A estratégia militar brasileira e o Exército: uma análise da política declaratória de defesa

A Estratégia Nacional de Defesa (END) foi o documento de Defesa Nacional que mais repercutiu nas Forças Armadas e, também, na sociedade brasileira. A END formula diretrizes estratégicas para alcançar os objetivos nacionais de defesa, que estão inseridos na Política Nacional de Defesa (PND). A PND é o documento de mais alto nível do Estado brasileiro para o planejamento de defesa. Para atingir os objetivos definidos na END, o comandante do Exército Brasileiro expediu suas diretrizes, seguidas de um planejamento denominado “Estratégia Braço Forte” (EBF). Posteriormente, por meio do Estado-Maior do Exército (EME), foi produzido um documento intitulado “Processo de Transformação do Exército Brasileiro” (PTEB) cujo teor é fruto de resultados de estudos, diagnósticos, formulações e concepções surgidas no EME ao longo dos trabalhos relativos à END e à elaboração da EBF. Em complemento às medidas de gestão para os assuntos de defesa, o Governo Federal disponibilizou, em julho de 2012, o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), entregando-o ao Congresso Nacional para apreciação. Vários documentos sobre o tema defesa foram formulados a partir da END. Estes documentos estão enquadrados no nível estratégico, definindo quem é o responsável por seu planejamento e por sua condução. Assim, este trabalho tem como objetivo realizar a análise da Estratégia Nacional de Defesa e apresentar os documentos decorrentes afetos à Defesa Nacional, atinentes ao Exército Brasileiro que podem ser relacionados ao nível estratégico. Para tanto, fez-se uma discussão do conceito de estratégia e níveis estratégicos e realizou-se uma análise da END, considerando críticas existentes sobre este documento. Em seguida, o Livro Branco de Defesa Nacional foi apresentado e uma comparação com a END foi realizada. Em continuação, apresenta-se os dois documentos do Exército elaborados como conseqüência da END: a “Estratégia Braço Forte” e o “Processo de Transformação do Exército Brasileiro”. Por fim, apresenta-se os níveis estratégicos dos documentos mencionados e a coerência dos níveis estratégicos propostos por Luttwak.

A violência das (e contra as) policias do Estado do Rio Grande do Sul

Partindo dos dados referentes à criminalidade e à violência executada pelos policiais civis e militares do Estado do Rio Grande do Sul, foi-se em busca do estudo sobre as relações entre a violência e a vitimização policial, bem como as relações entre estes fenômenos e a violência social em geral, onde a polícia não participa. Circulando por caminhos tortuosos, driblando a falta e a inconsistência de alguns dados, chegou-se a conclusões, algumas até surpreendentes, sobre as disparidades das metades norte e sul do Estado, influenciando na forma de (re)agir do policiais. Buscou-se também caracterizar, conectando os dados empíricos com teoria sociológica, as dinâmicas de ação violenta, tanto das polícias quanto dos não-policiais, através do estudo das lesões corporais e homicídios agregados por Coredes do Estado, separando os que tiveram policiais como vítimas e autores, daqueles onde a polícia não participou diretamente.

A normalização das intervenções militares com propósitos humanitários pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas: os casos da Líbia e da Síria

Este trabalho tem por escopo investigar a normalização das intervenções militares com propósitos humanitários no âmbito do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Para tanto, abordou-se o tema em perspectiva histórica, considerando seu funcionamento e contexto de produção do discurso e focando por fim nas resoluções e projetos vetados de resoluções do Conselho de Segurança para a contenção dos conflitos civis na Líbia, entre fevereiro e outubro de 2011, e na Síria, entre março de 2011 e julho de 2012, no âmbito do fenômeno que ficou conhecido como “Primavera Árabe”.

As novas demandas de segurança e defesa nacional e seus impactos na transformação organizacional dos ambientes militares, em especial, do exército brasileiro

O presente trabalho teve por propósito principal, descrever as novas demandas de segurança e defesa nacional e seus impactos na transformação organizacional dos ambientes militares. O focus do trabalho foi a transformação organizacional e o locus o Exército Brasileiro (EB), tendo por principal base teórica a gestão de mudanças, a gestão estratégica e a transformação das organizações, assim como a dinâmica do processo decisório e as relações entre as estratégias militar e empresarial. A problemática do tema foi baseada na descrição de como essas demandas impactam a transformação das estruturas organizacionais dos ambientes militares e, nesse sentido, decorreu outro questionamento sobre a possível existência de um espaço que possa emergir desse ambiente onde se pretende implementar a transformação, o qual represente o que está ocorrendo naquele momento, permitindo uma análise mais aprofundada das mudanças pelas quais as organizações passam. A pesquisa teve caráter qualitativo, com marco temporal a partir de 2008, com a publicação da Estratégia Nacional de Defesa, abrangendo pesquisa de campo que contemplou os três níveis organizacionais. O método utilizado foi o estudo de caso que buscou, através da análise do processo de transformação ora em curso no Exército Brasileiro, identificar seus elementos integrantes, explicar a ambiência militar, identificar as demandas que geraram esse processo e descrever os impactos que essas demandas têm produzido nos ambientes militares. Os principais resultados foram a identificação dessas demandas e de seus respectivos impactos sobre o locus do estudo em três áreas principais: as decorrentes do marco legal (Estado Brasileiro e Ministério da Defesa, por exemplo), do ambiente externo (sociedade, as novas ameaças e os conflitos armados contemporâneos) e do ambiente interno (principalmente das necessidades da força de trabalho das Forças Armadas). Com base nos impactos gerados por essas áreas, da análise do processo de transformação do EB, da percepção dos entrevistados e com base no referencial teórico, foi possível identificar um espaço onde a transformação ocorre e, com isso, determinar em que momento a organização se encontra em seu processo rumo à transformação ou, se ela apenas, tem se adequado à nova conjuntura e realizado somente mudanças incrementais.

A Eficácia dos direitos fundamentais nos contratos civis e de consumo: uma teoria contratual baseada na colisão dos direitos ou bens constitucionalmente protegidos

The apparent virtuosity that if could wait of the globalization and the neoliberalism has given signals of deterioration in the contractual relations, especially in contracts of mass consumption, generating innumerable offensive situations to the basic rights and the goods constitutionally protected of the contractors. In the world of today, still that it does not reveal any desire, the individual practically is compelled to contract, for force of necessities and customs completely imposed, mainly in face of the essentiality of the services or agreed to goods. Ahead of as much and unexpected changes in the civil liames and of consumption, dictated for the globalization, it comes to surface the reflection if the private law e, more specifically, the civil law, meet prepared adequately to deal with these new parameters of the economy. The present dissertation has the intention to investigate if the globalization and the consequent neoliberalism, in this beginning of third millennium, will imply to revive of the principles and the basics paradigms of the contracts that consolidated and had kept, for more than two centuries, the liberal State. One notices that the study of this phenomenon it gains importance to the measure where if it aggravates the decline of the social State (Welfare State), with the embrittlement and the loss of the autonomy of the state authority, over all in countries of delayed modernity, as it is the case of Brazil, that presents deep deficiencies to give or to promote, with a minimum of quality and efficiency, essential considered public services to the collective and that if they find consecrated in the Federal Constitution, as basic rights or as goods constitutionally protecting, the example of the health, the education, the housing, the security, the providence, the insurance, the protection the maternity, the infancy and of aged and deficient. To the end, the incidence of constant basic rights of the man in the Constitution is concluded that, in the process of interpretation of the right contractual conflicts that have as object rights or goods constitutionally proteges, in the universe of the globalized perhaps economy and of the neoliberalismo, it consists in one of the few ways - unless the only one - that still they remain to over all deal with more adequately the contractual relations, exactly that if considers the presence of clauses generalities in the scope of the legislation infraconstitutional civil and of consumption, front the private detainers of social-economic power. To be able that it matters necessarily in disequilibrium between the parts, whose realignment depends on the effect and the graduation that if it intends to confer to the basic right in game in the private relation. The Constitution, when allowing the entailing of the basic rights in the privates relations, would be assuming contours of a statute basic of all the collective, giving protection to the man against the power, if public or independently private

Félix Casaverde, violão negro: identidade e relações de poder na música da costa do Peru

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Trabalho e sofrimento psíquico: um estudo de caso com policiais militares

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

A implantação de obras civis e de saneamento na Bacia do Una, em Belém do Pará, e as condicionantes relacionadas às características geológicas e geotécnicas

Apresenta a implantação de obras de civis e de saneamento no Projeto de Recuperação das Baixadas de Belém -Bacia do Una, na cidade de Belém, no estado do Pará, que envolve obras de macrodrenagem, microdrenagem, redes de água, redes de esgoto e sistema viário. Também chamado de Projeto Una ou simplesmente de Projeto de Macrodrenagem, alcança uma área de 3.644 ha , correspondente a, aproximadamente, 21% da área continental e 7,20% da área total do município de Belém, desenvolve-se na Bacia do Una, situada em área de baixada, com grande parte de suas terras abaixo da cota de alagamento, isto é, até 3,60 m acima do nível do mar, apresenta uma camada espessa de argila orgânica, na maioria das vezes, superficial, atingindo em alguns lugares a grandes profundidades, inadequada, portanto para o suporte de fundações, estando as camadas de solos mais resistentes a profundidades variáveis, atingindo, em certas áreas, até 60 metros. Além das dificuldades de construção em solos dessa natureza, esta obra apresenta inúmeros condicionantes, como o remanejamento de famílias de áreas de risco, isto é, famílias que residem sobre o leito de canais, dificultando o escoamento das águas servidas e pluviais; as indenizações de residências abaladas pelas obras; a falta de espaço físico para a implantação das obras; a ruptura dos taludes das marginais de canais; as dificuldades de gerenciamento face a extensa abrangência da área; as relações com a comunidade, tumultuadas em alguns momentos e, principalmente, a priorização de algumas áreas, em detrimento de outras, para a execução das obras, face os recursos disponíveis. Fundamentado em relatórios técnicos, projetos, pesquisa de campo e experiências pessoais do autor, a dissertação faz uma descrição do projeto em seus diversos aspectos, bem como promove revisão critica do mesmo sob a ótica da engenharia civil, envolvendo aspectos de planejamento e execução de obras, com o objetivo de construir e divulgar ensinamentos que promovam a otimização, no desenvolvimento de obras semelhantes.

Diplomacia e defesa na gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002): história e conjuntura na análise das relações com a Argentina

Pós-graduação em História - FCHS

Policiais militares e política: as associações representativas e suas lutas sociais

O presente trabalho apresenta uma análise do processo de formação das Associações dos policiais Militares do Estado do Pará, suas estratégias de lutas e a relação com o Governo Estadual. O objetivo é investigar os discursos que afirmam e negam os direitos coletivos aos Militares Estaduais e como lidam com a contradição em torno da ideia de cidadania, com base na caminhada do Clube de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Pará (CCSPMPA). O esforço resgata as relações estabelecidas entre oficiais e praças, suas vivencias da caserna (dominação, hierarquia, disciplina,...) e suas respectivas percepções em relação aos direitos individuais, (des)respeito às leis vigentes, participações nos Movimentos Reivindicatórios e evolução em busca do direito de ter direitos; os resultados foram obtidos a partir da pesquisa de campo e do emprego da história oral; o corte temporal alcança o período de 1976/2012. Os resultados obtidos indicam que as Polícias Militares apresentam características de instituições totais, fechadas, petrificadas, de estrutura escalar e verticalizada, que funciona a partir de determinações dos mais para os menos graduados, onde os Policiais Militares são explorados, dominados pela hierarquia e disciplina rígidas e convivem sem nenhuma oportunidade de organização coletiva, sendo pois cidadãos não plenos; quanto aos movimentos reivindicatórios, percebe-se que expressam discordâncias entre a cidadania e o militarismo e que apesar da dominação os policiais militares tem vontade de participar, de direcionar seus próprios caminhos a partir da concepção coletiva. A ausência de direitos coletivos afasta essa categoria de servidores públicos do direito de ter direitos.

Formas não-golpistas de presença militar no estado

Conforme nossa percepção, a esperada retirada dos militares dos locais de poder e de decisão no Estado, pelos dúbios processos de transição à democracia, não apenas ficou incompleta, mas também, em muitos casos, tem retrocedido, colocando a democracia no limite de sua definição quando não aquém dela. Propomos um modelo tipológico que pretende facilitar o tes-te de algumas variáveis das relações entre civis e militare, permitindo diag­nosticar, classificar e ordenar os fenômenos desse tipo de relacionamento; assim, o esquema funcionaria como um termômetro da saúde das incipientes democracias latino-americanas.

Forças armadas, orçamento e autonomia militar

Avalia-se aqui como evoluíram as relações entre governo e Forças Armadas, e o comportamento destas no interior da burocracia de Estado com base na análise dos orçamentos federais desde o governo autoritário até o atual (1964-2001). Os dados indicam um declínio lento e constante dos gastos com a defesa, entremeados por repiques elevatórios no início de novos gover­nos. De maneira geral, sugerem que os governos civis definem o padrão orça­mentário sem interferência militar, embora os recursos sejam usados sem um acompanhamento adequado das atividades castrenses. Indica-se ainda que a autonomia castrense, isto é, a sua capacidade de definir seu campo de atua­ção, as normas que a norteiam e as missões a desempenhar, pode ser revigo­rada. Essa autonomia endêmica não é fruto de escolhas militares, mas da omissão do poder civil.

Significados e sentidos da deficiência adquirida em policiais militares

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Areves notas sobre a recepção das ideias maquiavelianas no pensamento militar e na teoria das relações internacionais

This text aims to present a very short review on Machiavelli’s ideas reception concerning his military thought and short reflections on international affairs, as part of what was called realism in the realm of international relations theory. The text deals with much more emphasis the mentioned interpretations in a very concise way within contemporary studies about maquiavelian legacy on contemporary studies in International Relations.