The responsibility to protect and the Arab Spring : Libya as the exception, Syria as the norm?

On March 17 2011 the UN Security Council passed resolution 1973 authorising the use of force for civilian protection purposes in Libya.1 This resolution was hailed by many supporters of the responsibility to protect (R2P) as a crucial step towards the consolidation of the concept’s normative standing.2 Gareth Evans described the intervention as ‘a textbook case of the R2P norm working exactly as it was supposed to’.3 For Lloyd Axworthy the Libya episode signalled a move towards a ‘more humane world’.4 UN Secretary-General Ban Ki-Moon declared that it ‘affirms, clearly and unequivocally, the international community’s determination to fulfil its responsibility to protect civilians from violence perpetrated by their own government.’5 At first glance, the Security Council’s rapid, decisive response to escalating violence in Libya might well have suggested a new willingness on the part of the international community to take collective action to avert intra-state humanitarian crises. However, a closer examination of the text of resolution 1973 and statements by Security Council member states reveals a less than complete endorsement of R2P. Disagreements between states over the scope of the mandate for the use of force in Libya quickly emerged. Long-standing fears among Russia, China and other non-Western states that R2P could be used as a pretext for regime change returned to the fore as the legality and legitimacy of NATO’s military action were called into question. This post-Libya backlash against R2P has been a central factor in the international community’s subsequent inability to agree on effective civilian protection measures in Syria. Much of the optimism that surrounded R2P in the immediate aftermath of resolution 1973 has given way to a sober realization that achieving international consensus on civilian protection measures will rarely be straightforward.

Bridging the gap: Early warning, gender and the responsibility to protect

Women, Peace and Security (WPS) scholars and practitioners have expressed reservations about the Responsibility to Protect (R2P) principle because of its popular use as a synonym for armed humanitarian intervention. On the other hand, R2P’s early failure to engage with and advance WPS efforts such as United Nations Security Council (UNSC) resolution 1325 (2000) has seen the perpetuation of limited roles ascribed to women in implementing the R2P principle. As a result, there has been a knowledge and practice gap between the R2P and WPS agendas, despite the fact that their advocates share common goals in relation to the prevention of atrocities and protection of populations. In this article we propose to examine just one of the potential avenues for aligning the WPS agenda and R2P principle in a way that is beneficial to both and strengthens the pursuit of a shared goal – prevention. We argue that the development and inclusion of gender-specific indicators – particularly economic, social and political discriminatory practices against women – has the potential to improve the capacity of early warning frameworks to forecast future mass atrocities.

R2P ten years after the World Summit: Explaining ongoing contestation over Pillar III

This article examines how and why contrasting interpretations of the international community’s role in preventing and responding to mass atrocity crimes continue to exist a decade after the Responsibility to Protect (R2P) was unanimously endorsed at the 2005 World Summit. Building on recent critical constructivist insights into the fluid, dynamic nature of norms, it advances two main arguments. The first is that continuing contestation over R2P’s third pillar is a product of a combination of internal and external sources of norm dynamism. R2P’s inherently complex normative structure, coupled with several external factors, including the broader normative environment, norm implementation experiences and a shift in global power towards the BRICS, have contributed to a period of renewed contestation and triggered attempts to re-formulate R2P thorough Brazil’s ‘Responsibility while Protecting’ (RwP) proposal and China’s semi-official ‘Responsible Protection’ concept. The second central argument is that such contestation is affecting R2P’s distinct normative prescriptions in different ways. While resistance to the implementation of coercive pillar III measures is currently impeding the normative progress of that component of the norm, this contestation has not prevented consensual pillar II assistance from becoming more deeply embedded in international practice and discourse.

The pandemic of conflict-related sexual violence and the political economy of gender inequality

Since the 1998 Rome Statute recognized widespread and systematic acts of sexual and gender-based violence (SGBV) as an act of genocide, a war crime and crime against humanity, the last decade has seen historic recognition that egregious acts of sexual violence merit international political and legal attention (UN General Assembly, 1998). Notably there are now no fewer than seven United Nations Security Council resolutions on the cross-cutting theme of Women, Peace and Security.

As metáforas conceptuais da palavra paz nos relatórios do Conselho de Segurança das Nações Unidas: uma análise baseada em corpus digital

A presente pesquisa tem por objetivo investigar como a palavra paz é entendida, em termos de conceito, pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Para tanto, são analisados trinta e sete relatórios oficiais produzidos pelo Conselho de Segurança, no período de agosto de 1994 a junho de 2009, acerca das missões de paz realizadas em trinta e uma regiões/países que apresentavam ameaça à paz e à segurança internacionais durante aquele período. De acordo com a Conselheira Gilda Santos Neves, chefe da Divisão das Nações Unidas do Ministério das Relações Exteriores, em seu texto O Brasil e a Criação da Comissão para a Consolidação da Paz (2008), a paz é algo que se consolida e não se constrói. Tal posição norteia a presente pesquisa, uma vez que o objetivo aqui é mapear as expressões linguísticas realizadas através da palavra paz. As bases teóricas desta pesquisa encontram-se fundamentadas na teoria da metáfora cognitiva, de Lakoff e Johnson (1980), bem como no estudo de Deignan (2005) em seu livro intitulado Metaphor and Corpus Linguistics, que visa a fornecer os benefícios que a abordagem cognitiva de metáforas pode obter através da análise de corpora digitalizados. Após compilar os relatórios do Conselho de Segurança e prepará-los para serem lidos pelo programa computacional WordSmith Tools 3.0, foram extraídas todas as ocorrências da palavra paz dos referidos relatórios. Das 686 ocorrências geradas, foram deixadas para análise somente aquelas com sentido metafórico e, no total, nove esquemas conceptuais foram construídos. A pesquisa feita sugere que, para o Conselho de Segurança, a paz é algo profundamente desejado tanto pela população das zonas de conflito quanto pela comunidade internacional. No entanto, a paz não é facilmente construída ou estabelecida. Alcançar a paz implica seguir um processo com diferentes etapas, ou seja, com início, meio e fim, bem como superar obstáculos e retrocessos que surgem no meio do caminho. Para tanto, diversos investimentos têm de ser feitos por todos aqueles envolvidos e realmente interessados na paz mundial. Por fim, vê-se que a visão da Conselheira Gilda Santos Neves, de acordo com as metáforas aqui analisadas, está correta, já que, conforme apontam os resultados do presente estudo, o conceito de paz, para o Conselho de Segurança, não é o de algo a ser construído do zero

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do estado do Ceará: um estudo de caso

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é um direito humano legalmente reconhecido no Brasil por meio da Lei Orgânica de Segurança limentar e Nutricional. Esta aprovada em 2006 reconhece a atribuição dos conselhos de segurança alimentar e nutricional, por propor diretrizes de políticas públicas de responsabilidade do Estado e da sociedade para garantir esse direito a todos os cidadãos. Este estudo caracteriza o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Ceará (CONSEA/CE) no período de 2003 a 2007, correspondente as duas gestões a partir da sua criação. Tal caracterização pressupõe esse Conselho como um espaço estratégico para o planejamento integrado de políticas no campo da segurança alimentar e nutricional. O principal objetivo foi apreender o papel do CONSEA/CE na construção da política estadual de segurança alimentar e nutricional e sua consolidação como instância de pactuação e de concertação de enfoques e interesses diversos, representados pelo poder público e pela sociedade civil. Para tanto se desenvolveu um estudo de caso com abordagem qualitativa essencialmente descritiva. O grupo de informantes foi composto por dezessete conselheiros, cinco representantes do poder público e doze da sociedade civil, com os quais foram feitas entrevistas semi-estruturadas. Além das entrevistas foi realizada pesquisa documental tendo como fontes as atas das reuniões, a legislação pertinente, federal e estadual e os relatórios das conferências nacionais e estaduais de segurança alimentar e nutricional. Além disso, foi feita observação direta que teve como principal objetivo a apropriação da dinâmica de funcionamento do CONSEA/CE. Conforme os resultados da investigação, esse Conselho representa uma nova dimensão na participação dos sujeitos sociais, por meio da prática de tentar coordenar as ações de diferentes setores da administração pública e destes com a sociedade civil. No entanto, identifica-se como o maior desafio do CONSEA/CE a fragilidade representada pela baixa institucionalidade da política de segurança alimentar e nutricional no Estado.

Da espera à ousadia: o papel das ideias no pleito pelo assento permanente no Conselho de Segurança da ONU nos governos Cardoso e Lula

Esta dissertação tem como objetivo mostrar a evolução do pleito brasileiro por um assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas ao longo dos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2010). Em ambos os períodos, os argumentos apresentados pela diplomacia brasileira se baseiam parcialmente em princípios que, tradicionalmente, marcam e norteiam a política externa brasileira. Este pleito foi retomado pela diplomacia brasileira no início da década de 1990. Mas as gestões realizadas em função da busca pelo assento permanente não se dão da mesma maneira nos governos dos dois presidentes nos quais esta dissertação se concentra. As mudanças que são observadas ao longo destes 16 anos estão associadas a alterações nas linhas gerais da política externa brasileira. Essas alterações permitem que se observe a uma atuação mais cautelosa no governo Cardoso e ações mais ousadas no governo Lula.

Giving and Receiving: Nuruddin Farah's Gifts, or, the Postcolonial Logic of Third World Aid

Woods, T. (2003). Giving and Receiving: Nuruddin Farah's Gifts, or, the Postcolonial Logic of Third World Aid. Journal of Commonwealth Literature, 38 (1), 91-112.

Rola unijnych państw neutralnych w procesie budowy architektury bezpieczeństwa w Europie

Wydział Nauk Politycznych i Dziennikarstwa: Stosunki Międzynarodowe

A importância da Polícia Municipal na segurança

The challenge of this work is to assess the importance of the municipal police in improving the safety of citizens, if gauging from this reality through contributions from the Municipal Police Guimarães. The IV Constitutional Review in 1997, enabled the Portuguese municipalities creating administrative police bodies. These services, known as Municipal Police, have gradually come up in several municipalities. Currently the Municipal Police have their fundamental legal regulations of Law No. 19/2004 of 20 May, which, according to the Portuguese Constitution provides that these must be seen as municipal services, which act in a space territorially delimited, which corresponds to the municipality that each belongs. Under Article 237, paragraph 3, of the Constitution, the Municipal Police are municipal services, which shall cooperate in the maintenance of public order and protection of local communities, acting in cooperation with the security forces, public security functions. The safety concept has been taking an increasingly significant importance within the population. Is also no doubt say that, currently, insecurity affects all of society and is a major concern of law enforcement authorities. To find suitable answers we found that there are several studies on these subjects. In order to be able to make our contribution, text looks us on this subject, having had the support of the Municipal Police Guimarães, in the preparation of this work. Thus, based on a survey, they were sounded out, as privileged actors, agents of the Municipal Police Guimarães, in order to know their perceptions with regard to security issues faced in the context of security. We understand ask them to answer in particular the following questions: What are the most facilitators situations of crime? How important is the Municipal Police Guimarães in crime prevention? What are the strategies for prevention of incivilities? What other skills that can be conferred upon the Municipal Police? The results obtained allowed us to conclude that incivilities facilitate the occurrence of crimes and that the Municipal Police may have a more active role in the security of the population. If you were given other duties, in addition to that already have, the Municipal Police could reach another level of effectiveness. However we understand that any change to the tasks of this police need a serious and profound reflection, to find complementary alternatives with the security forces, which does not conflict with current assignments of any of the parties or with the interests of citizens.

Portugal no conselho de segurança das Nações Unidas

The United Nations is an international organization that was created after World War II, whose main objective is to promote cooperation, social and economic development, as well as to ensure international peace and security. The Member States are key actors in the international political system. For that reason they have strategic interests in what regards taking part in the international organizations. They see it as an opportunity to achieve those goals. The United Nations Security Council has a very important role in preserving international peace and security. It is the organ of the United Nations in which fifteen member states are represented: five permanently and ten non-permanently, being that the latter are elected for two years. Participating in the Security Council is a unique opportunity for middle powers like Portugal to promote their national interests and to increase their international visibility. In addition, they can contribute to the world’s destiny during their mandate period. Portugal has exercised his third term as a non-permanent member of the Security Council in 2011-2012 biennium, defeating Canada after a successful campaign carried out by the Portuguese diplomacy. This study analyses the participation of Portugal in the Security Council´s 2011-2012 biennium. It will focus the application process and election and the role of Portugal in the Security Council, especially in its the presidency and its intervention in the presidency of the Sanctions Committee on Libya. Its aim is to show the impact of Portuguese participation in the Security Council for international peace and security, as well as the geopolitical importance for the country of being part of the Security Council.

Defining the crime of aggression : cutting the Gordian knot ?

"Mémoire présenté à la Faculté des Études supérieures en vue de l'obtention du grade de LL.M. en Maîtrise en droit Option recherche"

L'exécution des décisions de la Cour internationale de Justice : faiblesses et malentendus

"Mémoire présenté à la Faculté des études supérieures en vue de l'obtention du grade de Maîtrise en droit international (LL.M)"

Une analyse de la sanction économique en droit international

Le principal reproche qui est adressé au droit international est la faiblesse de ses mécanismes de sanctions. Pour cette raison, plusieurs penseurs juridiques ont conclu que le droit international n'existait pas. Le présent mémoire vise donc à étudier la rhétorique derrière cette affirmation et à examiner sa validité. Pour ce faire, nous analysons dans un premier temps la relation entre la sanction et le droit à travers le cadre positiviste du XIXe siècle. Nous étudions tour à tour les soi-disant critères constitutifs de la sanction. Nous les comparons avec d'autres ordres non juridiques pour ensuite rejeter le postulat positiviste qui fait de la contrainte et de la centralisation des pouvoirs les éléments essentiels de la sanction. Nous étudions ensuite le cadre d'adoption des sanctions économiques du Conseil de sécurité des Nations Unies. Cette étape nous permet d'expliquer les principales faiblesses et limitations du droit international. Parmi celles-ci, le manque de coopération internationale, le droit de veto et le principe de la souveraineté nationale sont les éléments qui freinent l'adoption des sanctions coopération internationale. Nous examinons ensuite les objectifs derrière l'imposition des sanctions ainsi que leur efficacité. Finalement, nous étudions les embargos en général et les embargos sur les armes. Cette étude nous permet d'une part de démontrer les effets des sanctions économiques sur la population civile et sur les États tiers. D'autre part, elle nous permet de mieux comprendre les problèmes relatifs à l'administration d'une sanction, ainsi qu'aux mesures de contournement des interdictions.