores que podem contribuir para a formação deste arco. A amostra foi constituída por 1.090 alunos de escolas públicas do concelho de Silves, Algarve, de ambos os géneros, com idades compreendidas entre os 2 e 18 anos. Foi calculado o Índice de Massa Corporal e os alunos foram classificados como normopeso, magreza, excesso de peso e obesidade. A análise do arco plantar foi realizada com a utilização de um podógrafo com o indivíduo em posição estática. A impressão plantar foi analisada com a medição do ângulo de Clarke’s, do índice Chippaux-Smirak e do índex do arco de Staheli’s. Os valores médios do ângulo de Clarke’s, do índice Chippaux-Smirak e do índex do arco de Staheli’s revelaram uma prevalência de arco plantar intermédio, pequeno arco longitudinal e arco plantar caído, respectivamente. Os valores do ângulo de Clarke’s, do índice Chippaux-Smirak e do índex do arco de Staheli’s diferiram de forma significativa em relação a ambos os géneros, aos grupos etários e aos grupos com excesso de peso e obesidade. De acordo com os dados obtidos no presente estudo, acredita-se que o género, a idade e o peso corporal são factores que podem influenciar a formação do arco plantar.

A relação entre a acreditação/certificação da qualidade e o controlo interno nas organizações: estudo de caso em 30 unidades hospitalares públicas portuguesas

Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação de: Doutora Alcina Dias e coorientação de: Doutora Ana Paula Lopes