Regimento interno da Câmara dos Deputados : 1875

Reimpresso com as respectivas modificações,Secretaria da Câmara dos Deputados, em 20 de dezembro de 1874.

Programa fomento de la deportividad y prevención de la violencia en el deporte escolar

La presente documentación recoge una propuesta de intervención, complementaria al programa “Deportividad y Violencia en el Fútbol Base” del Consejo Superior de Deportes (03/SAL30/04 y 03/SAL30/05) que durante cuatro años se ha realizado en la Provincia de Álava. En este proyecto, gracias al apoyo de la Diputación Foral de Álava, se ha pretendido implicar a la mayoría de agentes (profesores de Educación Física, entrenadores, padres/madres, árbitros, representantes institucionales, deportistas de élite, medios de comunicación) que de manera directa o indirecta rodean a los jóvenes deportistas en los contextos deportivos escolares. Además, señalar que las actuaciones propuestas en el programa que se presenta, se fundamentan en el Programa multicomponente “Juguemos Limpio en el Deporte Base”, dirigido desde el Departamento de Psicología y Sociología de la Universidad de Zaragoza.

La actividad del World Café, una herramienta para la evaluación y desarrollo de los valores en el deporte escolar

[ES] El presente trabajo presenta una experiencia aplicada que pretende conocer las opiniones, de los agentes sociales que rodean a los jóvenes deportistas, para la promoción de valores. A través de la actividad del World Café, los agentes sociales implicados en el deporte escolar aportaron orientaciones enfocadas a mejorar la calidad educativa del deporte. Un grupo de 56 participantes [padres/madres (8), árbitros (8), profesores de educación física (8), entrenadores (8), deportistas de élite (8), deportistas escolares (8) y representantes institucionales (8)] debatieron, desde su perspectiva, cómo consideraban que podían ayudar en la promoción de valores en los contextos deportivos escolares en los que participan. Entre los resultados más relevantes destacan, la necesidad de concretar desde el propio centro escolar los valores que se pretenden promocionar a través del deporte; en segundo lugar, la importancia de llevar a cabo una coordinación entre los agentes directos que rodean a los jóvenes deportistas; y finalmente, llevar a cabo una formación dirigida a monitores y padres/madres, que les permita adquirir herramientas adecuadas para la promoción de valores.

Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Regimento interno aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, e alterado até a Resolução nº 4, de 2015.

Curso de regimento interno

Organizado em formato de curso, com linguagem clara e objetiva, o livro traz comentários atualizados sobre todos os dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – com remissões à Constituição Federal, ao Regimento Comum do Congresso Nacional e ao Regimento Interno do Senado Federal –, sempre balizados pelos ensinamentos da doutrina e pelas decisões de tribunais.

Regimento comum do Congresso Nacional : Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 1970, consolidada pelo Ato da Mesa do Congresso Nacional nº 1 de 2010, alterada pela Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2015, e legislação correlata

Atualizado até 09/10/2015

Aspectos orçamentários e financeiros sobre a inclusão da alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino

O presente estudo é oriundo da Solicitação de Trabalho nº 252, de 2014, formulada pelo Deputado Pauderney Avelino para subsidiar a elaboração de proposta legislativa que vise à inclusão de gastos com alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).

Alvará com força de Lei, porque Vossa Magestade he servido declarar, que a graça concedida á Companhia Geral do Graõ Pará, e do Maranhaõ, em quanto isenta as madeiras de Siza, sómente se deve entender daquellas, que vierem destinadas pra se venderem nestes Reinos; e quanto ás madeiras, que vierem por conta, e risco dos moradores de Lisboa, ou de quaesquer outros Vassallos destes Reinos, para o gasto das suas obras, e que tiverem proporção com o consumo dellas, sem excesso, nem dólo, sejaõ isentas de todos os direitos, e pensoens, da mesma fórma, que pelo Regimento do Paço da Madeira, o foraõ sempre comfórme o paragrapho segundo do capitulo onze : para Vossa Magestade ver

Ao alto do titulo: Sebastião Joseph de Carvalho e Mello.

Regimento que V. A. manda dar à Junta do Comercio Geral para usar daqui em diante delle, na maneira que nelle se declara : para V. A. ver / Martim de Brito Couto o fez

A Junta não durou muito. Foi extinta em 1720.